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EXTRACTO DÁ SlSSlD DE 10 DE FETfiBMRO.
Pretidenda ão Mm.m& Srt Cardeal Patriarcka. Secretários — Os Srt* Conde da Lama,
Con'1e dú Fonte ífova. (ÂtíUtíam todos a quatro Srs. Ministros.)
Pklas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 38 dignos Pares, declarou o Mm.m Sr, Presidente aberta a sessSo. Leu se a acta da antecedente, e&htra a qual nío houve reclamação.
O Sr. Secretario Cõnie da Lousa (D. João) men-cionou a seguinte eorrerpanieneia í
Um officio do Ministério dos negócios do Reino participando, que os esclarecimentos pedidos por esta Camará a requerimento do digno Par Conde de Thomar, não podem ter satisfeitos-por aquece Ministério, mas sim pelo da Fazenda, qu|àto á primeira e segunda parte, e quanto á ultima pelo Ministério das Obras Publicas.
Ficou a Camará inteirada.
O Sr. Presidente —U se expediram ouírosoffi-cios para as repartições a qne e«ta se refere.
Não ba correspondência. Tem a palavra o Sr. Visconde da Gracja.
O Sr. Visconde da Grrmja — É para 3ôr o seguinte parecer da coraraissão de guerra (leu).
Mandou-se imprimir.
O Sr. Presidente — Passamos á ordem do dia.1 Continua com i palavra o Sr. Ministro da Fa-* senda, , •
O Sr. Cbniete Thomar -— De prevenção, peeo a palavra para uma explicação.
OÍIDEH DO DIA. , J
Continua a discussão do projecto âe re$posta I
ao discurso da CorÔ%.
O Sr. Ministro da Fazenda — Sr. Presidente, já iojf! eu não eauçaria a Camará com o meu discurso, se acaio nlo tivesse ainda de tocar em dois ftu três objectos importantes; jue não desejava deixar passar em silencio; njt|wíslo que eIJa me tem feito a bonra de esctitar«íiii com tanta benignidade, permiítirá, pftr'Cer§£ifcnp eu a entrete-nha aínda por algum tea}|o, #|fêrindo-me a esses objectos, com o* quae4 lid#fa, plôsío qae sejam importantes, e graves, não fatigarei muito a at-tenção dos dignos Pares.
V. Etn* e a Camará,, estarfo certos, que o digno Par, a quem ultimamente me tenho occupado de responder, censurou fort#mente a administra- ' ção actual pela destruição da nossa marinha de guerra, com a venda dos navios que conslituiam a nossa «sfiftfftdFa, desta ieríqui* das glorias de antigoi tempos, qae o l|inísl«io acftial destruía, deixou apodrecer, e naantfou vender em hasta pa-bíiea!... Eis-aqni títtia'dáitérôssçfos, que, como dS«set não posso deixar passar em silencio.
Sr, Prtfidêntt, farta tflt %nft mais própria dflrmea coilegt e&ewrigldo, 4*'-ftfta da marinha, senSo %\nm tida eti, cimoHWftrô daquelía repartição, que fe«s« o eifp?è!tft|t qíjâ se condem-na ; a Camará, pwtanto, permíttírá que, depois da actuação que me dirigiu & dlg.no Par, que é séria, parque ietraCta denála tjjèfrii que de vender a nossa esquadra» defsa-lâ, Jifitilisar, ficando era estado de Rio podermes íedtótir a umafra-gaia que hjoqntasse o rrosáo porto— creio que foi esta a expressão de S. Es.8 fO Sr. Condi de Thomar — apoiado.) Ptrmittirá, djgo, que eu, iitando dos documentos apresentado ao Parlamento dttr&nte o tempo da administração do digno Par, responda ás suas observações,
Bpai 26 de Setembro de t849,frí nomeada uma eotaraiasão pelo Governo, para examinar o estado das cousas inaritímav e especialmente do arsenal da marinha : esta c&iBttristSo d©ú o seu parecer eia 30 de Dezembro do merrttt ando. Tenho presente O relatório apresentado Is Gârtes pelo Go-Terno, relatório do qual pe§t> licença á Camará para ler algumas passagens com qfte, segundo me parece, respondo de uma maneira satisfatória ao digno Pâr. t
Di*ia ã Commisafoí «Í£ vulgar a confrontação •da nossa eiqttadra, e do seu movimento, com as cifras votadas 8o araentí,, e mais estabelecimentos fabris ; e a inferência é sempre Superiormente desfavorável aos nresmos. Se, .poréot, se attender a que os armazéns estão vastos de madeira, e os demais á proporção, já é menos repararei o desequilíbrio entre a despezaj é a produCfão: mas se a tudo for accrescentado que ainda os fornecimentos custam dez, quinze, e vinte e cinco porcenío ra is caro do que deviam, pelas incertezas de pagamento, pelo quasi monopólio que das arrematações tem feito as poucas casas da nossa praça, que traficam nos géneros mais necessários á marinha, mais relevante »e terna a cauia da nossa mingoada existência ptvai. »>
Este preaak «xagierãdoè Ur. Presidente, sobre o farneeim#nto di armada, d&Sftjjpareeeu desde que a a.ifimiiitração actual mandou comprar a ffOBBpto pagamento m pnerot necessários para a macinha d« gairra, o q» tem ftlEo com que os oêtiBht tâkl bar#tQ» flôflío o paítlwnkr raais acre-ditedft* '-'-. - *
Mas diz mais abaixo a commissSo, depois de ealcular em líSii contos o que are diipendeu em ftrifti e m«teriif dside I84â t 1SÍ9, o seguinte; «Destes-A-MM i-oatus resultaram, nestes sete an-nos, como construcçoas no¥.ts: 1 corveta — i bri-gue-etcuna — 1 brigue-— i draga — 'l faluas — 13 lanchas — 1 bârel d^goa—13 escaleres — 34 botes* — O resto fórum fabricos repetidos nos mesmos navios, sendo ôs ôàíores perdidos^ »
A falkr a terdfde^ ir, Preaidènte, esta parte da administração dà marinha da guerra, que nao é do tempo de Governo «ctatl, não me parece que habilitasse muito o digno Par a fazar graves censuras á presente administração.
Porém, dia mais ainda:—a A. commissão, a fim de alcançar uma base sobre que firmasse um calculo do pessoal neCfiSJarío» rô|tu ao Governo de V. Bfagestade qtíe lhe mandasse remetler o resultado de uma vistoria qftte desejava, acerca dus navioã de guerra fflodeadas no Tejo. Ainda qoe o quadro seja tranicfUdiBtiinente desagradável, t eotnmjsiÍQ julga do im d»¥er não o subtrair aos olhos de Voisa iíagestade. Cumpre que todos (iremos forças do prèprío ispecto de decadência das nossas cousas navaes, para lhe acudir, e nia vôr extioguír essa marinha de Portugal, tão necessária ao nosso comojercío: vinculo in-dísr/ensavel entre as diferentes partes da monar-ehía, e symbolo de pàítaías graoiêsas e poder! » O digno Par está contente!... Mas eu conli nuo, e hií d© cfeegar »o ponto; porque estou costumado a chegar aon4ede#ej0f Fragatas D. Ptiro ,,.. *,. *. 4 O isíâée destes navios é Moinha ............ tal que os seus fabricos Corvetas montariam a mais de [saltei Maria. ....... metade do valor da Umnia............ primeira construeçao, Mamão ,........... flc*ndjo ainda mui dis* Brigues tantes de ter a du- ÀudaM... .......*,. ração e qualidade dos Tâmega ..*'..*..;*..* wvios construídos de CfrarrCi*! tio^o, acerescenda que Princesa Káãl;>..... parte destes navios seo> Maya Cardoso,.;-.«-." *pre tireram más quali- E3cuna dades náuticas. » Real. ...,.>,.., w,. ^ Mais adiante, n'uma nola, dizia a commissão, depois de ter deserfcpltf^ estidõ de ruína em que se *ch#n os outrtís âafios/ o s«fHfnte : t « O presente ínappa mptrf 0 Iriste estado a Upie tem ckegádo 4 noUa*«ptote de gaerrâí sendo assim cômpeWdo o Governo a não poder dispor de 111111 náo, fragata, ou enrpeta, restan-do-Jhe apenas S brigues de segunda ordem, de-*eadú com psles 3 brigues aguardar, quando e-n aommiíísào, igual sorte que tem cabido a outros nâçíus de rjossa jnoríaha de guerra, qas nos tem desacreditada cm pnh eiíranho, proeedeíido ali» a thipeniioim fabríens, sem que força maior a isto os tenha obrigado, e mostrando evidíente-m^nte a valia do n Sr. Presidente, era este o quadro que traçava uma fioBjífmsão uorn^adá [>>!a â.laiirmtraçãa de qoe f«í PresiJentft o digno Par, sobre a marinha de guerra que eniao existia!... Qaadro lamentoso, que até qussi raa pesa á(* ter lido á Camará ! Porém, não fúi por este docura&Bto sá-mente, qoe o Governo procedeu ; esta documento servia para dispertar a attonçâo do Governo a examinar o estado das cousas navaes; eram pre-cisoi mais algum esclarecimentos para qu« a ÊdíJttíniitraçno podesse resolver-se; es^BS esclarê-cimentes vieram, e eu peço licença para os lér á Gamara. Lerei em primeiro Jogar o officio «111.1"0 eEs.""1 Sr.—Na suppnsiçao de qae S. Ex.* o Ministro desta Repartição, nâo fará verdadeira idóa do estado precário dos nossos navios de guerra, surtos no Tejo, e que se Ibe não terá apresentado as representações, que desta Inspecção se tem dirigido á Secretaria da Marinha, a similbante respeito, julgo do meu rigoroso dever chamar a attenção do mesmo Ex.m* Sr., sobre este objecto, que me parece mu! grave, a fim de se tomar uma resolução definitiva, que evite as consequências funestas, que é de esperar aconteçam se continuar o mesmo estado de indecisão. Á náo />. João VI, as fragatas Diana, Duquesa de Bragança, e D. Pedro, como as charruas Prin* cèza Real, e Alaia Cardúzo, estão em tal estado de ruína, qne nenhum delles pfóMe prescindir de utí» fabrico radicai, mss como tilo teca havido meios para se intentar 09 reparos, coniervam-se estes vasos no mesmo estado, que de dia para dia augmenía a* sua deterioração, e faz com que se ande em contínuos sobresalioa, esperaudo a' todos os momentos de ver ir algum ao fundo sem se lhe poder.accuiir. «No dia 24 do corrente abriu a náo D. João VI outro romb >, que mui sérios cuidados deu até hontem, que se pôde vedar, deitando a náo ábanda para se lhe tapar; porém, como ú fundo deste navio está todo podre, quando se deitou ao lado abriu novamente agoa, por oade ji anteriormente se tinha vedado a ntator quantidade peta parte interna, de íorVi que tendo se-lhe dado lados reaeâ por bombordo, fui preciso fazer-lha igual obra por estibordo, oode se encontrou o fundo no petor estado possível, não sopeia grande qnaniídade da rum boa, como por serem muito baixo do lume de agoa; tendo por este modo o desgosto úa prevínir a S. Ex,\ que apesar da obra que agoia se lhe fez, uio fica cm eitado de se confiar nelia p r muito tempo. , « A uip^írança deste arsenal já passou rigorosa vestoria a t>i « Pela minha parte devo com toda a franqueza declarar, que uma vez que mo se tomaram providencias promptaa naquella occasiao, caducaram as visturiia que se fizeram âos nivios, porque as circumstancias relativas ao seu estado tem variado, e ainda que houvessem os raeios necessários para os concertos qua elles carecem, e as madeiras curtidas, não se podia tractar de mui* tos ao mesmo tempo, por quanto, precisando vêr o fundo a todo$, ttlo ha barcaça própria para - cinco nwses qae a c.rloana aio linha Ííg&oÍ--* (Sensação.) Ora, pergunto en — púile-se apresti»'1 taf isto a*a Governo como typo de administra-çío?.,. Póds o diguo í'ar, á vista dasles fjetoa, fir faer censuraâ á aátninist'»ção hctiwl?-... {Apoiais.} l'óde S. E\.a (net aíícosaçÕes ao Go-verno*npete ramo do serviço publico?... P«ireee- 1 me que não; p S. ííí.\ apesar d-i repuguancia - q\kè tèm, naturalmente, em concordar comigo, * provável que no remanso do soa gabinete, pfitt-«Em vista, pois, do que deixo expendido, ea-pero qua S. Esc.*, consultando as pessoas que julgar entendidas, se sirva tomar uma deliberação definitiva sobre o objeitu deste meu offlcío, a fim de evitar algum desastre. Deos guarde V. Es.* Arsenal da Marinha, 28 deJunho de 1851. = H1.M e Ex.mo Sr. Conselheiro António Pedro de Carvalho, OíHcial-maior da Secretaria de Es* lado dos .negócios da Marinha. — João Paulino Fieira, Inspector. »Era esta a esquadra que nos deixava o digno Pâr!... E eram provavelmente este» os navios com que S. Ex.", cotrio presidente da administração, havia de mandar desbloquear a nossa barra, se desgraçadamente fosse bloqueada!... (Apoiados). Neste tempo, Sr. Presidente, ainda eu nSo tinha tido a honra de entrar no Ministério; era Ministro da Marinha um digno Par que está presente, e S. Ex.', a quem fe apresentou esta informação, mandou, como eu de certo mandaria no seu caso, que se fizesse um» vistoria aoí oa-úos desarmados, e que se eiaminassfi o estado delles, para se tomar uma resolução definitiva, como com razão desejava o Inspector do arsenal, a fira de arredar de si a respônfabilidadô que Ibe competia. Mandou portanto o nobre Ministro di-*er o seguinte: «lll.ma Sr.=S. Ex.4 o Stifiistro e Secretarioòe listado desta repartirão, a quem foi (,resents0 olliciu de V. S 4 de 5f« do Junho íin«i<_. tiu='tiu' de='de' d='d' riiiii='riiiii' em='em' cuihcimeiilo='cuihcimeiilo' iuna='iuna' cttad='cttad'> jii».irhini \
n, apro\imParece-me que cr.i esta a medida que liai ia .1 tonnr; c nwssari-imcnie nada íc podia f.tzer «,«-nT\o de.[)oi3 de se verificar a vistoria. Não leio á Ciimara o «Ilicio respi^ti^o pur qu-j é extenso, mas devo sómcníe dizer, p.ira justificarão d«Náo !). J»uo 6.°—que so venda. Fragatas—Duquesa de íiiayança — que se re« citislrua, oiçaudo a despeza em 90 conlus. i)iani — que «e reconstrua, urrar.doa despeza em 80 coutos. D. Pedro — que se desmanche porconta do Estado. Hanilia — não mereça o fabrico qaaprecisa.Corvetas —habcl Maria — desmanchada oa rendida.Uiania— ilem. Relâmpago — idem. Damão — que sa iraniforme cm bar-CiiÇit.Charruas — Maya Cardoso —- deâtn.iach«da, ou\enilidd. Prmreza Real—• vendid.1.Brigues—AitJuz — desmanchado, on vendiilo, Tumpga — vendido.Escuna real — desmanchada. »Mm cons'qucncia disto deu-so ordem para quo a 11 iu D. João G.° fosse vendida, como se prupu-nlirf; mas depois, tendo o (iovemi r^cunitdoradit, ass"titou que seria uiais convenífnta, por julgar q>>e não obteria preço na praça, que poiessu eor-respcndpr ao valor que ainda tinha, mandá-la desmanchar dentro do ar3Cr1.il da Marinha.Más quer V- Em." e a Cimara uma contraprova do estado do depreciara.), e de desgraça em que se ;ich.i\am aquelles ndrios?... Ê o preço que obtivorum na prur.i (leu .Kra (ai est; lanço, tão inuignificanlo, e miserável, mesmo cm i a no.-si eaqcMrira, e pretendendo fazer crer a nóa todos, o ao pubfi-co, que e-ia disposição, que o Governo ti a fia l«-mado, nos inhabilítava miliuirmenle, peliS musas forças navàes, de podiT resistir ainda aiestnn n uma fragata!... O que *-c fez, Sr. PriiSfiienlc, foi em consequência »'u e^tad1» f»i quo pnfontfa-mos os navios, pois alguns dcllrs estavam de U\ modo impossibilitados — o (• com vnígva que se pôde referir isto, que dizia o luspeclor — que esperava \c-los ir a pique d«i um ntoracnlu par-i outro nas áuas propría3 amtrrai;ííP9'M»s, Sr. President'-, o di*no Pdr aprescnta-noi conso typo a sua admiruitriiçío ... (O Ur. ÍVwrft* de Thomur — Nao») I*. n pirce. íl a conseq-ien-cia necessária de ttiii» q >.iiiis quando se combatem certos actxe das nossos adversários, é preciso que se comparem primeiro com aquelks que se lêem praticado; e, a U\hr a verdade, perde-se toda a inilhoridade, desde o momento em qne se prova que nó; temos frito petor do qae aqaella. que censurumos. (O Sr. Conde d» Thomar—-Apoiado, ap.jiadissimo.) Simt senhor, apoiadíssirao ; << i*so que esUu mostrando á Camará desde o prit)oi[n> do mru discurso,-porque as adminíitrarás de que fez parte o digno Par, em relação a tudos os objectos qtto io teem tocado, fizeram peior d» que nós, ou. an-leà, não fizeram tio bom com» nós {apoiada* 1.Sr, Presidente, já que me octtipo