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SESSÃO N.º 13 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1894 145

da bôca do sr. presidente do conselho mais largos e desenvolvidos esclarecimentos.

Limitei-me a declarar que me opporia com todas as minhas forças á dissolução das camaras, pois que não havia rasões de interese publico que podessem ou devessem levar o governo a um acto que o collocaria, perante a corôa e o paiz, n’uma situação falsa.

Sr. presidente, manifestada esta minha opinião, aguardei as explicações que, por parte do sr. presidente do conselho, me seriam dadas, quando regressasse a Lisboa, se porventura s. ex.a julgasse que eu lhe merecia essa attenção.

Cheguei a Lisboa. Fez-me a honra de procurar-me o sr. presidente do conselho, e logo me annunciou que era intenção do governo propor á corôa a dissolução das côrtes. Repeti a s. ex.a o que já tinha dito ao cavalheiro que commigo tinha fallado a tal respeito. Que eu não via rasões que podessem justificar tão extraordinario expediente, que não favoreceria os interesses politicos do governo, deixaria a descoberto a corôa, e seria inconveniente, principalmente pelo que respeitava á resolução da questão financeira, que ainda reclamava o concurso dos dois partidos monarchicos, e a abstenção de luctas partidarias.

O sr. presidente do conselho disse-me quaes eram as rasões que, no seu entender e no do governo, o determinavam a propor a dissolução. Fallou-me nas questões que estavam resolvidas, ou em via de resolução, na idéa, em que elle e os seus collegas tinham assentado, de definirem mais claramente a situação partidaria do ministerio, e na conveniencia de obterem, para realisarem este intuito, maioria mais solida do que a que os acompanhava nas camaras.

Observei a s. ex.a que não era possivel que o governo obtivesse, na nova camara, maioria mais solida do que aquella que com elle tinha collaborado na que se queria dissolver.

Porguntei ao sr. presidente do conselho contra quem era a dissolução. Contra os amigos do sr. Dias Ferreira? Não podia ser. Tão poucos eram! Depois que s. ex.a saíra do poder haviam ficado reduzidos a sete ou oito! Logo era contra o partido progressista! Contra nós, que tantas vezes tinhamos auxiliado o governo, que sempre, e em tantas occasiões, lhe haviamos prestado a nossa generosa e des interessada cooperação!

Replicou-me o sr. presidente do conselho que a dissolução não era contra o partido progressista, e que, para o provar, o governo tomava o compromisso de não hostilisar os deputados que constituiam ou viessem a constituir a representação parlamentar do partido progressista na camara.

Mas então, perguntei eu, contra quem é a dissolução? Para que e porque é que o governo vae aconselhar a corôa a lançar-se n’um caminho perigoso, sem nenhuma rasão ou pretexto constitucional?

Emfim, tentei por todas as maneiras descobrir a rasão que justificava o estranho proposito do governo. Não o consegui. Nada me disse s. ex.a que podesse esclarecer-me ou convencer-me.

N’estas circumstancias, sr. presidente, para que ninguem se illuda ácerca dos meus propositos, nem o governo nem os meus amigos politicos, fiz logo constar pela imprensa qual havia sido o resultado da conferencia realisada entre mim e o sr. presidente do conselho, visto que essa conferencia havia sido annunciada nos jornaes, e eu não queria, repito, que ninguem se equivocasse, nem a meu respeito, nem a respeito da resolução do governo.

Repetiram-se as visitas e as conferencias entre mim, o sr. presidente do conselho e o sr. ministro do reino.

Tentei convencel-os do erro que iam praticar. Aconselhei-os a que não obrigassem a corôa a assumir a responsabilidade moral d’aquelle acto, que se me afigurava,

não só inconveniente, mas funestissimo aos interesses do estado.

Disse-lhes que eu e os meus amigos politicos continuaríamos a prestar ao governo, leal e desinteressadamente, o auxilio que até então lhe haviamos dispensado, e que não -havia rasão nenhuma para levar por diante o proposito que os ministros annunciavam.

N’uma palavra, empenhei todos os meus esforços, recorri a todos os argumentos, pedi á minha intelligencia, todos os subsidios que ella podia ministrar-me, para ver se podia determinar os srs. ministros a recuarem no caminho que tinham começado a trilhar.

Responderam-me: «E tarde. Já não podemos recuar». Parece-me, sr. presidente, que é sempre tempo para recuar no caminho das loucuras e dos desacertos. Parecia-me que era ainda tempo para não forçar a corôa a praticar um acto que podia levantar uma discussão publica azeda e violenta, lias os srs. ministros, depois de terem annunciado a dissolução, depois de terem dito aos governadores civis que se preparassem para a proxima lucta; depois de terem affirmado aos seus adeptos que era negocio resolvido no cenáculo ministerial, parece que até consideravam deshonroso retroceder na senda de aventuras em que tinham entrado!

Devo n’este ponto dizer que o sr. presidente do conselho foi para commigo de uma gentileza extrema, pelo que lhe apresento aqui os testemunhos da minha mais profunda gratidão.

S. ex.a levou a sua delicadeza ao extremo de me prevenir em minha casa de que o governo ia convocar o conselho d’estado para se tratar da dissolução das côrtes.

O sr. presidente do conselho de ministros não quiz que o conselho d’estado se reunisse sem eu ser prevenido.

De novo lhe apresento, por este facto, as homenagens do meu reconhecimento.

S. ex.a podia levar a sua benevolencia ao ponto de dispensar attenções a quem de certo lhe merece consideração pessoal, mas podia não tel-as commigo, visto que a minha attitude politica não podia agradar-lhe.

Disse então a s. ex.a que visto ser a dissolução assumpto resolvido, era minha tenção dirigir uma carta a El-Rei, prevenindo-o de que perante o conselho d’estado faria declarações categoricas para definir bem as minhas responsabilidades e as dos meus amigos, a proposito da dissolução das côrtes.

Diriji então uma carta ao Soberano, que não posso publicar, porque me não pertence a mim, expondo-lhe quaes as declarações que tencionava fazer no conselho d’estado, e que não podiam ficar secretas, porquanto os conselheiros d’estado são responsaveis pelos conselhos que dão a El-Rei, e para que essa responsabilidade possa ser exigida, é indispensavel que sejam conhecidos esses conselhos.

Não quero, nem devo dizer o voto dos outros conselheiros d’estado; mas posso dizer as declarações politicas que então fiz, e que, foram publicadas na imprensa, pois o meu desejo é que o meu procedimento seja devidamente apreciado.

Assim, pois, perante o conselho d’estado, e antes de se tomar qualquer resolução, eu declarei:

1.° Que, por mim e pelos meus amigos politicos, tomava a responsabilidade de continuar a auxiliar o governo, e prestar-lhe os serviços que até ali lhe haviamos prestado nas questões financeiras, salvas as internacionaes e de ordem publica, as nossas divergencias partidarias, uma vez que o governo não presistisse no proposito de dissolver as côrtes.

2.° Que, se o governo entendesse dever retirar-se, e se organisasse outro gabinete, de qualquer procedencia politica que fosse, e prescindisse da dissolução das côrtes, eu estava disposto, de accordo com os meus amigos, a prestar-lhe o mesmo auxilio que tinha dado ao actual gabinete.

3.° Que, se o governo caísse, e nenhum outro se po-