N.º 17

SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. -Correspondencia. -O sr. Camara, Leme participa que o sr. Barros e Sá não tem comparecido na camara por motivo de doença.- O sr. marquez de Pombal declara que, por justos motivos, tem deixado de comparecer nas sessões, e que se estivesse presente quando se votou o parecer relativo ao processo- do sr. Cortez, tel-o-ia approvado.- O sr. Julio de Vilhena faz uma rectificação ao annexo n.° 2-B do relatorio do sr. ministro da fazenda, e dirige duas perguntas ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, uma com relação á noticia da nomeação de um delegado apostolico para a India ingleza, outra ácerca do caminho, de ferro de Mormugão. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde ao digno par. - O sr. conde de Gouveia pede, e a camara concede, auctorisação, para que a commissão de fazenda se reuna durante a sessão.- O sr. marquez de Pomares reclama contra a providencia, pela qual os proprietarios foram intimados para caiarem os predios.- O sr. Bandeira Coelho apresenta um projecto de lei. - O sr. Ornellas pergunta se a commissão de administração civil está constituida e funcciona.- O sr. presidente responde ao sr. Ornellas. - O sr. Luiz de Lencastre manda para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos.- O sr. marquez de Pombal usa da palavra, referindo-se á nomeação do delegado apostolico a que alludira o sr. Julio de Vilhena.- O sr. Jeronymo Pimentel declara que pedira a palavra para responder ao sr. Ornellas, mas nada tem a acrescentar á resposta dada pela presidencia. - O sr. conde de Ficalho participa que se acha constituida a commissão de responsabilidades ministeriaes. - O sr. Bernardino Machado declara que desiste da interpellação que annunciára ao sr. ministro das obras publicas, e explica a sua desistencia.

Ás tres horas e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 42 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da camara dos senhores deputados, remettendo o projecto, já approvado, que tem por fim elevar1 as taxas do imposto do rendimento e do imposto complementar sobre as contribuições sumptuaria, industrial, predial, renda de casas e bancaria, fixar o maximo dos vencimentos, estabelecer providencias relativas á divida publica e administração economica, e auctorisar o governo a decretar os precisos regulamentos, bem como a reforma dos serviços e respectivos quadros.

O sr. Presidente: - Este projecto vae ser remettido á commissão de fazenda.

O sr. camara Leme: - O digno par o sr. Barros e Sá encarregou-me de participar a v. exa. e á camara que não tem comparecido ás sessões por incommodo de saude, e que pelo mesmo motivo deixará de comparecer a mais algumas.

O sr. Presidente: - Far-se-ha menção na acta da declaração do digno par.

Tem a palavra o sr. marquez de Pombal.

O sr. Marquez de Pombal: - Pedi a palavra para participar tambem que por justificados motivos não tenho podido comparecer é que, se estivesse presente quando se votou o parecer relativo ao processo do sr. Mendonça Cortez, o tinha approvado.

Peço a v. exa. que mande consignar na acta esta declaração.

O sr. Presidente: - Será mencionada, na acta a declaração do digno par.

Tem a palavra o sr. Julio de Vilhena.

O sr. Julio de Vilhena: - Diz que entre os documentos juntos ao relatorio do sr. ministro da fazenda, vem o annexo n.° 2-B, que representa as despezas realisadas pelos differentes ministerios nos primeiros quatro mezes do anno economico de 1891-1892, comparadas com as de igual periodo do anno anterior.

Entende, porém, que essas contas precisam de alguma explicação para que se não chegue a resultados erroneos ou absurdos.

Assim, referindo-se ás despezas extraordinarias do ministerio da marinha e ultramar, o referido mappa declara que nos primeiros quatro mezes do anno economico de 1890-1891 se gastaram 356:359$217 réis, despendendo-se em igual periodo de tempo no anno de 1891-1892 réis 822:531$948, havendo, portanto, uma differença a mais na importancia de 466:172$731 réis.

Se se quizesse avaliar a gerencia dos dois annos indicados, pelo que consta destes algarismos, aconteceria que a despeza extraordinaria total d'aquelle ministerio teria sido no anno de 1890-1891 de 1.069:077$651 réis, e seria no anno1 corrente de 1891-1892 de 2.467:595$844 réis, gastando-se, por consequencia, no anno corrente mais réis 1.398:518$193.

Ora, este calculo é completamente inexacto. A verdade é esta.

A despeza extraordinaria feita no ministerio da marinha e ultramar no anno economico de 1890-1891 foi de réis 4,125:031$050, e, portanto, foi superior á calculada, do modo que acaba de referir, em 3.055:953$399 réis. A avaliar a gerencia dos primeiros seis mezes do anno corrente, e o orador póde dizer que todo o anno, se o ministerio continuar no caminho encetado, o que póde fazer sem difficuldade, e ainda ir mais longe, póde dar uma economia superior a 1:300 contos de réis.

Para se poder fazer idéa completa d'esta economia, basta advertir que no anno de 1890-1891 as principaes verbas de despeza foram as seguintes:

Despezas geraes das provincias ultramarinas 1.626:535$160

Estações civilisadoras 219:007$000

Caminho de ferro de Lourenço Marques 517:119$801

Corpo expedicionario de Moçambique 393:603$976

Total 2.756:265$987

Ora, até 31 de dezembro, isto é, nos seis mezes da gerencia do orador, as despezas respectivas foram as seguintes:

Despezas geraes 426:060$437

Estações civilisadoras 49:133$563

Caminho de ferro de Lourenço Marques 175:526$861

Corpo expedicionario de Moçambique 93:324$380

744:045$241