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machinas que d'antes ou se não fabricavam aqui, ou se não acabavam com tanta perfeição. O seu credito pois está bem estabelecido, e a este respeito nada mais preciso dizer.

Ora, nós seguimos nas nossas alfandegas o systema protector: a protecção na minha opinião exerce-se de dois modos: exerce-se com medidas geraes, e exerce-se com medidas particulares a certas e determinadas emprezas, cuja fundação as reclama por interesse publico; é isto o que eu tenho visto praticar, e de que a nossa legislação antiga e moderna dá frequentes testimunhos. Se pois se dá este caso quando uma Companhia apparece pela primeira vez a empregar os seus capitães, parece-me que com muita mais razão o Governo e os Corpos legislativos podem auxiliar estes fabricantes para mandarem de novo o seu estabelecimento, que perderam, não por culpa sua, mas por effeito de um sinistro a que elles não deram causa. É isto o que elles pedem, e não se lhes concede outra cousa. Mas diz-se, que podem apparecer no Parlamento requerimentos identicos. A isto respondo, que se elles vierem pelos tramites competentes, nós cá estamos para lhes applicarmos as mesmas regras de justiça. Já este mesmo argumento foi produzido n'outro logar: e disse-se por essa occasião que se um proprietario de Vallada, por exemplo, dos que soffreram prejuizos em consequencia da grande cheia que ultimamente teve logar, viesse pedir ao Governo que lhe desse alguns materiaes, ou utensilios, que carecesse de mandar vir de fora, livres de direitos, para reconstruir as suas officinas, esse favor não se lhe poderia negar. Certamente não ha-de ser o Governo, nem a outra Camara, nem esta, que se hão-de recusar a isso (apoiados).

Agora accrescentarei por esta occasião, que quando se tractar de discutir o principio enunciado pelo digno Par o Sr. Conde da Taipa prometto a S. Ex.ª que lá nos veremos nesse campo: não digo que não. O digno Par o Sr. Marquez de Vallada deseja que sejam isentas do pagamento de direitos as materias primas; mas esse desejo peço licença para dizer que está satisfeito. S. Ex.ª de certo sabe que o ferro em bruto não paga nada, ou quasi nada, assim como sabe tambem, e melhor que eu, que as machinas, que é, do que agora se tracta, não são materia prima: é por isso que o Governo vindo em auxilio destes fabricantes, e tendo attenção ás razões que expôz o Sr. Ministro da Fazenda, que demonstrou não ser isto um subsidio, mas uma excepção que podia, sem absurdo, ter vindo á mente dos autores da pauta, isentando de direitos aquellas machinas, que viessem substituir as que se tivessem inutilisado por effeito de um incendio, ou de qualquer outro sinistro de força maior; é por tudo isto, digo, que o Governo intendeu ser de justiça que se faça a excepção recommendada no projecto de lei em discussão, e que eu concordo e confio que toda a Camara ha-de concordar nesta medida.

Concluirei que eu não digo se conheço ou não conheço esses proprietarios, isso nada importa para a questão, porque nós aqui só nos decidimos pela nossa consciencia, e sendo assim, como é, não vinha para nada o mais que eu podesse dizer.

O Sr. Conde da Taipa — Parece-me, Sr. Presidente, que a materia está sufficientemente discutida, e que poderá votar-se, porque tem sido bastante esclarecida.

O Sr. Visconde de Algés não é de opinião de que a materia está discutida, com quanto o seja de que está esclarecida. Tem ouvido dizer cousas a que se tem já respondido, mas a que ainda haverá que oppôr. Além disso o Sr. Marquez de Vallada pediu a palavra pela terceira vez, e nunca esta Camara a negou a quem a pede em circumstancias como as suas (apoiados), e em caso nenhum desejaria o orador que se negasse a S. Ex.ª, que está no seu tirocinio parlamentar, e que ha-de vir a ser um dos principaes ornamentos da Camara, de que são seguros penhores o seu talento e saber; e como por outra parte vê que a hora está muito adiantada, parece-lhe que seria melhor ficar a discussão adiada para outro dia, mesmo porque ha bastante que observar ao que disse o Sr. Conde da Taipa.

O Sr. Conde da Taipa — O digno Par o Sr. Visconde de Algés poz-me na posição do advogado do diabo! (Riso.) Eu estou de accôrdo em que a discussão passe para outra sessão.

Vozes — (Apoiado, apoiado).

O Sr. Presidente — Muito bem, será esta materia a ordem do dia da sessão de segunda-feira, e tambem o será o outro projecto de lei que estava dado para a de hoje.

Está fechada a sessão. — Eram cinco horas da tarde.

Relação dos dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 17 do corrente.

Os Srs. Silva Carvalho; Marquez de Loulé, e de Vallada; Arcebispo Bispo Conde; Condes do Bomfim, do Farrobo, de Fonte Nova, de Mello, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, do Sobral, da Taipa, e de Villa Real; Bispos de Bragança, e de Vizeu; Viscondes de Algés, de Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, de Francos, da Granja, de Nossa Senhora da Luz, e de Sá da Bandeira; Barões da Arruda, de Chancelleiros, de Lazarim, de Pernes, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Sequeira Pinto, Ferrão, Osorio e Sousa, Larcher, Eugenio de Almeida, José Maria Grande, Duarte Leitão, Brito do Rio, Fonseca Magalhães, e Aquino de Carvalho.