100 DIARIO DA CAMAEA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Já era outro dia tencionava tambem pedir que me informassem aonde se acha actualmente a celebre custodia de Belem, e a quem se acha confiada a sua guarda.

Dirijo estes pedidos ao governo, porque nós encontrâmos aqui ministros responsaveis, e encontrâmos tambem cavalheiros aos quaes se não póde exigir responsabilidade.

Peço ao illustre secretario o sr. visconde de Soares Franco desculpa da letra com que vae escripto este meu requerimento, mas se s. exa. não conseguir lê-lo eu o coadjuvarei (leu).

Hoje, julgo que não pertencem a ninguem estes objectos, porque existe uma lei pela qual os filhos d'aquelle principe ficaram privados de herdar o que era de seu pae; assim como existe tambem uma lei que prohibe a todos os descendentes do mesmo principe entrarem em Portugal, prohibição que me parece que alcança até ao fim do mundo. Por conseguinte parece que estes objectos não tem hoje dono, e se o tem, eu desejo saber quem é esse novo dono.

(O orador não reviu as notas dos seus discursos na presente sessão.)

Leu-se o requerimento na mesa e ficou para segunda leitura.

É do teor seguinte.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara o documento donde conste qual é o valor da famosa custodia de Belem, desejando tambem ser informado de quem é a pessoa a que se acha confiada a guarda d'este objecto de arte.

Requeiro que seja enviada a esta camara, pelo ministerio da fazenda a relação dos objectos de arte que foram mandados ás exposições no estrangeiro, e qual o valor d'elles e quem o encarregado da sua guarda.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara a relação de todos os objectos preciosos que pertencerem ao Senhcr D. Miguel de Bragança, e que se acham depositados no banco de Portugal.

Sala das sessões, 12 de abril de 1871. = Marquez de Vallada, par do reino.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama): - Sr. presidente, não pedi a palavra para combater a expedição do requerimento, mesmo porque v. exa. já lhe deu o caminho que o regimento d'esta casa determina; é unicamente para asseverar a s. exa., o sr. marquez de Vallada, que todos os seus requerimentos hão de ser satisfeitos. Como porém, s. exa. exige a urgencia, porque receia que a camara dos senhores deputados seja dissolvida...

O sr. Marquez de Vallada: - Os jornaes é que referem esse boato.

O Orador: - E v. exa. refere-o tambem, como pessoa muito competente para avaliar taes boatos, e tudo quanto os jornaes referem.

Ora, eu posso assegurar que não ha nada que justifique estes rumores; porque todos nós sabemos que as dissoluções são originadas por desaccordo entre o governo e a camara dos deputados, e quando, tal desaccordo se dá o ministerio representa ao poder moderador que é incompativel com a camara, e o chefe do estado ou dá a demissão ao ministerio ou dissolve a camara.

Por emquanto não houve nada d'isto, e não ha portanto por agora fundamente para os rumores de que fallou o digno par.

O sr. Marquez de Vallada: - Não ha duvida que tudo o que disse o sr. marquez d'Avila é conforme com os principios: quando o governo tem uma votação desfavoravel apresenta-se ao Rei, e diz que a existencia do ministerio se torna incompativel com a camara; em vista d'isto cumpre ao Rei decidir, é da carta, mas o que temos visto e que a historia contemporanea de todos os dias nos ensina é que, n'um curto espaço da tempo, muitos ministerios se têem tornado incompativeis com as camaras, e as dissoluções têem-se succedido umas ás outras, sem grande distancia, e em geval os ministerios não têem caído no parlamento, cáem em vista de differentes acontecimentos que se dão; umas vezes em respeito e homenagem á regia prerogativa, e outras vezes não se sabe mesmo em homenagem a quê!

O que é certo é que as dissoluções succedem-se e o paiz soffre muito com esta repetição tão frequente de consultas aos povos sobre o seu modo de ver as cousas publicas. Eu já aqui disse que me surprehendia como se mudava tantas vezes de opinião, e que o sr. marquez d'Avila em sua alta intelligencia deve ter descoberto qual é a causa d'este acontecimento, e deve tambem a sua discrição ter por certo elaborado um remedio para tamanha confusão. Eu continuo a affirmar que os periodicos o dizem, não affirmo o que dizem, cito apenas o que n'elles se lê; a affirmativa n'este caso é para assegurar que vem isto nos jornaes, porque póde não ter sido visto por s. exas., se bem que o sr. marquez d'Avila já tem dito que tambem lê os jornaes, o que nem todos fazem, e já houve um par do reino que disse na camara, em resposta ao sr. visconde de Balsemão - que lhe pedia que lesse certo jornal, que lhe citava - respondeu, digo - que elle não lia, porque não os costumava a ler, e não leria, sem embargo da muita consideração que se prezava ter pelo digno par que lhe fazia aquelle pedido. Eu tambem não leio todos porque não tenho o tempo material para isso; mas tornando ao ponto, digo que effectivamente se affirma e corre o boato de proxima dissolução, e que a questão politica vae ser levantada.

Vozes: - Mas não foi.

O Orador: - Não foi, e ninguem disse que foi; o nobre marquez d'Avila conhece-me ha muito, e eu tenho a honra de conhecer tambem ha muito a s. exa. Bem se sabe que todos estão de accordo e o ministerio e ao mesmo tempo reformista, regenerador e historico; emquanto elle tiver as tres propriedades é claro que está seguro, continua tudo no mesmo, mas é possivel que seja abandonado por um; verdade é que cada qual diz que é o que é, mas depois ha o accordo tacito; segundo, porém, o que a minha humilde intelligencia me diz, o accordo ha de se romper. Desde, porém, que o sr. marquez d'Avila só se referiu á carta, aos principios, e á historia em pontos que não podem ser controvertidos, nada mais tenho a dizer senão que reina a paz e união, não só na igreja ministerial, mas nas igrejas de todas as cores e do todos os ritos que se acham eu volta do governo, insinuando os principios differentes que representam, e que o governo diz tambem que reconhece e respeita.

Para não gastar mais tempo á camara, tenho concluido.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Maado para a mesa o parecer da commissão de administração publica com a de fazenda, relativamente a uma concessão feita á misericordia da ilha de S. Jorge.

Não leio, por isso que vae ser lido na mesa para se mandar imprimir.

Depois de ser lido foi determinada a impressão.

ORDEM DO DIA

Parecer n.° 23

Senhores. - A commiss;io eleita por esta camara para examinar as contas apresentadas pelo digno par marquez de Niza, na qualidade de delegado da commissão encarregada das obras para a construcção da sala, em que a camara dos dignoo pares celebra actualmente as suas sessões, tem tido diversas conferencias, a fica de se desempenhar da incumbencia que lhe foi dada.

Em virtude de requisição d'aquella commissão nomeou a mesa da camara alguns empregados que foram encarregados de verificar as sommas das ditas contas, e a natureza e valor dos respectivas documentos, bem como de organisar diversos mappas tendentes a esclarecer o assumpto. Tendo, porém, a commissão encontrado difficuldades que não lhe permittem dar desde já o seu parecer, devidas á falta