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Discurso do D. Par Fonseca de Magalhães, que devia ter sido consignado nas respectivas Sessões, e o não foi pelas razões alli apontadas.

Em Sessão de 12 de Fevereiro. (Deveria ter logar a pag. 175, col. 3.ª, in fin.)

O Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães — Sr. Presidente, causou-me profunda impressão o discurso do D. Par o Sr. C. das Antas; e esta impressão ainda, se possivel é, se tornou maior quando ouvi o nobre D. da Terceira. Desgraçado effeito das nossas paixões politicas! E comtudo, ainda não perco de todo a esperança de algum melhoramento! Ainda me não convenço de que seja impossivel unir-nos de novo, formando uma só familia — a familia portugueza, debaixo do sceptro da Rainha!

Aqui fez o D. Par C. das Antas a modesta resenha dos serviços que toda a Nação sabe por elle prestados á Patria: o Exercito inteiro é testimunha desses serviços. Quem desconhece os feitos pelo nobre D. da Terceira — a essa mesma Patria e ao Throno? Todos os militares o não militares, de um e outro lado da Camara, são conhecidos como defensores da monarchia e da liberdade; e comtudo a alguem parecerá que aqui se apresentam como inimigos á vista, formados e postados para combater obstinados, implacaveis em suas hostilidades. Recebemos das mãos da Rainha o melhor remedio aos males que afligem esta nação a regeneradora amnistia, unico balsamo efficaz para curar as nossas feridas; — esquecimento do passado! — Não se rejeite esta inspiração celeste! É indispensavel que todos façamos a nossa parte de sacrificio: cessem estas accusações reciprocas, em que eu convenho que de ambas as partes ha alguma razão! Dir-se-hia que desejamos parecer o que não somos — muito mais irreconciliaveis do que somos. Ainda agora soaram mutuas e agras recriminações; mas como acabaram ellas? Como ligeiras questões entre amigos, que terminam rindo todos da sua propria irritação. Assim viu a Camara o nobre D. da Terceira e o D. Par V. de Sá. Esquecimento do passado! Assim o determinou do alto do Throno o Chefe do Estado; e assim é deve executar o Governo de quem depende a realisação do grande pensamento. O Governo deve dar este nobre exemplo, que me parece a nação seguiria porque ella é generosa, e humana, talvez mais do que nenhuma outra. Mas, fallemos claro, a minha duvida consiste em que o Governo esteja disposto a cumprir o grande preceito.

O Sr. C. das Antas fez hoje uma declaração que lhe é summamente honrosa, e em si mui importante. Fe-la da sua cadeira a esta Camara e á Nação: não a faria senão fóra sincera. Elle sabe de que importancia é essa declaração, assim feita, e em tal logar. Elle disse, e de certo porque o pensa e o entende, «nós queremos a Carta» (O Sr. C. de Rio Maior — Apoiado) frase terminante; e eu fazendo echo á sua vez, ajunto — tambem nós a queremos. Mas pois que todos convimos em declarar o que queremos, e em querer o que convem, haja boa fé: não consintamos que tão feliz disposição seja sophismada. Para isto não é necessario envidar todas as nossas forças. Queremos a Carta reformada. Pensai bem no que dizeis homens que assim contrahis tão graves obrigações. (Apoiados.) Eu quero tambem a Carta reformada, mas não caprichosamente — mas só quando real e inevitavel necessidade determinar essa reforma (Apoiados repetidos), e unicamente pelo modo prescripto na mesma Carta. (Apoiados repetidos.) (O Sr. M. de Loulé — Estamos d'acordo.) Então, e desse modo sim; tendo cuidado em que nos não enganemos suppondo essa necessidade, nem julgando-a mais extensiva do que ella possa ser. Não conheço cousa mais raras vezes necessaria do que tocar na lei do Estado. (Immensos apoiados.) O essencial della, o que constitue as garantias da liberdade do povo está consignado em quatro ou seis principios da Carta, que não devem, nem podem ser alterados. (O Sr. M. de Loulé — Apoiado.) É desgraça nossa este furor de innovar, de emendar, que muitas vezes degenera em raiva de destruir. Com o maior respeito e circumspecção se deve tocar na arca santa do nosso pacto social. (Apoiados.) O que primeiro tiver essa ousadia imprudentemente póde dar origem a males incalculaveis e funestos. (O Sr. C. de Linhares — Muito bem. Muito bem.) Ha uma nação, typo das nações civilisadas, cujo governo é o mais livre que se conhece, e o seu pacto social, aggregado de principios e maximas formuladas desde os tempos que chamamos gothicos, merece-lhe o mais sagrado respeito. As suas antigas formulas são sacramentaes. (O Sr. Duque de Saldanha — Apoiado.) A Constituição do Estado consiste na publicidade do processo, na instituição do jury, no bill dos direitos, na liberdade da imprensa, no habeas corpus, e em poucas provisões mais.

Isto tudo vigora juntamente com certas ficções herdadas dos tempos feudaes, que parecem um complexo de principios heterogeneos, e repugnantes — por exemplo — que o rei é o senhor da terra. Isto de certo parecerá o cumulo de absurdo aos jovens aspirantes a politicos, e a esses cuja instrucção deriva de seis mezes de leitora dos Jornaes. Quem não julgaria tal principio politico digno de uma Nação africana. (O Sr. Conde de Thomar — Muito bem.) E eu fallo de um povo cuja propriedade é sagrada, cuja liberdade individual é sacratissima, cujas leis são egualmente protectoras do mais elevado e do mais humilde cidadão. Este povo, o mais antigamente livre entre todos os povos modernos, deve ás suas leis sabias, e á sua admiravel organisação essa grandeza, inveja e espanto de todas as nações da civilisada Europa.

Alli o progresso é incessante, mas os passos que dá são vagarosos e prudentes: imitemos esta circumspecção, e não entendamos que o remedio aos males do paiz consiste na frequente alteração dos artigos da lei do Estado, em que, como digo, só devemos tocar com a mais respeitosa reflexão, no caso extremo de indubitavel necessidade.

Quão faceis temos sido em substituir leis a leis, providencias a providencias, sem de tantas alterações, quasi todas mal pensadas, tirarmos a menor vantagem! Tambem muito temos errado todos.

Folguei de ouvir a expressão dos sentimentos do D. Par, que ultimamente fallou, posto que o seu discurso renovasse a dor que me causa a recordação das nossas funestas dissenções. Mas a Camara notaria, como eu, em suas palavras a manifestação leal dos seus desejos de que tivessem um termo os males publicos, de que a todos nos animasse o espirito de conciliação e de paz, sincero e generoso; — que a justiça fosse uma e a mesma para todos, quaesquer que tivessem sido os factos e as opiniões passadas; tornando-se uma realidade a todos os respeitos o grande acto da amnistia.

Pelo que respeita á franca explicação dada pelo D. Par Sr. C. das Antas como em rectificação ao que eu affirmára ter escripto, quando foram offerceidas á Junta do Porto as condições da mediação, nada tenho que dizer; porque S. Ex.ª firmou a verdade quanto ao resultado das minhas diligencias. Eu fui informado de que o serem minhas as observações que escrevera tinha sido em parte a causa de haverem sido rejeitadas — Não foi assim — viu-se a minha carta, ou soube-se della, que a nenhum dos membros da Junta fóra escripta, mas sim a um cidadão particular, meu amigo: esta carta continha a exposição das minhas opiniões sobre o objecto de que fallei (O Sr. C. das Antas — Apoiado) não se fez caso della. Bem: não creio que todos os membros da Junta me julgassem com prevenção antipathica. Eu julguei que podia, por meio de um amigo fiel e generoso, fazer saber aos meus concidadãos que se achavam naquelle campo o que me parecia que poderiam fazer de mais decoroso para o nosso paiz, para o throno e para elles. Não fui fliz.

Vou agora entrar em um empenho assaz desagradavel em que procederei tão lealmente como até agora tenho procedido.

Sr. Presidente, confesso que me tem desgostado vêr que esta discussão vai tomando um caracter de demasiadamente pessoal: se as individualidades se trazem para a arena da discussão, as questões importantes desapparecem, ou tornam-se ainda menos do que secundarias — (Apoiados.) nullas. Ainda que me parece não ter jámais empregado uma só frase em offensa de nenhum dos dignos membros desta Camara, nem por isso poderei assegurar que em tão longo decurso de tempo me não sahisse da bocca alguma expressão menos correcta, e por tanto sujeita a má intelligencia. Eu exponho, para assim dizer, o quadro das minhas idéas e dos meus principios ao exame de todos. Mas parece-me que ha uma certa impropriedade em estar á espreita de uma palavra, em aproveitar qualquer periodo, que pareça mal collocado, ou de sentido mais ou menos obscuro, para logo exclamar: eis uma contradicção; logo sois contradictorio — Este methodo pertence á antiga escóla, e é hoje reconhecidamente deffeituoso Não digo que isto faça o D. Par com o intuito, que lhe póde ser attribuido, de tirar partido de simples descuidos de linguagem; porém repito, este meio é hoje sem voga. Vou pois responder, e não fazer uma só arguição. — O recurso ás individualidades não dá defensa a ninguem: o que nelle se vê é unicamente = se eu errei tambem tu erraste; se fiz mal peor fizeste tu = daqui nunca se segue que seja boa a causa que se quer defender.

Fui como que increpado por haver comprehendido em meu discurso (chamo-lhe assim, porque não me lembro de outro nome que possa dar ás palavras que aqui pronunciei) por ter, digo, tocado em grande numero de objectos — talvez mais do que devera, o que necessariamente devia consumir muito tempo. Isto pareceu estranhar-se tanto mais quanto se affirmou que durante a sessão de 1842 a 1846 quasi nada eu dissera na Camara de que era membro; e nunca na qualidade de Conselheiro d'Estado, me oppuz era á Sancção de nenhuma Lei. — Não sei que, por ter em um periodo anterior fallado pouco, eu devesse em um posterior ter feito o mesmo. Eu era e sou obrigado a fallar quando intender que isso é necessario — a contradicção, se a houvesse, seria nas minhas votações publicas.

Então poderia ser arguido de haver no mesmo objecto votado em contrario sentido. Mas nem isso deveria, creio eu, ser-me attribuido a crime, nem mesmo a deffeito; — porque é permittido a todos mudar de opinião sôbre o mesmo assumpto; — e se esta mudança póde provar espirito versatil, tambem póde significar estudo e acquisição de conhecimentos, bem como sincera docilidade. Eu não sei que seja uma grande qualidade a presistencia em uma opinião, quando se conheça que ha outras melhores.

Em quanto á minha approvação em Conselho d'Estado, a Leis que eu não achasse boas, contra as quaes tivesse votado, não me parece que della se possa tirar partido grande: entre Leis que se discutem. e Leis que, depois de approvadas, são offrecidas à Sancção leal, ha muita differença além de outras, esta é notavel: na discussão approvam-se ou rejeitam-se os artigos separadamente; no momento da Sancção apresenta-se a totalidade das mesmas Leis, e a questão versa em approvar ou rejeitar tudo.

Ainda poderei observar, em quanto ao meu silencio como deputado, que mais de uma — por certo muitas vezes, infructuosamente tentei fallar; e sem duvida não por culpa minha. Todos sabem como a maior parte das discussões naquella Camara eram restrictas a um limitado numero de oradores, e se terminavam muitas vezes quasi absolutamente sem ella. Votaram-se frequentemente Leis inteiras, e até mais de uma a um tempo, como ordinariamente se diz — de chofre. —

Foi o digno Par tocando diversos pontos successivamente, posto que desconnexos, e diversos entre si, como eu segui a mesma ordem nos reparos que a alguns fiz, será força acompanha-lo.

Fallando sobre informações aqui recebidas pelos agentes diplomaticos estrangeiros e outros, pareceu alludir a que eu nessas informações tive parte. (O Sr. C. de Thomar — Eu não disse tal). Sendo assim, não tem logar as minhas observações; porém sempre declararei com a maior solemnidade que nunca — nunca eu dei, nem concorri para que se dessem, informações sobre os negocios do paiz, nem sobre individuos, a nenhum diplomatico estrangeiro. Isto digo sob a minha palavra de honra. Sei que, ainda quando aqui seja crido, não o serei por certa gente fóra daqui — por gente a quem apraz designar-me por homem corrompido e perfido.

Em uma das passadas sessões disse eu que infamemente se escrevera de mim que recebia uma pensão de um governo estrangeiro; e notei quão grande immoralidade era essa de se accusar de tal crime um homem publico, havendo a certeza de que era impossivel produzir o menor testimunho em favor da accusação. E que aconteceu depois? No dia seguinte um Jornal declarou que a minha independencia de caracter e a minha consciencia, era qual a dos membros da Camara dos Communs de Inglaterra no ministerio de Walpole. E esta injuria tão gratuita foi-me feita por homem que me conhece, e que já se disse meu amigo.

Em quanto a relações que eu podia ter, e que ninguem podia vedar-me, com quaesquer cavalheiros pertencentes ao Corpo diplomatico, disse eu que tinha visto o coronel Wilde — vi-o muito depois de sua chegada á este paiz; vi-o depois da sua volta de Santarem, aonde elle estivera, nos dois campos das forças belligerantes — e apenas lhe ouvi a historia mui resumida desta sua viagem. E mais fóra elle portador de uma carta de um amigo meu, que nem sequer me mandára entregar senão muito tempo depois da sua estada neste paiz: não sei a razão, mas é certo que, nesse tempo, uns se entretinham em considerar-me partidista da Junta do Porto, outros como inimigo da Liberdade. — E ainda assim acontecerá; — e nem por isso mudo, porque não são as conveniencias que determinam as opiniões que tenho: desagrado, repito, porque os extremos dos partidos politicos nunca poderam contar-me entre os que lhes pertencem.

Ao Ministro de S. Magestade Britannica nesta Côrte, nunca fallei, senão depois de acabada a guerra civil. É uma verdade esta sabida e confessada por gente insuspeita; e apesar disto no querer de alguns homens eu lhe ministrava falsas e dolosas informações dos factos que occorriam.

Sr. Presidente, fallando eu do nobre Duque de Palmella annunciei a minha firme persuação de que nada era mais injusto de que o titulo de perseguidor que se lhe dava; e que, para se crer que elle merecia lai imputação era necessario prova-lo com documentos. Nenhum vi. (O Sr. C. de Thomar. — Apresentei tres.) Os que V. Ex.ª apresentou não os considero documentos de perseguição. No logar do D. Par talvez me aprouvesse te-los como taes; porém examinando desappaixonadamente o teor e natureza delles, não posso reputa-los documentos para provar essa perseguição, nem esse caracter, que se attribue ao Duque. Sr. Presidente, quando se pretende designar um homem qualquer de um modo diametralmente opposto ao que elle é, e por que ha sido conhecido, e reputado durante uma vida inteira; quando a um homem de sentimentos notoriamente nobres e generosos se attribuem acções que desdizem, o contrariam estas qualidades — e qualquer se lembra de o tractar de baixo, vil e miseravel, pouco ou nada se consegue. (O Sr. C. de Thomar. — O que eu disse — miseravel e mesquinho, não é applicavel ao homem, é ao acto.) É então claro que foi uma designação imperfeita a que V. Ex.ª fez quando disse, o meu perseguidor. Muito bem, acabemos com isso. Admitto que homens superiores

— excellentes, podem, praticar actos reprehensivos e até maldades. Porém não quero demorar-me para que se não intenda que estou aqui occupando-me da defensa de individuos, e sacrificando as questões de maior importancia. E não é assim

— levantei a voz em defensa desse homem tão respeitavel, por que elle está ausente — e esta circumstancia o deveria pôr fóra do alcance das accusações. O mesmo faria eu a respeito da pessoa mais indifferente em caso igual a este.

Sr. Presidente quando fallei pela primeira vez não fiz referencia alguma ao occorrido no Conselho d'Estado ácerca do ponto a que alludiu o D. Par.

Elle não se queixou de nenhum dos membros desse corpo, é verdade. Talvez não soubesse ainda quaes foram as opiniões de cada um. Está em tempo de o saber com a maior certeza lançando os olhos ás actas das Sessões.

A proposta da demissão dos Conselheiros d'Estado não devia ser alli apresentada. O Conselho d'Estado não póde aconselhar actos contrarios ás Leis: a Carta o veda expressamente (O Sr. C. de Thomar — Apoiado)

Por esta occasião, e como de passagem pedirei perdão ao meo nobre amigo o Sr. C. de Lavradio, para differir da sua opinião em quanto á composição do Conselho d'Estado. A theoria de S. Ex.ª é de que os Conselheiros não devem ser inamoviveis, mas sim escolhidos á verdade do Chefe do Estado, e substituidos quando elle o haja por bem. Não fallo do preceito da Carta, que S. Ex.ª sabe melhor do que eu: tracto da garantia que deve dar-se ao que aconselha de que, sem risco de desagradar, póde emittir a sua opinião. Em quanto a mim, seguindo-se a theoria do D. Par, corre-se o risco de que a Soberana ouça antes os conselhos que se suppozer serem do seu agrado, ou antes do agrado do seu governo, do que os dictados por uma opinião livre e sincera, sendo os Conselheiros armados da inamovibilidade de seus cargos — Neste caso elles sabem que, sejam ou não agradaveis os conselhos que derem, disso lhes não resultará inconveniente. Por este motivo julgo eu que, francamente fallando, é melhor a theoria opposta á do D. Par (Apoiados): os Conselheiros devem ter a certeza da sua permanencia; e se forem escolhidos dentre os servidores do Estado já encanecidos na carreira publica, o que tenham dado provas não só de conhecimento dos negocios, mas tambem de espirito de imparcialidade, não ha que receiar delles: quanto mais independentes forem tanto mais serão ousados para dizer a verdade — o que intenderem ser verdade. (Apoiados.) Em todas as instituições devemos lembrar-nos que a natureza humana é sujeita a fragilidades — Ha espiritos superiores; são as excepções; e as Leis devem ser feitas para a regra geral. Creio pois que a segurança deste cargo é conforme aos interesses do publico serviço, e ao bem do Estado.

Sr. Presidente, eu não sei se algumas vezes tenho tirado argumentos do chamado — livro azul — mas creio que é livre a todos consultar os documentos publicos, tenha o nome que tiver a collecção em que se acham. Todos temos recorrido a essa collecção, o ponto está em que argumentemos rasoavelmente, e a proposito. A logica do raciocinio não depende do titulo dos livros que lemos.

Voltemos ao Ministerio de Maio; e aqui estou de novo em campo para deffender, quanto seja possivel, essa fulminada Administração, que nunca julguei impeccavel, e a que nunca neguei a denominação de Dictadura.

Mas intendo em minha consciencia que não merece o nome de revolucionaria: bem vejo que ha um accinte, uma tenaz perserverança indomita — implacavel — em denomina-la revolucionaria. Repetirei talvez ainda o que por mais de uma vez tenho dito. — A revolução que começára no Minho tendia a desenvolver-se; ia alargando a sua esphera de acção; e ameaçava tornar-se geral com impeto violento. Era preciso fazer-lhe certa opposição com toda a prudencia, a fim de que ella, comprimida não estalasse de novo ainda mais forte, e causasse maiores perdas ao paiz, que já era victima de