N.º 18

SESSÃO DE 4 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Antonio Candido Ribeiro da Costa

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello do Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta anterior. - Correspondencia. - Tem segunda leitura, e é remettida á commissão de administração publica, a proposta mandada para a mesa na sessão anterior pelo digno par conde de Thomar. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros, por parte do seu collega das obras publicas, pede á camara permissão para que o digno par Guilhermino de Barros possa accumular as funcções legislativas com as dos seus cargos. A camara concede a permissão. - O digno par conde de Macedo, por parte da commissão de fazenda, apresenta o parecer sobre o projecto de conversão da divida publica, e propõe que se dispense o regimento a fim de se discutirem os pareceres nos. 47 e 48. Depois de algumas observações do digno par Ernesto Hintze Ribeiro, a quem respondem o sr. ministro dos negocios estrangeiros e o digno par conde de Macedo, é approvada a proposta. - O digno par Ernesto Hintze Ribeiro, renovando o seu pedido de documentos pelo ministerio da fazenda, manda para a mesa um requerimento, pedindo com urgencia alguns documentos pelo ministerio das obras publicas, e pede ao governo explicações sobre a questão dos trigos. Responde ao digno par o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O digno par Ernesto Hintze, Ribeiro produz ainda algumas considerações sobre o assumpto. É lido na mesa, e mandado expedir, o requerimento do digno par. - O digno par conde do Bomfim justifica as faltas do seu collega Telles de Vasconcellos, e apresenta, pedindo que seja publicada no Diario das sessões, uma representação contra a lei de instrucção secundaria. O mesmo digno par manda para a mesa um requerimento, pedindo a remessa urgente de documentos pelos ministerios da guerra e das obras publicas. É enviada a representação á commissão de instrucção publica, e, lido na mesa o requerimento do digno par, é mandado expedir. - O digno par conde de Paraty apresenta um parecer da commissão de negocios externos, e propõe que á mesma commissão seja aggregado o digno par Ferreira do Amaral. É approvada a proposta e mandado imprimir o parecer. - O digno par Oliveira Monteiro manda para a mesa um requerimento, pedindo uma relação nominativa de todos os empregados addidos, com a designação dos respectivos despachos e vencimentos.

Ordem do dia: apresentação de pareceres e discussão dos pareceres nos. 47 e 48. Lidos na mesa os referidos pareceres e os respectivos projectos de lei, são approvados sem discussão na generalidade e na especialidade. - O sr. presidente levanta a sessão e designa a immediata com a respectiva ordem do dia.

(O governo achava-se representado pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

Ás tres horas e meia da tarde, estando presentes 35 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada, sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 28 do mez proximo passado, satisfazendo uma requisição de documentos feita pelo digno par o sr. Jeronymo Pimentel.

Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 26 do mez proximo passado, satisfazendo, em parte, a um pedido de documentos do digno par o sr. Hintze Ribeiro.

Determinou-se a entrega d'estes documentos aos dignos pares que os haviam requerido.

Teve segunda leitura e, sendo admittida, foi remettida á commissão de administração publica, a proposta, mandada para a mesa na sessão anterior pelo digno par conde de Thomar, convidando o governo a apresentar uma proposta de lei, modificando o regimen estabelecido para os passaportes.

O sr. Conde de Macedo: - Sr. presidente, mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto relativo á conversão.

Se v. exa. me der licença, visto que estou com a palavra, peço que se aproveite a sessão de hoje na discussão de dois projectos que foram distribuidos hontem: um relativo á convenção entre Portugal e a Gran-Bretanha para a permutação de fundos por meio de vales do correio, e outro respectivo á tabella de emolumentos consulares.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - O parecer sobre o projecto relativo á conversão vae ser impresso para ser distribuido pelos dignos pares.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - Por parte do meu collega das obras publicas mando para a mesa a seguinte

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara permissão para que possa accumular, querendo, as funcções legislativas com as do emprego ou commissões dependentes do ministerio das obras publicas, commercio e industria, que exerce em Lisboa o digno par Guilhermino Augusto de Barros.

Secretaria d'estado dos negocios das obras publicas, commercio e industria, em 4 de abril de 1898. = Augusto José da Cunha.

Lido na mesa e consultada a camara, concedeu esta a licença pedida.

O sr. Hintze Ribeiro: - Eu não me opporei ao requerimento do digno par o sr. conde de Macedo, se o sr. ministro dos negocios estrangeiros declarar que é urgente a approvação d'esses projectos.

N'esse caso, sob a declaração de s. exa., concordarei que se dispense o regimento.

De resto, se digo isto, não é porque eu tenha intenção de combater esses projectos; mas é pela boa regularidade dos trabalhos parlamentares, que insisto em que se sigam os tramites e formalidades necessarias para a discussão.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - Comprehende perfeitamente que o digno par, membro de uma camara conservadora, e um dos chefes mais considerados e activos do partido conservador, deseje ser fiel observador das praxes d'esta camara, no que s. exa. julga ser uma garantia da boa discussão e ordem dos trabalhos parlamentares.

Não podia declarar urgente a discussão dos projectos nos. 47 e 48; mas parecia-lhe que haveria muita conveniencia em os discutir n'esta sessão, não adiando, assim os trabalhos parlamentares.