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EXTRACTO DÁ SlSSlD DE 10 DE FETfiBMRO.
Pretidenda ão Mm.m& Srt Cardeal Patriarcka. Secretários — Os Srt* Conde da Lama,
Con'1e dú Fonte ífova. (ÂtíUtíam todos a quatro Srs. Ministros.)
Pklas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 38 dignos Pares, declarou o Mm.m Sr, Presidente aberta a sessSo. Leu se a acta da antecedente, e&htra a qual nío houve reclamação.
O Sr. Secretario Cõnie da Lousa (D. João) men-cionou a seguinte eorrerpanieneia í
Um officio do Ministério dos negócios do Reino participando, que os esclarecimentos pedidos por esta Camará a requerimento do digno Par Conde de Thomar, não podem ter satisfeitos-por aquece Ministério, mas sim pelo da Fazenda, qu|àto á primeira e segunda parte, e quanto á ultima pelo Ministério das Obras Publicas.
Ficou a Camará inteirada.
O Sr. Presidente —U se expediram ouírosoffi-cios para as repartições a qne e«ta se refere.
Não ba correspondência. Tem a palavra o Sr. Visconde da Gracja.
O Sr. Visconde da Grrmja — É para 3ôr o seguinte parecer da coraraissão de guerra (leu).
Mandou-se imprimir.
O Sr. Presidente — Passamos á ordem do dia.1 Continua com i palavra o Sr. Ministro da Fa-* senda, , •
O Sr. Cbniete Thomar -— De prevenção, peeo a palavra para uma explicação.
OÍIDEH DO DIA. , J
Continua a discussão do projecto âe re$posta I
ao discurso da CorÔ%.
O Sr. Ministro da Fazenda — Sr. Presidente, já iojf! eu não eauçaria a Camará com o meu discurso, se acaio nlo tivesse ainda de tocar em dois ftu três objectos importantes; jue não desejava deixar passar em silencio; njt|wíslo que eIJa me tem feito a bonra de esctitar«íiii com tanta benignidade, permiítirá, pftr'Cer§£ifcnp eu a entrete-nha aínda por algum tea}|o, #|fêrindo-me a esses objectos, com o* quae4 lid#fa, plôsío qae sejam importantes, e graves, não fatigarei muito a at-tenção dos dignos Pares.
V. Etn* e a Camará,, estarfo certos, que o digno Par, a quem ultimamente me tenho occupado de responder, censurou fort#mente a administra- ' ção actual pela destruição da nossa marinha de guerra, com a venda dos navios que conslituiam a nossa «sfiftfftdFa, desta ieríqui* das glorias de antigoi tempos, qae o l|inísl«io acftial destruía, deixou apodrecer, e naantfou vender em hasta pa-bíiea!... Eis-aqni títtia'dáitérôssçfos, que, como dS«set não posso deixar passar em silencio.
Sr, Prtfidêntt, farta tflt %nft mais própria dflrmea coilegt e&ewrigldo, 4*'-ftfta da marinha, senSo %\nm tida eti, cimoHWftrô daquelía repartição, que fe«s« o eifp?è!tft|t qíjâ se condem-na ; a Camará, pwtanto, permíttírá que, depois da actuação que me dirigiu & dlg.no Par, que é séria, parque ietraCta denála tjjèfrii que de vender a nossa esquadra» defsa-lâ, Jifitilisar, ficando era estado de Rio podermes íedtótir a umafra-gaia que hjoqntasse o rrosáo porto— creio que foi esta a expressão de S. Es.8 fO Sr. Condi de Thomar — apoiado.) Ptrmittirá, djgo, que eu, iitando dos documentos apresentado ao Parlamento dttr&nte o tempo da administração do digno Par, responda ás suas observações,
Bpai 26 de Setembro de t849,frí nomeada uma eotaraiasão pelo Governo, para examinar o estado das cousas inaritímav e especialmente do arsenal da marinha : esta c&iBttristSo d©ú o seu parecer eia 30 de Dezembro do merrttt ando. Tenho presente O relatório apresentado Is Gârtes pelo Go-Terno, relatório do qual pe§t> licença á Camará para ler algumas passagens com qfte, segundo me parece, respondo de uma maneira satisfatória ao digno Pâr. t
Di*ia ã Commisafoí «Í£ vulgar a confrontação •da nossa eiqttadra, e do seu movimento, com as cifras votadas 8o araentí,, e mais estabelecimentos fabris ; e a inferência é sempre Superiormente desfavorável aos nresmos. Se, .poréot, se attender a que os armazéns estão vastos de madeira, e os demais á proporção, já é menos repararei o desequilíbrio entre a despezaj é a produCfão: mas se a tudo for accrescentado que ainda os fornecimentos custam dez, quinze, e vinte e cinco porcenío ra is caro do que deviam, pelas incertezas de pagamento, pelo quasi monopólio que das arrematações tem feito as poucas casas da nossa praça, que traficam nos géneros mais necessários á marinha, mais relevante »e terna a cauia da nossa mingoada existência ptvai. »>
Este preaak «xagierãdoè Ur. Presidente, sobre o farneeim#nto di armada, d&Sftjjpareeeu desde que a a.ifimiiitração actual mandou comprar a ffOBBpto pagamento m pnerot necessários para a macinha d« gairra, o q» tem ftlEo com que os oêtiBht tâkl bar#tQ» flôflío o paítlwnkr raais acre-ditedft* '-'-. - *
Mas diz mais abaixo a commissSo, depois de ealcular em líSii contos o que are diipendeu em ftrifti e m«teriif dside I84â t 1SÍ9, o seguinte; «Destes-A-MM i-oatus resultaram, nestes sete an-nos, como construcçoas no¥.ts: 1 corveta — i bri-gue-etcuna — 1 brigue-— i draga — 'l faluas — 13 lanchas — 1 bârel d^goa—13 escaleres — 34 botes* — O resto fórum fabricos repetidos nos mesmos navios, sendo ôs ôàíores perdidos^ »
A falkr a terdfde^ ir, Preaidènte, esta parte da administração dà marinha da guerra, que nao é do tempo de Governo «ctatl, não me parece que habilitasse muito o digno Par a fazar graves censuras á presente administração.
Porém, dia mais ainda:—a A. commissão, a fim de alcançar uma base sobre que firmasse um calculo do pessoal neCfiSJarío» rô|tu ao Governo de V. Bfagestade qtíe lhe mandasse remetler o resultado de uma vistoria qftte desejava, acerca dus navioã de guerra fflodeadas no Tejo. Ainda qoe o quadro seja tranicfUdiBtiinente desagradável, t eotnmjsiÍQ julga do im d»¥er não o subtrair aos olhos de Voisa iíagestade. Cumpre que todos (iremos forças do prèprío ispecto de decadência das nossas cousas navaes, para lhe acudir, e nia vôr extioguír essa marinha de Portugal, tão necessária ao nosso comojercío: vinculo in-dísr/ensavel entre as diferentes partes da monar-ehía, e symbolo de pàítaías graoiêsas e poder! » O digno Par está contente!... Mas eu conli nuo, e hií d© cfeegar »o ponto; porque estou costumado a chegar aon4ede#ej0f Fragatas D. Ptiro ,,.. *,. *. 4 O isíâée destes navios é Moinha ............ tal que os seus fabricos Corvetas montariam a mais de [saltei Maria. ....... metade do valor da Umnia............ primeira construeçao, Mamão ,........... flc*ndjo ainda mui dis* Brigues tantes de ter a du- ÀudaM... .......*,. ração e qualidade dos Tâmega ..*'..*..;*..* wvios construídos de CfrarrCi*! tio^o, acerescenda que Princesa Káãl;>..... parte destes navios seo> Maya Cardoso,.;-.«-." *pre tireram más quali- E3cuna dades náuticas. » Real. ...,.>,.., w,. ^ Mais adiante, n'uma nola, dizia a commissão, depois de ter deserfcpltf^ estidõ de ruína em que se *ch#n os outrtís âafios/ o s«fHfnte : t « O presente ínappa mptrf 0 Iriste estado a Upie tem ckegádo 4 noUa*«ptote de gaerrâí sendo assim cômpeWdo o Governo a não poder dispor de 111111 náo, fragata, ou enrpeta, restan-do-Jhe apenas S brigues de segunda ordem, de-*eadú com psles 3 brigues aguardar, quando e-n aommiíísào, igual sorte que tem cabido a outros nâçíus de rjossa jnoríaha de guerra, qas nos tem desacreditada cm pnh eiíranho, proeedeíido ali» a thipeniioim fabríens, sem que força maior a isto os tenha obrigado, e mostrando evidíente-m^nte a valia do n Sr. Presidente, era este o quadro que traçava uma fioBjífmsão uorn^adá [>>!a â.laiirmtraçãa de qoe f«í PresiJentft o digno Par, sobre a marinha de guerra que eniao existia!... Qaadro lamentoso, que até qussi raa pesa á(* ter lido á Camará ! Porém, não fúi por este docura&Bto sá-mente, qoe o Governo procedeu ; esta documento servia para dispertar a attonçâo do Governo a examinar o estado das cousas navaes; eram pre-cisoi mais algum esclarecimentos para qu« a ÊdíJttíniitraçno podesse resolver-se; es^BS esclarê-cimentes vieram, e eu peço licença para os lér á Gamara. Lerei em primeiro Jogar o officio «111.1"0 eEs.""1 Sr.—Na suppnsiçao de qae S. Ex.* o Ministro desta Repartição, nâo fará verdadeira idóa do estado precário dos nossos navios de guerra, surtos no Tejo, e que se Ibe não terá apresentado as representações, que desta Inspecção se tem dirigido á Secretaria da Marinha, a similbante respeito, julgo do meu rigoroso dever chamar a attenção do mesmo Ex.m* Sr., sobre este objecto, que me parece mu! grave, a fim de se tomar uma resolução definitiva, que evite as consequências funestas, que é de esperar aconteçam se continuar o mesmo estado de indecisão. Á náo />. João VI, as fragatas Diana, Duquesa de Bragança, e D. Pedro, como as charruas Prin* cèza Real, e Alaia Cardúzo, estão em tal estado de ruína, qne nenhum delles pfóMe prescindir de utí» fabrico radicai, mss como tilo teca havido meios para se intentar 09 reparos, coniervam-se estes vasos no mesmo estado, que de dia para dia augmenía a* sua deterioração, e faz com que se ande em contínuos sobresalioa, esperaudo a' todos os momentos de ver ir algum ao fundo sem se lhe poder.accuiir. «No dia 24 do corrente abriu a náo D. João VI outro romb >, que mui sérios cuidados deu até hontem, que se pôde vedar, deitando a náo ábanda para se lhe tapar; porém, como ú fundo deste navio está todo podre, quando se deitou ao lado abriu novamente agoa, por oade ji anteriormente se tinha vedado a ntator quantidade peta parte interna, de íorVi que tendo se-lhe dado lados reaeâ por bombordo, fui preciso fazer-lha igual obra por estibordo, oode se encontrou o fundo no petor estado possível, não sopeia grande qnaniídade da rum boa, como por serem muito baixo do lume de agoa; tendo por este modo o desgosto úa prevínir a S. Ex,\ que apesar da obra que agoia se lhe fez, uio fica cm eitado de se confiar nelia p r muito tempo. , « A uip^írança deste arsenal já passou rigorosa vestoria a t>i « Pela minha parte devo com toda a franqueza declarar, que uma vez que mo se tomaram providencias promptaa naquella occasiao, caducaram as visturiia que se fizeram âos nivios, porque as circumstancias relativas ao seu estado tem variado, e ainda que houvessem os raeios necessários para os concertos qua elles carecem, e as madeiras curtidas, não se podia tractar de mui* tos ao mesmo tempo, por quanto, precisando vêr o fundo a todo$, ttlo ha barcaça própria para - cinco nwses qae a c.rloana aio linha Ííg&oÍ--* (Sensação.) Ora, pergunto en — púile-se apresti»'1 taf isto a*a Governo como typo de administra-çío?.,. Póds o diguo í'ar, á vista dasles fjetoa, fir faer censuraâ á aátninist'»ção hctiwl?-... {Apoiais.} l'óde S. E\.a (net aíícosaçÕes ao Go-verno*npete ramo do serviço publico?... P«ireee- 1 me que não; p S. ííí.\ apesar d-i repuguancia - q\kè tèm, naturalmente, em concordar comigo, * provável que no remanso do soa gabinete, pfitt-«Em vista, pois, do que deixo expendido, ea-pero qua S. Esc.*, consultando as pessoas que julgar entendidas, se sirva tomar uma deliberação definitiva sobre o objeitu deste meu offlcío, a fim de evitar algum desastre. Deos guarde V. Es.* Arsenal da Marinha, 28 deJunho de 1851. = H1.M e Ex.mo Sr. Conselheiro António Pedro de Carvalho, OíHcial-maior da Secretaria de Es* lado dos .negócios da Marinha. — João Paulino Fieira, Inspector. »Era esta a esquadra que nos deixava o digno Pâr!... E eram provavelmente este» os navios com que S. Ex.", cotrio presidente da administração, havia de mandar desbloquear a nossa barra, se desgraçadamente fosse bloqueada!... (Apoiados). Neste tempo, Sr. Presidente, ainda eu nSo tinha tido a honra de entrar no Ministério; era Ministro da Marinha um digno Par que está presente, e S. Ex.', a quem fe apresentou esta informação, mandou, como eu de certo mandaria no seu caso, que se fizesse um» vistoria aoí oa-úos desarmados, e que se eiaminassfi o estado delles, para se tomar uma resolução definitiva, como com razão desejava o Inspector do arsenal, a fira de arredar de si a respônfabilidadô que Ibe competia. Mandou portanto o nobre Ministro di-*er o seguinte: «lll.ma Sr.=S. Ex.4 o Stifiistro e Secretarioòe listado desta repartirão, a quem foi (,resents0 olliciu de V. S 4 de 5f« do Junho íin«i<_. tiu='tiu' de='de' d='d' riiiii='riiiii' em='em' cuihcimeiilo='cuihcimeiilo' iuna='iuna' cttad='cttad'> jii».irhini \
n, apro\imParece-me que cr.i esta a medida que liai ia .1 tonnr; c nwssari-imcnie nada íc podia f.tzer «,«-nT\o de.[)oi3 de se verificar a vistoria. Não leio á Ciimara o «Ilicio respi^ti^o pur qu-j é extenso, mas devo sómcníe dizer, p.ira justificarão d«Náo !). J»uo 6.°—que so venda. Fragatas—Duquesa de íiiayança — que se re« citislrua, oiçaudo a despeza em 90 conlus. i)iani — que «e reconstrua, urrar.doa despeza em 80 coutos. D. Pedro — que se desmanche porconta do Estado. Hanilia — não mereça o fabrico qaaprecisa.Corvetas —habcl Maria — desmanchada oa rendida.Uiania— ilem. Relâmpago — idem. Damão — que sa iraniforme cm bar-CiiÇit.Charruas — Maya Cardoso —- deâtn.iach«da, ou\enilidd. Prmreza Real—• vendid.1.Brigues—AitJuz — desmanchado, on vendiilo, Tumpga — vendido.Escuna real — desmanchada. »Mm cons'qucncia disto deu-so ordem para quo a 11 iu D. João G.° fosse vendida, como se prupu-nlirf; mas depois, tendo o (iovemi r^cunitdoradit, ass"titou que seria uiais convenífnta, por julgar q>>e não obteria preço na praça, que poiessu eor-respcndpr ao valor que ainda tinha, mandá-la desmanchar dentro do ar3Cr1.il da Marinha.Más quer V- Em." e a Cimara uma contraprova do estado do depreciara.), e de desgraça em que se ;ich.i\am aquelles ndrios?... Ê o preço que obtivorum na prur.i (leu .Kra (ai est; lanço, tão inuignificanlo, e miserável, mesmo cm i a no.-si eaqcMrira, e pretendendo fazer crer a nóa todos, o ao pubfi-co, que e-ia disposição, que o Governo ti a fia l«-mado, nos inhabilítava miliuirmenle, peliS musas forças navàes, de podiT resistir ainda aiestnn n uma fragata!... O que *-c fez, Sr. PriiSfiienlc, foi em consequência »'u e^tad1» f»i quo pnfontfa-mos os navios, pois alguns dcllrs estavam de U\ modo impossibilitados — o (• com vnígva que se pôde referir isto, que dizia o luspeclor — que esperava \c-los ir a pique d«i um ntoracnlu par-i outro nas áuas propría3 amtrrai;ííP9'M»s, Sr. President'-, o di*no Pdr aprescnta-noi conso typo a sua admiruitriiçío ... (O Ur. ÍVwrft* de Thomur — Nao») I*. n pirce. íl a conseq-ien-cia necessária de ttiii» q >.iiiis quando se combatem certos actxe das nossos adversários, é preciso que se comparem primeiro com aquelks que se lêem praticado; e, a U\hr a verdade, perde-se toda a inilhoridade, desde o momento em qne se prova que nó; temos frito petor do qae aqaella. que censurumos. (O Sr. Conde d» Thomar—-Apoiado, ap.jiadissimo.) Simt senhor, apoiadíssirao ; << i*so que esUu mostrando á Camará desde o prit)oi[n> do mru discurso,-porque as adminíitrarás de que fez parte o digno Par, em relação a tudos os objectos qtto io teem tocado, fizeram peior d» que nós, ou. an-leà, não fizeram tio bom com» nós {apoiada* 1.Sr, Presidente, já que me octtipo
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nheca que leve P«nca rawo em provocar o fio-vcroo oeste terreno, quando nu tempo de S. Ex.
orocedia assim nos negócios marítimos.
|r Presidente, não lemos tido meios par» fazer «andes cousas, é verdade; não Irmos feito «ande* construcções — Lambem naqnclle tempo ae não faziam; mas não me posso aulborUar com íjSo —tenho pena de não ter feito muito melhor; IBQ5 os meios são escassos; o Governo tem reputado necessário occorrer ás necessidades do serviço publico; tem pago o que então se nao pacata, e não tem tido exeadente para applicir a ©onstriieçõos novas de que tanto carecemos; assim mesmo comprámos Ires vapore»: um, diz-st>que é velho; mas apesar de ser velho faz tiedlinte serviço. Ha relhos assim (riso). Os outros dois que eram novos estão em perfeito estado de cons-trucção. Assim mesmo não me lembro que no tempo a que me refiro se lassem fe.to maIs construcçiiM, nem mesmo tão importantes (apma-
d°Virccc-me pois que ficam desfeitas as ac, usa 65M que fei o digno Par em reJação au estado fie deradencia a que tínixímos chegar a marinha portuguesa, como se a não tivéssemos herdado peior do que está (apoiados).
Sr. Presidente, eu, que desejo oceupar muito pouco tempo i Camará, porque já estou cançado, e eJla o deve estar também de me ouvir, vou passar em resenha rapidamente, alguns pontos que não podem ficar sem resposta.
Disse o digno Par, que o exercito consumia tudo; que o exercito cada dia exigia maior des-peza!... Peço licença para lhe ponderar qual é a rolarão em que se acham as dcspeias actuacs do Ministério da Guerra, comparadas com as do tempo da administração do digno Par. Estas comparações são iodespensaveis, porque, em vista do que se disse, parece que no tempo de S. Ek." essa despeza diminuía suecessivamente.
Eu vou indicar á Camará qual era o orçamento do Ministério da Guerra quando colrou o digno Par, e qual f»i depois disso. Era o orçamento do Ministério
da Guerra no anuo de 1849 a
1850 de.................2.730: i88^ 477
Em 1850-1851.............2 745:302^821
Em 1851-1852, apresentado "1
ninda antes da administra- |> 2.760:969/982
cão actual.............J
Fui o orçamento de 1852-1853, que este Governo apresentou ás Cortes de 2.72 % contos, donde Be vê que durante a administração do digno Par subiu sempre a cifra do orçamento do Ministério da Guerra, cm quanto que o primeiro orçamento apresentado por este Ministério foi de 36 contos menos do que o immedialamenle anterior.
Entretanto é certo que, para o anno de 1854 a 1855, importa o orçamento do Ministério da Guerra apresentado ás Cortes cm 2.857 contos proximamente.
Mas sublrahindo dahi 9:000/000 que alli es-iSo incluídos por jogo de conUa, porque antiga mento não figaravam a receita e a despeza da pólvora, e actualmente figuram, fica o orçamento do dito Ministério reduzido a 2 848 contos.
O digno Par sabe muito bem que a despeza do Ministério da Guerra cresceu consideravel-menlo depois que o Decreto de 23 de Outubro veiu trazer para aquelle orçamento os Oíliciaes da convenção de Évora Monte ; o»ta circumstan-cia, coratudo, proveiu de uma medida política, que o Governo tomou c que o Parlamento appro-vou; pode-sc combater debaixo de outro ponto de vista, mas não se pôde considerar acerescimo de despesa proveniente de frita ou desleixo de administração. Embora esses Olficiaes tivessem anteriormente algum vencimento ; como porém se pagava pelas classes inactivas, que estão a cargo do Thesouro, não ó menos certo que a despeza que verdadeiramente veiu para o Ministério da Guerra foi proximamente de 130 contos, e já se vè que sobtrahindo esta somma daquella em que importa o orçamento apresentado agora com as modificações que indiquei, fica para menos em 33 contos. Isto quer dizer que depois desses patronatos, dessas despezas enormes a que o digno Par se referiu, longe de se augmeotar o encargo houve uma reducção elTecliva de 33 contos na despeza do Ministério da Guerra.
Deve notar-se além disto, que no orçamento do Ministério da Guerra nem sempre vinham mencionadas todas as quantias que se dispendiam. No orçamento de 1850-1851, por exemplo, do tempo da administração do digno Par. vinha calculada a força do exercito em 18.000 homens, em quanto que o Governo podia ter, e linha ef-fectivamente quasi sempre muito maior numero de baionetas.
Em Abril de 1851, quando o digno Par sahia do Ministério, havia um eflectivo de 20:300 praças, isto \è, pagava-se a 2:300 praças mais |f: que esta\a aulhorisado no orçamento; já se vè, que calculando esta força na despeza correspondente de 95 contos, o que não está longe da verdade, temos já 128 contos menos do que no tempo do digno Par se despendia para esse Ministério, porque é preciso que eu diga, que o exercito hoje se acha reduzido a 18:000 praças de pret. Já V. Em.a vó, que o digno Par não pode aceusar o Governo de que a despeza do Ministério da Guerra cresce de dia para dia, elle que no seu tempo fazia uma despeza superior em 128 contos proximamente. ^ E a propósito desta redução de força, não servirá isso de prova que o Governo está bem longe de se querer apoiar exclusivamente no exercito e no funccionalisrao com o pagamento em did, como disse o digno Par? O Governo, Sr. Presidente, tem unicamente o exercito como um elemento de ordem c de segurança publica, mas confia bastante na opinião publica, que o sustenta, o não precisa augmenlar a força numérica da tropa para se manter nos seus togares. O Governo apoia-se, como disse, na opinião do paiz (apoiatioi), e mal de dós sc vivêssemos unica-
mente dja; forca qéíe nós-dá-o exerôíio J? O exército é up e]enjejiCo de ordem; é incapaz de faltar aos seus devérej?, estamos certos disso, mas temus f»i|jtro£ meros de sustentar a situação^actual, temos ojjaossjor amigos, temos primeiro que tudo a opiniã§>pubjica, e quando esta nos fôr adversa, não conjfnusnaos nestas cadeiras ainda que to' dos o» exercidos do Mundo nos queiram aqui sustentar ( Mwtto^ apoiados).
pprmiftâ-me V. Em/ que en ainda, lhe faca outra observação para provar a> tendências do Governo, os seus desejos, e as provas de economia que mesmo nesse ramo, que parece tão vulnerável aor digjio Par, tem dado no sentido de diminuir os encargos do Thesouro, fazendo des-apparicor distineções odiosas, quepara nada serviam, o quefnao davam senão inconvenientes em resultado. ' * ?*4
Km Abril de 185T bjavía5fj)|0fficiaes em disponibilidade e hoje ha, 302í-i-^menos 212 do que havia no tempo do digno Par Nao será isto prova evidente de que o Governo lem procurado collo-cir no quadro effectívo» indivíduos que estavam fora pe«ando ao Estadof Não será isto prova evidente de que se desej|; Gongraçar a todos, e aproveitar os que tem mérito, seja qual fôr a sua opinião 'í (apoiados.) Parece-me que sim. E se se considerar que nesses^ 308 ôfficiaes que ainda existem se coraprehende um numero considerável dos qup passaram das guardas municipaes, e do bal.ilhão naval, que vieram gara o exercito em Oiituhro de 1851, ver-se-ba que debaixo deste ponto de vista a diminuição dos Officiaes em disponibilidade ainda se pôde reputar muito mais importante do que parece (apoiados).
Sr. Presidente, combate-se constantemente o Governo por ser perdulário, por fazer despezas supérfluas, n'uma palavra, por não seguir o preceito das economias que o digno Par aconselha agora, mas que a dizer a verdade não praticou muito no seu tempo: permitta-me S. Ex.* que lhe observe, pela confrontação dos algarismos dos diversos Ministérios, qual é a reducção effectiva que se tem operado com as medidas tomadas pelo Governo; não folio do encargo proveniente dos juros, folio da diminuição effectuada nas despezas do funecionalismo ou Serviço publico. Vejo aqui, por exemplo, no orçamento de 1851 a 1852:
Ministério dá Fazenda .....,../... 807 cootús Orçamento de 1854 a 1855........752 »
Differença para menos....... 55 contos
proximamente, sem pertender oceultar, todavia, que parte de importância desta reducção é consequência da Lei do cabimento das classes inactivas. t
Confrontando o orçamento dos differentes Ministérios para o anno de 185*1-1852, com os que foram ultimamente apresentados ás Cortes para o anno económico próximo futuro, vê-se que está reduzida a despeza pela maneira seguinte:
Fazenda........................ 55 contos
Justiça......................,. ,8 »
Guerra........................ 33 »
Marinha....................... 82 »
Somma.,.....178 contos
Tendo-se imposto, além disso, 5 por cento nos ordenados dos funecionaríos públicos, na importância proximamente de 170 contos, e estando o exercito limitado a dezoito mil praças de pret; o que dá uma differença, para o que existia em Abril de 1851, de 95 contos, pouco mais ou menos : vè-se que tem havido reducção effecliva no funecionalismo de 443 contos proximamente.
Mas quando se queira calcular com todas as despezas a*maior que tem provindo das creações novas, a que so referiu o digno Par, não se pôde com razão aceusar o Governo de ter augmentado os encargos públicos. Quaes são essas creações novas? É o Ministério das Obras Publicas? De certo; mas peço licença para observar ao digno Par, que calculou cegamente pela cifra em globo a despeza que faz o dito Ministério; S.Ex,* enumerou, artigo por artigo, as differentes addições, e no flm disse que eram 39 contos I De certo que seriam 39 contos, se o Governo não tivesse procurado, quanto possível, organisar aquelle Ministério com empregados de outras repartições, que não foram substituídos, geralmente fallando, aliás vinha a ser a mesma cousa. Peço desculpa de entreter a Camará com estes detalhes, mas é preciso justificar o Governo, para que não pareça que temos querido formar tribunaes para servir os aílilhados: peço, pois, a attenção do digno Par para a seguinte nota que vou ler;
Nota dos vencimentos dos empregados do Ministério das Obras Publicas, Commercio e Industria, aue anteriormente pertenciam a outras repartições.
Gabinete do Ministro.
1 Porteiro — Empregado que era de repartição extincta....................,. 100/000
2 Correios a cavallo, que pertenciam ao Ministério dos negócios Estrangeiros.... 960/000
Repartição central.
1 Official, que pertencia ao Ministério da Fazenda...........,............... 600/000
1 Dito, idem.....#................,................................. 700/OQO
1 Dito, da extincta Inspecção..,......................................... 400$000
1 Amanuense de 2.*: etfsse—Empregado que era do Ministério da Fazenda...... 160/000
1 Dito, da extincta Inspecção .,.«..,.................................... 127/750
Repartição technica* ,
21 Empregados de diversas calhegorias, que percebiam por diversas repartições... 4:578/160
Direcção geral do commercio.
10 Empregados nas mesmas circumstancias dos antecedentes................... 2:410/000
Repartição de contabilidade.
12 Empregados, como fica dito ,.%........................___............ 2:852/900
12:888^810
MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, COMMERCIO B INDUSTRIA.
Nota das deducções dos vencimentos dos empregados deste Ministério, calculadas segundo o que dispõe, em relação ao actual anno económico, a Carta de Lei ds 12 de Agosto de 1853, artigos 3.° e 4.°
dos Quantias
cap. _ :-- ' -.,, _- . ./
1." Administração guraL.... t.................................•......• 8:777^340*
2.° Intendência das obras puljljeaa dõ districto de Lisboa.................... 1:644/295
3.° Obras publicas............. *.-..........#.,....................... —/—
4.° Caminhos de ferro .........y...,,.........?>".-...........•.........• • —/ ~
5," Trabalhos geodésicos, cadastraes, e topographicos do reino............... 1:266$060
6.a Estabelecimentos de instrucçio ...___"..'.-í\ .,..,....................... 4:671,1600
7.° Pinhaes e maltas naçionaes___.«................................... 1:090^190
8." Correio geral....................*............................... 10:123^321
9.' Diversas despesas..*,.........,..,,............................' • • • 478^350
10.° Despezas das il|as, adjacentes........................................ —0 —
¦JVÃ". . Ji , 28:051 $156
Nota dos vencimentos âtswnpregadot do Ministério das Obras publicas, Commercio e Industria, que fi<_-gurando com='com' a='a' no='no' efectivamente='efectivamente' respectivas='respectivas' _-='_-' tag0:_='saber:_' p='p' verbas='verbas' as='as' orçamento='orçamento' t='t' _1854='_1854' para='para' _.....='_.....' _1855='_1855' não='não' abonados='abonados' são='são' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:saber'>
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•- ,5° ''«. Quantias
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| 1? í - Ministro eiStCfelàrio de Estado .*.....,*.................... 3:200^000
|í ^ Direcção dai (noras putitiêas.
f a * 2. ¦; % D|rçctor geia|--^ràtíficação ...:..............m»......... 1:200^000
r S , * *' itifecção do commercio e industria*
>:»\:* n ^3 Direcção geraíV^;...........*................... 800^000
? : Gramcãçlo..,............................. 180^000 980/000
:r : ;%oità^:L..,.,..........;........................... 600/000
At;: Repartição de contabilíâtíd^.
» r> 4 1 OnTcwl^líflTd^feparti^o...................... 600/000 HOA #nftA
^tiiiVçfo;:,.;..,!:.......................iso/ooo 780/000
: , V ^ - ' - * 6:760/000
IV, B. Ao ajudante do ÇrofUfãd^f geraí^ da Coroa Dão. é abonado o respectivo ordenado de réis 1:200/000 illíquídos, desde o t>4tdé;jSoyembro de ÍBBZ, po r ier flndtdo a licença em 27 de Setembro antecedente. . í; } ^
(O Sr. Conde de Thomar -í- Se .T^f^Vqniceuk ter a bondade de mandar para a Mesa). Não tenho difficuldade em mandar para á Mesa. São notag pelas quaes se conhece o numero de em* pregados que e,stao no Ministério |d||)p||ài Publicas, | que vieram de outras Uepartiçõeí, as deduecões legaea que lhei eorrespondeia, e 01
vencimentof que se não pagam por não serem permittidas as acçumulações.
Pot eskeít documentos se vê, Sr., Presidente, que a despeza a mais que proveio da Repartição central superior que se creou, é de 13 ou 14 contos. Agora perguntarei se uma despeza de 13 ou 14* contos não é bem empregada para retribuir
;* administração superior das ob,ras publica, infelizmente abandonada ha tanto tempo, de que todavia nao culpo ninguém? Isto é uma necessidade reconhecida em toda a parte, e, o mesmo digno Par, que sendo Ministro do Reino, foi Ministro das Obras Publicas, S. Ex/ tem muitos meios e muita capacidade para avaliar as diffi-cnldades que encontrava decerto na direcção das obras publicas, sem ter as Repartições organisa-das devidamente para satisfazer ás necessidades do serviço. Para isso pois era impossível que sé deixasse de formar uma Repartição que podesse imprimir a estes negócios uma acção intelligente e enérgica (apoiados),
Sr. Presidente, não é só o Ministério das Obras Publicas, é o Conselho ultramarino, são os institutos agrícolas einduslriaes, são todas estas instituições novas com que S.Ex.*argumentou, porque— sendo já excessiva a despeza do Estado, se foram augmentar mais estas verbas, e sem necessidade publica.— Eu já ponderei em outra oc-casião á Camará, qual era o motiva que exigia a creação do Conselha ultramarino; este motivo era ainda maior em relação ao Ministério da Marinha, do que o que indicava a conveniência da creação do Ministério das Obras Publicas, em relação ao Ministério do Reino, porque sm quanto a este bavia já a Inspecção das obras publicas que lhe servia de auxiliar; porém ao Ministério da Marinha faltava inteiramente uma Repartição competente .e composta de homens especiaes, que habilitassem o Governo a tomar resoluções sobra negócios gravíssimos, que demandam muita cir-cumspecção e conhecimento de causa. Mas quando mesmo se não queira atlender ás vantagens do serviço pmblico, e á urgência da instituição de escolas especiaes, donde eu me lisonjeio da esperar que ha-de vir muita utilidade aopaizfopoía-dos), ainda assim mesmo, contando com a despeza dessas instituições, a reducção f.-ita no orçamento, comparada com os dos annos anteriores, é muitíssimo importante.
Sr. Presidente, é tempo de concluir, e demais tenho falia d o e abusado da benevolência da Gamara ; sinto profundamente que me achasse col-locado na indispensável Decessidade de revolver alguns actos do passado, que melhor seria para todos, para o paiz sobre tudo, que ficassem perpetuamente em esquecimento; mas não fui en o aggressor, nem o quedei esse exemplo á Camará ; tive necessidade de responder ao digno Par, porque S. Ex.* fez graves imputações e aceusações ao Governo, e referiu se ao passado, e pediu-nos contas desse tempo, e da esquadra que nos deixou, e das estradas que então se faziam mais baratas, e examinffu documentos antigos e modernos, e disse que se tivesse tido o fundo de amor-tisação, como nós, faria muito mais. Confrontou frente a frente uma administração com outra, o presente com o pretérito, os homens de hoje com os de então, a nossa política com a política do digno Par. Era impossível deixar em pé taes argumentos, e taes confrontações, e eu cumpri o meu dever (apoiados).
Se houvesse de seguir os impulsos do meu coração, de certo que não ia buscar a uma época transacta os elementos com que tive de redarguir ao digno Par; mas fui levado a isso pelas circumstancias, e sentirei muito que tenha dito alguma cousa que seja pungente e desagradável a S. Ex.'; porém é licito a todos a defensa pro-ptia quando são atacados tão acrimoniosamente como nós o fomos pelo digno Par (apoiados).
Sr. Presidente, a política do digno Par, a po-litiea seguida por elle nas diversas épocas em que tem sido chamado á direcção dos negócios pobli-cos, está julgada pelo paiz. Ha quasi oito annos que o digno Par saiu pela barra de Lisboa im-pellido pela força de uma revolução popular; ha quasi três annos que o mesmo digno Par saiu pela mesma barra impelido pela força de um movimento armado, e estes documentos solemnes e tremendos não podem passar desapercebidos para os homens de Estado.
Sinto do fando de minha alma que os discursos de S. Ex.* tenham vindo fazer com que revivam paixões adormecidas e memórias passadas; e sinto ainda mais que essas memórias e essas paixões, sirvam ou tenham de servir desgraçadamente de pretexto para nma discussão estéril em resultados para o pau, que a dizer a verdade carece de todo o nosso tempo e solicitude para nos oceuparmos dos melhoramentos de que tanto necessita. Tenho concluído.
Voses — Muito bem, muito bém — (apoiados).
O Sr. Presidente — Agora tem a palavra o Sr. Visconde de Almeida Garrett.
O Sr. Visconde de Almeida Garrett começou pe-dinlo a indulgência da Gamara, porque o máo estado de sua saúde não podia permittir-lbe que dissesse, como convinha, o muito que tinha a dizer,
O que acabava de vèr nesta discussão, as censuras, as comparações entre diversos systemas de governo, e até as reconvenções que de um lado da Camará se tinham lançado para o outro, e viee-versa, mostrava ao nobre orador, ou que não somos aptos para o governo representativo, ou que faltam a este as necessárias Condições. Esta se-gnnda alternativa não a crê S. Ex.a, que pelo contrario está convencido de que este systema de governo possue todas as condições para fazer a ventura do paiz ; e por isso deste espectáculo apenas tira a consequência de que nós é que não temos as qualidades precisas para nos dirigirmos por o iystema representativo, pois que a verdaáe é que é impossível governar-se com elle peior do que se lem governado.
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e o que mais é, não póJe o mesmo orador cpin-pr^hender como seja possível conaegpi4a #em a reforma e melhoramento simultâneo de todos os ramos da administração publica gapopudps), coj> estado achou muito longe do ^tjCconvinha que fosse, e mesmo do que era fa^il que fosse, senão tivessem vindo melíer-se de permeio erradas idéas e doutrinas fatós» que enumerou também em rap'dp5 traços, «^
Neste ex-»me, feito de corrida, lamentou o estado em que se aebt uma dâs mai» bellas instituições de caridade, nome que preferiu a es»e orgulhoso e pequeoíno de phUantmpia, que Ibe dão alguns philosopbos; institiiiçíni que accliwa-tada neste nosso paiz, d'ante8 ião ebriaSo, se traduíiu nas casas de misericórdia, que n'is in-v^jawm os próprios estrangeiros, que tinham podido estudar o «eu mecha nis mo, e o seu desenvolvimento nesta terra : que a raf» do homem pelo correr dos tempos tmba sem duvida introduzido alli defeitos e abusa», que era f^cil cortar ; mas que se não fez isso, que ae peíoroti tudo, não obstante entrar nos domínios da administração attender a quu iram ellas o raelh r meio de satisfazer certas necessidades rraes da população pobre, que pede pão e trabalho, e de que o socj8Íi|tno se serve para fim» qoe nem sempre são ju&tos, neitt podem «rr favoraveíi a e«sa ciasse* cujos effeítos ôffêcta abraçar e defender.
Sentiu o estado do enfino publico, esse pio da ínteliigencía que o Governo é obrigado a partir e a pôr á disposição da p&pulaeío ; cada \e% maíj perff-rtída e df0ici*nte, porque uão se ísispira na Kel'gião, não a toma por base e cotpplemsnto s e cada ves: mais confundido, p«rqus se otlo ioigcc-ctona e dirige, apesar, de quantos inspectores e directores a »4minístrfção nomêa,, e em qutefia delega ulna pari» de sejii podares: e vício é este que a administração» sé,a houfç&e, deveria cor-rig Tr/ícténdo da administração âa jnstiçô, notou, dfpl irando-s amargamente, qae houvesse oella uni arbítrio para oGoverao, que nunca entrenós seeí-nHeeeu, mesmo dortole o regimen absoluta; que este arbítrio, senão era para temer que delle abusasse dí actualidade o Governo, era e ficava sendo uma arma, de que outros Ministros menos escrupulosos se podiam íervir para corromper as coniciencias dos Juizes com a perspectiva de um rápido aecíSâ», como prémio de docilidade ao nut-> ttiiíiisleriâl; e por isso não póile deixar de lastimar se da confusão'e preverlimento a que a justiça ba-de chegar, assim que mqrrerem esses poucos antigo? juizes que ainda restam, e que foram eiueados com doutrinas mais religiosas; e forem as vagaturas que elles deixarem substituídas por esses mancebos qae ahi andam, que não conhecera seçao a escola utilitária, que exemplificam em si próprios, curand-i primeiro qne tudo de seu jengranekcímentu e vantagens pessoaes. Coro islãs e outras diversas considerações justificou S. Ex.a, a triste e profundíssima convicção em que ejtavat O nobre orador ainda não viu, que em cada um dos ramos da administração se tivesse ido proeuratr o mil nu sua rate para o extirpar, e sem isto não se podia dizer, que houvesse administração, a qual mui bera sabia que não consistia só em a nomeação de bons magiâtrados admí-nistrativoi, posto que estes muito podessem concorrer para elia se obter; e fez também sobre eitai nomeações algumas considerações, de re-sultss do que, e de tíido ornara que deixou dito Teia a conclusão de que, se os Srg. fttíoiaíroa cuidam achar no que se tem feito algum resultado bom, este será unicamente como o fumo. S. Bx." vc-*e forçado a confessar qoe, sendo eâte o estado em que acha o pais, ainds não hou-tô em Puríugal Governo qtie ti?eíie 03 braços mais desembaraçados, qoe-estivesse mai3 á sua voniaJe, qua tivesse tilo meãos que temer, ê quem menoa o Sncommodsssti (apaiadoi) ^>ot isso legiíiou-se muito, mas nada Se remediou; me-cheu-Se em muita cousa, mas não se reconstruiu nada, não sã reformou a que devi» gtr reforma-doj e nem como devia sê-la; e o paiz esperava tranquillo os melborameí^s que se lha tinham prómeUido, èque ainda se lheuio deram (apoia-âoij. Depois d« mnitas outras considerações, entrou S, Ex.* na queitão do padroado, que se tem confundido e complicado com assumptos, uns estranhos, outroi desfigurados; e que cnmtudo é de si mui simples; e por esta ©cearão pediu que se procuiBSse traze-la á soa simplicidade, que então seríi de fâcillima lolu^Io; e o meio para a trazer a essa simplicidade, tio necesaarla, tanto para despjar, achou o nob e orador que estava era fallar a verdade, em confessír franca e leíl-Bjente os nossos erros, e prometter emenda-los, mas provando-o por factos, e não se contentando com boas palavras.. Que nós não temos cumprido muitas das obrigações qus nos impõe a nossa qualidade de padroeiros, e isto em paízes, trabalhados por dois poderosos padroados, que eram o lâlanaismo e o protestantismo, os quaes não poupavam esforços para se conservarem e dihti-rena, ou para se introduzirem e estenderem; e o que temos nós feito, nós que nos chamamos e que somos os padroeiros daquêlÈas igrejas? temos çm Moçambique, por exemplo, n*umd extensão de centenas de legoas, apenas don 'ou três padres; naa§ oppomo-noã a que o chefe da i^arja cumpra o seti dever de l?âstof Supremo, jáDq(íe nóá não camjrrimof o nosso de protectores; e por esta occasíw |CjarfiScentou o nobre Par, que quanto mais p, i#wa qjw se adianta com protfesu- ções, maiálse atrasa. (O Sr. Canãe'de•Vtwm?'-*>' apoiado.) -' , - ^5-,;. . & Seguindo,,nesta ordem de idéas, veio/C^ls:," a falter nos seminários, e pedindo ant,SF|,,;Mi~ , niatroa queatíendesiera ao que u dizer-lhes \ t^fC sê níío dessem por BfttisfeUos, e ficassem mujtatí descansados, porque abriram -um^sçwiasria^ |À; Santarém, e decretaram outro para Angola; qu.% era ntcesiario que a respeito, des|e velassem muitos de perto, para que não fr Temeu ver que sobre aã cabeças dos âr|,t*líi" nistros pairassem as idéas obsoletas do passado século, i que são cnhecídas por iãéas ençij0i$e-dicas, era falta de outro nome; efie porwwio delias, «em mesmo quererem, fostsra levaâps fr querer aceuraufar os doii pod|res, o religioso e%: civil nas mesmas mãos, o que lintidfroq o maior jísíiga psra a liberdade^ de qu* a religifo«Baíh Dspois de se demorar ba&tanLe na exposição d& differpnça característica destes dois cultos, de qua o protestanta escraviii|íto4o o homem ao re|, q.u^ aisi|ff o domínVíntferoa.fi externamente; e o c»-íÉoÍícq q.^nobrece peto wconheeíineiito de sen livre «f^ítrio, e,pQrt|Qto pélAconiciençia do pro-prjô m«fito o dtmerjío, íi^irta o ao, foro externo de q[Q|lquer jngfi buojaEô;%%ibrnettenip*o a ÒvíQ 40 é á íjreja ; fiijtaá*ítiiitrioa^ df|se entlo o orador, «etlguenj a# nío jottl popàíaíes, são aj minhas ; são ap g«* m# diota a minha fazão, sao ts queo âíinpies jbara senjo dieta a tod^s, e que fe-? lízmeale reconhecem aqueiles que olham «om reflexão para o estado do mundo. (Ò pr. Conde de Thomar—-Apoiado,] t O orador senti» estar^ipèomtnodanAo os §n. Ministras com ò que dizia, mas se é assim, achou qne S. Ex.aS. nlo tíohjrn razão, porque estávamos ajudando e dando catrselhQS com aoiroo e Intenções de amigo; sendo ainda com essas intenções que lhes dizia que eram as opiniões que proferira as que terij a parte sã da nação portogu#zat^ que viu por isso eum tapto seõtimônto, como elU.--oradur, que o Sr." Ministro da Justiça foise coro »ma accnsaçflo injustificável dar corpo a idéas dg perseguição contra um jdrual em qUê "constanté-mente appareceín alifabideí a urrf protesto religioso ..... (O Sr. Aguiar*, òrâ ! } O orador"cpiíti-nuando; ora! é a minha opinião, tenho áíretio a dize-la, 'e digo-a com lealdade e com aramo sincero (O $rf Ministro daJmtiça, peço a palavra). Continuou o nobre Par faiendo algumas considerações sobre o melhor modo de dirigir as ne-gocinções cora a Sinta Sé; e terminou de cansaço, declarando que nlo dissera nada em pro-porçío do muito que qu itera etioha a dizer: mas pediu desde logo ser isiseripto para usar delia pela segunda vez se isso fosse necessário (muitos apoiados; e Vozes — Bluftó bem, muito bem.) (O orador foi cuimpt intentado por um grande nu-> mero de dignos Pares, e a'guns Srs. Deputados, que estavam presentes], O Sr. PiesidenU — Pergunto ao digno Par ié concluiu o «fcn discurso? ; O Sr. Visconde de Almeida Garrett — Sim Sr. ; mas desde Já peço a palavra para dizer o mais: mas não usarei delia se me não fór necessário, • O Sr* Presidente — Fie* ín^ctipfo. á ordem do dia para asesslo deamaohS é a cooUniisçSo dealâ discussão. Estava levantada a sesslo, Er&m quatro horas e meia.