98 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

que é bastante competente e conhecedor d'este assumpto, para ver a importancia que elle tem á vista da declaração feita pelo ministro da fazenda da nação ingleza. Se bem que aquelle ministro combata a formação de uma commissão de inquerito para tratar d'esta questão, comtudo deprehende-se das suas explicações que elle não deixa de conhecer que o facto da manutenção da escala alcoolica, como ella se acha, não deixa de suscitar certas apprehensões sobre a justiça d'esse tributo.

Espero, pois, que o governo, que tem demonstrado mais de uma vez tomar a peito esta questão, não a descure para que não nos vejamos na triste posição de não podermos allegar o que temos feito.

Nós vemos, por exemplo, o paiz vizinho fazer pressão sobre o governo da
Gran-Bretanha, indo aggravar as disposições da sua pauta com relação a generos provenientes de Inglaterra, e não contente com isto, ainda, se reservava o direito de tornar mais gravosas estas disposições. Nós, que applicámos á Inglaterra a pauta que tinhamos estabelecido com a França, fazemos mal em não allegar em nossa defeza esse facto economico.

Sr. presidente, depois das observações que extensamente tenho feito, nada mais tenho a declarar senão que eu supponho que os ministros da fazenda têem precisão de ser auxiliados, não só contra os seus adversarios, mas ainda expressamente contra os que o não são. Os ministros da fazenda estão n'uma posição especial.

Sei que, muitas vezes, o apoio que se lhes presta é no sentido de satisfazer certas exigencias menos rascaveis, embora ás vezes plausiveis.

O sr. ministro da fazenda tem a contar sempre com exigencias para augmento da despeza e diminuição da receita.

N'estas circumstancias, se deixarmos o sr. ministro da fazenda só, se entendermos que votar-lhe o orçamento com um deficit já chronico é situação vantajosa para s. exa., procedemos erradamente, porque o sr. ministro não está n'aquelle logar para satisfação de uma vaidade, o seu merecimento é superior a essa fraqueza, e, portanto, deve decidir-se a. ter força de vontade necessaria para ser da sua opinião; e a opinião de um ministro da fazenda não póde ser nunca a de viver sempre com um orçamento em desequilibrio.

Devemos reflectir que a Turquia viu-se invadida por uma nação muito mais poderosa, mas só depois de, na sua propria capital, n'uma conferencia dos representantes das principaes nações da Europa, se declarar que aquella nação não sabia administrar-se. E em um, dois ou tres annos, a Turquia deu documento d'esse facto, não pagando na integridade aos seus credores.

A Russia tinha-se de mais a mais auctorisndo de outra maneira bem diversa; conservara sempre um excesso de receita sobre a despeza nos annos anteriores á guerra.

Por aqui se mostra que até a questão do Oriente nos deve incitar a que regulemos a nossa situação financeira.

O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa o parecer da commissão especial que examinou o projecto de reforma da camara dos pares. Peço a v. exa. lhe queira dar o devido andamento.

Leu-se na mesa e foi a imprimir.

O sr. Ministro da Fazenda: - Creio que a camara folgou, assim como eu folguei muito, de ouvir o discurso do digno par e meu amigo o sr. Carlos Bento. A camara está acostumada á erudição de s. exa. em materia financeira, e a apreciar as suas observações sempre delicadas e judiciosas a respeito de factos financeiros tanto d'este como de outros paizes.

O digno par começou por dizer que não impugnava o projecto que se discute, nem propunha emenda alguma aos seus artigos.

Com as observações de s. exa. posse dizer que estou de accordo, e, se alguma discrepancia ha entre as nossas opiniões, é em eu ser um pouco mais optimista no sentido de acreditar, pela marcha dos negocios, que nos encaminhamos para uma situação mais desembaraçada do que a situação em que nos viamos até aqui: mas, se as tendencias do meu espirito me levam a ser um pouco optimista, não desejo que outros o sejam; pelo contrario, desejo que sejam pessimistas.

Folguei por isso de que o digno par mostrasse quaes os graves inconvenientes da falta do equilibrio orçamental, que o paiz deve fazer alguns sacrificios, que no futuro hão de ser recompensados, para chegar o mais depressa possivel á perfeita igualdade ce receita e da despeza.

Quanto ás observações do digno par a respeito de actos da sua gerencia, e que lhe fazem honra, porque quiz chamar para si toda a responsabilidade; quanto a isso nada tenho a dizer, porque as accusações a que s. exa. se referiu nunca lhe foram dirigidas por mim.

Não deixarei, porém, de tocar dois pontos, a que se referiu o digno par. Um d'elles é a sua opinião de que não se póde concluir que os emprestimos que se teem levantado nos ultimos vinte o cinco annos, fossem todos applicndos a obras de melhoramento publico, como se diz no discurso da corôa. Tambem sou d'esse parecer.

Oxalá que isso tivesse acontecido; mas tambem não e menos verdade que, se essas sommas não foram na sua totalidade applicadas a melhoramentos publicos, é certo que na sua maior parte tiveram aquella applicação, e que estamos apalpando as grandes vantagens que d'ahi resulta ram.

Sobre o outro ponto, que é o que diz respeito a subscripções publicas, direi tambem duas palavras.

O digno par citou um auctor, Beaulieu, com cujas doutrinas estou de accordo em grande parte, e, como elle, entendo que muitas vezes as subscripções publicas não provam nada.

Quando em um paiz ha capital disponivel, e os fundos se emittem um pouco abaixo do preço do mercado, ha sempre quem queira aproveitar as vantagens, que resultam da differença entre o preço do mercado e o d'aquelle por que se faz a emissão. E todos sabem que uma grande parto d'essas subscripções é phantastica, porque muitas pessoas que vão subscrever por grandes quantias, sabem que não lhes póde caber responsabilidade, porque só lhes póde ser distribuida uma quota parte muito diminuta.

O auctor que o digno par citou diz, porém, mais alguma cousa, diz que não approva inteiramente o systema das subscripções publicas, como ellas se fazem por conta do estado, ordinariamente, mas que esse systema é muito superior ao do contrato particular com uma casa bancaria que se encarrega da emissão.

A subscripção publica por um preço fixado pelo governo póde não ser uma perfeição, mas é já um grande progresso, e eu estimo que no nosso paiz, onde durante muitos annos se suppoz que não se podiam fazer emprestimos senão por contrato particular, se realisasse um grande progresso, fazendo-se por subscripção publica.

O que podemos é progredir mais e escolher outro systema, que, embora não traga comsigo o apparato de uma concorrencia fabulosa, possa comtudo produzir a realisação das sommas que o governo pede á subscripção do publico, por preços mais vantajosos para o thesouro, o que de certo concorre para melhorar o nosso estado financeiro.

Se a subscripção publica foi um progresso com relação ao passado, não se segue que não devamos preparar um outro systema, e escolher outro meio que concorra para a realisação dos emprestimos da maneira mais vantajosa para os interesses do paiz. E o digno par, que tem sido ministro da fazenda muitas vezes, sabe que se podem fazer grandes economias no modo de realisar as operações financeiras.

Eram estas as unicas observações que tinha a fazer.

Com relação ao que disse o digno par, tratando das verbas que constituem a receita do estado, devo declarar que