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N.º 18

SESSÃO DE 8 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os exmos. dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assistia o exmo. sr. ministro da fazenda.}

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presente numero legal, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Não houve correspondencia.

O sr. secretario, visconde de Soares Franco, leu o seguinte requerimento, apresentado pelo sr. marquez de Vallada na sessão anterior:

Requerimento

Proponho que seja nomeada uma commissão de inquerito com o fim de examinar o estado em que se encontram as misericordias e hospitaes no reino.

Camara dos pares, 23 de fevereiro de 1878. = O par do reino, Marquez de Vallada.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que são de voto que se expeça este requerimento ao governo, para o tomar na consideração devida, tenham a bondade de levantar-se.

Foi approvado.

O sr. Jayme Larcher: - Em nome da minha familia, e em meu proprio nome, apresento a v. exa. e á camara cordiaes agradecimentos pelas provas de consideração que se dignaram prestar-nos por occasião do fallecimento do digno par, o sr. barão de S. Pedro.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Foi ha pouco remettido á commissão de administração publica um projecto de alta importancia, o qual desejo que sem demora seja approvado, para beneficio do paiz, e porque a experiencia tem mostrado ser preciso adoptar algumas providencias sobre o assumpto a que elle se refere, é nada menos do que o projecto de reforma administrativa.

Ha falta de membros na commissão, a quem este projecto possa ser distribuido, e que estejam habilitados para dar promptamente parecer sobre elle; é necessario reforço. Ora, eu entendo que esse reforço se encontrará n'aquelle dos nossos collegas n'esta camara que mais ande a par de todos os outros ramos da governação publica em relação com o assumpto do projecto; n'esse caso vejo um, que, em nome da commissão, me atrevo a indicar e pedir á camara que o nomeie, é o sr. Mártens Ferrão.

Realmente, ninguem melhor do que s. exa. poderá desempenhar em pouco tempo esta tarefa.

Estimarei muito que a minha indicação seja approvada; a camara fará o que entender, porém, se não a acceitar, desde já a previno de que sobre aquelle projecto não sairá tão depressa da commissão o parecer que tem de apresentar.

A minha proposta reduz-se a que seja nomeado para fazer parte da commissão de administração publica o sr. Mártens Ferrão.

O sr. Presidente: - O digno par o sr. Reis e Vasconcellos pede, em nome da commissão de administração publica, que lhe seja aggregado o sr. Mártens Ferrão.

Os dignos pares que approvam esta proposta, queiram ter a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Mando para a mesa o seguinte requerimento, que v. exa. terá a bondade de mandar expedir.

Leu-se e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se peça ao governo uma relação de todas as repartições e pessoas que são isentas de pagar direitos de consumo e impostos das fazendas despachadas na alfandega, tudo relativo ao districto de Lisboa. = Visconde de Fonte Arcada.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que são de voto que se expeça ao governo o requerimento mandado para a mesa pelo digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Mello e Carvalho: - Mando para a mesa o parecer da commissão tirada á sorte para examinar os documentos apresentados pelo sr. conde de Arcos, que pretende tomar assento n'esta camara, como successor de seu pae, o par do reino conde do mesmo titulo.

Aproveito a occasião para me referir a outro objecto.

Na sessão de 18 de marco de 1876 foi remettido da outra casa do parlamento para esta camara um projecto que tinha por fim fazer certas modificações relativamente aos ordenados dos empregados das alfandegas da raia. Este projecto foi enviado á commissão de fazenda. Ora, como até hoje não se apresentou parecer sobre elle, eu pedia a algum dos membros d'aquella commissão, que estivesse presente, o obsequio de me dizer se o referido projecto está no caso de ter parecer, e se poderá entrar em discussão na actual legislatura, a fim de ser votado.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir o parecer apresentado pelo sr. Mello e Carvalho.

O sr. Barros e Sá: - Posso informar ao digno par o sr. Mello e Carvalho, de que o projecto a que s. exa. se. referiu está na commissão de legislação.

Como o gabinete que o tinha apresentado saiu dos conselhos da corôa, e esse projecto importava augmento de despeza, a commissão achou-se embaraçada para apresentar o seu parecer; porém agora, com a diligencia possivel, dará andamento a este negocio.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Aproveito a presença do sr. ministro da fazenda para dizer algumas palavras sobre um caso que se está dando, e que merece a attenção do governo.

Eu não sei se começou já a ordem do dia; o que tenho a dizer não se refere a ella; mas se v. exa. entende que, independentemente da ordem do dia, posso occupar-me agora de assumpto que diz respeito ao sr. ministro, então fallarei; de contrario, outra vez será.

O sr. Presidente: - A ordem do dia é a discussão do parecer da commissão de fazenda sobre o orçamento da receita, e n'essa occasião terá o digno par ensejo apropriado para fazer as observações que pretende; o sr. ministro da fazenda responder-lhe-ha, se o julgar conveniente, ou adiará essa resposta até vir munido dos documentos que julgar precisos para satisfazer ao digno par.
Parecia-me, por consequencia, que seria melhor, entrarmos já na ordem do dia.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Mas eu não fallo sobre a ordem do dia.

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