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148 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Trata-se, por consequencia, de um trabalho preparatorio, no qual não fica compromettida a opinião da camara. Cada um dos dignos pares tem depois a liberdade de se conformar ou não conformar com a redacção que a commissão apresentar.

O sr. Barros e Sá: — É essa a minha opinião. V. exa. comprehendeu-a perfeitamente.

O sr. Presidente: — Vou consultar a camara.

Os dignos pares que approvam a proposta do sr. Barros e Sá, que acaba de ser lida, e eu agora expliquei...

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo Braamcamp): — Não pretendo por fórma alguma impugnar a proposta que foi mandada para a mesa pelo digno par o sr. Barros e Sá.

A camara já conhece a opinião do governo ácerca do additamento do sr. visconde de Seabra. As declarações que por parte do governo tive a honra de apresentar á camara na ultima sessão, foram explicitas; não faço mais do que confirmal-as.

Agora, o que peço unicamente a v. exa. é que haja de activar quanto possivel a conclusão do debate em que estamos empenhados ha tantos dias.

Se a camara n’isso concordasse, poderia v. exa. levantar a sessão pelo tempo necessario para a commissão tomar conhecimento das propostas que lhe vão ser remettidas, e apresentar hoje mesmo, se tanto fosse possivel, o seu parecer sobre ellas.

Se v. exa. o entender assim, talvez poderá ser esta a ordem dos trabalhos. Pela minha parte, e por parte do governo, limito-me a pedir a v. exa. e á commissão a maior urgencia na apresentação do seu parecer.

O sr. Presidente: — Por parte da commissão de resposta ao discurso da corôa declaro ao sr. presidente do conselho que ella não terá duvida, se a camara se não oppozer a que se suspenda a sessão, em se reunir para apreciar as propostas que foram apresentadas com relação ao projecto de resposta á falla do throno, e dar hoje mesmo o o seu parecer sobre ellas, sendo possivel.

Vou consultar a camara sobre este ponto, mas antes tenho de submetter á votação da camara a proposta do digno par o sr. Barros e Sá.

Consultada a camara sobre a proposta do sr. Sarros e Sá, approvou-a.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam que a sessão se suspenda por meia hora, ou mais algum tempo se for preciso, para que a commissão de resposta ao discurso da corôa se reuna, a fim de dar o seu parecer ácerca dos additamentos propostos com relação ao projecto de resposta, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: — Fica, portanto, suspensa a sessão por meia hora.

Eram tres horas e trinta e cinco minutos.

As cinco horas e quarenta minutos disse:

O sr. Presidente: — Continna a sessão e tem a palavra o sr. relator da. commissão.

O sr. Rodrigues Sampaio: — Mando para a mesa o seguinte parecer.

(Leu.)

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

PARECER N.° 161

Senhores. — A commissão de resposta ao discurso da corôa examinou com a devida attenção os additamentos que lhe foram remettidos, e fazendo a devida justiça aos sentimentos dos seus illustres auctores, entendeu comtudo que elles estão implicitamente comprehendidos no projecto de resposta ao discurso da corôa, que a camara acaba de approvar; pelo que não julga necessario fazer-lhe qualquer alteração.

Sala da commissão, 11 de fevereiro de 1881. = Duque d’Avila e de Bolama = José de Mello Gouveia = Antonio Rodrigues Sampaio.

O sr. Presidente: — Como a hora vae muito adiantada, não sei se a camara quererá occupar-se ainda hoje d’este assumpto.

O sr. Visconde de Chancelleiros (para um requerimento):— Sr. presidente, para formular o meu requerimento, devo primeiro dar a rasão por que o faço. Entendo que esta assembléa tendo estado á espera por algum tempo do parecer da commissão respectiva sobre as propostas apresentadas ao projecto de resposta, deve ter desejos que este parecer se vote desde já. (Apoiados.)

Surprehendeu-me que a commissão em vez de modificar as propostas que foram submettidas ao seu exame, ou de convertel-as em uma só, que significasse o pensamento d’ellas, em vez disso mandasse para a mesa um verdadeiro pastel...

O sr. Presidente: — Permitta-me o digno par que lhe observe que a camara ainda não resolveu que continuasse a sessão; e portanto o digno par por emquanto só póde formular o seu requerimento para que seja prorogada a sessão.

O Orador: — O meu requerimento é para que o parecer seja votado n’esta sessão.

O sr. Mendonça Côrtez: — Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

O sr. Presidente: — O requerimento do digno par comprehende implicitamente a pergunta que eu hei de dirigir á camara.

Leu-se na mesa o requerimento do sr. Côrtez, e do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que se dispense o regimento, a fim de entrar desde já em discussão o parecer da commissão de resposta ao discurso da corôa. = Côrtez.

Não foi approvado por 50 votos contra 49.

O sr. Presidente: — Vou mandar para a imprensa o parecer que ha pouco foi apresentado pelo sr. relator da commissão de resposta ao discurso da corôa, dando as precisas ordens para que elle seja impresso com a maior urgencia e distribuido immediatamente por casa dos dignos pares, a fim de poder entrar amanhã em discussão.

A ordem do dia para a sessão de ámanhã é a mesma que estava dada para hoje, e alem disso a discussão do parecer que acaba de ser mandado para a imprensa, e que foi apresentado pelo sr. Sampaio.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e meia da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 11 de fevereiro de 1881

Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens; Duques, de Loulé, de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Monfalim, de Penafiel, de Sabugosa, de Vallada, de Vianna; Arcebispo de Évora; Condes, dos Arcos, de Avilez, do Bomfim, de Cabral, de Castro, de Fonte Nova, de Gouveia, de Linhares, de Paraty, de Podentes, da Ribeira Grande, de Rio Maior, de Samodães, da Torre, de Valbom; Bispos, de Bragança, de Lamego, de Vizeu, eleito do Algarve; Viscondes, de Almeidinha, de Alves de Sá, de Bivar, de Borges de Castro, da Borralha, de Chancelleiros, de Gandarinha, de S. Januario, das Laranjeiras, de Ovar, de Portocarrero, da Praia, de Seabra, do Seisal, de Villa Maior; Barão de Ancede; Mendes Pinheiro, Ornellas, Pereira de Miranda Mello e Carvalho, Quaresma, Machado, Barros e Sá, D. An