O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

NUM. 54.

ANNO 1846.

n e\-se

Por nm anuo...........

'"'"".......*......." "......" ".....'.......'......

IOgOOO

Custam :

Numero avalio, por fulha............................................................... $040

Aununnos, por Imba.................................................................... $100

» , ......................•................. o-ji\i\j\j Cummumcadui e correspondências de interesse particular, por Unha............................. JiOGO

devem •eíeDÍrciiiti^I ^mV^a*'1*1111'*1'*81'4

LISBOA: QUINTA. FEIRA 5 DE MARÇO,

o

Stus Bíagpslades e Altezas continuam a passar, n<_ p='p' importante='importante' de='de' na='na' novidade='novidade' saúde.='saúde.' belém='belém' sem='sem' paço='paço' sua='sua'>

/mi EI

BE ESPADO

3IASTZCG3 E s> lífjaittiua du

Snsoo presentis a Sua Mageslado a UAKUU as .- informações tia Procuradoria Regia da lld«-rHo de Lisboa de i3 c li deste mez sobre u ré querimenlo, que se lhe enviara com a Portaria de 13 dc Janeiro ultimo , nu qual José Joaquim de Figueiredo, Suh-Tolur da orf.I c m< nor Maria Fialho, filha dos falleddos Luiz Fialho c Mana JD&C, hvradoros qut? foram da herdade da Teixeira no Julgado dc Vianu.i ilo Alcwlejo , pede providencias contra o procedínn nlo irregular que tivera o Snb-Di-leyado no Júlio Ordinário daquelle Julgado., José Tiherio da Silva Ximrr, consentindo na venda lesiva do gado lanígero e smtw , pertencente íi Itgttínia da rffr-rt-h órfã: M*i'di a Mesma Augusta Sonhord qiif o Conselheiro Procurador Rigío na Relação d c l iiboa exnnerc srra do irií.ra o dito F^b-DHrgado José Tiberio da Silva Xavier, &uhsiiluu>do-o por outro que mais digno se mostre du «mprrço; e promova tfíi azmonle pelo Ministério Puldirn »s lermos jiuiicMcs do processo que por e?"»e rnmirioto ficto d^ve for-roar-sc fm coi.Fommlade das Leis contra quem direito for. Du resu tido se dará eunl.i oppoilu-nnmer te. Paro, em 2G de Fevereiro de 1816. =s= Fernardo da Sitia Cabral.

Reparti, ãn di>$ X ijotloi

a Abhadr&i' t1 m-is i1eligi,pe-rnnea dosl.i Cidid" de Utlma, pedido n !»

MINISTÉRIO BA

Scci daria d'Estado.

i TTENDENDO ás circumstancias que concorrem J\. cm Luiz Novaes de Albuquerque, Official Ordinário da exlincta Commissão Fiscal Liquidatária • Hei por bem, em conformidade do Decreto de 10 de Fevereiro do anno próximo passado, Nomeá-lo para o logar de Segundo Olllcial da Direcção de Contabilidade Geral doMinislerio da Fazenda, vago por óbito de Luiz Amónio Freire de Andrade ; ficando obrigado a lirar Carla pela Secretaria d'Estado dos Negócios da Fazenda, com prévio pagamento dos direitos que dever, cassando-se-lhe o sen lilulo de renda vitalícia, de quinhentos rail réis annuaes , para se lhe dar o deslino compelenle. O Condo do Tojal, Par do Reino, Conselheiro d'Eslado Extraordinário, Ministro e Secrelano d'Eslado dos Negócios da Fazenda , assim o lenha enlendído e faça executar. Paço dc Belém, 19 de Fevereiro de 18íG.~ Conrfe

TãíBUWAZ. BO THBSOUIiÕ PUBLICO, Trrceira Repartição.

SOA ãlageslade a RAINHA Manda, pelo Tribunal do Thesouro Publico, rcmcltcr ao Governador GiHt do Dislnclo do Porlo 4 Títulos de Renda YÍttíícia do consideração, conslanlcs das Relações fafiías n." 45 e 46,

peito lhe lera snlo expedidas. Ordena onlruMin a Mpsitui Augura Senhora, que o referido Govor-nadurCivil, antes de dar destino aos dilosTitulus. fará verificar pflos Assentos e Inscnpcões reíí-pecliíps, se terá orcwrndo alguma circumsLan-cia , que obste á entrega dclles, do que dará logo conta pelo referido Tribunal , no caso po-

rém de se não ofierecer duvida, fará pôr na comprlenle Inscripção ou Assentamento o numero do rPipcclMo Titulo. Tribunal do 'l besouro Publico , 3 de Mnreo de 1-Sití. = José intonio Mana de frmsa í:tivrfo= Fiando ttodrigucs l'c-rnru Feruiz. — Para oGo\ernadoi Civil do Dis-Iritlo do Porlo.

lida rn-s .Y." IZe 4G dos Titulas de renda vitalícia, passados na conformidade do Decreto de IS dp Maio de I8fo, a favnr cio-, indivíduos dc Classes inacliias , comprehcndidos nas mesmas rclafSes, que suo

rnt.c!tidtt& w ttovernadur Cnil do l)iítticto do Perlo.

«9 í 7

Assentamento no Th-eitttwo,

L." Ar.°

Pensões

Nomes e classes.

Renda

._*

Annual. Mensal.

S93S 8939

ídcni

Idcm

29." D. Joanna Yalena Pedcgache Cayola , pensionista de etinsideracão. (\ renda dc que se IracU não está ro.nprchcndida nas disposirõcs do Decreto de 30 du Julho dc 18H, visto que foi couccdi-la por Carla de Lei de 11 de Outubro de 1SH , pira a pensionista poder acc;imular com a parlo do Monte PM , quo lhe pertencia , e eslava recebendo, o que foi deUarsdo por Despacho de 23 de Janeiro de 18ÍG)

Q9.° Mom Carolina de Sousa , idetn. (í'erde o direito ao abono da respectiva rendi quando mude de estado)

29.° Rosa Augusta da Silva, ideni. (Idem) ......

121J72S

48^336 19^608

4^028 1J634

Thesouro Publico, 3 de Mírco de

189^072 15J806

89 í O Prestações 13,

Kelaiâo AT.° 40,

Fli rrncio do Desterro Meirelics. lígresso , prcslacio-nado. (fí dos conqiiehrndidns no § l,° do artigo 3,° das Inslrucrõps f.pprovadds poi Decreto de 9 de Julho da 184S) .............................

Thcíouro Publico, 3 de Março de 18i6.==/oí/ Maria de Lara Júnior.

72^000 6^000

Tertfha Repartis ao.

8"VA Magrílfldii a UAINUA Mandn , pelo Tribunal do TheMturo Publico, reiaelter ao Governador Cml do Dislritlo ^tí Faro i Titulo de líend.i \ifalieia dc eoimderarão, consbnte da Relação junta n.° 17, -i fiai do que, accusando logo a recepção delle, proccdj a respeito da sua crslrega á possoa a quem legiliimmente pertencer, na conformidade do que dispõem as In-slruorõcs e mais Ordens que a similhiinte respeito lhe teem cido expedidas: Ordena outrosira a Mesma Augusta Senhora que o referido Gover-

nador Cm!, anles de dar destino ao dito Titulo, fjça verificar poios assentos e Inscripções respectivas só lerá oceorndo alguma cireumsUncta que obste á culrcga, do que dará logo conta pelo reftrido Tnbuunl ; no caso porém de se não ofierecer duvida, fará pôr na competenle Inseripção ou Assentamento o numero do respectivo 'lilulo. Tribunal do Thesouro Publico , 4 de Fevereiro de 181(5 = Joié Antrmi-i Mui-a de Situsa Azevedo—Florido Rodrigues Pm rira Ferra:. — Para o Governador Civil do Dislnclo de Faro.

Relaçiio N.g M do Tilido de renda vdalida de consideração , pasmado na conformidade do Decreto de Io dc Mm n de 1SS-5 , « favor do indMduo de Ctasw inactiva , coinprckendido na J/ICAÍJÍO relação, que é rentetttdo ao Gor-efnatlnr Cinl do fíisírtclo de

g Assentamento "s no Thctouro.

Nomes e ciastes.

Renda

89Í1 Pensões 23." ípnacia da Conceição, pensionista de consideração. (Perde o direito ao abono da respectiva remia, quando mude de e-slado)........

Mensal.

Thesouro Publico, í de Sfarço de 18ÍG. —./«se? Mana de Lara Jumur.

das Alfândegas e Ttttpo&los indirectos. von ordem do Ttibun.il do Thesouro Publico ^e annuncia, ter o Director do Circulo das Al-fundcgas do Algarve dada conta da parlicipae.lo que recebeu do Directur da Alfândega de Villa Real de Santo AnlnMu, tomniunícando-lho que na praia deMonlegordo naufragara ti Brigue mercante inglez Trial, Capitão John Jamc-i, procedente de Gibraltar em lastro. O que se fsz publico para conhecimento das pessoas n quem simi-Ihanle aviso pos

Repartição das Alfândegas c impostos indirectos,

POR ordem do Tribunal do Thesouro Publico se annuncia, ler o Director do Circulo central das Alfândegas míinlimds do Reino, dndo conta de haver naufragado no dia 2$ de Dezembro ul-limo, na praia do Cabo doMnlto, ao sul da Vieira, a Harca polaca sarda, denominada Riscatlo, Capitão G. B. Moureuo, procedente de Newcas-lle, destinada para Génova com carga de carvão de pedra, tintas e pixe; lendo escapado toda a tripulação, menos o Capitão, quo pereceu no acto em qu» o navio se fez em pedaços; e havendo-se salvado, até o dia 26 do referido mcz, algumas velas, massame, mastros partidos, amarras, vinte e dous barris de pixe c zarcão, e outras miudezas. O que se faz publico para conhecimento das pessoas a quem similhanle aviso possa interessar. Repartição dag Alfândegas e Impostos indirectos, \ de Marco dc iyíG. = Domingos António Barbosa Torres,

Repartição f'rtí Alfândegas c Iinpn^lns indirectos. n ordem do Tribun.il do Thosouro Publico se a::nuucia , que por pariu iji.tt.fiO recebida do Director mteiir.o du Circulo dai Alfândegas do Norle i!o Remo , tonsta íu\*r n.iufrag.ido no dia 2H do Janeiro proxim > passado , na praia junta á Fregiicyin de Aílifr, n meia legoa de distancia da Yill.i dc Vianrn paia o .\orlo, o ilinle português S. Bcrnuitlo FormaiHta , Capii."}-) e fnxa Jacomc José , natural da Ilha de S. Juigc. O que se faz publico para conhecimento cie quem similhantc aviso possa interessar. Thesouro Publico c Repartição djs Alfândegas e Imjfslos indirectos , 4 de Março de 18 í G. =--= Domingos António líarbosa Torres.

Francisco Maciel Monteiro , Escrivão da Relação de Lisboa, por Sua Magcstade Fidelíssima quo Dcos guarde , ele.

.TIKRTIFICO que sou Escrivão dc uns autos crimes \_^ de appellação do Juízo dc Direito da Comarca dc Portalegre, cm que são partes: primeiro ap-pellanle, o Ministério publico; segundos appel-lanlcs, Manoel Luiz, Joanna Maria , Maria Car-dosa . e Lconor Cardosa E logo dos mesmos autos se vô estar o Accordão seguinte :

À rcordão.

Accordam era Relação, ele. Qae atlendendo a qae o réo Manoel Luiz, natural de Valença do Minho, tendeiro , e residenle ao tempo da prisão em Estrcmoz, se acha convencido pela decisão do Jury , do crime de que é accusado, de ler roubado na noite do dia vinte e um para vinte e dous de Julho de mil oitocentos e quarenta , na

igreja Matriz da Villa dc Alegrete , Vasos Sagrados, e outros objectos destinados ao Culto Divino , com circumstancia apgravanle de arrombamento da mesma Igreja, e derramamento das Sagradas Formulas , pelo que está incurso na pena cslabeb cida ria Ordenação, Lnro quinlo , Tilulo se^rnla , paragrapho quarlo ; confirmam a Sen-Uiun .ippellada , que condemnou o mesmo réo na pena de morte natural para sempre na forca , a qual será execulada na praça publica da mesma Villa, onde se comraelleu o referido crime. Do mesmo modo confirmam a Sentença appella-tla, que dá por expiada a culpa do réo João Coelho, natural de Oleiros, aprendiz de ferrador, e residente ao tempo da prisão na Golegã , com o Icmpo que tem lido dc prisão ; porquanto ainda que o mesmo réo se ache convencido pela decisão do Jury, do crime de roubo feito na Igreja Matriz da Villa de Alegrete, de que é accusado, mostra-se pelos interrogatórios a folhas trinla e cinco, e folhas noventa e cinco verso, que elle era menor de qualorze annos quando commelleu o dito crime, c cm vista da sua simplicidade constante dos autos, e do que dispõe a Ordenação, Livro quinto, Titulo cenlo Irinla e cinco, julgam que para seu casligo e emenda , é suficiente a pena de mais dc cinco annos de prisão que tem sofíndo. Finalmente confirmam a Sentença appcllada , em quanlo condemnam a ré Maria Cardosa, que vive de sua aggcncia, viuva, e residente ao tempo da prisão em Cabeço de Vide, a ré Leonor Cardosa que vive também de sua aggcncia, solteira e residente ao tempo da prisão em Extremoz ; e a ré Joanua Maria que vive do esmolas, viuva, c residente ao tempo da prisão em Cnslcllo de Vide; todas convencidas pela decisão do Jury da cumplicidade no mencionado crime de roubo, com declaração porém que em altenção á fragilidade do seu sexo, e ao tempo que tem lido de prisão, e a outras circumstancias conslanlcs do processo, reduzem a pena que lhes foi imposta á dc cinco ânuos dc degredo para uma das Ilhas de Cabo Verde em que as condemnam, c paguem todos os réos as cuslas do recurso E porque se mostra que o Escrivão Joaquim Ribeiro da Silva retivera os aulos em seu poder depois dc entreposta a appellação, perlo de Ires annos sem os remetter a esle Tribunal, com grave prejuízo da administração da Justiça, condemnam o dilo Joaquim Ribeiro da Silva na molda de Irmla mil réis para a Fazenda Nacional. Lisboa, em vmlc e qualro de Janeiro de mil oito-cenlos quarenta e seis. Campos, Assis e Andrade, Pina Cabral, Fernandes^ Coelho, Moura Coulinho. Lopes vencido quanlo á nullidade do processo desde a audiência do julgamenlo. E com o lheor do referido se passou a presente a qual vai sem levar cousa que dúvida faça. e havendo-a aos próprios aulos me reporlo em fé do que vai por mira sobscripla c assignnda, conferida e consertada com outro Escrivão companheiro. Lisboa, em dezasete de Fevereiro de mil oitocentos quarenta e seis annos. E eu Francisco Maciel Monteiro a subscrevi, asMgno, rubriquei, e consertei = Francisco Maciel Monteiro. = E comigo Escrivão, João Miguei Paes Gago. = Consertada por ruim Escrivão, Francisco Macul Monteiro.

Emendas ao llclatorio do Ministério dos Negócios

Fstranijeiros , publicado no Diano de huntcm.

Pag 217, col. l.a, §. 5.8, liu. 7.", onde diz sínca-= Ica-se stricla.

Pag. 2Í8, col. l.1, §. 6.°, lin.C." e 7." Assim se ícaluou — a nosa negociação = lea-se Assim se rcalisou a nossa negociação.

Na mesma pog. , col. 2 ', §. 7.°, lin. 8." pres-cnpta s=s lea-se proscripla.

Na mesma pag. , col. 2.*, g. 9.°. lin. 2 a gran-esladista — lea-se grande estadista.

Na mesma pag., col. 3.a, §. ultimo, lin. G.a bavia = lea-se havia.

CÂMARA BOS DIGNOS PARES,

Sessão de 4 dc Março dc 1816. (Presidiu o Sr. Cardeal Patriarcha )

Foi aberta a Sessão pela uma hora c meia da tarde ; esliveram presenles 45 Dignos Pares. O Sr. Secretario C. DE PENAMACÒK leu a acla da Sessão precedente, e ficou approvada.