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126 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

retrocesso, a uma pratica condemnada pela boa doutrina e pela experiencia, póde ser efficiente para o fim que se tem em vista attingir.

A nossa situação financeira é grave; não devemos dissimudal-o.

Mas não devemos tambem occultar que, se as despezas têem successivamente crescido, a par d'ellas têem augmentado as nossas receitas; que ao lado da divida publica se tem desenvolvido a riqueza nacional.

É verdade que ha um deficit pertinaz, mas não é menos exacto haverem-se implantado no paiz melhoramentos, que são outros tantos elementos de producção, habilitando os contribuintes a pagar maiores imposições.

Não chegámos ao apogeu da civilisação, mas temos adiantado na estrada do progresso, e a troco dos sacrificios feitos vemos medrar a nossa prosperidade.

Portanto a nossa situação, se não é risonha, tambem não é tão triste, como nol-a querem pintar. (Apoiados.) Já temos atravessado crises muito mais temerosas, temos tido deficits mais assustadores, dividas fluctuantes mais avolumadas, em epochas em que o paiz não possuia tantos meios de producção, não tinha desenvolvido tanto a sua riqueza material, nem estava tão habilitado a occorrer aos seus encargos, como hoje está.

Sr. presidente, ha muitos annos que mis certos aterradores, uns espiritos tristes e melancolicos, vêem tudo negro, que proclamam por toda a parte que o paiz está á beira de um abysmo, para o qual caminha a passos agigantados. Eu não vejo esse horisonte tão tenebroso, nem diviso esse profundo abysmo; e muito longe está elle, e a tão grande distancia, que ainda não pôde, felizmente, exercer sobre nós a sua terrivel attracção.

Sr. presidente, para que taes exagerações? É necessario não ser hyperbolico? e dizer só a verdade, porque a verdade é o que ha de melhor em tudo e sobretudo na sciencia financeira.

Por um lado o sr. ministro da fazenda diz-nos que proferiu só verdades, e eu acredito que essa é a sua convicção, fazendo justiça ás suas intenções; mas, por outra parte, é certo que s. exa. não desconhece a importancia de impressionar o espirito publico de uma certa maneira; a fim de, mais facilmente, fazer acceitar os seus alvitros financeiros, apesar de inefficazes ou inadequados, debaixo da pressão do terror. Figurando-se o paiz em perigo imminente de banca rota, que na realidade não exista embora a situação seja grave, de certo o patriotismo dos portuguesas é mais excitado, e o seu animo fica mais predisposto para quaesquer sacrificios.

Mas essas pinturas, demasiado carregadas, têem tambem alguns inconvenientes com referencia ao credito. (Apoiados.) Se os capitalistas, a quem o governo quer recorrer para levantar emprestimos, acreditassem n'ellas ou quizessem prevalecer-se d'essa leviandade ministerial, tornar-se-íam mais exigentes, com prejuizo do thesouro publico.

Felizmente, os homens que conhecem as nossas circumstancias e se occupem dos nossos ou antes dos seus negocios financeiros não pensam assim; e a prova é que os nossos fundos se mantêem altos na cotação não podendo atribuir este facto á esperança de que se hão de votar novos tributos, pois já estavam, com aquellas cotações antes d'isso; a rasão é por que sabiam que o nosso estado não era tão mau como o descreviam as paixões politicas.

Eis aqui a explicação do nosso credito; havia e ha confiança na solvabilidade do nosso paiz, porque se vê que se empregaram sommas muito importantes em o dotar com melhoramentos publicos que têem desenvolvido a sua riqueza e continuam a habitual-o a produzir muito mais do que produzia em outras epochas. (Apoiados.)

E quando se diz haver herdado difficuldades com que se tem a luctar, deve-se ser bastante justo para advertir igualmente que tambem se receberam meios mais efficazes de as vencer, no incremento incontestavel dos recursos publicos, que assignala a nossa crescente prosperidade. (Apoiados.)

A maior parte, se não a quasi totalidade, d'esses encargos que pesam hoje sobre o paiz, provem das importantissimas despesas que têem sido feitas com os melhoramentos publicos.

Esta é que é a verdade, que se deve dizer toda inteira ao paiz.

Não ha duvida que temos um deficit pertinaz, que tem resistido aos esforços de todos os financeiros para o extinguirem, o que, qual outra Phenix, renasce das proprias cinzas.

É verdade que somos obrigados áquelle trabalho que a mythologia symbolisava no penedo de Sisypho, como é o de estarmos a levantar divida fluctuante para em seguida a consolidarmos, e assim successivamente, resultando d'ahi avolumar-se de um modo consideravel a nossa divida consolidada; mas, apesar d'isso, não nos encontrâmos era circumstancias taes, em tal aperto, que devamos votar toda a, especie de imposto, sem maduro exame, sem reflexão, como quem está sob a pressão de um perigo imminente, e que não tem outro remedio senão lançar mão do primeiro alvitra que se lhe offerece. (Apoiados.)

Felizmente achamo-nos em situação de meditar com madureza sobre o que mais nos convem fazer.

Qual é a perspectiva que nos apresenta o futuro anno economico? Segundo o relatorio do sr. ministro da fazenda, - e n'esta occasião folgo de render justiça ao seu merecimento, á sua illustração, ao muito trabalho que teve para o elaborar - segundo esse relatorio, o deficit total no proximo anno economico de 1880-1881, é de 5.150:000$000 réis.

Esse deficit é composto de duas addicções: o ordinario de 3.425:000$000 réis e o extraordinario 1.725:000$000 réis, que representa a somma destinada a melhoramentos publicos.

Calcula-se que haverá no fim de anno economico uma divida flutuante de 16.000:000$000 réis, e dentro d'elle a pagar, em subvenções á companhia do caminho de ferro da Beira Alta, a quantia de 2.438:000$000 réis.

Terá os de acrescentar a isto a differença entre os actuaes encargos da divida fluctuante e os que hão de pesar sobre o thesouro; resultantes da sua consolidação, que de certo senão maiores e virão augmentar o deficit.

E chamo a attenção do sr. ministro sobre este ponto; parece-me exagerado o seu desejo de contrahir um emprestimo enorme para consolidar a divida.

Quando pela divida fluctuante se paga menor juro do que pela divida consolidada, ha desvantagem na consolidação d'aquella divida, e é o que succederá hoje se se fizer uma tal operação, porque pela nossa divida fluctuante interna pagamos um juro que não excederá 5 por cento, e pela divida fluctuante exterior o encargo não chega a 6 por cento.

Feitas todas as contas do que fica liquido para o thesouro, do emprestimo que s. exa. levantar para a consolidação, ver-se-ha que ha de resultar d'esta operação ficar o estado operado com um juro superior a 6 por cento. Por consequencia teremos uma differença de juro que vae pesar sobre o thesouro, e com tal perspectiva não será nada conveniente ir precipitar a realisação de um facto que não ha rasão nenhuma que aconselhe a consummar-se immediatamente em tão larga escala.

O que é preciso é não deixar exagerar a divida fluctuante. Extinguil-a de um golpe não será prudente, porque d'ali ha de previr um augmento consideravel de encargos para o estado. (Apoiados.)

Assim, pois, não julgo auspicioso para o futuro economico do paiz, o projecto de um emprestimo maior do que todos que têem havido até hoje, como annuncia governo e os seus arautos.

Pelo contrario, reduzindo-se esse emprestimo a menores