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ter, café, chá, cevadinha, massas, e aos diversos medicamentos, para tudo ser examinado no acto da praça

Uutrosim se annuncia que no mesmo dia 26 do corrente "fu8? PraÇa Publíca> ° f°rnecimento

p ía de centeio' com as conâ'Ç3es iue

se acham patentes

Contadoria do hospital de S. José, 16 de junho de 1862. = 0 official maior, Manuel Cesario de Araújo e Silva.

ARSENAL DO EXERCITO

São novamente convocadas para o dia 30 do corrente ao meio dia, as pessoas que pretenderem arrematar as camas de ferro para uso do exercito, á medida que forem sen-J> necessárias no próximo anno económico, segundo o modelo e as condições que estão patentes na sala da commis-sao permanente do mesmo arsenal

Lisboa, 21 de junho de 1862.=A. L. de Brito Pereira O; capitão, presidente da commiusao.

ALFÂNDEGA MUNICIPAL DE LISBOA

No dia 28 do corrente, ás doze horas do dia, ha de ter logar n'esta alfândega a arrematação em praça para a feitura e collocação no novo matadouro, de uma balança de-cimal para o peso da carne, a quem por menor preço se encarregue da dita obra.

Alfândega municipal de Lisboa, 21 de junho de 1862.

INTENDÊNCIA DAS OBRAS PUBLICAS DO DISTRICTO DE LISBOA

Não se tendo effectuado a arrematação das pedras para as estatuas do arco triumphal da Praça 'do Commercio, novamente se porá a lanços este fornecimento em concorrência publica, sabbado 28 do corrente, pelo meio dia, segundo as condições que se conservam patentes n'esta intendência.

Lisboa, 21 de junho de 1862. = José Bento de Sousa Fava, intendente. ,„

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE MARINHA

No dia 23 do corrente, pela uma hora da tarde, ha de o conselho de administração de marinha, na sala das suas sessões, contratar em hasta publica a compra de 800 pares de butes para soldados.

O conselho de administração de marinha na de proceder nos dias abaixo mencionados, em hasta publica, na sala das suas sessões, á compra dos seguintes objectos:

No dia 23 do corrente, pelo meio dia:

Uma porção de diverso ferro em chapa, em barra e em Tarão, para consumo do arsenal.

No dia 25, pelo meio dia:

38 Cazulas

41 Estolas 44 Manipules 8 Dalmaticas

11 Véus de horabros 36 Pluviaes

38 Bolsas de corporaes 38 Véus de cálices

42 Frontaes 60 Alvas 60 Amictos 50 Cordões 10 Sanguinhos 60 Corporaes 50 Sobrepellizes

180 Toalhas de mãos, de pia de sachristia e baptismal

12 Ritoaes romanos 12 Missaes.

Na secretaria do conselho se prestam desde já todos os esclarecimentos relativos a esta arrematação.

No mesmo dia, pela uma hora da tarde, ha de o referido conselho proceder em hasta publica á compra dos seguintes objectos:

Panno azul para jaquetas, 600 metros

Dito encarnado para guarnições, 50 metros

Dito branco para guarnições, 50 metros

Dito verde para guarnições, 10 metros

Dito de mescla para capotes, 600 metros

Brim branco para calças, 2:400 metros

Serafina azul, 300 metros

Palas para bonets, 800

Carneiras pretas para forro de bonets, 100

Sola, 147 kilogrammas.

No mesmo dia, ás duas horas, dois cascos de azeite de oliveira.

No dia 26, pela uma hora da tarde: 400 dúzias de ta-boas de pinho da terra, do pinhal d'El-Rei, de 2tt,64, 3M,3 e 3m,96 de comprimento.

Conselho de administração de marinba, 21 de junho de Í 862. — O secretario, Antonie Joaquim de Castro Gonçalves.

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO CORREIO DE LISBOA

Pela administração central do correio de Lisboa se faz publico que sairá, a 26 do corrente, para S. Miguel, o patacho Sousa. .

A correspondência será lançada na caixa geral até ao referido dia, e na da estação postal do Terreiro do Paço meia hora antes da que ali for annunciada para a mala ser

levada a bordo. . . .

Administração central do correio de Lisboa, 21 de junho de 1862. = O administrador, Luiz José Botelho Seabra.

CORRESPONDÊNCIA KETIDA POR FALTA'DE SELLOB Para Lisboa

CAKTA»

Administrador do bairro Alto, Administrador da santa casa — Bernardo de Araújo Couto —Condessa de Ficalho — Domingos José Pereira — José dos Santos — Leon Alexandre— Ministro da marinha, Maria da Gloria Prego.

JOKHAXI

Alexandre Evaristo de Lemos — Duque de Saldanha — Isaac Abecassis — Jo5o Apolmario Sobrinho, José Miguel da Silva Pessanha—Viriato Sertorio de Faria Blanc.

Administração central do correio de Lisboa, em 21 de junho de 1862.

PARTE NlOOFFHML

CORTES

GAMARA DOSDIGNOS PARES

Em virtude da resolução da camará dos dignos pares do reino se publica o seguinte projecto de lei

Senhores.—Os quartéis mestres dos corpos de artilheria e o do batalhão de engenheiros, e os alferes alumnos não foram compreendidos no projecto de lei que concede uma gratificação, como supprimento alimentício, aos officiaes dos corpos de cavallaria e infanteria em effectivo serviço nos respectivos corpos, apezar de se acharem nas mesmas cir-cumstancias, sendo pequenos os seus vencimentos e pesado o seu serviço.

O numero dos quartéis mestres é apenas de cinco, sendo um de engenheiros e quatro de artilheria. O dos alferes alumnos é de seis, sendo cinco de artilheria e um de infanteria, e o seu vencimento é de 12$000 réis mensaea, isto é, o mesmo que o dos alferes graduados.

Em vista das rasões expendidas, parece de rigorosa justiça estender aos referidos quartéis mestres e alferes alumnos o mesmo beneficio que se propoz para os officiaes dos corpos de cavallaria e infanteria. O augmento de despeza será mui pouco considerável, não excedendo a 306)5000 réis por anno, como se mostra no mappa junto.

Por estes motivos tenho a honra de vos submetter o seguinte projecto de lei:

Artigo !.• É o governo auctorisado a mandar abonar aos quartéis mestres dos corpos de artilheria e engenheiros, e aos alferes alumnos, alem dos vencimentos que lhes pertencerem, segundo a legislação em vigor, uma gratificação, como supprimento alimentício, emquanto fizerem serviço effectivo nos respectivos corpos.

§ único. Esta gratificação será de 3$000 réis mensaes para os capitães quartéis mestres, de 2$500 réis para os tenentes quartéis mestres, e de 2$000 réis para os alferes alumnos, e será paga integralmente e sem deducção alguma.

Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala da camará dos dignos pares, em 9 de junho de 1862. = Conde do Bomfim. __________

Mappa dos officiaes a que se refere o projecto de lei d'esta data

Capitães quartéis mestres.......

Tenentes quartéis mestres.......

Alferes alumnos..

ATJQMESTO A. CADA OFFICIAL

Por mez Por anno

2^500 2^000

36^000

30£000 24£000

TOTAL AKHUAL

POR CLASSES

72£000

90^000 1440000

TOTAL G1RAL

306£000

CÂMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO Dl 18 DB JUJÍHO DB 186»

PBBSIDJ5MCIA DO BB. ANTOMIO LUIE DB 8BABRA

c, , . (Miguel Osório Cabral

Secretários os srs Jogé

Chamada — Presentes 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pe-quito, Aníbal, Alves Martins, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Quaresma, Brandão, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Seabra, Mazziotti, Breyner, Palmeirim, Xavier da Silva, Zefermo Rodrigues, Barão da Torre, Garcez, Abranches, Almeida e Azevedo, Carlos Bento, C. J. Nunes, Rebello de Carvalho, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Drago, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Borges Fernandes, Gomes, F. M. da Costa, Mendes de Carvalho, Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, Macedo, Sepulveda Teixeira, Joaquim Cabral, Neutel, Ortigão, Faria Guimarães, J. A. Maia, J. A. Gama, Infante Pessanba, Alves Chaves, Feijó, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Costa e Silva, Toste, Gonçalves Correia, José Paes, Batalhoz, Camará Falcão, Freitas Branco, Moura, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Sousa Júnior, Murta, Pinto de Araújo, Miguel Osório, Plácido de Abreu, Velloso de Horta, Teixeira Pinto e Ferrer.

Entraram durante a sessão — Os srs. Soares de Moraes, Carlos da Maia, António Eleutherio, Arrobas, Fontes, António Pequito, Pinto de Albuquerque, António de Serpa, Barão das Lages, Barão de Santos, Albuquerque e Amaral, Beirão, Cesario, Fernando de Magalhães, F. F. de Mello, Bivar, Bicudo, Chamiço, G. de Barros, H. de Castro, Blanc, Sant'Anna, J. Chrysostomo, Roboredo, Aragão, Calça e Pina, Matos Correia, Rodrigues Camará, Mendonça, Lobo d'Avila, Galvão, José Estevão, Figueiredo Faria,

Luciano de Castro, Sieuve, Silveira e Menezes, Mendes Leal Júnior, Carvalhal, Camará Leme, Affonseca, Vaz Preto, Pitta, Thomás Ribeiro e Visconde de Pindella.

Não compareceram durante a sessão — Os ars. Affonso Botelho, Moraes Carvalho, Braamcamp, A. B, Ferreira, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osório, Feri eira Pontes, Pereira da Cunha, Pinheiro Osório, Lopes Branco, JDavid, Peixoto, Aristides, Barão do Vallado, Barão do Rio Zezere, Basilio Cabral, Bento de Freitas, Oliveira e Castro, Ferreri, Cy-rillo, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Conde de Valle de Reis, Poças Falcão, F. da Gama, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Vianna, Polido, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Carvalho e Abreu, G«mes de Castro, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, J. J Coelho de Carvalho, Simas, J. Pinto de Magalhães, Veiga, Silva Cabral, Magalhães Coutinho, José Guedes, Casal Ribeiro, Frazão, Alvares da Guerra, Rojão, José de Moraes, Oliveira Baptista, Mendes de Vasconcellos, Alves Guerra, Pereira Dias, Feio, Modesto, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Charte rs, Moraes Soares, Nogueira Soares, S. J. Coelho de Carvalho, Simão de Almeida e Visconde de Portocarrero.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1." Uma declaração do sr. Soares de Moraes, de que o sr. Moraes Carvalho não pôde comparecer a esta sessão por motivos justificados. —Inteirada.

2.' Da camará dos dignos pares, devolvendo, com as alterações ali feitas, o projecto de lei para a camará muni-cipal de Almada contrahir um empréstimo para o melhoramento do cães de Cacilhaa.—A commissão de administração publica.

3.° Do ministério da guerra, acompanhando os esclarecimentos que lhe foram pedidos sobre a execução que por este ministério se tem dado ás prescripçòes exaradas nos decretos de 28 de novembro de 1831, artigo 6.°, e de 3 de agosto de 1833 —A commissão de guerra.

4.° Do mesmo ministério, acompanhando quarenta exemplares do opúsculo intitulado=Refutação da doutrina consignada no artigo 10.* do projecto do código penal, contendo a definição dos crimes militares=. Mandaram-se distribuir.

5.* Uma representação da freguezia da Bodiosa, pedindo ser desannexada do concelho de Vouzella, e ser reannexada ao deVizeu.—A commitsão de estatística.

6.* Dois requerimentos de dois alferes de caçadores,n.° l, pedindo providencias para não serem preteridos. —A commissão de guerra.

EXPEDIENTE A QUE BE DEU DESTINO PHLA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro novamente que, pelo ministério das obras publicas, sejam remettidos, com urgência, á commissão de fazenda todos os documentos que dizem respeito a uma representação que a camará municipal de Alemquer apresentou perante esta camará em 1855, e que hoje se acha na commissão de fazenda.=Josê Augusto da Grama, deputado por Alemquer.

2.° Como tem de entrar em discussão ainda n'esta sessão o projecto de lei que o governo apresentou para a distribuição da contribuição predial nos Açores e Madeira, requeiro que seja remettida a esta camará, com a maior urgência, copia dos mappas do rendimento dos dízimos, nos últimos dez annos, das ilhas dos Açores e Madeira.=Sieuve de Menezes.

3." A commiasão de legislação pede que seja requisitado do governo, pelo ministério das obras publicas, com urgência, copia do contrato de empreitada celebrado entre a com-missíio central dos caminhos de ferro portuguezes e João Daguesson em 1857.= Mártens Ferrão.

4.e Desejo que o sr. ministro do reino declare se os médicos e cirurgiões que tinham partidos de camarás contratados antes de 1854 (código administrativo, artigo 128.° n." 1.*) estão ou não obrigados aos direitos de mercê, exigidos pelo código. = Silva Beirão.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS PROJECTO DE LEI

Senhores.—O concelho de Fermedo era sem duvida um dos mais antigos, e no seu principio talvez um dos mais pequenos do reino; porque compondo-se então só das duas freguezias, Fermedo e S. Miguel de Matos e alguns logares da freguezia de Escarís, contava apenas 346 fogos; mas, pela sua posição topographica e para commodidade dos povos, assim se conservou até á epocha de 1836, em que foi extincto e annexado ao concelho de Paiva A extincção e annexação porém d'aquelle concelho em tão breve patenteou taes inconvenientes que no mesmo anno foi reconstruído e augmen-tado com as freguezias de Romarís e sua annexa de Duas Igrejas, S.Vicente de Louredo e a do Valle, que foram des-annexadas do concelho da Feira, e com as de Mansorís e Escarís desannexadas do concelho de Oliveira; e assim reconstruído e composto das ditas sete freguezias com 1:432 fogos se conservou, como concelho e julgado de Fermedo pertencente á camará de Arouca, até á ultima divisão territorial feita em 24 de outubro de 1855.

Por decreto, com força de lei de 24 de outubro d'aquelle anno de 1855, foi de novo supprimido o julgado de Fermedo, annexando-se ao concelho e julgado de Arouca as cinco freguezias de Mansorís, Escarís, Fermedo, S. Vicente de Louredo e S. Miguel de Matos, e ao concelho da Feira as duas freguezias do Valle e a de Romarís e sua annexa das Duas Igrejas, e assim se conserva.