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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 103

lavra. A França vivia em Paris, e assim, tomado Paris pelas armas estrangeiras, eu lançado nos azares da mais tresloucada revolução, não encontra a França as forças precisas para repeliir o estrangeiro, nem para debellar a anarchia. Todo o corpo politico precisa ter cabeça, foco e centro, porém precisa tambem que os outros membros se não atrophiem e vivam de vida propria.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Peço a palavra.

O Orador: - Por isso disse que me parecia louvavel o exemplo de se juntarem, unirem e associarem os proprietarios de uma localidade para auxiliarem a pouca acção que ha no municipio, e supprirem a nenhuma acção que ha no districto, coadjuvando e promovendo os interesses de todos.

Limito-me, sr. presidente, a estas breves observações, recommendando ao meu nobre amigo, o sr. ministro das obras publicas, que tome este negocio em consideração, porque conhece a localidade tambem como eu, e sabe perfeitamente a verdade dos factos. Estou convencido de que s. exa. não deixará de cooperar da sua parte com firme voutade para que se consiga o rasultado que desejâmos.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Visconde de Chancelleiros): - Disse que tomava na devida consideração as observações do digno par, e que lhe mereceria toda a attenção e desenvolvimento dos trabalhos nas estradas a que o digno par se referira. Conhecia a importancia dos concelhos que essas estradas deviam ligar entre si, e procuraria activar a sua construcção. Que aiada ha pouco tempo concedeu o terço com que, segundo a lei de 15 de julho de 1862, o governo deve auxiliar os municipios que segundo a mesma lei se habilitam com os meios para a construcção das estradas municipaes. Que esse subsidio fôra concedido á camara municipal de Alemquer para a construcção do lanço da estrada que vae de Boa Vista ao lugar da Atalaia, a ligar com a estrada que parte de Loures pela Merceana em direcção a Rio Maior. Que esta ultima estrada lhe merecerá toda a attenção, activaido os seus trabalhos, o que mais facilmente hoje se poderá fazer, por isso mesmo que o governo tem procurado cumprir as disposições da lei de 15 de julho de 1862, trabalhando para que os districtos sob consulta das juntas germes se habilitem, nos termos da citada lei, com os meios indispensaveis para o conveniente desenvolvimento da viação districtal.

O sr. Conde de Casal Ribeiro: - Deu-se por satisfeito com as explicações do sr. ministro.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. visconde de Fonte Arcada.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Cedo da palavra.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, ha pouco approvámos um parecer que dizia respeito ao pagamento dos creditos dos fornecedores para as obras da camara dos dignos pares, e foi enviada ao governo a relação dos credores, para este os embolsar.

V. exa. sabe que eu fui sempre da opinião que quem devia effectuar este pagamento era o governo, e que não só por muitas vezes tenho sustentado essa doutrina n'este logar, mas até quando na qualidade de secretario tive a honra de fazer parte da mesa.

Está pois approvado um parecer n'esse sentido, e approvadas as contas tararem; por consequencia, na conformidade das rainhas idéas, das praticas que tenho seguido e das opiniões que tenho expendido n'esta casa, vou fazer um requerimento pedindo a publicação das contas, visto que ainda não ha muitos dias que pedi a publicação das contas do campo de manobras e do primeiro monumento que se devia ter erigido ao Senhor D. Pedro IV, etc; logo não devo, para ser coherente, deixar de pedir a publicação das contas das obras d'esta camara.

Faço este pedido, pela mesma rasão por que tenho feito os outros, isto é, porque entendo que desde o cidadão mapas humilde até ao mais elevado, todos têem direito de saber em que é gasto o seu dinheiro; todos pagam, logo é preciso que a todos se prestem contas; por consequencia, sr. presidente, peço a v. exa. que mande publicar estas contas quanto antes, para mesmo até se saber quanto se gastou, e em que.

Não sei se será necessario enviar requerimento por escripto, pois mesmo não sei se esta idéa vem consignada no parecer; no entanto, quod abundat non nocet, era o que eu julgava que podia dizer, mas substituirei por lucet non nocet.

Repito, sr. presidente, se v. exa. ve que é preciso, eu mando o meu requerimento para a mesa, pedindo que sejam publicadas as contas das obras da camara dos pares.

"Requeiro a publicação das contas da despeza da construcção da nova casa da camara dos pares."

"Camara dos pares, 12 de abril de 1871. = O par do reino, Marquez de Vallada."

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Não reparei bem no requerimento do digno par o sr. marquez de Vallada, e por isso não sei se s. exa. pediu apenas uma ou se pediu mais contas; mas tenho a dizer a s. exa. que, para lhe poupar o trabalho improbo a que s. exa. se condemna escrevendo e mandando para a mesa tão repetidos requerimentos, que me proponho dar a s. exa. logo que assim o deseje, quando directamente mos peça, todas as contas e esclarecimentos que se refiram a negocios que corram pela minha secretaria.

Ha documentos cuja publicação o digno par pede e que já foram publicados; outros que o não tem sido mas que o podem ser, e mesmo que sem essa publicação poderão ser presentes ao digno par, evitando-se assim despezas escusadas e estereis.

A proposito direi, com a franqueza que s. exa. me conhece, que quando ha dias o digno par recorreu á minha pessoa, perguntando-me se era regular a direcção que dava a um certo requerimento eu lhe disse que sim, que ia muito bem dirigido á secretaria do reino, não considerendo que talvez fosse melhor pela secretaria das obras publicas. Refiro-me ás contas que se referem ao primeiro monumento do Senhor D. Pedro IV, e que comquanto este negocio corresse pela secretaria do reino, se acham iam bem no ministerio das obras publicas.

Mas quaesquer que sejam oa escleresisentos que s. exa. deseje eu lh'os prestarei, referindo-se elles a negocios da minha repartição, sem dependencia de quaesquer requisição official, assim evitaremos maior trabalho e consegue o digno par, que decerto os não pede para armar ao effeito, o mesmo fim que se propõe conseguir.

O sr. Marquez de Vallada: - Começo por agradecer ao sr. ministro das obras publicas as suas expressões benevolas para comigo. S. exa. parece-me que está enganado quando faz uma divisão nos meus requerimentos classificando uns de estereis, e outros de fecundos.

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Peço perdão para interromper o digno par. V. exa. está completamente enganado; eu não fiz tal distincção, pedi a v. exa. para que, qualquer esclarecimento que desejasse m'o pedisse directamente, unicamente com o fim de lhe evitar trabalho, e ao mesmo tempo evitar algumas despezas tambem. Classifiquei de estereis as publicações duplicadas, e o trabalho que se podia evitar. É isto, a dizer que os requerimentos são estereis, faz uma grande differença.

O Orador: - Sr. presidente, agradeço a s. exa. a sua dedicação e o seu interesse pela minha saude; mas eu não me importo ter trabalho, porque a minha saude é tal, actualmente que me acho completamente bom; ha muito tempo que me não sinto tão rubusto (riso).

É tal o zêlo que s. exa. tem pela minha saude, que para poupar-me trabalho, pediu para eu não fszer tantos requerimentos. Quiz-me parecer que s. exa. havia fallado em requerimentos estereis, e tinha feito uma divisão dos meus requerimentos, chamando a uns estereis e a outros fecundos;