SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

Pouco depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 22 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio remettendo cincoenta exemplares da estatistica da alfandega municipal de Lisboa, relativa ao anno economico de 1872-1873, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Marquez de Vallada: - Vou mandar para a mesa uma proposta relativa a um negocio que é todo da mesa. Passo a ler a mesma proposta, e depois farei algumas observações sobre o assumpto. (Leu.)

A aula tachygraphica, que existia em outro tempo, desappareceu; hoje não ha esta aula, e por conseguinte não ha alumnos, que se habilitem para serem bons tachygraphos, nem mesmo vejo que haja incentivo para que alguns praticantes prosigam com applicação no estudo da arte tachygraphica. D'aqui resultará talvez acontecer n'um dia mui breve o que já succedeu em 1839 na camara dos srs. deputados: a primeira greve em Portugal foi ali feita pela tachygraphia, e julgo que em consequencia da falta de pagamento, ou da devida remuneração. N'essa occasião reuniram-se na sala immediata ao salão das sessões, e declararam que não entravam para a camara emquanto lhes não pagassem. Ora, se nós vamos caminhando assim, como temos caminhado ha uns annos a esta parte, sem pensarmos na reorganisação da aula e da repartição tachygraphica, dentro em pouco tempo não haverá tachygraphos, ou haverá muito poucos, não poderão fazer o serviço como se deseja, e hão de dictar então a lei, porque está isso na natureza das cousas.

Não comprehendo que um empregado de tachygraphia se ausentasse com licença illimitada, e ao mesmo tempo esteja servindo outro em logar d'elle, sem que este seja retribuido. Por emquanto limito-me a apresentar esta proposta á consideração de v. exa., como director supremo dos trabalhos da camara, e como chefe da mesa, mais especialmente encarregada de resolver este negocio, que se bem que seja de interesse particular nem por isso merece menos attenção, porque muitos interesses individuaes reunidos tornam-se um interesse geral. Espero portanto que v. exa., que é recto e justo, dará o devido andamento a esta minha proposta, e a tomará na devida consideração, para resolve-la como for de justiça, que, na minha opinião, seguramente é no sentido que proponho. Mais tarde, antes de se fechar a camara, o que supponho não virá longe, hei de apresentar uma proposta para a reorganisação da tachygraphia.

Emquanto á secretaria faltaremos. Por agora limito-me a apresentar esta proposta e a annunciar que hei de occupar-me d'este assumpto, e da creação da aula de tachygraphia.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Constando que o praticante tachygrapho José Manuel de Almeida se acha ha muito tempo ausente com licença illimitada, e que por isso não vence o seu ordenado, e sendo certo que o praticante tachygrapho (sem vencimento) Eduardo Augusto da Rocha Dias está tambem ha muito tempo fazendo e bem desempenhando o serviço que aquelle devia fazer;

Proponho que, emquanto se não faz a reforma da repartição tachygraphica, e durar a ausencia do praticante José Manuel de Almeida, continuando a ser effectivo o serviço do praticante Eduardo Augusto da Rocha Dias, a este seja dado o mesmo ordenado que aquelle deixa de receber.

Camara dos pares do reino, em 10 de março de 1874. = O par do reino, Marquez de Vallada.

O sr. Presidente: - O mais regular é que esta proposta vá a uma commissão para a examinar. A mesa não está agora habilitada a informar a camara do que tem havido a este respeito.

Eu tenho idéa de que ha um empregado, tachygrapho que está com licença ha dois annos ou mais. Parece-me que o mais rasoavel é mandar, como disse, a proposta a uma commissão, á qual a mesa informará do que tem occorrido.

O digno par, o sr. marquez de Vallada, pede que se faça justiça, e que se regularise a situação do empregado que está funccionando em logar do que se acha ausente, de modo que esse empregado não esteja sendo prejudicado por aquelle que está com licença. Alem d'isso falleceu outro empregado, é necessario prover...

O sr. Marquez de Vallada: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Creio que o digno par, o sr. marquez de Vallada pediu a palavra sobre o que acabo de dizer. Não sei se a camara desejará occupar-se desde já d'este assumpto?...

(Pausa).

A mesa preferiria que o requerimento apresentado pelo digno par, o sr. marquez de Vallada, fosse a uma commissão, em vez de ser ella quem deva resolver desde já a questão e entendo igualmente dever declarar á camara, que se não julga habilitada agora a dar-lhe as necessarias informações a este respeito.

O sr. Marquez de Vallada: - E exactamente sobre o ponto a que v. exa. se referiu que eu desejo dizer algumas palavras.

Este assumpto de que v. exa. deseja incumbir uma commissão, ha de v. exa. permittir-me que lhe diga que pertence exclusivamente ás attribuições da mesa, e portanto é desnecessario ouvir qualquer commissão. A mesa tem na sua mão os dados precisos para se informar ácerca d'este negocio e resolve-lo conforme á justiça.

É pois a v. exa., como chefe supremo dos trabalhos da camara, que compete, juntamente com os outros cavalheiros que compõem a mesa, considerar e resolver esta proposta como for regular, porque na verdade não se comprede, como é que um empregado d'esta camara póde estar ausente com licença illimitada!

Quando tive a honra de ser secrertario da mesa, uma das primeiras cousas que fiz foi dirigir-me á secretaria e perguntar ao sr. D. Carlos da Cunha, que então dirigia os trabalhos, se não havia livro do ponto, porque eu desejava que n'elle se declarasse quaes os empregados que faltavam e os motivos que os obrigavam a faltar, para que se não allegasse doença que não existisse, e se andasse a passear por toda a parte, em logar de vir á repartição. N'uma palavra, estas questões dizem respeito á mesa, e é a ella que compete trata las.

O sr. Presidente: - Agradeço ao digno par, o sr.