N.º 18

SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Não houve correspondencia. — Ordem do dia: continuação da resposta ao discurso da coroa. — Usa da palavra o digno par Barbosa du Bocage, que termina o seu discurso, mandando para a mesa uma proposta. — Usa da palavra largamente o digno par Thomás. Ribeiro, que termina o seu discurso, mandando para a mesa uma moção. — O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde ao digno par que o precedera. — O sr. presidente observa aos dignos pares que já deu a hora.— O sr. conde de Castro manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda, approvando o projecto de lei vindo da camara dos senhores deputados. Mandou-se imprimir. — O digno par Hintze Ribeiro estranha que o sr. presidente continuasse a sessão sem consultar a camara, tendo dado a hora. — O sr. presidente responde á observação apresentada pelo digno par, e seguidamente levanta a sessão, dando para ordem do dia de ámanhã, 28, a continuação da de hoje.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 37 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: — Como nenhum digno par pede a palavra para antes da ordem do dia, vae passar-se á continuação da discussão da resposta ao discurso da corôa.

Tem a palavra o digno par o sr. Bocage.

O sr. Bocage: — Sr. presidente, vou mandar para a mesa a minha moção, que é uma proposta de substituição ao periodo da resposta ao discurso da corôa, que se refere á concordata. A minha moção é a seguinte.

(Leu.)

Nas observações que tenho de apresentar, abster-me-hei completamente de apreciar a resposta ao discurso da coroa,- porque a voto como uma simples manifestação de respeito para com o chefe do estado. Não a discuto, e é esta a resolução unanimemente adoptada pelos membros da opposição regeneradora, de que tenho a honra de fazer parte. Cingir-me-hei ao assumpto que aqui se tem debatido, isto é, ao exame da concordata assignada e ratificada pelo actual ministro dos negocios estrangeiros.

Ao entrar n’esta questão, cumpre-me declarar que assumo toda a responsabilidade que me compete como iniciador das negociações e seu continuador até ao momento em que a Santa Sé apresentou a proposta que serviu de base á actual concordata. Esta responsabilidade pertence-me pelo cargo que então exercia, fazendo parte do ministerio regenerador, mas d’ella partilham tambem os meus collegas n’esse ministerio e estou seguro de que nenhum se recusará assumir a parte que lhe compete. (Muitos apoiados.)

As considerações, porém, que hoje, tenciono apresentar á camara, a apreciação que vou fazer do procedimento do actual governo, em relação á concordata, tudo que disser com respeito a este assumpto, é só da minha exclusiva responsabilidade.

Não me sujeito aqui a nenhuma especie de disciplina partidaria, porque, no meu conceito, este assumpto é completamente estranho á politica e não envolve responsabilidades partidarias. Mas, por isso mesmo que a minha opinião é individual e livre de toda a influencia partidaria, é claro que o seu enunciado não tolhe aos dignos pares da minoria regeneradora o direito de terem opiniões diversas ou contrarias.

Este assumpto, sr. presidente, é daquelles que precisam ser estudados com muita reflexão e discutidos com muita serenidade; até me parece necessario que evitemos toda a exageração nos termos de que nos servimos, para não auxiliarmos com as nossas exagerações o desvairamento da opinião.

Em assumptos d’estes não se deve procurar fazer vibrar a corda do sentimento popular.

Eu, sr. presidente, tratarei, portanto, este assumpto, com a serenidade de animo que devem ter todos aquelles que o desejem discutir, e com a sinceridade de que deva usar todo o homem de bem, como eu me prezo de ser.

Disse, sr. presidente, que era preciso muita cautela, até nos termos, ao tratar desta questão. Effectivamente assim é.

Diz-se, sr. presidente, que o padroado é o mais valioso padrão das nossas passadas glorias portuguezas, que é um monumento que precisa ser conservado com a maxima reverencia.

Associo-me a esta apreciação, comtanto que se comprehenda bem o sentido figurado de taes palavras,

Tomadas, porém, ao pé da letra, considerado o padroado como um monumento das nossas antigas glorias, então como monumento precisaria ser conservado intacto, não se lhe poderia consentir o mais pequeno cerceamento ou mutillação, que seria uma deshonra para o paiz e um motivo de vituperio para quem o consentisse.

O padroado da corôa de Portugal é, não um monumento, mas um privilegio singularissimo (e não duvido occultar a qualificação da Santa Sé, interpretando-a diversamente), é um previlegio singularissimo, alcançado com largo despendio de oiro e de sangue portuguez em tempos já bem afastados.

Esse privilegio, concedido pela Santa Sé aos Reis portuguezes, dava-lhes o direito demandarem missionarios e de estabelecer igrejas nas vastas regiões do oriente pela mesma fórma por que as estabeleciam no reino,

Este privilegio foi reconhecido pela Santa Sé, e durante o tempo em que nós exerciamos a preponderancia absoluta em todo o oriente, usufruimol-o em toda a sua plenitude.

As difficuldades sobrevieram depois á medida que se foi accentuando a nossa decadencia, promovendo-se em epochas mais recentes a completa extincção do padroado, com o principal argumento da insufficiencia dos nossos recursos, para o exacto cumprimento das obrigações, inherentes ao exercicio dos nossos direitos.

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