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156 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tuguez tom feito affirmações brilhantes das qualidades tradicionaes e historicas que sempre possuiu.

Era o que tinha a dizer.

S. exa. não reviu.

O sr. Conde de S. Macedo: — Sr. presidente, o digno par sr. visconde da Silva Carvalho incumbiu-me de participar a v. exa. e á camara que por incommodo de saude não tem podido comparecer ás ultimas sessões.

O sr. Presidente: — Lançar-se-ha na acta a participação do digno par.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 5, sobre o projecto de lei n.° 8

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. conde de Lagoaça para continuar o seu discurso.

O sr. Conde de Lagoaça: — (Logo que s. exa. se digne restituir as provas impressas do seu discurso, será este publicado em appendice.)

O sr. Presidente: — Vae ler-se a proposta que o digno par o sr. conde de Lagoaça mandou para a mesa na sessão passada, e mais duas que s. exa. mandou agora.

Leram-se na mesa, foram admittidas e ficaram em discussão conjunctamente com o projecto as seguintes

Propostas

Proponho que no § 2.° do artigo 1.° do projecto de lei em discussão, se substituam as palavras: «mas não se comprehendem os»,.pelas seguintes: «e os actuaes».

Sala das sessões, em 26 de fevereiro de 189o. = O par do reino, Conde de Lagoaça.

Proponho que no artigo 2.e do projecto de lei em discussão, em seguida ás palavras: «nomeados pares do reino», se acrescentem as seguintes: «os ministros d’estado em exercicio».

Sala das sessões, em 26 de fevereiro de 1896. = O par do reino, Conde de Lagoaça.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o digno par o sr. Cypriano Jardim.

O sr. Cypriano Jardim: — Por parte da commissão de guerra, sr. presidente, participo a v. exa. que esta commissão só acha constituida, tendo escolhido para seu presidente o digno par o sr. Antonio de Serpa, e a mim para secretario.

O sr. Presidente: — Queira v. exa. mandar essa participação, por escripto, para a mesa.

Foi lida a seguinte

Communicação

Declaro a v. exa. e á camara, que se .constituiu hoje a commissão de guerra, tendo eleito presidente o digno par Antonio de Serpa e a mim para secretario.

Sala das sessões, 28 de fevereiro de 1896. = Cypriano Jardim, par do reino.

O sr. Francisco Costa (relator): — Sr. presidente, depois do eloquente e aprimorado discurso proferido n’esta gamara pelo illustre ministro do reino, devia eu dispensar-me de usar da palavra, que v. exa. me concedeu, sobre a generalidade do projecto da reforma da camara dos pares.

S. exa. fez uma critica perfeita, a historia exacta da dictadura; fel-o da melhor forma, especialmente na parte sobre que recáe o projecto que se discute, ou n’aquella que com elle tem relação mais intima e directa.

Como, porém, eu tenho o encargo de relator da commissão, que approvou este projecto, entendo que tambem devo dizer o que se me offerecer sobre o que elle estabelece quanto mais não seja pela deferencia que devo ao digno par, o sr. conde de Lagoaça, a quem me cabe responder.

Mas, note-se que n’essa resposta só defenderei o projecto de lei, e, nem perfunctoriamente me referirei aos ataques e allusões que s. exa. fez ao nobre ministro.

A camara viu que s. exa. chegou a accusar o illustre ministro do reino de pouco exacto e de incoherente com o seu proprio relatorio; mas nem por isso tratarei de pôr em relevo as intenções, o patriotismo e o trabalho do nobre ministro. Os quilates do seu talento não os desconhece a camara nem o paiz, embora seja ainda cedo para s. exa. ser avaliado como deve ser. Para isso só fará luz a historia, e justiça a posteridade.

Ainda está na memoria de todos quanto foi em vida violentamente aggredido e injustamente accusado o eminente estadista Fontes Pereira de Mello; e ninguem hoje, depois da sua morte, deixa de altear as suas qualidades de homem d’estado, de lamentar a falta que fez á politica portugueza, de fazer, emfim, toda a justiça aos seus serviços e superiores meritos.

Pois o sr. João Franco Castello Branco, digo-o na minha consciencia e sem o menor vislumbre de adulação, que a não usa o meu caracter, é um dos homens que ainda não foi condignamente apreciado, mas que ha de deixar rasto brilhantissimo na historia do paiz.

É cedo ainda para justiça se lhe fazer.

Eu queria responder largamente ás observações que acaba de fazer o digno par, sr. conde de Lagoaça, mas na verdade não vejo que s. exa. apresentasse argumentos que não estejam já respondidos no relatorio que precede o decreto dictatorial, relativamente á reforma da camara dos dignos pares, e na larga exposição, lucida, franca e sincera que n’esta casa pronunciou o sr. ministro do reino, que fez a critica geral do systema eleitoral que regia entre nós, e por isso julgo desnecessario estar a repetir os argumentos que s. exa. apresentou. Seria vaidosa pretensão minha.

O sr. ministro do reino, nas considerações que fez respondendo ao sr. conde de Thomar, não quiz desconhecer de forma alguma os serviços de todos os homens que tendo exercido as funcções de deputados da nação, foram julgados agora inelegiveis para taes funcções.

Faço justiça a s. exa. Estou certo de que presta a todos esses homens a homenagem da sua consideração e até do seu reconhecimento. (Apoiado do sr. ministro do reino.)

O que s. exa. quiz foi proporcionar ao eleitor meio de escolher os seus eleitos, por fórma que se não repetisse a accusação de produzir a uma sempre camaras subservientes por serem compostas, na sua maioria, de funccionarios publicos.

Se depois da reforma eleitoral da dictadura não houver sido bem feita a escolha do eleitor, o mal será sem remedio, talvez.

Não sei se me faço comprehender pelo digno par.

O que o governo quiz foi chegar a um mechanismo politico differente do anterior, mas que, diga-se a verdade, não é nada consentaneo com a auctoridade e influencia do governo, se o eleitor comprehender a sua funcção e mandar á camara deputados á altura da sua missão.

Sr. presidente, v. exa. recorda-se sem duvida do que a imprensa dizia sobre a constituição da camara dos senhores deputados. V. exa. de certo se lembra de que a opinião publica se pronunciava abertamente contra o systema de haver um grande numero de funccionarios publicos na camara dos senhores deputados.

Eu não quero dizer que esses funccionarios não tivessem muito merecimento, e não estivessem nas circumstancias de bem desempenhar a sua missão; o que eu quero affirmar é que a opinião publica accusava os governos de fazer eleger de preferencia os individuos pertencentes áquella classe, e suppunha, de certo injusta e falsamente, que esses individuos não tinham a devida independencia para votar contra os governos quando entendessem que o deviam fazer.

Sr. presidente, honro-me de ser funccionario publico, e,