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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 18

EM 19 DE JULHO DE 1909

Presidencia do Exmo. Sr. Eduardo de Serpa Pimentel

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Francisco de Serpa Machado Pimentel

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente propõe que se lance na acta um voto de intimo pesar pelo fallecimento do Dr. Affonso Pena, Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil. Associam-se a esta proposta o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e os Dignos Pares Srs. Francisco Beirão, Julio de Vilhena, Campos Henriques, Marques de Pombal, Conde de Arnoso e José de Alpoim.- O Digno Par Sr. Ressano Garcia envia para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros. - A sessão foi encerrada em sinal de sentimento sob proposta do Digno Par Sr. Beirão. - Encerra-se a sessão, e apraza-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 25 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Digno Par Sr. Arcebispo de Evora participando ausentar-se temporariamente para fora do reino.

Para o archivo.

Officios dos Dignos Pares Srs. Patriarcha de Lisboa e Bispo do Algarve participando ausentarem-se temporariamente para fora do reino.

Para o archivo.

Officio da Presidencia do Conselho de Ministros participando a exoneração do Ministerio presidido pelo Sr. Conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles e a nomeação do novo Gabinete, presidido pelo Sr. Conselheiro Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Para o archivo.

Officio do Ministerio do Reino remettendo copia do decreto da mesma data adiando as Côrtes para o dia 19 de julho de 1909. ô

Para o archivo.

Officios do Ministerio da Marinha satisfazendo aos requerimentos do Digno Par Sr. Telles de Vasconcellos.

Para a secretaria.

Officios do Ministerio da Marinha satisfazendo aos requerimentos dos Dignos Pares Srs. Ayres de Ornellas e Teixeira de Sousa.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio dos Estrangeiros satisfazendo ao requerimento do Digno Par Sr. Conde de Arnoso.

Officio do auditor do Contencioso Administrativo do districto de Lisboa pedindo autorização á Camara para que o Digno Par Sr. Frederico Ressano Garcia possa depor como testemunha na referida auditoria.

Foi concedida.

Officio da Exma. Sra. D. Maria Barbara Segurado de Avellar Machado agradecendo á Camara o voto de sentimento pelo fallecimento de seu marido, o Digno Par Sr. Avellar Machado.

Para a secretaria.

Officio do conselho de administração da Companhia Real dos Caminhos de Ferro através de Africa remettendo um exemplar de uma memoria descritiva sobre os referidos caminhos de ferro.

Telegramma. - Rio de Janeiro, 20 de junho de 1909. - Ex.mo Sr. Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino. - Comquanto se achem suspensas, em demonstração de luto nacional, as sessões do Senado Brasileiro, não me devo demorar em exprimir os seus sentimentos, agradecendo profundamente por elle e por mim, á Camara dos Dignos Pares e a V. Exa., os sentidos pêsames que nos telegrapharam pela morte do Dr. Affonso Pena, ex-Presidente da Republica do Brasil, cujo povo muito sensivel é a esta demonstração de affecto internacional. = Ruy Barbosa, Vice-Presidente do Senado.

Orneio do Ministerio das Obras Publicas, satisfazendo o requerimento do Digno Par Rebello da Silva.

Para a secretaria.

Officio do Digno Par Poças Falcão, pedindo licença á Camara para se ausentar do Reino.

Concedida.

Officio do Sr. Visconde de Algés, pedindo para ser exonerado do cargo de 2.° Secretario.

O Sr. Presidente: - A Camara ouviu ler um officio em que se pede autorização para que o Digno Par Sr. Ressano Garcia possa depor como testemunha em um dos tribunaes d'esta cidade.

Os Dignos Pares que estão de acordo com tal autorização tenham a bondade de levantar-se.

(Pausa).

Está concedida a autorização.

O Digno Par Sr. Poças Falcão pede, em orneio dirigido á Camara, licença para se ausentar do reino.

Os Dignos Pares que approvam essa