172 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
mas que está custando muito dinheiro, sem vantagem alguma.
Escusam, portanto, repito, s. exas. de augmentar a força publica, emquanto o exercito entender que não deve tomar cesse feito, parte na politica, mas no dia em que elle a isso se resolver, nem guarda municipal, nem policia servirão de dique para salvar o governo e conserval-o nas cadeiras do poder. Disse.
O sr. Conde de Bertiandos: - Começo por mandar para a mesa a seguinte emenda ao artigo 5.° do projecto. (Leu.)
Pareceria talvez mais regular que eu enviasse esta emenda, quando se discutisse o proprio artigo 5.° Entendi, porem eu, que importava apresental-a agora, que se discute a generalidade do projecto, visto que o artigo 5.° constitue uma parte importantissima da economia do mesmo projecto.
Seguindo-me a fallar, depois do digno par sr. conde de Thomar, não tenho que responder a nenhum argumento de s. exa. por isso que s. exa. atacou o projecto, e eu não o defendo.
Tudo o que eu teria a dizer está dito e redito; e não desejo cansar a camara, que parece terá certamente já a sua opinião formada sobre o assumpto. Alem de que, os argumentos apresentados pela opposição, têem ficado sem resposta. Por isso, não cansarei a attenção da assembléa, lembrando-me de que nisi utileq uod facimus, stulta est gloria. Paraphraseando, direi que se a camara dos pares do reino não conseguir melhorar os projectos vindos da outra casa do parlamento - stulta est gloria - de nada servirá o seu trabalho, baldados serão os seus discursos, e todo o esforço inutil e de nenhum valor.
E n'esse caso não merece a pena que ninguem esteja a ser immolado n'essas aras do sacrificio a que se referiu o sr. conde do Bomfim no seu substancioso discurso.
E permitta-me o meu illustre collega e amigo um parenthesis para lhe dizer que me parece se enganou com relação á victima principal do sacrificio.
Se nos é dado comparar o que é immenso e infinito com o limitado e finito, direi ao digno par que n'essa occasião do seu discurso me lembrei d'aquella velha que ía de manhã muito cedo e com muito frio para a missa, e dizia: «bem se diz o santo sacrificio da missa». A mulher suppunha que se tratava do sacrificio dos ouvintes!
Se me é permittida a comparação, eu direi que não é o sr. conde do Bomfim que se sacrifica, nem somos nós os sacrificados, o que se sacrifica é a camara dos pares; e é isso o que eu não quero.
Sacrifica-se a camara dos pares, e n'esse caso sacrifica-se a monarchia, sacrifica-se a patria!
Sr. presidente, se somos monarchicos e queremos o bem do paiz, tratemos da dignidade d'esta camara, que é o baluarte das nossas instituições.
Por isso, eu mando para a mesa a emenda a que me referi.
Vou ser breve, analysando apenas as bases do projecto.
É a primeira a falta de eleitor; como não ha eleitor acabou a parte electiva d'esta camara. Não ha eleitor?!
O sr. ministro do reino mostrou-nos como outr'ora se faziam as eleições, inclusive as de accumulação, que se effctuavam no ministerio do reino.
Explicou-nos a falta de eleitor. Mas eu julgava que depois da dictadura tudo se remediára.
Nós hoje temos eleitor, um eleitor feito de novo, que saiu do espirito de s. exa. armado e prompto para a lucta, exactamente como aconteceu a Marte, que saiu da cabeça da deusa. Porque se não usa d'esse eleitor? Porque o não deixaram entrar em funcção nas ultimas eleições? Eu não o pude comprehender. Seria porque as urnas habituadas a todo o trabalho não deram logar a que o eleitor exercesse o seu officio?
As urnas portuguezas parecem-se então com um bule feito de barro tão especial e habituado a fazer chá, que bastava deitar-se-lhe agua quente para que o chá apparecesse feito.
Parece que nas ultima eleições as urnas tão ciosas foram do seu tradicional direito, que por mais que o eleitor quizesse intervir nada conseguiu. As urnas disseram-lhe: «isto é comnosco».
Ainda houve alguns eleitores no Porto que insistiram, mas não adiantaram nada.
As urnas fizeram tudo; eu a principio não comprehendi para1 que serviria o novo eleitor creado pelo governo com tanto esmero, mas de repente disse commigo: «Já sei, o eleitor está guardado para a eleição dos pares do reino; fica um eleitor novo em folha para essa occasião; tanto mais que o trabalho das urnas foi d'esta vez muito maior, vista a quantidade de nomes de cada lista».
Pois enganei-me. O governo fez desapparecer a parte electiva da nossa camara por não haver eleitor. Então para onde se sumiu esse eleitor, creado com tanto esmero pela dictadura?
Não sei, e faz-me isto grande confusão. Disse tambem o governo que formára a camara dos pares com numero limitado, porque os governos não sabem moderar os seus desejos illimitados, e d'ahi costumam provir as exageradas fornadas. De sorte que já temos explicados dois dos fundamentos deste projecto; o terceiro é a natural falta de prudencia dos pares do reino.
O governo recommenda-nos juizo, muito juizo. Isto de ter juizo, sr. presidente, é preciso saber-se o que significa; porque, para o dono do escravo, ter juizo, é andar sempre ás ordens do dono.
Será isto o que nos quer dizer o governo: tenham juizo! Ora, a mim dá-me vontade de dizer que a um paiz que fosse do modo por que o pintou o sr. ministro do reino, não se lhe devia dar uma constituição, mas sim uma camisa de forças.
Mas o governo quiz dar uma constituição ao paiz e reservou para nós a camisa de forças - o artigo 5.° do projecto.
E quando não houver juizo vem o artigo 5.° e diz-nos:
(Leu.)
«.....no todo.»
No todo; note bem a camara, quando algum projecto não passar integralmente na camara dos pares, volta á camara dos deputados; e, como lá tem sempre maioria o governo, se este não concordar com a alteração, tambem a camara não concordará. E o que se faz então?
Vamos para o congresso, e muito calados, porque no congresso não se discute.
Nós, os pares do reino, chegâmos ao congresso e damos o nosso voto, quer dizer, basta que a camara dos senhores deputados approve o projecto, porque nós não somos precisos para nada.
Se tivermos juizo, é claro que votamos tudo quanto o governo quizer.
As camisas de força são simplesmente para quando se precisar d'ellas, para quando não houver juizo.
Eu entendo, sr. presidente, que á dignidade da camara importa a eliminação do artigo 5.° do projecto.
Quer a camara que se modifique tambem o artigo 1.°, que a camara, em vez de ser uma camara fechada, passe a ser uma camara aberta?
Eu não mando emenda nenhuma para a mesa n'esse sentido, porque entendo que o que é necessario é haver tino nos altos poderes do estado.
Desde o momento em que não se exige um numero certo, determinado, de pares, tanto importa que a camara seja aberta como fechada. Em todo o caso eu não contrariarei que se modifique o artigo 1.° do projecto, comtanto que desappareça o artigo 5.°
Sr. presidente, n'estas minhas considerações, com rela-