104 DIARIO DA CAMAEA DOS DIGNOS PARES DO REINO

ora eu queria sobre esse thema, sobre essa apreciação, fazer alguns commentarios, que seriam a minha defeza; mas essa defeza caiu por terra desde que o sr. ministro das obras publicas declarou que não tinha feito tal divisão, nem tinha chamado estereis aos neus requerimentos.

Sr. presidente, fui secretario d'esta camara, e muitas vezes pedi a publicidade d'estas contas. Se o sr. conde de Lavradio fosse vivo pedia attestar o que digo, mas provavelmente está no céu e eu não o posso chamar a auctoria. Todavia sabem todos que eu requeri sempre a publicidade, não só d'estas contas, mas de todas. Se é falso zêlo, creio que ninguem disse que o era; mas se é falso zêlo, fica isso comigo, é um peccado que terei de expiar, mas isso pertence ao fôro intimo da minha consciencia; e entretanto aproveita o publico com esse meu zêlo falso ou verdadeiro. Pedindo a publicidade de todas as contas, estou de accordo com os principios que tenho constantemente defendido n'esta casa e na imprensa, principios que estão consignados em as nossas leis, e que são verdadeiramente liberaes.

Eu não podia pedir as contas a que me refiro pelo ministerio das obras publicas, porque não foi por elle que correram as obras d'esta camara, e não correram contra a minha opinião, como póde testemunhar o nosso illustre presidente, que então era quem dirigia os negocios do ministerio das obras publicas, e a quem eu disse por vezes, que entendia que essas obras deviam correr pelo ministerio a seu cargo, porque as camaras não faziam obras, faziam leis. S. exa. com aquelle cavalheirismo, e com aquella discrição que lhe são proprios, não impugnou esta minha opinião, e mostrou que as obras não tinham ficado a cargo da sua repartição. Aqui está o meu collega e amigo o sr. Larcher que sabe que eu iasisti muitas vezes nos meus pedidos, que os não faço por odio a ninguem, nem ás instituições, nem a pessoa, nem a cousa alguma. Não vimos aqui para tratar as questões com espirito de facção, mas em virtude do amor á verdade e aos legitimos interesses do publico; quem assim não oraticar, a Deus e ao povo fica o julga-lo.

O publico lucra com a publicidade n'estes negocios da vida publica, porque os da vida particular não são do seu dominio; a publicidade conforme os bons principios liberaes é sempre precisa. O tribunal da inquisição acabou ha muito tempo, e parece-me que não tornará a estabelecer-se, apesar de ter sido religioso; mas os seus actos provocaram a reprovação de muitos.

Cada vez mais estou convencido de que é indispensavel que o povo saiba em que se dispendem os dinheiros publicos, sejam quaes forem, as estações onde elles se gastem.

A camara recorda-se qae eu apresentei aqui uma representação dos fornecedores das obras d'esta casa; eram homens que viviam do seu trabalho, e por isso não podiam estar muito tempo privaios de receber o producto d'esse mesmo trabalho; eu advoguei a sua causa como secretario d'esta camara e como par do reino; hoje a causa é diversa, vae-se-lhes pagar o que se lhes deve, e por consequencia acabou esta questão, e n'isto não se fez senão cumprir com um dever sagrado que a carta constitucional prescreve e que já existia n'uma lei anterior e muito anterior á carta, n'uma lei preexistente que são os mandamentos da lei de Deus, que mandam pagar a quem se deve.

Agora é preciso que o publico saiba quanto se gastou nas obras, e eu hei de contribuir, quanto poder, para que se de a maior publicidade a esta despeza, como a todas que o estado faça, hei de insistir na manutenção dos principios da publicidade, se Deus Nosso Senhor me der a saude que o sr. vinconde de Chancelleiros deseja poupar-me.

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Apoiado.

O Orador: - Naturalmente s. exa. tem me guardado para algum commettimento, ou espera que a Providencia me destine o tomar parte n'algum empenho util ao meu paiz, porque em empenho inutil não me metteria eu; nem s. exa. me quereria metter de certo em commettimentos inuteis.

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Certamente.

O Orador: - Eu tambem tenho guardado o illustre ministro, e espero, apesar de não apoiar a sua politica, que não havemos ficar em discordancia para sempre, é possivel que concordemos mais tarde; os tempos mudam e os principios ficam. Os homens muitas vezes, não direi que mudam ou que se convertem de todo, mas modificam as suas opiniões.

Portanto, sr. presidente, unicamente como resposta ao nobre ministro das obras publicas, como justificação ás minhas palavras, e com os intuitos que indiquei, com as reflexões que fiz, com as restricções e com os commentarios que apresentei, mando para a mesa o meu requerimento, que é simples, simplicissimo, e espero da sabedoria da camara, da bizarria dos seus membros e do seu amor pelos principios, que o approvarão.

Vou escrever o requerimento, que póde ficar para segunda leitura na primeira sessão.

O sr. Presidente: - A primeira sessão será na sexta feira, e a ordem do dia os pareceres que se apresentarem.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 12 de abril de 1871

Os excmos srs. - Conde de Castro; Marquezes, d'Avila e de Bolama, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Casal Ribeiro, da Ponte, de Rio Maior, de Linhares; Viscondes, de Benagazil, de Chancelleiros, de Fonte Arcada, de Soares Franco; Barão de S. Pedro; Fontes Pereira de Mello, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Barreiros, Margiochi, Larcher, Pessanha, Corvo, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Rebello da Silva, Preto Geraldes, Franzini.