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212 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

N.º 1

Mappa da receita do estado para o exercicio de a que se refere a lei datada de hoje

RECEITA ORDINARIA

ARTIGO 1.°

Impostos directos

Contribuição industrial:

No continente 2.118:500$000
Nas ilhas adjacentes 34:800$000 2.153:300$000

Contribuição de renda de casas:

No continente 518:000$000
Nas ilhas adjacentes 16:400$000 534:400$000

Contribuição predial:

No continente 2.934:000$000
Nas ilhas adjacentes 154:000$000
Especial em Lisboa 44:000$000 3.132:000$000

Contribuição sumptuaria:

No continente 93:100$000
Nas ilhas adjacentes 1:600$000 94:700$000

Decima de juros 469:000$000

Direitos de mercê:

No continente 220:700$000
Nas ilhas adjacentes 13:200$000 233:900$000

Emolumentos consulares 67:200$000

Emolumentos das capitanias dos portos:

No continente 250$000
Nas ilhas adjacentes 700$000 950$000

Emolumentos das conservatorias de 1.º classe 850$000

Emolumentos judiciaes:

No continente 143:300$000
Nas ilhas adjacentes 9:100$000 152:400$000

Emolumentos das secretarias d'estado, do thesouro publico e do tribunal de contas:

No continente 70:800$000
Nas ilhas adjacentes 2:200$000 73:000$000

Emolumentos das cartas de saude 300$000
Emolumentos de passaportes a nacionaes 20:000$000

Imposto de licença para a venda de tabacos:

No continente 75:800$000
Nas ilhas adjacentes 8:500$000 84:300$000

Imposto de rendimento:

No continente 4.935:000$000
Nas ilhas adjacentes, consulados e agencias 33:800$000 4.968:800$000

Impostos addicionaes a algumas contribuições directas no districto da Horta 1:300$000

Impostos addicionaes por leis de 25 de abril de 1857 e 14 de agosto de 1858 100$000

Impostos sobre minas 27:000$000

Juros de mora de dividas á fazenda:

No continente 46:000$000
Nas ilhas adjacentes 9:700$000 55:700$000

Matriculas e cartas:

No continente 246:400$000
Nas ilhas adjacentes 5:800$000

Multas judiciaes e diversas:

No continente 47:400$000
Nas ilhas adjacentes 2:700$000 50:l00$000

Tres por cento de collectas não pagas á boca do cofre:

No continente 51:900$000
Nas ilhas adjacentes 4:300$000 56:200$000 12.427:700$000

ARTIGO 2.º

Sêllo e registo

Contribuição de registo:

No continente 2.545:000$000
Nas ilhas adjacentes 210:000$000 2.755:000$000

Imposto do sêllo:

No continente 2.103:000$000
Nas ilhas adjacentes 128:500$000 231-500$000

Loterias 300:000$000 5.266:500$000