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SESSÃO 18 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1907 161

O Sr. José Luciano, pelo que eu acabei de dizer, e o Sr. Hintze Ribeiro pelo que disse tambem aqui ha poucos dias sobre este assumpto, e pelo que tem respondido tambem acêrca d'elle nas cadeiras do poder o seu distincto correligionario Sr. Campos Henriques.

Do mesmo modo o Sr. Alpoim, illustre chefe dos dissidentes, não poderá deixar de apoiar S. Exa. n'este ponto, pelo que tem dito acêrca d'elle quando Ministro e porque, tendo vindo muita da sua influencia dos parochos do norte, não quererá S. Exa. ser-lhes hostil.

Não se demore, pois, S. Exa. em trazer á Camara os projectos de lei necessarios para este fim, e quando se encontrem grandes difficuldades a este respeito, basta que se determine por agora e para já o seguinte:

1.° Não bulir com os parochos nem com as suas freguesias que tiverem mais de 250$000 réis de congrua, para não levantar difficuldades;

2.° Fixar o minimo d'esta para todos as outras, que não quizerem ser annexadas a outra ou outras, quando estiverem no caso de o serem;

3.° Juntar á derrama parochial a importancia de todas as benesses, calculada pelas medias dos ultimos cinco an-nos, sendo esta tambem derramada pela freguezia e cobrada como aquella pelos recebedores da respectiva comarca, e entregue aos parochos no tempo estipulado, para. elles não terem cousa alguma parochial directamente dos seus freguezes, excepto os emolumentos do cartorio ;

4.° Deverá providenciar-se, como for mais justo, para o caso das freguezias que não puderem ser annexadas, nem puderem pagar tanta congrua. . Detalhes estes, de que não podemos agora occupar-nos, e que já referimos em, parte em outros discursos.

É muito pouco e de facil execução •o que pedimos, e se S. Exa. nos attender de prompto, como esperamos, bem merecerá da Religião, da Igreja e dos Bispos portuguezes, que não podem ver sem grande desgosto a sorte tão triste de muitos dos seus cooperadores.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Sr. Presidente : não tenho a honra de ser membro d'esta Camara, mas creio me será relevada a ousadia de começar as minhas considerações em resposta ás do illustre Prelado que acabou de falar, manifestando o sentimento de regozijo e satisfação profunda que toda a Camara sente em ver outra vez no seu seio e no gozo de perfeita saude, o Sr. Bispo - Conde, exemplo das mais preclaras virtudes e do mais sincero patriotismo, honra da Igreja e do paiz. (Muitos apoiados).

Da minha parte, e pessoalmente, não precisava acrescentar cousa, alguma porque o illustre Prelado conhece ha muitos annos os sentimentos de ternura, dedicação e respeito que lhe consagro.

Cumprido assim o meu dever pés soai, e tendo tido a fortuna de interpretar os sentimentos da Camara, (Apoiados), claramente manifestados nos apoiados que acompanharam as minhas palavras, irei referir-me ao assumpto por S. Exa. tratado com aquella auctoridade que caracteriza o illustre Prelado.

As intenções e o pensamento do Governo deixámo-las nós bem consignados na primeira Fala do Throno, depois de chamados ao poder.

N'esse documento se affirmou que um dos cuidados do Governo seria a questão do culto e do clero.

Ouvi agora com toda a attenção as indicações do illustre Prelado, inspiradas no seu grande saber de experiencia feito. Elias são muito proveitosas e uteis; e encerram uma forma pratica de se chegar aos resultados que são, não só do seu agrado, mas do agrado de todo o Governo, porque o desejo d'este é, por uma forma gradual e successiva, conforme o permitiam as circumstancias do Thesouro, ir melhorando a situação do funccionalismo portuguez, mal e até miseravelmente remunerado nos mais modestos logares.

O Sr. Ministro da Justiça está-se occupando do assumpto e eu muito estimaria que o venerando Prelado auxiliasse o Sr. Ministro na redacção da' respectiva proposta de lei, que espero encontrará no Parlamento a boa vontade a que alludiu o Sr. Bispo - Conde.

É certo que são precarias as condições de alguns parochos, mesmo em consequencia do atraso, que muitas vezes se dá, no recebimento dos seus proventos.

Por agora julgo ter dado ao illustre Prelado a demonstração do interesse e empenho que este assumpto merece ao Governo.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Hintze Ribeiro, que a pediu para quando estivesse presente o Sr. Presidente do Conselho.

Previno S. Exa. de que faltam apenas 8 minutos para se passar á ordem do dia.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro : - Eu tenho de chamar a attenção do j Governo para differentes assumptos ! propriamente de interesse local, mas sobre os quaes desejo expor considerações e obter resposta do Sr. Presidente do Conselho. O Sr. Presidente da Camara adverte me de que faltam apenas oito minutos para se entrar na ordem do dia. N'esse pouco tempo é me inteiramente impossivel expor o que tenho a referir, por muito rapido que seja.

Não quero solicitar da camara que me conceda mais alguns minutos. Solicitarei então do Sr. Presidente do Conselho que numa das proximos sessões venha aqui antes da ordem do dia a fim de que eu possa chamara attenção de S. Exa. para os assumptos a que pretendo referir-me.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Perfeitamente.

O Sr. Presidente: - Dou a palavra ao Digno Par Sr. Arroyo.

O Sr. João Arroyo: - As considerações que desejava fazer exigiam a presença do Sr. Ministro das Obras Publicas. Como S. Exa. d não está presente, rogava a V. Exa., Sr. Presidente, que me mantivesse a inscripção para quando o Sr. Ministro comparecer.

O Sr. Conde de Bertiandos: - Mando para a mesa a seguinte proposta:

o Renovo a iniciativa do projecto de lei sobre descanso dominical, apresentado em 26 de março de 1904".

Foi á commissão respectiva.

O Sr. Presidente: - Passamos a

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 23 sobre é projecto, que tem por fim regular a liberdade de associação.

O Sr. Teixeira de Vasconcellos: - Relator do projecto em discussão, cabe-me hoje o prazer de dar resposta ao discurso do Digno Par o Sr. Conselheiro Julio de Vilhena.

S. Exa., ha muito arredado das luctas parlamentares, surgiu de repente ia scena politica d'esta Camara a pretexto da discussão do projecto, combatendo por um ideal sincero, sentido e elevado, da liberdade e da emancipação das classes que encontram no direito de associação uma forca, uma irmã indispensavel para a realização da sua elevação moral e do seu engrandecimento material.

É innegavel que a voz de S. Exa. produziu uma impressão profunda em todos os membros d'esta Camara, porque todos elles estavam habituados a ouvi-la com prazer e com respeito, quer pela elevação dos seus conceitos,