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extracto da sessão de 17 de fevereiro.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha. Secretarios, os Srs. Visconde de Benagazil

Marquez de Ponte de Lima.

Pela uma hora e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 31 dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Presidente — A deputação nomeada para assistir á resposta que esta Camara deu ao discurso Real da abertura das Côrtes geraes extraordinarias, cumpriu com o seu dever, e foi recebida por Sua Magestade com a Sua costumada benevolencia, dignando-se a Mesma Augusta Senhora responder na fórma seguinte:

« Agradeço á Camara dos dignos Pares a resposta á falla do Throno que a sua deputação « Me apresenta, contendo a expressão dos sentimentos de lealdade que a tem sempre caracterisado; e o seu proposito de concorrer para a « sustentação das nossas instituições, e para todos os melhoramentos do paiz. Assim o Espero « do seu patriotismo e illustração. »

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Um officio de João Vicente de Oliveira, participando ter fallecido no mesmo dia pelas e:nco horas da manhã o digno Par do Reino, Conde do Tojal.

O Sr. Secretario Visconde de Benagazil — Em consequencia desta participação nomeou o Sr. Presidente a deputação para assistir ao funeral.

No sabbado, tendo constado o fallecimento do irmão do Sr. Conde de Rio Maior, e o da Viscondessa de Geraz do Lima, sogra do Sr. Fonseca Magalhães, o Sr. Presidente antecipou-se em mandar desanojar os dignos Pares, conforme a pratica da amara, esperando que ella approvada (apoiados).

Outro officio, datado de 13 do corrente mez do digno Par Conde do Bomfim, participando que por falta de saude não lhe foi possivel comparecer na Sé na deputação para que foi nomeado.

A Camara ficou inteirada.

O Sr. Conde de Porto Côvo — Como presidente da commissão de fazenda tenho a honra de, requerer a V. Em.ª que tenha a bondade de propôr á Camara que permitta que o digno Par o Sr. Margiochi seja reunido á mesma commissão (apoiados).

Foi approvado o requerimento.

Achando-se na ante-sala da Camara o Ex.mo Sr. Larcher, cuja carta regia de nomeação de Par do Reino havia sido approvada na sessão antecedente; e tendo o Em.mo Sr. Presidente nomeado para introductores de S. Ex.ª os dignos Pares Thomás de Mello Breyner, e Barão da Vargem da Ordem, foi o mesmo Ex.mo Sr. introduzido na sala, e prestando o competente juramento tomou assento na Camara.

O Sr. Visconde de Sá da Bandeira leu e mandou para a Mesa o seguinte requerimento, cuja urgencia pediu:

« Requeiro que se peça ao Ministerio da Marinha e Ultramar uma synopse das medidas de execução permanente relativas ás provincias ultramarinas, tomadas pelo Governo desde a data da ultima synopse que sobre o mesmo objecto o dito Ministerio enviou a esta Camara. Fevereiro 17 de 52. = Sá da Bandeira.»

Foi approvada a urgencia, e em continuação o requerimento....

Tendo sido consultada a Camara sobre o numero de membros de que se deveria compor a commissão especial de pesos e medidas, que a Mesa foi encarregada de nomear em sessão de 31 de Janeiro; e resolvendo que deveria ser de sete, i O Sr. Presidente annunciou, que os dignos Pares nomeados para a referida commissão, eram os Srs. Marquez de Ficalho, Tavares de Almeida, Barão do Monte Pedral, visconde de Algés, Larcher, Margiochi, e Visconde de Fonte Arcada.

O sr. Ferrão mandou para a Mesa um requerimento 'documentado do Ex.mo Sr. Marquez de Valada, pedindo ser admittido a tomar assento nesta Camara como successor de seu pai o Marquez do mesmo titulo.

Em cumprimento do que dispõe o artigo G.° da Carta de lei de 11 de Abril de 1845, foi sorteada a commissão especial composta de sete membros para examinar o referido requerimento; e sairam sorteados os dignos Pares, Portugal e Castro, Larcher, Visconde de Campanhã, Conde do Bomfim, Conde de Penafiel, Visconde de Ovar, e Barão da Vargem da Ordem.

O Sr. Visconde de Laborim — Sr. Presidente, o que passo a dizer acha-se ligado com a materia, tractada na sessão antecedente; todavia, aproveito a palavra na presente, porque assim se torna necessario.

Sr. Presidente, o respeito, veneração, e amor, que tributo á Carta constitucional da monarchia portugueza, dadiva generosa do immortal Dom Pedro, Duque de Bragança, de gloriosa, e saudosíssima memoria, e nosso libertador, e sobretudo, Sr. Presidente, o juramento, que prestei, como Par do Reino, a fórma, porque o intendo, e que tenho visto, sem interrupção, sempre intendido assim de um, como de outro lado da Camara, á excepção do que succedeu na sessão antecedente, foram os imperiosos motivos, Sr. Presidente, que me obrigaram a fazer opposição ao periodo segundo da resposta ao discurso do Throno. Não sei, Sr. Presidente, se no decurso da discussão, e no calor della, eu soltei alguma expressão menos cabida; se a soltei, peço á Camara que se convença de que foi effeito de zêlo, e nunca de animo deliberado de atacar pessoa alguma, que tivesse assento neste recinto (muitos apoiados). Mandei então para a Mesa, Sr. Presidente, uma emenda, ou alteração; foi admittida á discussão; e pedindo eu a final sobre ella votação nominal, foi rejeitada pela maioria da Camara, quer á ser, por 28 votos contra 10 I... A Camara ha de permittir-me que diga, que com quanto eu respeite as suas deliberações, esta efectivamente me sur-