220 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
nha proposta, eu mantenho-a, sem comtudo combater a do sr. visconde de Chancelleiros. (O digno par não reviu.
O sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, eu creio que ambas as propostas podem ser approvadas porque não se contrariam em nada.
Qualquer d'ellas deve satisfazer a camara, porque os dignos pares que queiram discutir na especialidade, cingem-se á proposta do sr. conde de Macedo; os que só queiram usar da palavra sobre a generalidade, cingem-se á proposta do sr. visconde de Chancelleiros.
(O digno par não reviu.)
O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Eu concordo plenamente com a proposta do sr. visconde de Chancelleiros, porque desejo fallar sobre a ordem na generalidade do orçamento.
Por isso, peço desde já a v. exa. que me inscreva sobre a ordem na generalidade.
Se o meu desejo está comprehendido na proposta do sr. relator da commissão, voto tambem essa proposta.
O sr. Conde de Macedo (interrompendo): - A minha proposta começa por dizer que haja uma discussão na generalidade.
O Orador: - Peço, pois, a v. exa. que, sem prejuizo do sr. Moraes Carvalho, que já pediu a palavra sobre a ordem, me inscreva tambem sobre a ordem.
(O digno par não reviu.)
O sr. Presidente: - Creio que as propostas do sr. conde de Macedo e visconde de Chancelleiros não se contrariam. O sr. conde de Macedo propõe que haja duas discussões separadas, uma na generalidade, e outra na especialidade; o digno par o sr visconde de Chancelleiros propõe que se abra só discussão sobre a generalidade, mas sem que se recuse aos oradores a faculdade de fallarem ao mesmo tempo sobre qualquer dos artigos do projecto de lei. É assim que eu enterpreto a proposta do sr. visconde de Chancelleiros, e n'estes termos ambas podem ser approvadas, e por isso as vou submetter á votação.
Os dignos pares que as approvam, tenham a bondade de se levantar.
Foram approvadas.
O sr. Presidente: - A moção do digno par sr. visconde de Chancelleiros fica sobre a mesa para ser lida quando s. exa. tiver a palavra sobre o projecto de lei, que vae entrar em discussão.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - Eu mandei já a minha moção para a mesa, e peço por isso que v. exa. me inscreva sobre a ordem.
O sr. Presidente - Tem a palavra o digno par sr. Moraes Carvalho.
O sr. Visconde de Chancelleiros: - Não póde ser.
Eu pedi a v. exa. que me inscrevesse sobre a ordem.
O sr. Presidente - O digno par sr. Moraes Carvalho pediu a palavra sobre a ordem primeiro do que v. exa.
Estão inscriptos sobre a ordem os dignos pares srs: Moraes Carvalho, Camara Leme e visconde de Cancelleiros, e pediu tambem a palavra o sr. Hintze Ribeiro.
Tem, pois, a palavra sobre a ordem o digno par sr. Moraes Carvalho.
O sr. Moraes Carvalho: - Disse que se ía occupar da questão economica e financeira, o que se impunha ao parlamento como um dever perante a convicção geral de que a nação portugueza se encontrava n'este momento n'uma situação de excepcional gravidade.
Esperava encontrar no relatorio do sr. ministro da fazenda o estudo das causas da crise actual, da sua origem, dos seus phenomenos percussores, da sua evolução, da sua erupção. Encontrou apenas uma compilação de estatisticas.
O sr. ministro da fazenda filia a crise nos constantes deficits dos nossos orçamentos. Ha outra explicação acreditada no publico: a crise é resultado dos deficits economicos, de ser insufficiente a producção nacional para o consumo.
Ambas estas explicações se conjugam n'um ponto commum: a necessidade de pagamentos avultados no estrangeiro trouxera a rarefacção do stock monetario da nação, de modo a tornal-o insufficiente para a circulação. D'aqui a explosão da crise.
Considera ambas estas explicações falsas, mas confessa que são plausiveis, e por serem plausiveis é que têem sido tão geralmente admittidas como verdadeiras.
Na verdade a historia regista crises monetarias devidas a grandes exportações de numerario.
Citou como mais caracteristica a crise do banco de Inglaterra em 1797 produzida pelas grandes despezas d'essa lucta tremenda com a França que havia de durar vinte e dois annos.
Só em tres annos a Inglaterra teve de mandar para fora 30 milhões esterlinos para pagar aos seus exercitos e os subsidios aos seus alliados. Sobrevindo más colheitas de trigo rebentou a crise, e o banco de Inglaterra teve de fechar as portas ao troco das suas notas para só vinte o cinco annos depois, em 1822, se restabelecer a circulação metallica.
Em França por causa da guerra de 1870 succedeu o mesmo. O pagamento de indemnisação á Allemanha obrigou á exportação de todo o seu oiro. D'aqui a crise monetaria.
Não tem explicação diversa as crises que levaram a Austria e a Hungria ao papel moeda, a Italia ao curso forçado.
Mas entre nós succederia o mesmo? Se as causas fossem identicas, as estatisticas do movimento do oiro deviam registar as correntes perturbadoras.
Recorreu, portanto, ás estatisticas, remontou a 1880, epocha de que ha o primeiro calculo digno de credito do nosso stock em oiro. É do sr. Barros Gomes, que computava o oiro então existente no paiz em 62:000 contos de réis.
Estudou o movimento do oiro desde 1880 até 1886, em que se aboliu o direito de exportação. Feitas todas as deducções para a exportação clandestina, concluiu que o nosso stock de oiro tinha augmentado n'esses cinco annos pelo menos 10:000 contos, o que não admira em face dos avultados emprestimos externos que então se contrahiram, e que enumerou.
Estudou o movimento do oiro de 1886 a abril de 1891, mez que precedeu a crise monetaria. E concluiu ainda que o nosso stock de oiro, feitas todas as correcções, devia ter augmentado ainda em mais 24:000 contos de réis, o que tambem não devia admirar, porque durante esse periodo emittimos emprestimos externos, que produziram 79:000 contos de réis liquidos, alem dos que emittiu a companhia real dos caminhos de ferro, e outras emprezas.
E ao chegar á conclusão de que de 1880 a abril de 1891 o nosso stock de oiro augmentára 34:000 contos, surprehendeu-se com este resultado. Como era possivel ter-se dado uma crise monetaria por falta de oiro no momento em que elle era tão abundante no paiz? Estariam erradas as estatisticas? Recorreu ás estatisticas Inglezas, pois quasi todo o nosso oiro vem de Inglaterra ou vae para Inglaterra. Não encontrou senão a confirmação dos resultados que lhe indicavam as estatisticas portuguezas.
Estudou de novo o movimento do oiro, mas anno a anno, as consequencias a que chegou foram ainda mais extraordinarias. Em todos os annos ha excesso a favor da importação do oiro; e ainda no ultimo periodo de janeiro de 1890 a abril de 1891 o saldo a favor da importação é de 1:569 contos de réis.
E então as duvidas cresceram mais no seu espirito, e voltava a perguntar a si proprio: como é possivel que Por-