CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 17

EM 17 DE JUNHO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta.- Expediente - O Digno Par Sr. Ayres de Ornellas justifica as suas faltas ás sessões, e aponta o motivo por que não acompanhou a deputação que foi entregar a Sua Majestade El-Rei a resposta ao Discurso da Coroa.- O Digno Par Sr. Conde de Arnoso allude ao regicidio, e pergunta ao Governo se não toma a iniciativa de mandar collocar na arcada do Terneiro do Faço uma lapide perpetuando os nomes das martyrizadas victimas. Responde ao Digno Par o Sr. Ministro da Justiça.- O Sr. Sebastião Baracho pede providencias que obstem a um abuso de que estão sendo victimas os passageiros dos tramways, do Porto, apresenta reclamações de vendedores de tabaco e dos operarios manipuladores de tabaco do Porto, ambas contra exorbitancias e injustiças da respectiva companhia, refere-se ao emprestimo de 500:000 libras ultimamente realizado, trata da previa censura theatral applicada a uma peça que se destina ao Theatro D. Amelia, reporta-se ao julgamento, effectuado no dia anterior, dos implicados numa explosão na Rua de Santo Antonio, á Estrella, critica o cadastro policial ordenado pelo Sr. Presidente do Conselho, e, por ultimo, pede que seja publicada quanto antes a syndicancia aos acontecimentos de 5 de abril ultimo. Responde ao Digno Par o Sr. Ministro da Justiça.- O Digno Par Sr. Francisco José Machado envia para a mesa uma representação de proprietarios de algumas pastelarias e confeitarias de Lisboa contra algumas disposições do decreto que estabeleceu o descanso semanal. A Camara delibera que a representação seja publicada nos Annaes da Camara.

Ordem do dia.- (Discussão da proposta do Digno Par Sr. Sebastião Baracho relativa a um inquerito ás Secretarias de Estado). Usam da palavra os Dignos Pares Sra. Julio de Vilhena e Sebastião Baracho.-O Sr. Ministro, da Justiça manda para a mesa uma proposta em que pede á Camara a necessaria licença para que o Digno Par Sr. Eduardo José Coelho possa accumular as funcções legislativas com as que desempenha no seu Ministerio. Esta proposta é approvada.- Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 20 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 25 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Mensagens da Camara dos Senhores Deputados enviando as proposições de lei que teem por fim:

Fixar o contingente de recrutas para o exercito e armada, guardas municipaes e fiscal para 1908;

Isentar de direitos de importação o material de guerra vindo do estrangeiro, para serviço do exercito;

Regular a promoção no corpo dos officiaes da administração militar e as condições de matricula do curso, a antiguidade dos segundos capitães de artilharia e a entrada nos quadros dos officiaes em disponibilidade;

Imprimir á custa do Estado as publicações da Liga Nacional de Instrucção, e isentando de franquia a correspondencia official da mesma Liga.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Officio do Ministerio da Marinha e Ultramar, sobre um pedido de documentos do Digno Par Sr. Sebastião Baracho.

Para a secretaria

Officio do Ministerio das Obras Publicas, sobre um pedido de documentos do Digno Par Sr. Francisco José Machado.

Para a secretaria.

Dois officios do Ministerio da Fazenda, sobre pedidos de documentos do Digno Par Sr. Antonio Teixeira de Sousa.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, sobre um pedido de documentos do Digno Par Sr. Francisco José Machado.

Para a secretaria.

Officio do Mercado Central de Productos Agricolas, enviando 50 exemplares do relatorio sobre o commercio de vinhos no Reino Unido da Gran-Bretanha e Irlanda.

Para serem distribuidos.

Officio da Real Companhia Vinicola do Norte de Portugal, enviando 130 exemplares do opusculo sobre o commercio de vinhos nos Paises Baixos.

Para serem distribuidos.

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim conceder o bronze e autorizar a fundição da estatua de Manuel Fernandes Thomás.

Á commissão respectiva.

O Sr. Ayres de Ornellas: - Participo a V. Exa. que tenho sido obrigado a faltar a algumas sessões por motivo de serviço publico e pela mesma razão tambem não pude acompanhar a deputação nomeada por V. Exa. e encarregada de apresentar a Sua Majestade El-Rei a resposta ao Discurso da Coroa.