Debates Parlamentares - Diário 018, p. 96 (1869-06-02)

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96 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

a discussão sobre o projecto foi na generalidade, e que é sobre ella que se vae votar. Depois trataremos da especialidade.

O sr. Secretario leu o projecto.

Posto á votação foi approvado na generalidade.

O sr. Presidente: - Agora vão votar-se os artigos do projecto em separado. Creio que a camara não quer abrir discussão na especialidade? (Vozes:-Votos, votos.)

Vae ler-se o artigo 1.°

O sr. Secretario leu.

Foi approvado, e bem assim o artigo 2°

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, peço que se lance na acta que eu votei contra o projecto.

O sr. Presidente: - Sim, senhor. Agora terá a palavra para explicações o sr. Miguel Osorio.

O sr. Miguel Osorio: - Vejo a camara de tal fórma fatigada e anciosa de terminar por hoje os seus trabalhos, que limitarei as minhas explicações a poucas palavras.

Tenho, em primeiro logar, a dizer ao sr. ministro do reino que fiquei satisfeitissimo com a explicação que s. exa. deu, por isso que foi ella a confissão mais explicita e clara de que o governo estava convencido dos erras da dictadura.

Sr. presidente, posto que n'um brilhante discurso o sr. Latino Coelho nos fizesse conhecer a grandeza da sua intelligencia e o apropriado das suas palavras, entretanto não foram ellas tão significativas como a phrase curta, sincera e despida de ornamentos do sr. ministro do reino.

S. exa. foi mais eloquente sem os atavios oratorios, que o seu collega da marinha com elles. As palavras do sr. bispo de Vizeu resumem o pensamento do governo, de quem elle é a força, a actividade e a acção.

Referindo-se a mim, disse s. exa. o digno par admira-se de que se commettesse uma injustiça contra o palacio de crystal? Pois a dictadura não foi para outra cousa.

Parece-me que ouvi dizer ao sr. ministro do reino isto mesmo?... Apoiado?! Então não me engano no que digo; foi para essa injustiça e para outras mais que se fez a dictadura. Justifica-se, sr. presidente, a dictadura para fazer justiça; mas para a injustiça parece-me que não póde haver justificação possivel. As dictaduras para a justiça podem levar ao capitolio os homens que adquiriram a admiração dos seus concidadãos pela energia das suas virtudes; as outras não.

Sr. presidente, o sr. ministro da marinha dirigiu no seu discurso, talvez sem querer, uma grave accusação a todos os seus antecessores n'aquellas cadeiras, quando disse que era forçoso reconhecer que tinha havido relaxação, que a pouco e pouso os parlamentos se tinham ido esquecendo dos deveres que deviam cumprir como mantenedores das leis e da boa administração na fazenda publica.

O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, se a discussão se renova, então peço a v. exa. que me dê tambem a palavra.

O Orador: - Se não estou na ordem, o digno par póde requerer que se me tire a palavra, mas eu entendo que estou no pleno uso dos meus direitos, dando estas explicações, que sou forçado a dar. Não cansarei porém a camara com ellas, e limitar-me-hei a dizer apenas duas palavras ácerca das inconveniencias que o sr. ministro do reino me attribuiu.

O sr. Presidente: - O digno par pediu a palavra para explicações, e recommendo a s. exa. que não saía do objecto para que ella lhe foi concedida.

O Orador: - Aceito a observação de v. exa., e creia que não me hei de desviar do objecto para que pedi a palavra.

Sr. presidente, o sr. ministro do reino disse que respondêra a uma pergunta que eu lhe tinha feito, mas que no dia seguinte se arrependera da resposta que me tinha dado, e que o contristava; foi esta a sua phrase: que eu para responder a s. exa. trouxesse um exemplo que não tinha paridade com o assumpto a que eu me referia. Parece-me porém que s. exa. se não devia contristar, antes pelo contrario, devia tomar a minha pergunta como filha do mais sincero desejo de não incorrer na injustiça de fazer accusações menos fundadas. Foi por isso que pedi a s. exa. o favor de me dizer se era verdade que o decreto a que me referira n'essa occasião tinha sido assignado pela mesma fórma que os outros. S. exa. disse que eu não devia ter tocado em um tal assumpto; eu porém não penso do mesmo modo; e não posso, sr, presidente, deixar sem reparo esta observação do sr. ministro, pois importa uma coarctação da liberdade que me dá a carta, e de que s. exa. não me póde privar.

Supponha o sr. ministro que só dava um caso analogo áquelle que citei, cccorrido em Hespanha, aonde se diz que um ministro ousou segurar a mão da soberana, para que ella não podesse recusar uma assignatura que se lhe exigia. Se tal se desse, sabendo o um membro do parlamento, não teria direito, e não deveria discutir e apreciar o facto, que importava uma coacção? De certo que tinha, nem podia deixar de te-lo.

Mas, acrescentou s. exa., que casos d'esta ordem nunca se deram entre nós, e que nem mesmo se sabia se era exacto que se tivesse dado, sendo para estranhar que eu trouxesse para aqui taes exemplos, que não tinham paridade com o que se estava discutindo; e que era tambem uma inconveniencia para o bom andamento dos negocios estarem a fazer sempre divagações historicas. N'este erro porem, que se apontou, já depois de mim incorreram os srs. ministros, que tambem as fizeram.

Ora, sr. presidente, eu estou convencido de que fiz um grande serviço á camara e ao paiz em perguntar pelo facto em questão, pois provoquei a declaração do sr. ministro de que o decreto tinha seguido os tramites ordinarios, como todos os outros. Fiz pois com isto um verdadeiro serviço á corôa, ao governo e ao paiz, e devia receber elogios em vez de recriminações, posto que nem os quero nem preciso de taes elogios.

Quanto ao que me disse o sr. ministro da marinha, não responderei aos argumentos que s. exa. apresentou; e só direi que me parecem todos de facil refutação, tanto mais quanto sobre o banco ultramarino s. exa. disse que não precisava de um decreto dictatorial para tomar a medida que tornou relativamente a elle. Pois precisava. O illustre ministro ao dizer isto esqueceu-se de certo que ha fórmas legaes que obrigam os poderes publicos a examinar e a averiguar as cousas. Se assim não fosse, s. exa. com a sua intelligencia esclarecida, com o conhecimento profundo que tem dos negocios publicos, com a rectidão do seu espirito, faria por uma portaria o que fez por um decreto dictatorial, e escusava de vir por esta fórma completar o pensamento do sr. ministro do reino de que a dictadura fora para fazer injustiças. E é com estas injustiças que se quer alevantar o nosso credito? É com estas injustiças que só pretendem regenerar as finanças? Deploravel expediente é este! A dictadura foi a negação da justiça, foi um não a tudo; assim o disse o sr. ministro da marinha, e é verdade. Disseram ao credito não, e o credito respondeu com outro não. S. exa. tem a prova n'esse malfadado emprestimo que ha de aqui vir em breve, e que bem mostra; falta de confiança que ha em nós, Recorrestes ao credito, e o credito disse: faltasses á fé dos contratos, negastes aos prestamistas o que lhes deveis; dae lhes primeiro o que lhes é devido...

O sr. Ministro do Reino: - Se a discussão se renova, peço a palavra.

O Orador: - E tereis um sim. Ahi está a resposta á dictadura... (Susurro.)

Tenho concluido.

O sr. Marquez de Sousa: - Sr. presidente, eu peço a palavra, se a discussão torna a começar (apoiados}.

O sr. Costa Lobo: - Eu já pedi tambem a palavra, se voltâmos á discussão do bill.

(Susurro.)

96 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOa discussão sobre o projecto foi na generalidade, e que é sobre ella que se vae votar. Depois trataremos da especialidade.O sr. Secretario leu o projecto.Posto á votação foi approvado na generalidade.O sr. Presidente: - Agora vão votar-se os artigos do projecto em separado. Creio que a camara não quer abrir discussão na especialidade? (Vozes:-Votos, votos.)Vae ler-se o artigo 1.°O sr. Secretario leu.Foi approvado, e bem assim o artigo 2°O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, peço que se lance na acta que eu votei contra o projecto.O sr. Presidente: - Sim, senhor. Agora terá a palavra para explicações o sr. Miguel Osorio.O sr. Miguel Osorio: - Vejo a camara de tal fórma fatigada e anciosa de terminar por hoje os seus trabalhos, que limitarei as minhas explicações a poucas palavras.Tenho, em primeiro logar, a dizer ao sr. ministro do reino que fiquei satisfeitissimo com a explicação que s. exa. deu, por isso que foi ella a confissão mais explicita e clara de que o governo estava convencido dos erras da dictadura.Sr. presidente, posto que n'um brilhante discurso o sr. Latino Coelho nos fizesse conhecer a grandeza da sua intelligencia e o apropriado das suas palavras, entretanto não foram ellas tão significativas como a phrase curta, sincera e despida de ornamentos do sr. ministro do reino.S. exa. foi mais eloquente sem os atavios oratorios, que o seu collega da marinha com elles. As palavras do sr. bispo de Vizeu resumem o pensamento do governo, de quem elle é a força, a actividade e a acção.Referindo-se a mim, disse s. exa. o digno par admira-se de que se commettesse uma injustiça contra o palacio de crystal? Pois a dictadura não foi para outra cousa.Parece-me que ouvi dizer ao sr. ministro do reino isto mesmo?... Apoiado?! Então não me engano no que digo; foi para essa injustiça e para outras mais que se fez a dictadura. Justifica-se, sr. presidente, a dictadura para fazer justiça; mas para a injustiça parece-me que não póde haver justificação possivel. As dictaduras para a justiça podem levar ao capitolio os homens que adquiriram a admiração dos seus concidadãos pela energia das suas virtudes; as outras não.Sr. presidente, o sr. ministro da marinha dirigiu no seu discurso, talvez sem querer, uma grave accusação a todos os seus antecessores n'aquellas cadeiras, quando disse que era forçoso reconhecer que tinha havido relaxação, que a pouco e pouso os parlamentos se tinham ido esquecendo dos deveres que deviam cumprir como mantenedores das leis e da boa administração na fazenda publica.O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, se a discussão se renova, então peço a v. exa. que me dê tambem a palavra.O Orador: - Se não estou na ordem, o digno par póde requerer que se me tire a palavra, mas eu entendo que estou no pleno uso dos meus direitos, dando estas explicações, que sou forçado a dar. Não cansarei porém a camara com ellas, e limitar-me-hei a dizer apenas duas palavras ácerca das inconveniencias que o sr. ministro do reino me attribuiu.O sr. Presidente: - O digno par pediu a palavra para explicações, e recommendo a s. exa. que não saía do objecto para que ella lhe foi concedida.O Orador: - Aceito a observação de v. exa., e creia que não me hei de desviar do objecto para que pedi a palavra.Sr. presidente, o sr. ministro do reino disse que respondêra a uma pergunta que eu lhe tinha feito, mas que no dia seguinte se arrependera da resposta que me tinha dado, e que o contristava; foi esta a sua phrase: que eu para responder a s. exa. trouxesse um exemplo que não tinha paridade com o assumpto a que eu me referia. Parece-me porém que s. exa. se não devia contristar, antes pelo contrario, devia tomar a minha pergunta como filha do mais sincero desejo de não incorrer na injustiça de fazer accusações menos fundadas. Foi por isso que pedi a s. exa. o favor de me dizer se era verdade que o decreto a que me referira n'essa occasião tinha sido assignado pela mesma fórma que os outros. S. exa. disse que eu não devia ter tocado em um tal assumpto; eu porém não penso do mesmo modo; e não posso, sr, presidente, deixar sem reparo esta observação do sr. ministro, pois importa uma coarctação da liberdade que me dá a carta, e de que s. exa. não me póde privar.Supponha o sr. ministro que só dava um caso analogo áquelle que citei, cccorrido em Hespanha, aonde se diz que um ministro ousou segurar a mão da soberana, para que ella não podesse recusar uma assignatura que se lhe exigia. Se tal se desse, sabendo o um membro do parlamento, não teria direito, e não deveria discutir e apreciar o facto, que importava uma coacção? De certo que tinha, nem podia deixar de te-lo.Mas, acrescentou s. exa., que casos d'esta ordem nunca se deram entre nós, e que nem mesmo se sabia se era exacto que se tivesse dado, sendo para estranhar que eu trouxesse para aqui taes exemplos, que não tinham paridade com o que se estava discutindo; e que era tambem uma inconveniencia para o bom andamento dos negocios estarem a fazer sempre divagações historicas. N'este erro porem, que se apontou, já depois de mim incorreram os srs. ministros, que tambem as fizeram.Ora, sr. presidente, eu estou convencido de que fiz um grande serviço á camara e ao paiz em perguntar pelo facto em questão, pois provoquei a declaração do sr. ministro de que o decreto tinha seguido os tramites ordinarios, como todos os outros. Fiz pois com isto um verdadeiro serviço á corôa, ao governo e ao paiz, e devia receber elogios em vez de recriminações, posto que nem os quero nem preciso de taes elogios.Quanto ao que me disse o sr. ministro da marinha, não responderei aos argumentos que s. exa. apresentou; e só direi que me parecem todos de facil refutação, tanto mais quanto sobre o banco ultramarino s. exa. disse que não precisava de um decreto dictatorial para tomar a medida que tornou relativamente a elle. Pois precisava. O illustre ministro ao dizer isto esqueceu-se de certo que ha fórmas legaes que obrigam os poderes publicos a examinar e a averiguar as cousas. Se assim não fosse, s. exa. com a sua intelligencia esclarecida, com o conhecimento profundo que tem dos negocios publicos, com a rectidão do seu espirito, faria por uma portaria o que fez por um decreto dictatorial, e escusava de vir por esta fórma completar o pensamento do sr. ministro do reino de que a dictadura fora para fazer injustiças. E é com estas injustiças que se quer alevantar o nosso credito? É com estas injustiças que só pretendem regenerar as finanças? Deploravel expediente é este! A dictadura foi a negação da justiça, foi um não a tudo; assim o disse o sr. ministro da marinha, e é verdade. Disseram ao credito não, e o credito respondeu com outro não. S. exa. tem a prova n'esse malfadado emprestimo que ha de aqui vir em breve, e que bem mostra; falta de confiança que ha em nós, Recorrestes ao credito, e o credito disse: faltasses á fé dos contratos, negastes aos prestamistas o que lhes deveis; dae lhes primeiro o que lhes é devido...O sr. Ministro do Reino: - Se a discussão se renova, peço a palavra.O Orador: - E tereis um sim. Ahi está a resposta á dictadura... (Susurro.)Tenho concluido.O sr. Marquez de Sousa: - Sr. presidente, eu peço a palavra, se a discussão torna a começar (apoiados}.O sr. Costa Lobo: - Eu já pedi tambem a palavra, se voltâmos á discussão do bill.(Susurro.)

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