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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 17

EM 30 DE MAIO DE 1909

Presidencia do Exmo. Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Visconde de Algés

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Conde das Alcáçovas, em nome do Digno Par Sr. Sá Brandão, justifica as faltas ás sessões da Camara. - O Digno Par Sr. Rebello da Silva manda para a mesa um requerimento sobre as albufeiras do sul do Tejo, sobre o movimento dos adubos chimicos e de trigo na estação do Barreiro e sobre o regulamento dos serviços hydraulicos, ajuntando algumas palavras sobre a falta de documentos pedidos; responde o Sr. Presidente da Camara. - Insta por documentos já solicitados o Digno Par Sr. Francisco José Machado - O Digno Par Sr João Arroyo dirige algumas perguntas, sobre os acontecimentos da camara dos Senhores Deputados, ao Sr. Presidente do Conselho, que responde ao Digno Par, depois do que S. Exa. volta a usar da palavra, respondendo novamente o Sr. Presidente do Conselho (Sebastião Telles). - O Digno Par Sr. Conde de Arnoso pede a publicação dos trabalhos estatisticos do chanceller do consulado, de Hamburgo, refere-se aos tratados com os Estados balkanicos e á duplicidade de postos diplomaticos; responde o Sr. Ministro dos Estrangeiros (D. João de Alarcão). - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, em vista da noticia de acordos entre o Brasil e a Franca, Espanha e Italia acêrca do commercio de vinhos, insiste na necessidade de um tratado com aquella republica; refere-se tambem ao eirado do nosso commercio do cacau e por fim occupa-se da situação do Ministerio. Responde ao Digno Par o Sr. Presidente do Conselho (Sebastião Telles), tornando a falar, com assentimento da Camara, o mesmo Digno Par. Ainda em resposta ao discurso de S. Exa. fala o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (D. João de Alarcão).

Ordem do dia. - Convenção com o Transvaal. - Tem a palavra o Digno Par Sr. Julio de Vilhena, que requer seja consultada a Camara sobre se deve ou não continuar no uso da palavra. Resolvendo a Camara affirmativamente, S. Exa. prosegue no seu discurso, ficando com a palavra reservada para a sessão seguinte. - O Sr. Presidente, depois de designar a ordem do dia, marca dia para a sessão subsequente.

Pelas 3 horas e 35 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 34 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Estavam do Governo os Srs. Presidente do Conselho, Ministros do Reino, da Marinha e dos Negocios Estrangeiros.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio do Reino, participando haver Sua Majestade El-Rei nomeado, nos termos da lei, os Dignos Pares Luis Fisher Berquó Poças Falcão e Marquês de Gouveia para Vice-Presidentes supplementares.

Officio do Ministerio da Marinha, enviando os documentos requeridos pelo Digno Par Francisco José Machado.

Officio do juizo de direito da 1.ª vara da comarca de Lisboa, pedindo licença á Camara para ali depor como a testemunha, no dia que for designado, o Digno Par Frederico Laranjo.

Representação das associações de classe dos operarios e marceneiros, dos entalhadores e dos polidores de moveis, pedindo para ser feito um additamento ao projecto de lei relativo á construcção de edificios para hoteis.

Leram-se as cartas regias nomeando os Dignos Pares Poças Falcão e Marquez de Gouveia para supplentes á Presidencia.

O Sr. Presidente: - Consulta a Camara .sobre se concede licença ao Digno Par Sr. Frederico Laranjo para depor em juizo.

A Camara concedeu a licença.

O Sr. Conde das Alcáçovas: - Sr. Presidente : pedi a palavra para participar a V. Exa. e á Camara, a pedido do Digno Par Sr. Antonio Emilio de Sá Brandão, que S. Exa. não tem podido comparecer ás sessões por falta de saude.

O Sr. Rebello da Silva: -Sr. Presidente, mando para a mesa varios requerimentos, e peço a V. Exa. a fineza de se interessar para que me sejam enviados os documentos que nelles menciono.

Já por varias vezes tenho solicitado esclarecimentos que me são indispensaveis para poder discutir alguns assuntos, mas a verdade é que ainda não me vieram ás mãos.

É certo que, contra minha vontade, falto muitas vezes ás sessões d'esta Camara, mas, se esses esclarecimentos fossem remettidos á secretaria, sem duvida alguma elles me teriam sido entregues.

As repartições competentes não attendem os meus pedidos, e esta desattenção attinge não só a minha pessoa, como a propria Presidencia da Camara, e os meus illustres collegas.

Peço pois a V, Exa. que envide os seus esforços para se evitar a repetição d'estas faltas.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Esteja o Digno Par descansado, que os requerimentos