DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 101

de alguns documentos comprovativos da escripturação, falta esta que naturalmente póde ser attribuida á morte quasi repentina do empregado e as obras, Polycarpo José da Gama Machado, que fôra encarregado pelo digno par marquez de Niza de escripturar a receita e despeza e de colligir os documentos respectivos;

A commissão, considerando que se tivesse desde logo dado parecer a respeito das ditas contas lançaria injustamente a cargo do digno par marquez de Niza a responsabilidade de diversas despezas, cujos pagamentos só recentemente poderam ser comprovados com documentos ultimamente encontrados, e que estavam confundidos com varios papeis que haviam sido entregues áquelle empregado;

Considerando que algumas contas exigidas a fornecedores estrangeiros, residentes em França, não têem sido recebidas, talvez em consequencia do estado politico d'esse paiz;

Considerando que póde ainda, por estes e outros motivos, ser demorada a liquidação final das referidas contas, não obstante os desejos dos membros da commissão encarregada do seu exame e a vontade do digno par marquez de Niza;

Considerando finalmente, que seria grave injustiça que os credores, cujas reclamações, pelo pagamento do que lhes é devido, se acham justificadas por documentos confirmados por declarações escriptas pelo digno par marquez de Niza, unica pessoa competente para a sua apreciação, continuassem a ser lesados nos seus legitimos direitos e interesses, por não serem pagos das quantias que lhes são ha tanto tempo devidas;

Em attenção a tão pondarosos motivos e a outros que são óbvios, é a commissão de parecer:

1.° Que esta camara remetta ao governo, pelo ministerio da fazenda, a relação junta assignada pelo digno par marquez de Niza, na qual estão escriptos os nomes de vinte e sete credores por elle reconhecidos, cujos creditos importam na somma de 16:012$809 réis, a fim do governo lhes pagar os seus respectivos creditos, se para isso se julgar auctorisado, ou tomar a resolução que lhe parecer mais justa e legal para o prompto e completo pagamento do que lhes é devido, devendo declarar-se ao governo que, alem d'esses, ha exigencias pendentes de mais dois individuos, na importancia de 1:360$279 réis, cujos nomes não vão mencionados na dita relação por faltarem os esclarecimentos necessarios para o reconhecimento dos motivos das suas exigencias, não obstante terem sido taes individuos convidados, por annuncioa da sscretaria d'esta camara, para os virem prestar;

2.° Que a referida relação seja acompanhada de uma copia authentica dos documentos justificativos dos creditos de cada pessoa cujo nome é n'ella designado;

3.° Que seja auctorisado o director geral da secretaria da camara dos dignos pares a receber do digno par marquez de Niza todos os livros e documentos concernentes á gerencia do mesmo digno par, devendo todos os recibos e folhas ser numerados por ordem chronologica;

4.° Que o referido director geral seja encarregado de fazer organisar duas relações dos documentos que por tal motivo receber, em que seja lançada o numero de cada um, o extracto das despezas que justificam e o valor das quantias effectivamente pagas lançado em uma columna, devendo a somma d'estas quantias ser feita a respeito das verbas despendidas em cada uma das epochas em que estão divididas as contas;

5.° Que estas relações e sejam conjunctamente assignadas pelo digno par marquez do Niza e pelo dito director geral, para uma d'ellas ser entregue ao mesmo digno par, e ser a outra com os respectivos documentos archivada na secretaria da camara;

6.° Que o mesmo direcior geral seja tambem encarregado de fazer organisar os dois inventarios dos livros da escripturação entregues pelo digno par marquez de Niza, devendo os mesmos inventarios ser assignados por ambos, um para ser entregue ao mesmo digno par, e outro para ser archivado com os competentes livros na secretaria da camara.

Sala da commissão, 1 de abril de 1871. = Visconde de Fonte Arcada, presidente = José Ferreira Pestana = José Joaquim dos Reis e Vasconcellos = Francisco Simões Margiochi.

Relação de vinte e sete credores pelos fornecimentos e outros serviços prestados ás obras da camara dos dignos pares do reino.

Amourous Frères....................... 217$768

Antonio Ferreira de Almeida......... 1:258$035

Antonio Filippe de Barros............. 181$600

Antonio José de Sequeira Xavier....... 125$550

Antonio dos Reis Ayque.............. 1:596$200

José Bernardino de Carvalho........... 627$932

Ch. Pezerat......................... 1:206$000

Chabriée Frères, 20:000 francos..... 3:470$667

Companhia do gaz...................... 911$027

Fonseca Santos & Vianna............. 1:000$000

Francisco José Antunes................ 243$820

João da Mota Gomes.................... 25$520

Luiz Dauphinet & C.ª................ 1:044$001

Manuel José Alves..................... 270$000

Silva Junior.......................... 71$000

Leão Hunalt........................... 145$621

Calmeis............................. 1:798$920

Gaspar, armador..................... l:437$025

Antonio Duarte Cestugura................. 526

Companhia anonyma dos bronzes de Bruxel-

las............................................ 2$000

Eonellennantt.......................... 96$621

Olivier & C.ª.......................... 38$631

Viuva Rolland.......................... $320

Manuel Silvestre........................96$800

Manuel Coelho de Magalhães............. 33$600

João Legros........................... 23$625

Silva, architecto...................... 90$000

16:012$809

Secretaria da camara dos dignos pares do reino, em 1 de abril de 1871. = Marquez de Niza.

O sr. Presidente: - Está em discussão este parecer.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Ninguem pede a palavra?

O sr. Margiochi: - Eu levanto-me unicamente para notar, que no parecer onde se diz simplesmente - companhia anonyma - deve dizer-se - companhia anonyma dos bronzes de Bruxellas.

(Nova pausa.)

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam o parecer n.° 26, tenham a bondade de se levantar.

Ficou approvado.

O sr. Presidente: - Agora o sr. presidente do conselho dirá se está habilitado para declarar quando é que Sua Magestade receberá a deputação d'esta camara, que tem de lhe levar o decreto das côrtes ultimamente approvado.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Posso dizer desde já que Sua Magestade recebe ámanhã pela uma hora da tarde, a deputação da camara dos dignos pares.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - A deputação será composta d'esta maneira:

Illmo. Exmo. sr.:

Conde de Castro, vice presidente.
Visconde de Soares Franco, secretario.

E e os dignos pares:

Marquez de Fronteira.
Conde da Louzã.
Conde de Fornos de Algodres.
Visconde de Condeixa.
José Ferreira Pestana.