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124 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

controu depois de acabada a guerra com a Prussia, e no momento em que necessitava lançar mão de todos os recursos, ainda os mais condenmaveis aos olhos dos economistas e da sciencia, para de prompto haver meios com que satisfazer todos os encargos pesadissimos que lhe legára a oratoria do seu poderoso inimigo. Notou o digno par que a França, mesmo n'essas circumstancias tão afflictivas e por tal fórma excepcionaes não ousara ainda assim tocar n'aquelle palladio; mas a França lá tem os centesimos addicionaes a essa contribuição paga em beneficio dos departamentos e da communa, e que têem augmentado de anno para anno, subindo no orçamento para 1880 a francos 176.083:500, isto é, mais do que o chamado principal do imposto, que é de 173.950.000 francos, somma aquella bastante para satisfazer ás crescentes necessidades da extraordinaria civilisação d'aquelle paiz; e é com o augmento d'esses addicionaes que se tem aggravado enormemente os encargos que pesam sobre a propriedade. Portanto, se em França não se tocou directamente na contribuição predial, recorrendo-se era tão larga escala aos centesimos addicionaes, aggravou-se ainda que por outra fórma, esta origem de rendimento.

E entre nós não se duvidou, como disse, lançar 20 por cento addicionaes sobre a contribuição predial, como já anteriormente o sr. Fontes em 1867 tinha tido a coragem de elevar de 20 a 40 por cento o imposto addicional para viação.

Tambem se lançou 50 por cento addicionaes sobre as contribuições industrial e pessoal, se modificou a legislação sobre emolumentos e direitos de mercê, e se introduziram outras alterações nas contribuições directas, resultando de todas estas providencias um augmento de receita que s. exa. o sr. Fontes computou em 804:464$969 réis.

Por outro lado modificava-se a pauta aggravando os direitos relativos aos generos coloniaes e outros, como o assucar, o chá, o café, o arroz, etc., e estabelecia-se um direito especial sobre o vinho, aguardente, geropiga, etc., entrados no Porto e em Villa Nova de Gaia.

Tambem se elevaram as taxas do real de agua, e como já tive occasião de dizer á camara, sendo ministro da fazenda o sr. Carlos Bento, fui eu que tive a honra de ser relator do projecto apresentado por s. exa., e de o auxiliar assim no empenho de augmentar o rendimento proveniente d'esses direitos de consumo.

Elevou-se igualmente o imposto sobre o tabaco, e foi de todos estes augmentos e não do desenvolvimento da riqueza publica, que resultou uma receita a mais na a contribuições indirectas de 973:345$770 réis, e acrescentando esta verba á dos impostos directos, o augmento pelas reformas nas leis do sêllo e registro perfaz a totalidade de cerca de 2.000:000$000 réis de augmento nas receitas, a que ha pouco me referi.

Ora, isto conseguiu-se na occasião a menos favoravel, quando as circumstancias economicas do paiz eram, sem comparação, peoires do que actualmente, e quando se luctava com as duas companhias dos caminhos de ferro do sueste e do norte.

Por consequencia, em face, repito, de um deficit para este anno que calculo em 7.000:200$000 réis, e que poderá talvez ir alem d'essa cifra, na presença tambem de uma divida fluctuante como a que existe, e que trará por consequencia necessaria um novo recurso ao credito por somma muitissimo elevada, e em vista dos compromissos financeiros com a companhia que está encarregada pelo estado da construcção da linha ferrea da Beira Alta, compromissos que importam no pagamento de uma somma de approximdamente 4.000:000$000 réis, se nós formos esperar uma aragem favoravel do Brazil, um melhoramento do cambio, e não tratarmos de melhorar de prompto as nossas finanças, creio que nos expomos a um grande perigo, para aggravar o qual eu pela minha parte não quero concorrer.

Sr. presidente, emquanto á doutrina de que o imposto indirecto vale muito como recurso financeiro, e mais do que o imposto directo pela difficuldade do lançamento d'este ultimo, confesso que tambem [...] algum conformar com elle, olhando para o exemplo de nações muito notaveis pelo grau elevado de perfeição a que têem attingido nas praticas administrativas.

Tenho sido accusado de trazer para o debate, alem dos nomes e das nações que costumavam ser citadas, mais uma classe de citações, a que tem origem nos paizes germanicos.

Não creio, sr. presidente, que este meu procedimento filho de uma natural sympathia a que sou levado pela ordem dos meus estudos, mereça ser censurado, e ninguem poderá levar-me a mal que eu procure verificar o que se passa n'aquelles paizes, com circumstancias politicas em verdade muito diversas das nossas, mas onde as questões administrativas e financeiras se debatem com toda a lucidez e se estudam pelo modo mais conveniente.

Pela minha parte, confesso que folgaria se visse no nosso parlamento o systema seguido e adoptado pelo parlamento allemão, no que respeita ao estudo consciencioso do assumpto ali submettido á discussão.

Sirva esta convicção que tenho para me relevar a referencia ao facto que ainda não ha muitos annos se verificou na Prussia de se substituir aos impostos de moagem e sobre a carne, a que estavam sujeitas as populações urbanas, um imposto directo sobre o rendimento.

No lançamento d'este procurou-se então que a quantia que se obtivesse compensasse o que se perdia nos impostos de consumo, tendo-se tambem em vista que o contribuinte alcançasse, em virtude d'esta transformação, um verdadeiro conhecimento do que pagava, e com elle um meio indirecto de exame e fiscalisação da fórma por que os negocios publicos estavam sendo geridos. Procurou-se assim que cada qual pagasse em proporção dos seus lucros, diligenciando-se estabelecer a contribuição mais justa, e o mais equitativamente repartida.

Isto são duas escolas, dois pensamentos administrativos differentes. S. exa., o sr. Serpa, referiu exemplos muito notaveis, que póde apresentar em favor das doutrinas que advoga; eu por meu lado adduzo outros, que supponho terem igual importancia. Se espiritos muito eminentes têem divergido n'estes pontos, não deve admirar que eu julgue poder divergir de s. exa.

E não é só entre as nações germanicas que se dá esta preferencia, e que se encontram recursos notaveis no aproveitamento dos impostos directos. Em um paiz analogo ao nosso, não só pelas instituições politicas e administrativas que o regem, como pela raça, que tem a mesma origem, da nossa, refiro-me á Italia, tambem se julgou dever melhorar o imposto predial e lançar mão do imposto sobre o rendimento, que ali está dando resultados para o thesouro iguaes aos que produz o imposto predial, e muito superiores aos que se obtêem pelo imposto de moagem, essa contribuição infeliz, posto que ainda não chegou a Portugal, o que não virá, firmemente o desejo e espero, pesar sobre o contribuinte pobre d'este paiz.

Relevem-me v. exa. e a camara estas reflexões e esta insistencia. Tenho em mente, ao proferir estas phrases, as asserções do digno par com respeito aos impostos existentes e á necessidade do envidarmos todas as nossas forças a fim de melhorar a sua administração, para que elles possam dar os resultados de que em sua opinião são susceptiveis, e que por si bastariam para com elles vencermos as difficuldades que nos assoberbam.

Eu espero dentro em pouco apresentar á consideração e estude dos membros d'esta e da outra camara, um elemento valiosissimo para a apreciação da nossa questão financeira. Refiro-me ao Annuario das contribuições directas. A compilação d'este Annuario está confiada a um digno e exemplar funccionario do meu ministerio, ao sr. Pedro de Carvalho, que todos respeitam e consideram pela sua muita