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SESSÃO N.° 17 DE 20 DE AGOSTO DE 1897 203

Conheci-o muito de perto; devi-lhe muitissimos obsequios. E se não visse tantos dignos pares tomarem por si ou para si a palavra para poderem associar-se ao preito que v. exa. lhe rendeu, eu ter-me-ía calado, porque, a dizer a verdade, não acrescento nada ao unanime coro de louvores que esta camara presta em sua honra; porque, sr. presidente, elle era tão grande que chegou a não ter rivaes, pois todos converteu em admiradores.

Agora, sr. presidente, consinta-me v. exa. que eu antecipe a minha approvação ao parecer favoravel que espero será dado pela commissão de verificação de poderes d'esta camara ou por aquelle a que competir, a um requerimento que vae ser apresentado pelo digno par o sr. dr. Pereira Dias.

É do sr. conde da Vidigueira, que deseja tomar assento n'esta camara como successor de seu pae, o sr. marquez de Niza; e anticipo-me porque sou seu amigo e porque muito estimarei ver n'esta camara um successor, o representante directo de Vasco da Gama. Tomára eu ver aqui até todos os seus descendentes. O sr. conde da Vidigueira tem todos es requesitos legaes para ser par; e se os não tivesse eu pediria á camara que se interessasse pela sua nomeação. Agora, que temos o 4.° centenario das glorias do seu avô, esta seria a homenagem da camara dos dignos pares.

Passando a outro assumpto, embora eu não tenha o prazer de ver presente o illustre ministro da justiça, como vejo aqui o sr. ministro da fazenda, que igualmente é deputado, pedia a s. exa. que contribuisse para a satisfação do meu desejo de que fosse publicado o relatorio da commissão de inquerito nomeada pela camara dos senhores deputados sobre o emprestimo do sr. D. Miguel, commissão de que foi presidente o sr. ministro da justiça e cujo relatorio, segundo das suas palavras na ultima sessão se concluiu, jaz empacotado na secretaria da camara de que s. exas. são distinctos membros.

Essa commissão foi nomeada para fazer luz, portanto fiat lux! publique-se o tal relatorio; porque é necessario sobretudo, a todos aquelles que intervieram n'essa ques, tão, que luz se faça.

Outro assumpto:

Devo dizer a v. exa. que eu fui sempre pelo operariado, mas, dentro de uns certos limites.

Sei, por exemplo, que se estão fazendo concertos n'um edificio em que não são precisos. Isso não póde ser, nem deve ser.

A este respeito vinha e venho fazer um pedido ao sr. ministro das obras publicas, pedido que talvez devesse ser feito antes na camara dos senhores deputados do que por um membro d'esta camara, mas eu considero-me sempre representante da nação, e especialmente representante das terras que mais conheço.

Nota de interpellação

Desejo, na camara dos dignos pares, representar ao sr. ministro das obras publicas a necessidade e urgencia que ha em construir-se a ponte que já foi arrematada ha bastantes annos sobre o rio Dão, entre os concelhos de Tondella e do Carregai, ao pé das caldas de S. Germil, não só pela necessidade de tornar mais accessiveis aquellas excellentes aguas, mas para ligar Vizeu com as estradas que vão de alem Dão par alem Mondego, Caldas da Felgueira, Lagares e Pedras Lansadas, caminho entre as duas Beiras.

Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, 20 de agosto de 1891. = Thomaz Ribeiro.

Se estivesse presente o sr. ministro das obras publicas, eu faria ver a s. exa. a necessidade, que me parece urgente, de se fazer esta ponte.

É uma obra barata. Nem eu pedia nenhuns gastos extraordinarios, visto que nós nem com os ordinarios podemos. Esta ponte em S. Germil tem todas as conveniencias quantas indico na nota que enviei para a mesa.

Agora vou mandar a v. exa. um requerimento, que se refere a uma syndicancia (sempre syndicancias!) que se mandou fazer á camara de Tondella.

É o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara copia do processo de syndicancia mandada fazer á camara municipal de Tondella.

Camara, 20 de agosto de 1897. = Thomaz Ribeiro.

Não fundamento este meu requerimento, porque é contra as praxes.

Espero pelo resultado da syndicancia, e verei depois como hei de proceder.

Leram-se na mesa a nota de interpellação e o requerimento do digno par sr. Thomaz Ribeiro.

Mandaram-se expedir.

O sr. Ministro da Fazenda (Ressano Garcia): - Sr. presidente, não posso deixar de responder ao digno par sr. Thomaz Ribeiro, visto que s. exa. se referiu á minha pessoa, pela circumstancia de eu ser, dos membros do governo aqui presentes, o unico que pertence á camara dos senhores deputados.

Devo dizer ao digno par que, se estivesse presente o sr. ministro da justiça, s. exa. não poderia adiantar mais do que eu em relação ao emprestimo de D. Miguel, embora o sr. ministro da justiça tenha sido vogal e mesmo presidente da commissão nomeada para proceder ao inquerito.

Como o digno par sabe, essa commissão foi nomeada por iniciativa da camara dos senhores deputados, e não póde concluir os seus trabalhos, porque, tendo sido dissolvida a mesma camara, a commissão entendeu que haviam cessado ás funcções que lhe tinham sido commettidas.

Sobre os trabalhos até então realisados, fez um relatorio que mandou para a secretaria da camara.

D'aqui resulta que o sr. ministro da justiça não tem nada com essa publicação.

As funcções do sr. Veiga Beirão, como vogal da commissão a que me refiro, cessaram ha muito tempo.

O que me parece que se poderá fazer é nomear uma outra commissão de inquerito, destinada a concluir aquelles trabalhos, que foram da iniciativa da camara e não do governo.

Nem o sr. ministro da justiça nem eu devemos, pois, como membros do governo, tratar d'este assumpto.

O sr. Thomaz Ribeiro: - Eu fiz esse pedido ao sr. Beirão como deputado e não como ministro da justiça.

O Orador: - Tomo nota das observações do digno par e procurarei ver se a camara dos senhores deputados julga opportuno o nomear-se uma nova commissão.

Em relação ao outro ponto a que s. exa. se referiu, a ponte sobre o rio Dão, communicarei ao meu collega das obras publicas as observações do digno par.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sauda o sr. ministro da fazenda, a quem pela primeira vez tem a honra de ver n'esta camara. Aproveita a occasião para perguntar a s. exa. se já tomou conhecimento de uma representação da companhia das aguas de Lisboa e, no caso affirmativo, se se conforma ou não com a sua doutrina.

Desejaria que estivesse presente o sr. presidente do conselho para fazer algumas considerações relativas á apprehensão do jornal A Marselheza. Este jornal publica-se segundo as condições da lei, mas é excepcionalmente contra elle que se tem levantado uma campanha, de que deseja pedir explicações ao sr. José Luciano de Castro para saber se estamos ainda no regimen de liberdade de imprensa.