SESSÃO N.º 18 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1896 169
Africa. Cria o desanimo e a descrença em corações genuinamente portuguezes, que agora se acham preferidos; por estrangeiros, aventureiros e sedentos de trabalhos alheios!
«A companhia é tão manifestamente estrangeira que o gerente da feitoria do Humbe não teve receio em declarar em uma das casas commerciaes da Chibia, que a companhia de Mossamedes não era formada com um fim puramente commercial, mas sim politico, visto Portugal ser um grande devedor á França, constituindo esta concessão uma garantia da referida divida. A ser isto verdade, Real; Senhor, convencemo-nos que o ministro de Vossa Magestade, que deu os direitos e concessões a tal companhia,! pretendeu vender-nos e vender os nossos direitos!
«Consta-nos tambem que esta companhia entrou em negociações de trespasse dos direitos das suas concessões a uma outra que se formou em París com o capital de 7 milhões de francos, entrando n'esta transacção as minas de Cassinga, minas que a actual companhia ainda não póde chamar suas, visto não estar definitivamente tratado: este negocio com os interessados e descobridores das ditas minas, e que pelas leis das concessões a esta companhia, dadas pelo governo portuguez, não lhe é permittido fazel-o.»
Sr. presidente, isto é espantoso!
Pois então o governo portuguez dá uma concessão que os concessionarios passam, simulando uma direcção em Lisboa, mas o comité dirigente e verdadeiro dono está em Paris, e dá-se a isto o nome de concessão? Que decadencia, sr. presidente. Aqui o eleitor é quem paga.
Mas ha mais, ouça a camara o que diz ainda o edital:
«O litoral e as colonias do planalto não são pontos commerciaes, mas sim localidades onde os negociantes vem retemperar a sua saude deteriorada pelas lides nos sertões onde encontram o seu ganha pão. Actualmente as concessões tão latas dadas á companhia de Mossamedes, vem tolher por completo os negocios e os meios de subsistencia dos moradores d'este districto. Á colonia bóer, esta determinação da companhia, vem tambem trazer graves difficuldades, porque vivendo de transportes de cargas feitos em seus carros e estando actualmente o negocio frouxo, não encontrando cargas com facilidade, têem de lançar mão da caça para seu sustento, e para alcançarem algum dinheiro com o marfim obtido com a caça do elephante, o que quasi exclusivamente se encontra nos territorios da actual companhia. Os boers entendem justa uma lei da caça imposta pelo governo, mas não por uma companhia puramente particular, que mais tarde se póde tornar n'uma grande especuladora, levada a isso pela sua ambição commercial.
«Em vista de tudo o que fica exposto:
«Protestâmos contra as concessões tão amplas, dadas á companhia franceza de Mossamedes, que tanto vem prejudicar os interesses do districto e os da sua população.
«Protestâmos pela maneira imperiosa e pouco honrosa para nós, querendo lançar assim a população de um districto, já de si pouco rico, na miseria e pobreza.
«Finalmente, protestámos pela maneira ardilosa usada pelos representantes da companhia, a fim de annullarem os direitos de descoberta e de posse das minas de oiro até hoje descobertas ou encontradas por alguns moradores d'este districto, tendo os mesmos concorrido com o seu trabalho e capital para ver se assim poderiam dar mais desenvolvimento e riqueza a este districto, descobertas estas que foram feitas muitissimo antes da organisação d'esta celebre companhia e que com certeza deu origem á sua nascença.
«Senhor! Graves prejuizos acarreta ao commercio tão impensada concessão, e incalculaveis são as dificuldades que uma tal companhia levantará á vida politica e social do districto. E ninguem prevê onde levarão futuras potencias se as que actualmente tenta pôr em pratica passarem desapercebidas.
«Podem ellas levantar a revolta entre os indigenas pouco humildes d'este districto, e então Portugal ver-se-ha na dura necessidade de derramar o sangue de seus filhos, não na defeza da patria, mas sim na defeza dos interesses de aventureiros, cujo fim não póde ser o progresso da nossa terra.
«Senhor! Nós não deixaremos de protestar perante Vossa Magestade contra uma administração estrangeira.
«Plan'alto do districto de Mossamedes, em 27 de dezembro de 1895.
(Seguem, as assignaturas.)
«E assim, por uma coincidencia bem notavel, e bem triste, o commercio de Mossamedes solta aquelle mesmo grito que aqui, na metropole, ha tempo estamos soltando:
« - Nós não deixaremos de protestar contra uma administração estrangeira.»
O sr. Conde de Lagoaça: - Póde v. exa. insistir sobre esse ponto, de que eu tenho pleno conhecimento e de que tencionava tratar aqui.
O Orador: - Assim conclue a petição dirigida a El-Rei.
Aqui tem v. exa. o que se fez.
Fazem-se concessões e, quando os colonos já ali estabelecidos querem traficar, diz-se-lhes: fóra d'aqui, que isto é francez!
Aqui tem v. exa. os factos que não vem ao parlamento, e são, aliás, da sua exclusiva competencia e apreciação. Só somos consultados para sanccionar os erros do governo.
Quem faz as concessões?
É o parlamento? Não! São os governos decadentes e não o pobre eleitor.
Mas ha mais: um portuguez obtem uma concessão do governador de Moçambique; dizem-lhe d'aqui que não é legal.
O homem vem a Lisboa, obtem a concessão, esta é publicada no Diario do governo, é por conseguinte lei, vae para Moçambique e o commissario regio, segundo me dizem, informa para Lisboa, diz que não convem conceder tal concessão porque a concessão, apesar do homem ter gasto já uns 60 contos de réis, póde prejudicar os interesses de alguns estrangeiros.
Pois nós já não podemos legislar na nossa casa?!
Sr. presidente, eu vi hontem nos jornaes que no parlamento francez se apresentou um projecto sobre o emprestimo de D. Miguel, e que um senador pediu a intervenção do governo francez para que os possuidores dos titulos ainda não liquidados sejam indemnisados.
Ora, sr. presidente, este emprestimo de D. Miguel parece-se com os cogumellos na terra; quantos mais se tiram mais apparecem, quantos mais titulos se pagam tantas mais reclamações apparecem.
Pois isto é verdade? Esta questão foi já liquidada com o governo francez por uma vez; se ella revive não é culpa do parlamento, mas do governo ou da pouca previdencia da nossa diplomacia!
Eu não sei, mas é preciso que se pesem bem as responsabilidades e que alguem nos diga se isto é ou não verdade.
Disse o nobre ministro do reino que a sua larga dictadura fôra necessaria para restabelecer as forças vivas do paiz.
Ora, se as forças vivas do paiz é isto, não está vivo, está morto.
Para justificar a reforma da camara dos pares, referiu-se s. exa. largamente aos tumultos da camara dos senhores deputados antes da sua dissolução.
Sr. presidente, eu tenho bem presentes os factos, porque assisti casualmente a essa sessão. Perguntarei, quem foi que provocou esses tumultos, foi a opposição ou foi o