SESSÃO DE 13 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Conde de Fonte Nova
Visconde de Soares Franco

Ás duas horas e um quarto, sendo presentes 39 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia:

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 60 exemplares do relatorio dos consules de Portugal, ácerca do commercio em geral.

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 60 exemplares do relatorio e documentos apresentados na actual sessão legislativa.

Um officio do sr. visconde de Paiva Manso, remettendo 50 bilhetes para a inauguração do museu colonial portuguez, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Um officio do engenheiro civil de Paris, mr. Thomé Gamaud, remettendo 100 exemplares do seu projecto de aformoseamento da cidade de Lisboa.

Todos estes officios tiveram o competente destino. Um officio do digno par, Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho, participando á camara que, por motivo do fallecimento de sua prezada mãe, não póde comparecer á sessão.

Mandou-se desanojar.

O sr. Marquez de Vallada: - Apresentou um requerimento do sr. Adriano José Semedo Portugal da Silveira, reportando-se á pretensão que tem affecta a esta camara (leu-o).

Pediu que, na conformidade das praxes parlamentares, este requerimento fosse enviado á commissão de guerra, que presume a competente; e esta commissão, na sua alta sabedoria e circumspecção, de certo avaliará a pretensão como for justo. Nem será necessario solicitar a brevidade, e menos ainda a justiça, tanto mais quando se trata de um militar benemerito, honrado e considerado que apresenta as suas rasães, pelas quaes entende dever-se-lhe fazer melhoria de reforma, finalmente quando se trata da pretensão de um individuo que só pede justiça.

Aproveitando a occasião de usar da palavra, pedia licença para tratar de outro assumpto.

O sr. Presidente: - O digno par póde continuar.

O Orador: - Disse que o impressionou sobremaneira o que leu em alguns jornaes ácerca dos acontecimentos que ultimamente se deram na ilha da Madeira, e as expressões de que se serve um jornal ministerial d'aquella ilha. Como deseja fazer varias considerações sobre estes assumptos na presença do governo, e como não vê nas suas cadeiras nenhum dos srs. ministros, vae mandar para a mesa uma nota de interpellação.

Espera que os srs. ministros se apressem em vir responder, porque se trata de acontecimentos gravissimos, que parecem demonstrar que o systema constitucional já não existe entre nós.

Sente não ver presente o sr. conde de Thomar, porque tambem desejava dizer-lhe que s. exa. estava vingado, pois que os homens que d'antes lhe fallavam em Alvarães e Porto de Moz, hoje davam logar aos acontecimentos de Arada, Castro Daire e Machico.

E concluiu, mandando para a mesa a seguinte nota de interpellação.

«Desejo interpellar o sr. ministro do reino, relativamente aos tristes acontecimentos da ilha da Madeira, por occasião da eleição de deputados.»

O sr. Presidente: - Mandei recado á outra camara para vir algum dos srs. ministros, mas não estava lá senão o sr. ministro da fazenda, e como esse estava assistindo á discussão do projecto n.° 4, mandou-me dizer que apenas comparecesse algum dos seus collegas o preveniria para vir aqui.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Parece-me que o sr. marquez de Vallada mandou para a mesa uma nota de interpellação ao governo ácerca dos acontecimentos da ilha da Madeira. Peço que se leia.

O sr. Presidente: - A nota de interpellação ainda não foi remettida para a mesa.

O sr. Marquez de Vallada: - Disse que, tendo entrado o sr. ministro da justiça, o devia prevenir de que mandára para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino, ácerca dos acontecimentos que se deram na ilha da Madeira, e então desejava ser informado se s. exa. estava habilitado para responder ás perguntas que porventura dirigisse ao governo ácerca d'este gravissimo assumpto.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Eu tinha pedido a palavra para quando algum dos srs. ministros estivesse presente a fim de pedir ao governo algumas explicações ácerca dos acontecimentos que tiveram logar na ilha da Madeira; mas como não está presente nenhum dos srs. ministros, e o sr. marquez de Vallada mandou para a mesa uma nota de interpellação sobre este mesmo assumpto, reservar-me-hei para quando ella se verificar tomar parte na interpellação.

Na verdade, sr. presidente, os factos que se passaram na ilha da Madeira são uma grande desgraça, pois deram occasião a correr o sangue do povo dentro de uma igreja, morrendo dentro d'ella algumas pessoas, e outra ferida que morreu no caminho para a cidade, estando outro homem no hospital da cidade com uma perna amputada, que talvez já tenha morrido!

Aguardo a presença dos srs. ministros, e agora direi apenas que a historia das nossas dissenções politicas ainda não referiu um facto tão horroroso.

O sr. Marquez de Ficalho: - Pedi a palavra, para participar á camara que a commissão de marinha e ultramar está constituida, tendo nomeado para seu presidente o sr. marquez de Sá, para secretario o sr. visconde de Soares Franco, havendo relatores especiaes para os differentes projectos.

(Pausa.)

O sr. Visconde de Soares Franco: - Vou ler e mandar para a mesa o seguinte parecer da commissão de marinha e ultramar (leu).

Foi lido na mesa e mandou-se imprimir.

(Pausa.)

(Entrou o sr. ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça.)

O sr. Marquez de Vallada: - Expoz que tinha dirigido uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino ácerca dos acontecimentos da ilha da Madeira, mas como s. exa. não estava presente e acabava de entrar na sala o sr. ministro da justiça, talvez possa endereçar a s. exa. as perguntas que intentava dirigir ao seu collega, isto no caso de s. exa. estar habilitado para responder.

O sr. Ministro da Justiça (Luciano de Castro): - Sr. presidente, o sr. ministro do reino está n'este momento na camara dos senhores deputados, lendo os documentos relativos á questão da ilha da Madeira, e encarregou-me de participar a esta camara que não póde vir já assistir á sessão; entretanto o digno par póde dirigir as suas perguntas, que