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92 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tre a França e a Prussia. O marechal Le Boeuf, que era ministro da guerra em França, assegurou á nação que não faltava ao exercito nem um botão nem uma fivela para poder entrar em campanha. Mas qual foi o resultado? Foi devairar-se o espirito publico, e pedir em altos brados a declaração da guerra á Prussia. As consequencias de tudo isto foram as desgraças que infelizmente caíram sobre aquella nação, digna de melhor sorte.

Sr. presidente, supponhamos mesmo que tenhamos o exercito organisado em pé de paz com 30:000 homens. Em caso de aggressão estranha, não podemos contar com menos de 60:000 homens para a defeza do paiz, divididos em tres corpos de exercito de 20:000 homens cada um, sendo um d'esses corpos para as provincias do norte, outro para as do centro, e o terceiro para as do sul; 60:000 homens promptos a entrar em campanha, exigem, pelo menos, 80:000 armas, que devem ser das modernas, de precisão, e nós não temos esse armamento; e emquanto á artilheria, correspondente a essa forca, é tão numerosa e exige tanto material e tão dispendioso, que só em praso muito remoto o poderiamos obter. Dado mesmo o caso que tivessemos o exercito com o seu material prompto a entrar em campanha, com a força effectiva de 60:000 homens, faltam ainda os meios de defeza, que de certo são os mais efficazes de todos. Temos Lisboa, que é a chave da monarchia, o objectivo principal que o inimigo teria em vista, completamente indefeza; não temos fortificações, e a cidade está á mercê de qualquer attentado.

Temos o porto da capital desguarnecido, aberto e á mercê de qualquer diminuta força naval que queira vir aqui dictar a lei, como infelizmente aconteceu ainda não ha muito tempo, e como a camara deve estar lembrada. Creio que deve estar ainda na memoria de todos o facto de vir aqui contra todos os principios de justiça uma pequena força naval insultar a nação portugueza na propria capital. Eu não deveria recordar um facto que tanta indignação causou, e cuja recordação é e será sempre tão penosa para os portuguezes. Será elle para attentarmos melhor no futuro.

N'esta occasião cabe-me prestar homenagem e manisfestar os meus sentimentos de respeito e subida consideração por um dos mais distinctos ornamentos d'esta casa e do exercito, o sr. marquez de Sá da Bandeira, que tanto tem pugnado pela independencia e liberdade da patria. S. exa. sempre que se trata de questões de defeza do paiz, tem constantemente demonstrado quanto é absolutamente necessario que se proceda ás obras de fortificação, e especialmente ás que dizem respeito á capital e seu porto. Infelizmente nem sempre tem sido attendidos os seus prudentes conselhos. Quando se tratou da construcção do caminho de ferro de leste, o nobre marquez demonstrou ser absolutamente indispensavel, que este caminho se estabelecesse de modo, que a sua directriz passasse ao alcance da artilhe na da praça de Elvas. Não foi attendido como devia este conselho de s. exa. Por circumstancias que não trarei agora para aqui, de modo que temos aquella via ferrea correndo em parte parallelamente á fronteira, em opposição ás mais simples considerações estrategicas.

Sr. presidente, creio que o passo mais conveniente que deviamos dar para levarmos as nossas instituições militares á altura a que devem chegar, a fim de podermos defender a integridade do nosso territorio, seria o procurarmos adquerir o material de guerra necessario, e não tratarmos simplesmente do pessoal; porque o material é de mais difficil acquisição, ao passo que o pessoal se adquire facilmente. Ora, se as sommas que têem dado entrada no cofre das remissões, e que devem ser importantes, tivessem sido applicadas na compra de material de guerra, as nossas condições militares eram de certo muito melhores do que são actualmente.

Sr. presidente, tenho considerado o projecto que se acha em discussão, sob o ponto de vista da justiça, da conveniencia e da urgencia. Resta-me agora apresentar algumas considerações com relação ás despezas que elle vae acarretar ao thesouro.

As nossas condições economicas não são as mais favoraveis. Tem-se procurado melhorar o estado da fazenda publica, mas o deficit ainda existe, e as suas tendencias são para augmentar e não para diminuir. Das medidas de fazenda, que têem sido apresentadas na outra casa do parlamento, creio que nada se póde esperar. O projecto de lei, por exemplo, sobre o real d'agua, nem mesmo chegou a ter relator, apesar da sessão estar quasi a terminar. Provavelmente não passará na actual sessão legislativa, e por consequencia deixará de ser convertido em lei um projecto que, segundo confessa o governo, póde dar vantajosos resultados para o thesouro. Note porém a camara que eu não tenho muitos desejos que elle passe como está, porque não me conformo com algumas das disposições, especialmente com as guias de transito.

O estado da nossa fazenda não é, pois, como seria para desejar. Temos uma grandissima divida fluctuante, que tende constantemente a augmentar; temos igualmente uma enorme divida consolidada, que nos absorve quasi metade dos rendimentos publicos no pagamento dos juros, e que tambem, está longe de diminuir; pelo contrario, augmenta sempre. Antevejo por consequencia um futuro pouco lisonjeiro. As grandes dividas são a ruina das nações. E qual é o resultado? Qual é o resultado immediato do chamamento da reserva? E augmentar a divida fluctuante. Eu não vejo outro meio de receita para fazer face a este encargo, e quanto maior for o augmento da divida fluctuante peior será o nosso estado financeiro.

Eu combato este projecto porque vae augmentar a despeza publica com mais 700:000$000 réis, e adiar a questão de fazenda. Em quanto se não resolver esta importante questão não poderemos intentar melhoramentos de qualidade alguma, porque entendo que este é o assumpto mais importante de que devemos tratar, contribuindo muito para essa resultado o salutar principio das economias tão desprezado.

Não quero fatigar mais a camara com as minhas reflexões; julgo ter assim satisfeito um encargo da minha consciencia, qual foi o de apresentar as rasões porque julgo este projecto de lei ineficaz, injusto e pernicioso para a fazenda publica, motivos estes, que me levam a rejeita-lo.

O sr. Marquez de Ficalho: - Pertencendo ás commissões que deram parecer sobre este projecto de lei, e não se achando assignado por mim, devo declarar que não o assignei porque não estava presente; mas, venho hoje dar o meu voto a favor d'elle.

Sr. presidente, quando o digno par no seu discurso nos deu a segurança de que não havia de ser preciso de fórma alguma pôr esta lei em execução, obrigou me a mudar a ordem que queria dar ao meu discurso. Peco a v. exa. que não se escandalise, visto ser moço, que um velho lhe queira contar uma historia, antiga sim, mas contemporanea.

Em 1826 sublevou-se a guarnição do Algarve; marchou o sr. duque de Saldanha contra os sublevados, que se retiraram para Hespanha. Logo depois levantou-se o sr. Magessi, e marchou contra elle o sr. conde de Villa Flor, e tivemos que combater depois nos campos de Arronches e nos campos de Coruche: obrigámo-los a tornarem a entrar em Hespanha, e por fim tivemos de os combater na ponte da Barca. Se a minha memoria me não falha, attribuiu-se aquelle facto á nenhuma lealdade da parte do governo hespanhol.

Em 1848 parte da guarnição de Sevilha sublevou-se e fez um pronunciamento, este pronunciamento não vingou, os revoltosos retiraram para a fronteira de Portugal, entrando ali um força consideravel de infanteria, cavallaria e baterias de montanha, quiz entregar as armas, mas não as entregou porque não teve a quem.

Essa força internou-se, marchou sobre Serpa, mas não entregou as armas, porque não teve a quem. Foi então,