SESSÃO N.° 18 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1896 167

O sr. Conde de Thomar: - Proponho-me a responder ao sr. ministro do reino, ao digno relator da commissão, e acrescentar ligeiras palavras em resposta ao digno par sr. conde do Bomfim.

Não repare, pois, o illustre ministro do reino, se começo a responder aos meus collegas, por isso que tenho que demorar-me mais algum tempo na resposta a dar ao discurso de s. exa.

O digno par, sr. conde do Bomfim, começou o seu discurso referindo-se á dictadura, como sendo ella uma planta damninha da arvore frondosa da liberdade; e fiquei realmente surprehendido que s. exa. tirasse d'esta permissa conclusão tão diversa da que era de esperar.

Quando eu imaginava que s. exa. votava contra o governo, s. exa. falla na arvore frondosa da liberdade, e vota o bill que ataca todas as liberdades da constituição, o qual bill representa os ramos d'essa arvore frondosa; e não contente com isso, vae até aos fructos da dita arvore, que são os projectos que vamos discutir, a reforma da camara e a lei eleitoral.

É, realmente, extraordinaria a admiração de s. exa. pela arvore da liberdade!

Como o digno par fez outras divagações, nas quaes não entro agora, porque não se referem ao assumpto em discussão, passarei a responder ás considerações apresentadas pelo digno relator da commissão.

Concluiu s. exa. o seu discurso sentindo que nas palavras que eu proferira, em resposta a s. exa., tivesse apreciado por uma fórma menos lisonjeira o que s. exa. dissera.

Sr. presidente, realmente fiquei admirado de que o digno relator tivesse apreciado, por uma fórma tão meticulosa as minhas palavras.

Sabe s. exa. que, por Índole, eu sou incapaz de molestar qualquer dos meus dignos collegas, e muito menos s. exa.; porque, sem offensa para ninguem, se ha alguem n'esta camara que tenha as sympathias de todos, pelo seu trato e até pelo seu physico sympathico e pelos seus dotes, é, de certo, o digno par o sr. Francisco Costa.

Se quizesse ser tão meticuloso, como s. exa. foi, na apreciação das palavras que proferiu, pediria a s. exa. permissão para contar-lhe uma historia que se passou no meu tempo de Coimbra.

Esta historia passou-se entre o conselho dos decanos e o visconde de Castilho, na lusa Athenas.

O sr. visconde de Castilho foi a Coimbra para explicar o seu methodo de ensino, e pediu que lhe fosse concedida a sala dos capellos para fazer uma prelecção sobre o seu methodo.

Reuniu o conselho dos decanos e respondeu que tendo pensado maduramente sobre o pedido, tinha resolvido não conceder a sala.

Sabe v. exa. como o sr. visconde de Castilho explicava este maduramente na primeira prelecção que fez?

Dizia elle que este maduramente queria dizer que eram muito maduros os decanos, e o que era muito maduro estava sorvado, e que uma cousa sorvada estava podre e para nada prestava.

Era uma ironia pungente para aquelles sabios.

Se eu quizesse achar a intenção da parte de s. exa., de fazer uma censura ao governo, achava-a neste maduramente; mas a s. exa. não lhe passou pela idéa censurar o governo. Pelo contrario, acha os seus actos excellentes.

Queixa-se s. exa. que eu tivesse dito que s. exa. considerava este projecto como outro qualquer; foram as minhas palavras, se bem me recordo.

N'esta apreciação não tive a mais leve intenção de melindrar s. exa. e muito menos a sua intelligencia, mas, se entrou no animo de s. exa. alguma duvida com relação ás minhas palavras, appello para o nobre presidente d'esta camara para elle declarar se realmente pôde descobrir a mais pequena intenção por minha parte, de fazer da intelligencia do digno par Francisco Costa uma apreciação menos lisonjeira e menos agradavel.

Dadas estas explicações, passo a tratar do projecto em discussão.

Eu já expuz n'esta camara a minha opinião sobre o assumpto, e hoje cabe-me a honra de responder ou contradictar os argumentos apresentados pelo nobre ministro do reino n'esta camara, quando pronunciou o seu brilhante discurso; e se foi brilhante nas permissas, permitta-me s. exa. que diga que as consequencias não foram iguaes, e se fossem, eu não teria senão de applaudir o que s. exa. disse; mas infelizmente as permissas estão em completa opposição a todas as idéas que s. exa. deduziu sobre o assumpto.

Os pontos principaes que o nobre ministro tratou, e tratou com aquelle saber que s. exa. mostra em todos os assumptos que trata, principalmente para justificar as medidas de dictadura relativas á reforma da camara dos pares e reforma da lei eleitoral, foram a decadencia parlamentar, os tumultos na camara dos senhores deputados, e o vicio da origem eleitoral para a nomeação da parte electiva d'esta camara, e a decadencia do corpo eleitoral.

Foram estes, segundo as notas que tomei, os principaes pontos que s. exa. tocou.

Sobre todos, um dos mais importantes pontos tratados por s. exa., foi quando definiu a feição politica da camara e quando se referiu ao seu manifesto politico, ao qual o paiz respondeu pedindo em altas vozes a reforma da lei eleitoral e da camara dos pares.

São, pois, estes os pontos que me proponho tratar.

Sr. presidente, fallou s. exa. em decadencia parlamentar.

Eu nunca vi desauctorisor em publico, e por uma fórma tão extraordinaria e ao mesmo tempo tão vehemente as duas casas do parlamento, como o nobre ministro fez na sessão em que proferiu o seu notavel discurso.

Mas, sr. presidente, se s. exa. entende que a decadencia parlamentar tinha justificado plenamente os actos de dictadura e a reforma eleitoral, permitta-me que lhe diga d'este logar, que, se decadencia ha, não partiu do corpo eleitoral nem do parlamento; a decadencia partiu de cima partiu do governo, e o povo não é senão o espelho d'esse governo.

Se os governos fazem boa administração, o povo acceita a boa administração, se os governos são moraes, o povo é moral, se os governos são ordeiros o povo é ordeiro mas sempre que os governos saem dos caminhos legaes naturalmente o povo sáe d'esse caminho. Já vê v. exa. e a camara que a decadencia não parte do corpo eleitoral e eu demonstrarei, logo com exemplos bem frisantes se adecadencia vem de baixo ou de cima.

A decadencia parte do governo, quando nós vimos um ministro acceitar no parlamento um projecto, e passados dias vir a esse mesmo parlamento revogar o projecto apresentando rasões inadmissiveis. Esse projecto ha de vir á discussão, e n'essa occasião tratarei mais largamente d'elle. Pois póde admittir-se que venha um ministro ao parlamento, declarar que desiste d'esse projecto porque o coronel Galhardo declarou verbalmente que não acceitava o posto de accesso? Pois o sr. ministro da guerra, mantenedor da disciplina, acceita uma renuncia feita por um official, nas mãos do presidente do conselho, e vem declarar isto no parlamento? Onde está a desordem, é em cima ou em baixo? Aqui não é desordem mas sim anarchia.

Se isto fosse verdadeiro, o coronel Galhardo devia estar mettido em conselho de guerra por se ter dirigido a um ministro, que não era seu superior hierarchico a tratar de negocios militares.

Parece-me que a isto é que se chama actos de indisciplina, e que o sr. ministro da guerra é o primeiro a dar exemplos de verdadeira decadencia.

Sr. presidente, ha um assumpto, sobre o qual tenho grande repugnancia em fallar e citar n'esta casa, mas não