144 DIARIO DA CAMARA

- Aqui tem o Digno Par uma doutrina clara, que não admitte civilação, e que é a primeira vez que se consigna em um Tractado entre Portugal e Inglaterra.

O Digno Par, Conde de Lavradio, fallando hontem a respeito da recolha dos Parochos, manifestou um desejo, que creio ser repartido por todos os bons Portuguezes, especialmente pelos que são Membros desta Camara; e vem a ser, que os Prelados do Reino tenham uma grande influencia na escolha dos seus respectivos Parochos: não supponho porêm que o Digno Par queira levar este voto ao extremo de pretender que os Parochos sejam positivamente nomeados pelos Prelados, por que isso é incompativel com a Carta, ao menos na minha opinião (a qual não desinvolverei agora); mas quanto a serem essas escolhas sempre fundadas sobre as informações dos Prelados, o Sr. Ministro da Repartição competente acaba de declarar que tal era a sua pratica, e creio convirá que seja tambem a de todos os seus successores, ficando deste modo preenchido o desejo do Digno Par.

Antes de terminar, peço licença á Camara para dizer mais algumas palavras, em explicação do que expuz ante-hontem, por que receio não ter sido bem intendido; e digo isto por que no extracto que se faz da Sessão desta Camara, e se publica no Diario do Governo (aliàs muito bem feito, como é tudo quanto sahe da penna do habil Funccionario que está encarregado desta tarefa), não me parece que esteja bem claro um dos meus pensamentos, talvez que por minha propila culpa. - Eu disse, referindo-me ao tempo da guerra Peninsular, que os socorros que nos prestara a Inglaterra, soccorros poderosos, e aos quaes em grande parte, em maxima parte, mesmo, se devia o resultado victorioso daquella luta, nos não haviam sido prestados gratuitamente; que o governo Inglez tinha recebido delles uma grande compensação, e que se o seu auxilio nos tinha sido indispensavel para triumpharmos naquella epocha, tambem aquelle que nós lhe offerecemos - o campo de batalha que encontraram em Portugal, a nossa devoção nessa luta das duas Potencias riaes (que póde dizer-se fora decidida neste campo), os esforços dos Portuguezes, e um grande numero de vantagens que aqui depararam; - tudo isto foi uma ampla compensação da ajuda que então se nos pregou, e, principalmente debaixo deste ponto de vista, não podia dizer-se que o soccorro do Inglaterra fosse um soccorro gratuito e desinteressado. Concordei em que nos tinhamos subjeitado a algumas humiliações, que eu deplorava, mas, accrescentei, que dessas vis humiliações, não tanto o governo Inglez como os nossos proprios Governos (o que se achava então no Brazil como o delegado existente em Portugal) eram culpados, por que a necessidade que a Inglaterra tinha de nós era tal, e era tanta que as não poderia ler exigido como condição indispensavel para nos soccorrer. - Trazendo agora este argumento á questão dos Tractados, digo que nunca houve uma epocha ha nossa historia (a não ser a da guerra da successão de Hespanha) em que nos achassemos mais habilitados a exigir qualquer condescendencia da parte dos Inglezes; creio que se perdeu então uma grande occasião de negociarmos com elles, por quanto (o que acontece raras vezes) aconteceu então - precisar a Inglaterra de nós. - Não receio sor contradito neste ponto, antes espero que todos os Dignos Pares concordarão comigo.

Terminarei, finalmente, por uma declaração, mesmo para satisfacção do Publico, e em descargo da minha consciencia.

Tem-se ultimamente fallado muitas vezes, tem-se frito insinuações - sobre suggestões mais ou menos directas, sobre influencias estrangeiras, e sobre outras idéas similhantes, que debaixo da expressão de ameaças indirectas comprehendem a negociação do Tractado que a Inglaterra discute com a Hespanha, e cujo exito, alguns Dignos Pares suppõem, deverá ter uma grande influencia nas nossas, relações com aquella Potencia. Pessoas pouco costumadas a negocios desta natureza podeiintn conceber idéas taea;, mas os Membros da Camara não as devem ter. Eu, na minha longa carreira diplomatica, declaro solemnemente que nunca fui tentado com promessas, nem coegido por ameaças: não me attribuo merecimento nenhum nisto, mas prezo-me de ter obrado sempre com independencia. (Apoiados.) Quanto a julgar-se que a Convenção com Inglaterra se concluirá mais promptamente pelo receio de ameaças relativas ao Tractado com a Hespanha, declaro que esta idéa não tem feito no Governo, nem em mim, a menor mudança, pois que a marcha da negociação ha sido sempre uniforme, deixando de parte a conveniencia ou inconveniencia de qualquer transacção que a Hespanha faça com Inglaterra: nós não podemos impedila, e por isso devemos proceder nas duas hypotheses, quer se conclua esse Tractado, quer não; numa palavra, posso assegurar á Camara que essa consideração não tem retardado nem accelerado a marcha da negociação. (Apoiados.)

O SR. SILVA CARVALHO: - (Sobre a ordem.) Sr. Presidente, quando esta discussão principiou, ouvi eu ao Digno Par, o Sr. Conde de Lavradio, que foi o primeiro que fallou, dizer que se não oppunha ao Projecto de Resposta, e que votava por elle, e este pareceu-me tambem ser o sentimento de toda a Camara; não suppuz por tanto que esta discussão fosse tão prolongada: todavia o debate já vae demasiadamente longo, postoque muito luminoso tenha sido, e por isso eu pediria a V. Ema. quizesse propor á Camara se julga que a materia está sufficientemente discutida.

O SR. CONDE DE VILLA REAL: - Eu peço a V. Ema. que me conserve a palavra, para depois da votação, afim de dar uma explicação.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Ainda ha tres Srs. que pediram para ser, e estão inscriptos; não obstante, sou obrigado a consultar a Camara por que assim o dispõem o Regimento.

E sendo effectivamente consultada, decidiu que a materia estava, suficientemente discutida.

O Sr. Vice-Presidente pôz a votação a substituição do Sr. Conde de Linhares, e não foi approvada; e sendo logo depois votado o Projecto de Resposta, ficou approvado como se achava redigido.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Segue-se o Sr. Conde de Villa Real a dar uma explicação.

O SR. CONDE DE VILLA REAL. - Pedi a palavra para uma explicação, que me parece indispensavel, e tanto mais necessaria, pela circumstancia de ter tido a honra de hontem presidir a esta Camara.