Debates Parlamentares - Diário 018, p. 99 (1878-03-08)

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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 99

é verdade que não se podem considerar como receita as contribuições dos bancos para pagamento das classes inactivas, mas o digno par é de certo o primeiro a reconhecer que, embora não se deva considerar propriamente como rendimento publico esta verba, que é mais depressa o resultado de um emprestimo, não póde ella deixar de ser inscripta no orçamento das receitas do estado.

E o mais que se póde fazer foi considerar esta, assim como outras receitas que anteriormente vinham no capitulo relativo aos bens proprios nacionaes e rendimentos, diversos o que dava a entender que eram um rendimento do estado como constituindo um capital especial, intitulado - compensações de despeza.

O sr. Affonso de Serpa: - Mando para a mesa o parecer das commissões reunidas de fazenda e obras publicas ácerca do caminho de ferro da Beira Alta.

Lida na mesa foi a imprimir.

O sr. Presidente: - Não ha mais nenhum digno par inscripto. Vou pôr á votação o projecto na sua generalidade.

Foi approvado na generalidade, bem como na especialidade, e os mappas adjuntos.

O sr. Presidente: - O projecto que acaba de ser approvado ha de ser levado á real sancção, logo que na maes conste o dia em que Sua Magestade se digno receber a deputação da camara.

Segue-se a proposta do sr. marquez de Vallada, com relação á nomeação de uma commissão de inquerito para examinar o estado das misericordias e hospitaes do reino.

Vae ler-se.

(Lida na mesa a proposta foi approvada sem discussão.)

O sr. Presidente: - A nomeação da commissão ha de verificar-se na primeira sessão, que terá logar na proxima segunda feira, sendo a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje, bem como o parecer n.° 268.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e um quarto da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 8 de março de 1878

Exmos. srs. Marquez d'Avila e de Bolama; Marquezes, de Ficalho, de Sabugosa, de Vallada; Condes, do Casal Ribeiro, de Cavalleiros, da Ribeira Grande, de Rio Maior, de Bomfim, de Fonte Nova, da Louzã; Viscondes, de Fonte Arcada, dos Olivaes, de Portocarrero, da Praia Grande, de Seabra, do Seisal, da Silva Carvalho, de Soares Franco, de Villa Maior; D. Affonso de Serpa, Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Barreiros, Larcher, Mártens Ferrão, Braamcamp, Reis e Vasconcellos, Franzini, Ornellas, Carlos Eugenio, Andrade Corvo.

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 99é verdade que não se podem considerar como receita as contribuições dos bancos para pagamento das classes inactivas, mas o digno par é de certo o primeiro a reconhecer que, embora não se deva considerar propriamente como rendimento publico esta verba, que é mais depressa o resultado de um emprestimo, não póde ella deixar de ser inscripta no orçamento das receitas do estado.E o mais que se póde fazer foi considerar esta, assim como outras receitas que anteriormente vinham no capitulo relativo aos bens proprios nacionaes e rendimentos, diversos o que dava a entender que eram um rendimento do estado como constituindo um capital especial, intitulado - compensações de despeza.O sr. Affonso de Serpa: - Mando para a mesa o parecer das commissões reunidas de fazenda e obras publicas ácerca do caminho de ferro da Beira Alta.Lida na mesa foi a imprimir.O sr. Presidente: - Não ha mais nenhum digno par inscripto. Vou pôr á votação o projecto na sua generalidade.Foi approvado na generalidade, bem como na especialidade, e os mappas adjuntos.O sr. Presidente: - O projecto que acaba de ser approvado ha de ser levado á real sancção, logo que na maes conste o dia em que Sua Magestade se digno receber a deputação da camara.Segue-se a proposta do sr. marquez de Vallada, com relação á nomeação de uma commissão de inquerito para examinar o estado das misericordias e hospitaes do reino.Vae ler-se.(Lida na mesa a proposta foi approvada sem discussão.)O sr. Presidente: - A nomeação da commissão ha de verificar-se na primeira sessão, que terá logar na proxima segunda feira, sendo a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje, bem como o parecer n.° 268.Está levantada a sessão.Eram quatro horas e um quarto da tarde.Dignos pares presentes na sessão de 8 de março de 1878Exmos. srs. Marquez d'Avila e de Bolama; Marquezes, de Ficalho, de Sabugosa, de Vallada; Condes, do Casal Ribeiro, de Cavalleiros, da Ribeira Grande, de Rio Maior, de Bomfim, de Fonte Nova, da Louzã; Viscondes, de Fonte Arcada, dos Olivaes, de Portocarrero, da Praia Grande, de Seabra, do Seisal, da Silva Carvalho, de Soares Franco, de Villa Maior; D. Affonso de Serpa, Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Barreiros, Larcher, Mártens Ferrão, Braamcamp, Reis e Vasconcellos, Franzini, Ornellas, Carlos Eugenio, Andrade Corvo.

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