146 DIARIO DA CAMARA

mittiria que fosse licito dizerem-se-me e attribuirem-se-me couzas taes, e depois se me dissesse - cale-se lá. - Para terminar este incidente, direi a S. Exa. por esta e ultima vez, que o facto que citei não era tendente a culpar a S. Exa., mas sim a queixar-me da resolução tomada pela Camara, que me impediu de responder a um Digno Par que tinha combatido a opinião, boa ou má, admissivel ou inadmissivel, que eu havia sustentado, chamando-me a um campo aonde já tinha sido vencido, e aonde eu já era alma do outro mundo. Não se me consentiu pois que eu replicasse ao Digno Par, a quem havia sido dada a plena liberdade de me atacar; álem de injusto, foi pouco generoso.

Terminarei, finalmente, declarando que, quando se tractar de uma questão que está proxima, eu então responderei ao Sr. Ministro da Fazenda sobre todos os objectos que tenho citado, pedindo agora perdão á Camara de a ter cançado tanto.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Peço desculpa á Camara para fazer uma reflexão, que é obvia. Parece-me que não devemos ser tão escrupulosos em reparar nesta ou n'aquella palavra, que no meio de um discurso, e com a celeridade com que se falla muitas vezes escapa; aliás estamos n'uma continua susceptibilidade (como boje se chama), e será difficil conservar aquella placidez que tanto convém aos nossos trabalhos. (Apoiados.) - O Sr. Visconde da Graciosa tem a palavra para fazer uma pergunta ao Sr. Ministro da Fazenda.

O SR. VISCONDE DA GRACIOSA: - Eu pedi, ha dias, que o Sr. Ministro da Fazenda fosse convidado para vir a esta Camara, afim de ser por mim interpellado relativamente ao objecto que nessa occasião declarei: desejaria pois saber se S. Exa. está preparado para me responder?

O SR. MINISTRO DA FAZENDA: - Eu fui inteirado do objecto a que o Digno Par se refere, e poderei responder-lhe em poucas palavras.

O SR. VISCONDE DA GRACIOSA: - Nas costas da Figueira naufragou um navio que conduzia uma carga de valor consideravel, e depois desta entrar na Alfandega commetteram-se roubos taes que, sendo a carga do navio naufragado do valor do 95 contos de réis, hoje apenas restará della um valor de 14 a 15 contos: este descaminho criminoso attribue-se a alguns Empregados daquella Alfandega; isto me tem sido asseverado por pessoas fidedignos. Eu já no outro dia aqui disse que pessoas que me devem grande conceito, me participaram este acontecimento por cartas, mas que sobre taes documentos sómente eu não fundamentaria asserções de tal natureza. Sr. Presidente, este facto escandaloso já me foi certificado por duas Authoridades do Districto de Coimbra, e que tem assento na outra Camara, sendo uma destas das primeiras que ali ha: portanto não se póde já duvidar da existencia do facto. - Agora peço ao Sr. Ministro da Fazenda que, depois de ter colhido todas as informações das differentes Authoridades, de providencias, dentro dos limites das suas attribuições, não só para que se não repitam factos tão escandalosos, mas para que não fiquem impunes os que se praticaram. - Omittirei varias circumstancias para que não se julgue que eu quero atacar a independencia do Podèr Executivo, por que a respeito, e sempre a respeitarei, e tanto quanto eu desejo ver respeitar a independencia de todos os Poderes do Estado, e as prorogativas e attribuições desta Camara, como uma parte do Podèr Legislativo de que é um ramo.

O SR. MINISTRO DA FAZENDA: - Sr. Presidente,. constando-me alguma couza, relativamente ao facto que S. Exa. acaba de referir, na Secretariada Fazenda, mandei informar o Director da Alfandega do Porto sobre todas as particularidades a este respeito: no entretanto tenho algumas duvidas de que realmente houvessem esses excessos de espoliação na carga que vinha no navio naufragado. O Capitão é quem representa hoje como consignatario e interessado na carga, mas este individuo, tendo feito requerimentos a S. Magestade, ainda se não queixou de se terem praticado excessos alguns a respeito da carga salvada: por tanto persuado-me que os documentos citados tem alguma couza de exaggeração a este respeito. - Tambem direi que houve algumas contestações entre o Porto fiscal da Pedreneira e a Alfandega da Figueira sobre competencia, de jurisdicção; mas a final a maior parte desses objectos foram recebidos pelo Capitão, que até tem feito um requerimento á Secretaria da Fazenda para os reexportar.

O SR. SILVA CARVALHO: - Eu estimo muito saber que tendo feito o Capitão requerimentos não tenha feito allusão a esses excessos, que se dizem praticados por alguns Empregados da Alfandega; no entretanto a mim consta-me que não só houve perda causada pelo naufragio, como tambem pela espoliação que fizeram esses Empregados; mas tambem me consta que o Director da Alfandega da Figueira tomara todas as providencias, enviando um Official da Alfandega ao sitio onde tinha naufragado o navio, o qual logo tomou posse de todo o seu espolio, e até me disseram que tinha ido fóra do seu Districto; todavia elle praticou tudo com acerto. E então parece-me que se deveria participar aos Directores das Alfandegas do Porto e de Lisboa que enviassem todos os esclarecimentos que poderem obter a este respeito. Ate creio que o Diario diz alguma couza tendente a este objecto. Mas como o Sr. Ministro referiu que tinha mandado buscar informações ao Director da Alfandega do Porto, peço-lhe que as exija tambem do de Lisboa, para depois entrarmos no conhecimento deste negocio. Em todo o caso, as reflexões do Sr. Visconde da Graciosa tiveram todo o logar, e, assim como S. Exa., eu tambem tive cartas a este respeito.

Sr. Presidente, como a hora está quasi a chegar, eu pediria a V. Ema. quizesse dar para Ordem do dia um Projecto que está sobre a Mesa relativo ás obras da baria da Figueira.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Àmanhan haverá trabalhos das Commissões. A Ordem do dia para Segunda-feira (30) são os Faleceres das mesmas Commissões, e depois a discussão do Projecto de Lei que acabou de indicar o Si. Silva Carvalho. - Esta fechada a Sessão.

Eram tres horas e tres quartos.