226 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

que pertenciam a particulares eram 70:000, que á cotação media de 265 francos podiam produzir 1.755:000 francos.

Mas accentuou-se então uma nova campanha de descredito contra a administração financeira do governo, pintando-se com as mais negras cores o estado do paiz.

Estando o mercado do cambio susceptivel pela previsão de grandes importações de cereaes, comprehende-se que essa campanha havia de produzir os seus fructos. As cotações do agio tornaram-se menos a cotação do oiro do que a cotação do panico.

Ainda assim a gerencia dos primeiros oito mezes do anno economico de 1896-1897 até fevereiro de 1897, segundo as contas já publicadas pelo sr. Ressano Garcia, apresentava um saldo positivo entre as receitas e as despezas ordinarias dos 1:582 contos de réis e um deficit total de 1:546 contos de réis.

Tal foi a situação que herdou o governo actual.

O que se passou depois é sabido.

O orador analysou o decreto de 25 de fevereiro, o relatorio de fazenda, as declarações do governo no parlamento ácerca do estado do paiz e diz que tudo isto augmentou a desconfiança e aggravou a crise.

Era a proclamação do terror das cadeiras do poder, era o salve-se quem poder nas vésperas dos cataclysmos, era o grito de fujam, fujam, que a derrocada está imminente.

Mas por mais funesto que fosse o effeito do relatorio e das declarações do governo, mais funda, mais pungente mais afflictiva foi a impressão causada pelas propostas financeiras.

Ellas echoaram no paiz como um dobre de finados. Não eram tonicos salutares para regenerar um organismo depauperado, eram remedios extremos para prolongar uma agonia; eram os ultimos objectos de valor que se empenham para adiar a fallencia inevitavel, as ultimas pratas da casa para affastar por poucos dias a miseria que se avizinha.

Essas propostas eram o annuncio previo de uma derrocada proxima, e d'este modo contribuiram, pelo panico que produziram, para aggravar ainda mais a situação já de si tão tensa tão cheia de perigos. No seu conjuncto não representam uma solução, apenas um adiamento. Emprestimos no presente, antecipações de receitas, impostos no horisonte. Eis todo o plano financeiro.

E espera o sr. Ressano Garcia, com um tal plano, uma; diminuição no agio do oiro.

Quanto se illude.

De todos os elementos, que influem no agio, o mais importante é o panico. A acção material da necessidade; das liquidações do commercio internacional ou de outras1 transacções com o estrangeiro obra n'um sentido só, na offerta ou na procura do oiro. A acção moral do panico obra nos dois sentidos; a desconfiança determina uma menor offerta de metal, quem tem oiro aferrolha-o mais; e ao mesmo tempo determina uma maior procura para novos enthesouramentos. O dinheiro dos emprestimos irá em, grande parte augmentar os thesouros individuaes, e a situação permanecerá a mesma.

Que fazer então?

Em França, depois dos dias terriveis da lucta com a Prussia, quando foi necessario cicatrizar as feridas da guerra, e pagar uma enorme indemnisação, ao vencedor, perante um orçamento desorganisado, um deficit colossal, a questão de fazenda apresentava-se com um aspecto ameaçador. O parlamento francez deu então um espectaculo de admiravel patriotismo, ninguem fez monopolio das, suas idéas, todos vieram n'um concurso louvavel de indicações e de alvitres, facilitar a missão do governo do seu paiz.

Pois, façamos entre nós o mesmo, façamos um appello a todas as boas vontades, e calando as nossas paixões politicas procuremos todos colloborar na resolução d'esse problema, a que estão ligadas á felicidade das nossas familias, o futuro da nossa patria, façamos como que uma subscripção de idéas.

Teria baixado tanto a intelligencia d'este povo, que foi grande na historia, e que tantos emprehendimentos glorioisos levou a cabo, que de tantos cerebros potentes não possa chispar uma idéa que nos sirva de luz na immensa escuridão que por todos os lados nos cerca?

Não o acredita, se todos se quizerem dedicar a esse problema com todo o esforço do seu trabalho.

Para essa obra commum, e mesmo para que se não diga que prega mais com a palavra do que com o exemplo, vem trazer tambem um pequeno contingente.

Não quer contrapor um programma financeiro aos planos ou antes á ausencia de plano do sr. ministro da fazenda: vem simplesmente, singelamente, expôr algumas idéas que o estudo da situação financeira e do estado economico do paiz lhe suggeriu.

Quaes são as necessidades que se impõem?

Debaixo do ponto de vista financeiro restabelecer em bases solidas o equilibrio orçamental e resolver a questão da divida externa.

Mas é impossivel augmentar os impostos, as forças tributarias podem dizer-se excedidas, os impostos actuaes pesam já demasiado, contrahindo a producção.

Não é facil diminuir as despezas. Podem sempre fazer-se algumas economias, é uma illusão pensar em reducções consideraveis.

Seria conveniente uma conversão da divida externa, mas no estado de descredito em que se encontra o paiz, só póde fazer-se com uma administração estrangeira mais ou menos disfarçada, e ainda não nasceram os pares do reino e os deputados que hão de votar essa vergonha.

É esta a situação. Não fabricou elixires, nem descobriu a pedra philosophal para tornar o oiro abundante.

Mas como está convencido de que a situação do paiz não é o que geralmente se suppõe, julga que as difficuldades desappareceriam por um modo visivel, por um modo palpavel, se podesse persuadir a nacionaes e a estranhos de que seria, relativamente facil equilibrar o nosso orçamento, do mesmo modo que a poderosa, a opulenta Inglaterra equilibra os seus orçamentos da metropole.

O orador desenvolveu o seu plano e apresenta as seguintes considerações:

O governo mandará proceder a um apuramento, por provincias ultramarinas, de todas as despezas ordinarias e extraordinarias do ultramar pagas na metropole nos exercicios de 1891-1892 a 1896-1897.

Pelas contas publicadas fez a somma do que se gastou nos exercicios de 1871-1872 e 1895-1896, juntou-lhe a despeza auctorisada para 1896-1897 e chegou á somma de 36:992 contos de réis. Como, porém, entre as despezas escripturadas algumas ha que rasoavelmente devem ser pagas pela metropole, como por outro lado não podesse colligir os elementos para fazer o calculo do despendido nos vinte annos decorridos de 1851-1852 a 1871- 1872, suppõe que o apuramento total não será inferior a 40:000 contos de réis.

E isto sem computar os juros compostos, apesar de não se ter gasto cinco réis no ultramar que não fosse pedido ao credito; se computasse os juros, seriam talvez 80:000 ou 90:000 contos de réis que teria de estabelecer como base do seu plano.

Feito o apuramento, seriam emittidas obrigações de divida de cada uma das provincias de juro de 5 por cento, e entregues ao thesouro, que as collocaria empregando o seu producto: 1.°, a pagar a divida fluctuante externa da metropole, em 30 de junho de 1897, que era de 4:083 contos de réis; 2.°, e em relação a todo o excedente, á amortisação da divida consolidada externa de 3 por cento por compra no mercado.

Por outro lado, a partir do exercicio de 1897-1898 to