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ser possivel que continuassem a subsistir varias medidas dictatoriaes, relativas ao clero, as quaes poderiam ser sustentadas, attentas as circumstancias em que foram adoptadas, mas que em um estado normal eram insustentaveis. Os Bispos, os Parochos, os Conegos, aliás collados em seus beneficios segundo o direito, achavam-se espoliados de seus beneficios, sem causa justificada, e sem que tivesse precedido o competente processo. Foi então que eu, não eu, mas o Governo julgou, que devia adoptar medidas que estando d'accordo com os verdadeiros principios e com a lei, mostrassem ao mesmo tempo á Curia Romana, que os negocios ecclesiasticos mereciam toda a attenção aquella Administração. Ninguem poderá contestar, que as referidas medidas foram muito bem recebidas por Sua Santidade: mas apesar de tudo, não foram motivo bastante, para que o Papa reconhecesse a Sua Magestade. Foi então que o Governo julgou a proposito mandar a Roma, encarregado de concluir uma tal negociação, o decano da diplomacia portugueza, esse homem cuja dedicação e zelo pelo serviço é bem constante; cuja probidade e honra todos reconhecem (muitos apoiados): a um acto arrojado desse distincto diplomata estou eu convencido, se deve principalmente o reconhecimento de Sua Magestade pelo Papa, e pelas potencias do norte (apoiados.) O Sr. Visconde da Carreira (e todos haviam por certo entendido já quem era o diplomata, a que me referia) — (muitos apoiados) o Sr. Visconde da Carreira digo, chegou a Roma encarregado de tão alta missão. Depois de varias conferencias que tiveram logar sobre o objecto, reconheceu o Representante de Sua Magestade, que não seria possivel obter o reconhecimento da mesma Augusta Senhora pelo Papa, sem que se fizesse uma bem entendida concessão, reconhecendo os Bispos sagrados durante a época da usurpação: reconheceu tambem o nosso distincto diplomata, que o reconhecimento de Sua Magestade por outras potencias, estava talvez ligado com o reconhecimento do Papa.

De tudo isto deu elle conhecimento ao Governo, que o auctorisou a fazer a mencionada concessão, uma vez que elle fosse acompanhado do reconhecimento dos Bispos nomeados pelo Governo de Sua Magestade. Este reconhecimento porém, é forçoso confessa-lo, não podia ter logar, porque não tinham precedido os respectivos processos.

Foi em taes circumstancias que o Sr. Visconde da Carreira, considerando a grande vantagem que resultava para a Nação Portugueza do reconhecimento do Papa, e de outras Potencias, tomou sobre si a grande responsabilidade de separar-se das suas instrucções, e de atirar-se (como vulgarmente se diz) de uma janella abaixo. Atirou-se effectivamente, passou anota fazendo a concessão exigida: no dia seguinte foi recebido pelo Papa como Representante de Sua Magestade Fidelissima, e seguiram-se reconhecimentos de outras Potencias não menos importantes.

Não duvido, torno a repetir, que Lord Howard de Walden tivesse desejos de prestar ao D. Par serviços para obter este reconhecimento; mas sendo elle principalmente devido ás circumstancias que acabei de enumerar, e ás grandes diligencias, e até responsabilidade do Sr. Visconde da Carreira, eu não podia deixar de assim o fazer constar á Camara.

Devo ainda fatigar a Camara com uma pequena explicação, relativa ao que o Sr. Fonseca Magalhães disse sobre ataques, que imaginou terem sido feitos ao actual Ministro de S. M. Britannica nesta Côrte. Nenhumas relações tenho com esta personagem, professo-lhe um profundo respeito, porque me dizem que é dotado de excellentes qualidades, e de uma inteira honra e probidade. Nem eu, nem outra alguma pessoa nesta Camara faz ainda a menor allusão a Sir Hamilton Seymour. Eu nada mais fiz do que referir-me a uma communicação deste Diplomata ao seu Governo, communicação a que igualmente se referira Sir H. Peel no parlamento inglez, para mostrar que o plano dos revolucionarios era soltar os presos do Limoeiro, e lançar o fogo a algumas casas, em differentes pontos da Capital. Ninguem negou, nem fez referencia alguma a serviços que este distincto Diplomata possa ter feito a Sua Magestade; e não sei com que fundamento se exclamou - Cuidei que havia dous Seymours! Se o D. Par pretende ganhar, ou augmentar as sympathias deste distincto Diplomata em seu favor, consiga-o por outros meios, mas não attribuindo-me cousas que eu não disse (muitos apoiados).

Pela ordem chronologica das notas que tomei, durante a discussão, caberia fallar agora da mediação e intervenção; mas supposto eu me ache habilitado, para entrar com verdadeiro conhecimento de causa nesta discussão, porque possuo uma grande parte da correspondencia, que lhe relativa; não julgo de justiça entrar neste combate, sem que os meus adveriarios politicos possam combater-me com armas iguaes: espero por tanto que seja remettida a esta Camara toda a correspondencia que pedi, e que o Sr. Presidente do Conselho já prometteu enviar á Camara, desejo muito antes de entrar nesta discussão ouvir as explicações de algum D. Par, que tenha pertencido ao Ministerio que assignou o Protocollo. (O Sr. Duarte Leitão — Peço a palavra). Folgo muito de observar que o D. Par pediu a palavra; eu espero que S. Ex.ª ha de satisfactoriamente justificar a conducta do Governo; eu espero que S. Ex.ª ha de provar, que por esse Protocollo se não offenderam as prerogativas da Corôa, e a Independencia Nacional. E pois que S. Ex.ª ha de usar da palavra, para dar explicações nesta importante questão, espero haja de explicar tambem o pensamento que dominou o Governo, acceitando a 4.ª condição. Já ouvi dizer nesta Casa, que por aquella condição não só foram condemnados os homens a que ella se refere, mas os principios que esses homens sustentam e defendem: uma tal interpretação, aliás cereberina, offenderia altamente, a intelligencia dos Ministros, que assignaram o Protocollo. Tem-se dito finalmente, que os Cabraes e os seus amigos, são homens obrioxios ao Paiz: desejo tambem que S. Ex.ª diga, se foi este o pensamento que dominou o Ministerio, quando acceitou a mencionada 4.ª condição do Protocollo. Não sei se deverei agora entrar na explicação de algumas allusões, que me foram feitas por um D. Par, que estou procurando, e não descubro na Camara. Para não voltar a esta discussão, resolvo-me a dar a conveniente explicação, porque o D. Par, a quem me refiro, terá occasião de lêr no Diario o que passo a expor.

O Sr. C. de Bomfim, no seu mui notavel discurso, disse, como para lançar um certo odioso sobre mim, que me havia encontrado algumas vezes ao seu lado para defender a Rainha, e a Liberdade, e notou o Chão da Feira, onde um D. Par, que acompanhou a S. Ex.ª ás areias d'Africa, tinha perdido uma perna! Esta circumstancia devia mostrar a S. Ex.ª, que no meio de tantas dissenções politicas, que tem havido no nosso Paiz, é muito facil que os individuos que hoje combatem d'um lado, combatam ámanhã do outro. Nessa época, como muito bom disse o D. Par, os Srs. D. de Saldanha e da Terceira militaram d'um lado, e eu d'outro, assim como tambem é verdade, que em 1838, quando foi necessario bater a Guarda Nacional de Lisboa, composta dos homens com quem S. Ex.ª hoje está ligado, S. Ex.ª militava então comigo do lado opposto daquelle em que me conservo hoje. Não me parece a proposito, que se tragam precedentes de similhante natureza á discussão; e não se entenda que eu tenho difficuldade de discutir precedentes com o D. Par, porque a respeito de precedentes... (Riso.) Não posso deixar sem observação a parte do discurso do Sr. C. de Bomfim, em que elle deu conhecimento á Camara das causas, porque deixou de pertencer ao Ministerio de 26 de Novembro.

S. Ex.ª disse, que sahira desse Ministerio, porque previra que eu nutria o pensamento, que mais tarde realisei, e que tendia a estabelecer o despotismo em Portugal! O Sr. C. do Bomfim não tinha previsto cousa alguma. S. Ex.ª esqueceu-se de certo, que foi obrigado a sahir desse Ministerio em consequencia da grande indisposição, que se desenvolveu na maioria de então contra o D. Par; indisposição originada principalmente pela falsa idéa, de que S. Ex.ª não administrava, como cumpria, os fundos votados para o Ministerio da Guerra a seu cargo. Eu vou fazer leitura á Camara da proposta, que foi feita e approvada na outra Casa, a qual bem prova o que acabei de expor. É o seguinte

Requerimento do Sr. Deputado Silveira, apresentado na Sessão de 15 de Junho de 1839.

«Requerimento. = Requeiro que na conformidade do artigo 39.º da Constituição seja nomeada uma Commissão de Inquerito, com toda a urgencia, para dar quanto antes o seu Parecer ácerca do exame,_ a que deve proceder, a fim de verificar: 1.° À vista dos Livros, Portarias, Ordens, e outros quaesquer documentos, os pagamentos especiaes, a que se refere a Synopse remettida a esta Camara em 6 de Junho corrente, pelo Ministerio da Guerra; e bem assim de todos os que possam não ser mencionadas na referida Synopse pertencentes aos annos de 1837 e 1838, a que a mesma se refere, e a importancia dos pagamentos feitos em virtude das referidas ordens: = 2.º Examinar os Titulos, a fim de conhecer da sua legalidade, que serviram de abono aos pagamentos; á excepção dos soldos, e ordenados marcados por Lei: = Examinar quaes foram os pagamentos feitos a quaesquer individuos, sem estarem incluidos em alguma determinação geral os motivos que lhes deram logar, e se debaixo do mesmo pretexto, e para o mesmo fim se fizeram ou repetiram os pagamentos aos mesmos individuos: = 4.º Examinar os pagamentos feitos por adiantamentos (sejam elles de que natureza forem) de preferencia aquelles que se achavam em identicas circumstancias, e com o mesmo direito a perceberem os Titulos de divida legal, e o motivo de preferencia, se o houve: = 5.º Se o Coronel Silveiro recebeu alguma quantia por adiantamento, ou extraordinariamente por outro algum motivo, que deixasse de comprehender a outros nas mesmas circumstancias, e a designação especial desses pagamentos, se os houve.

«Foi approvado, e a Camara resolveu que a Commissão fosse de 5 membros, e se nomeasse na Sessão seguinte. = Foram Membros da mesma os Srs. Jervis d'Atouguia = Pina Cabral — Judice Samora = Barreto Feio — e Leonel Tavares.»

Desde a época em que foi apresentada e approvada a proposta, de que acabo de dar conhecimento á Camara, nunca mais foi possivel conciliar os animos da maioria em favor do Sr. Conde do Bomfim. Tornou-se por tanto indispensavel, que ou todos os Ministros se retirassem, ou que S. Ex.ª sahisse do Ministerio. Concordou-se neste segundo arbitrio, dignando-se o Chefe do Estado de encarregar da reorganisação do Gabinete, ao Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães e a mim, commissão esta de que démos cabal desempenho. O Sr. Conde do Bomfim não só não deixou de pertencer ao Ministerio, por ter previsto os meus pensamentos, mas empregou todos os meios de conservar-se, chegando até a sollicitar a cooperação de algum collega, para que eu e o Sr. Fonseca Magalhães fossemos presos, conduzidos para bordo de um brigue de guerra, e immediatamente transportados para Moçambique! (Sensação profunda). Quando o D. Par lêr esta minha explicação reconhecerá, que era muito melhor não a ter provocado.

Finalmente vou dar conhecimento á Camara do conteudo de duas cartas, de que já fiz menção em outra occasião: servirão ellas para mostrar — primeiro, a causa porque eu soffri dura guerra, durante muitos annos da parte do correspondente do Times; segundo, que se eu me prestasse a uma exigencia, que aliás não era de grande importancia, em logar de guerra encontraria apoio da parte desse mesmo correspondente.

A primeira carta tem a data de 5 de Julho de 1842: não faço leitura della, porque é uma continuada diatribe contra um membro desta Camara, e contra um alto diplomata britannico. Basta sómente que eu diga, que estas duas personagens são accusadas de intrigar contra mim nos Paços Reaes. Nesta mesma carta se exige, que eu de conhecimento de certos factos a Lord Aberdeen! A exigencia era despropositada, não me prestei a ella, e d'ahi resultou a guerra que me declarou esse correspondente do Times!

Na segunda carta se diz, que se eu me prestasse a fazer inserir o pequeno artigo, que se contem nestes dois pedaços de papel (mostrou dois papeis) no jornal O Correio de Lisboa, cessaria a opposição que esse correspondente do Times me estava fazendo, e passaria a appoiar a Administração de que eu fazia parte! Não me prestei igualmente a esta exigencia, porque nada tinha eu com as publicações feitas no mencionado periodico. Esta segunda caria tem a data de 14 de Maio de 1843.

A Camara reconhece agora os motivos porque tão injustamente fui aggredido nas columnas do Times, e reconhece ao mesmo tempo o interesso que deve inspirar-nos quem por tal maneira se conduz.

Senti ter de descer a estas particularidades, e muito mais de fazer uso destes documentos: a tanto me obrigou o individuo, que para salvar-se d'uma falta que se lhe imputava, intendeu que devia inventar uma falsidade e atribuir-ma. Tenham cautella os que assim procederem, porque eu heide sempre rebater de uma maneira triumfante as accusações que me forem feitas, pois destas preciosidades conservo ainda muitas em meu poder, e tenho sempre cuidado de as guardar para servirem em occasião opportuna. (Hilaridade.)

Estou cançado, dou por tanto o meu discurso por concluido. (Repetidos apoiados — Muito bem, muito bem).

(O orador fui cumprimentado na Camara pelos seus numerosos amigos, e á porta da Sala o esperavam muitos Deputados da maioria, que igualmente o felicitaram pelo modo porque havia orado).