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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Discurso do sr. ministro da fazenda, proferido na sessão de 20 do corrente, e que se leu em extracto na dita sessão, publicada no Diario n.° 116, a pag. 1102, col. 3.ª lin. 20.

O sr. Ministro da Fazenda (Dias Ferreira): — Sr. presidente, eu começo por agradecer ao digno par, que acaba de fallar, os termos amenos e convenientes de que julgou mais acertado usar n'esta occasião perante esta assembléa, e a respeito dos membros do poder executivo, cujas relações convem manter, por todos os principios, no melhor pé com todos os cavalheiros que fazem parte do parlamento.

Eu espero muito do talento do digno par; e como s. ex.ª desabafou contra alguns dos membros do gabinete, que lhe inspiram menos sympathia, creio que para o futuro ha de entrar com mais serenidade no debate. A camara viu, pelo modo por que o digno par se dirigiu n'este assumpto, pelos termos de que se serviu e pelas historias que contou, que esta discussão não pôde repetir-se muitas vezes; porque naturalmente, depois dos discursos sobre as pessoas, hão de vir os discursos sobre as cousas, que hão de ser valiosos por serem proferidos por um cavalheiro tão illustrado como o digno par.

Mas, antes de ir mais longe, devo declarar á camara, em resposta a uma reflexão do digno par, que explicou a revogação ou suspensão de uma lei no ministerio da fazenda pelo desejo de nomear dois delegados do thesouro... O sr. Vaz Preto: — Foram nomeados antes. O Orador: — Devo declarar, repito, que eu tenho o direito plenissimo de nomear os delegados, tanto para Castello Branco, como para qualquer outra parte.

O sr. Vaz Preto: — Mas não tem direito de infringir a lei.

O Orador: — Tenho o direito de nomear os delegados do thesouro e os escrivães de fazenda tanto para Castello Branco, como para outra qualquer parte. O responsavel pelo serviço sou eu, e só sinto que as minhas nomeações sejam desagradaveis a alguns cavalheiros e ao digno par; mas devo dizer que no provimento dos empregos só me tenho determinado pelo bem do serviço.

Portanto, sr. presidente, a que vem tantos desabafos? A questão realmente não merece a pena. Para que vem esta historia, quando se discute um bill, de um digno par ter ido a Coimbra encarregado por um partido de uma alta missão para tratar de eleições? S. ex.ª é homem para isto, e para muito mais; é homem para tomar sobre si o difficil encargo de representar um partido, não só n'este paiz, como fóra d'elle. Eu sou o primeiro a reconhecer os talentos, a intelligencia e energia do digno par, para se collocar n'esta altura e tomar esta posição. Eu declaro que não tenho inveja da posição que tomou, nem da alta missão de que foi encarregado de representar um grande partido que tratou de crear a felicidade publica para este paiz. Para missões d'estas só são escolhidos talentos elevados, e eu, na minha mediocridade, repito, não tenho inveja, e felicito o paiz e a minha provincia por ter n'ella nascido um homem tão distincto como o digno par que toma sobre si encargos tão elevados.

Sr. presidente, quanto ás conversas que o digno par teve commigo e ás cartas que escrevi, e a tudo que s. ex.ª entendeu referir em meu desabono, declaro que é, não falsidade, para não saír da linguagem parlamentar, mas absolutamente inexacto; e o digno par não é capaz de provar, de modo algum, o que asseverou; e quando um membro d'esta assembléa, sem motivo nenhum e sem provocação, vem com estes desabafos contra um membro do poder executivo, tem obrigação de provar o que avança.

Sr. presidente, o digno par inclusivamente disse no principio que = eu era a alma dos clubs revolucionarios que tinham agitado este paiz =, e logo em seguida declarou que = a revolução só se manifestara depois que este ministerio subiu ao poder =.

Eu escuso de responder ao digno par, porque s. ex.ª se encarregou de responder a si proprio, porque pelo mesmo caso que s. ex.ª fez a pergunta, por esse mesmo deu a resposta. A camara pois entenderá que não preciso dar explicações a este respeito.

Sr. presidente, se a revolução se manifestou antes ou depois de subir este ministerio ao poder, não o discutirei eu agora; mas o que é certo é que o paiz não queria as leis que foram revogadas, que o demonstrou evidentemente, e que ficou contente e deu signaes de muita satisfação quando essas medidas foram revogadas. Se as medidas eram boas e o paiz reconhece a sua necessidade, o digno par com a iniciativa que tem n'esta casa pôde fazer uma experiencia, pôde fazer uma prova simples para apreciar o espirito publico a este respeito. S. ex.ª pôde apresentar n'esta casa propostas de lei para fazer resurgir a lei da reforma dos estrangeiros, a do imposto geral do consumo e a da reforma administrativa. E verdade que medidas sobre impostos têem iniciativa na outra casa do parlamento, mas o digno par pôde experimentar a popularidade que as outras medidas têem no paiz, e os votos que ellas podem reunir nas

duas casas do parlamento. Podia fazer isto em logar de vir aqui dirigir, não digo aggravos, e muito menos aggravos a mim que tenho ha muitos annos relações com s. ex.ª O sr. Vaz Preto: — Eu não tenho aggravos de m. ex.ª O Orador: — Eu não disse que V. ex.ª tinha aggravos meus, mas sim que o achava incapaz de me dirigir aggravos.

Sr. presidente, o paiz sabe bem o que quer. Não somos só nós que pensámos; fóra das casas do parlamento tambem se pensa. O paiz sabe o que precisa e o que quer. Se o digno par tem na sua mão o dar um desmentido mais completo aos seus adversarios, apresente propostas para a resurreição d'essas medidas, porque é o meio mais logico. Se de mais a mais o governo é mal olhado pelo paiz, o digno par apresente as suas propostas, e verá os votos que ellas têem nas duas casas do parlamento, assim como os louvores que recebem do paiz e das corporações municipaes que aqui vierem representar.

Quando um cavalheiro tem logar em qualquer das casas do parlamento, não procede como fez o digno par. No entanto com esta declaração estou muito longe de o censurar e antes lhe agradeço a sua amabilidade. Se porventura na sessão passada na outra casa do parlamento houve exemplos do que o digno par hoje fez, eu, que fallo sempre com vehemencia quando as circumstancias m'o aconselham, segui outro caminho, e disse bem alto que era indispensavel ter todas as considerações pela opinião do paiz, e attender ás suas necessidades.

Sr. presidente, eu tenho as minhas convicções, e o digno par tem as suas, o cada um deve respeitar a convicção dos outros; e, mantendo-nos n'esta altura, procedemos como homens que devem respeitar se.

Sr. presidente, até o meu collega, o sr. presidente do conselho, é o unico culpado de todas as emissões de inscripções que se têem feito; ninguem mais as tem emittido se não elle! A camara comprehende que, em vista de similhantes observações, apesar do muito respeito que tenho pela pessoa do digno par, pela camara de que faz parte, e pela assembléa em que fallo, escuso de me alargar em grandes considerações.

' O digno par dirigiu-se constantemente á minha humilde pessoa. Ha da parte das opposições o costume de atacar a parte mais fraca de um gabinete, o elemento menos poderoso onde é mais facil abrir a brecha. O digno par seguiu este caminho, e, sem pretensões a dar conselhos, devo dizer a s. ex.ª que é para sentir que um general tão experimentado nas lides parlamentares e politicas; que um general da força do digno par, que até já foi a Coimbra em missão especial, despenda a sua eloquencia com quem exerce tão pequena e insignificante influencia nos conselhos da corôa. Verdade é que alguns comprimentos amáveis, como o digno par é capaz de os fazer, dirigiu ao ministerio, exceptuando tres cavalheiros e excellentes collegas que não têem ainda longo tirocinio parlamentar, mas que são devidamente honrados e apreciados na opinião publica pela sua carreira administrativa; combateu porém de um modo, que não quero qualificar, dois dos outros meus collegas, apesar de me escolher a mim para alvo dos seus desabafos; preferencia determinada por motivos que não podem ser senão muito dignos do cavalheirismo e patriotismo do digno par, e servindo-se de termos, e procedendo por fórma não usada nem n'esta, nem na outra casa do parlamento.

Sr. presidente, entre as considerações que fez o digno par, referiu-se a uma resposta que eu dera pouco antes da dissolução da camara electiva, ao sr. Pinto Coelho, significando o meu desejo e o do governo de vivermos em accordo com a camara.

Por essa occasião disse eu que o governo desejava marchar de accordo com o parlamento, e ter o seu apoio, por isso que eu estava ali em nome do suffragio parlamentar, e era o paiz que me tinha aberto as portas do parlamento. Mas todos se hão de lembrar que n'essa occasião, não só o discurso a que alludo, que eu não capitulo, porque não está presente o cavalheiro que o pronunciou, parecia ter por fim mais alimentar as paixões e sustentar o estado da irritação publica, do que concorrer para pôr termo quanto antes ás excitações que augmentavam por toda a parte em rasão da demora de se attender á opinião publica, mas tambem na votação sobre um pequeno incidente que houve na camara electiva o governo viu que, se com effeito tinha alguns votos de maioria, não tinha comtudo o numero necessario para o poder acompanhar com a precisa energia em qualquer resolução.

O digno par, que nas suas considerações não devia esquecer isto, deve tambem saber que na commissão de fazenda, onde estavam os homens importantes da camara, eram rejeitadas unanimemente as propostas do governo. O governo não podia de maneira nenhuma proseguir nos trabalhos legislativos, pela attitude politica que tinha tomado a camara electiva. O governo não podia marchar desassombrado, não podia contar com uma discussão plácida e serena, que fosse ao mesmo tempo abreviada, para assim satisfazer aos votos do paiz. Era portanto evidentemente necessario reconhecer como obrigação impreterivel do governo o aconselhar ao chefe do estado, como effectivamente aconselhou (apoiados).

Mas aqui dá-se o caso, sr. presidente, de apparecer um individuo mais ministerial do que o proprio ministerio. Na outra casa do parlamento, quando se discutiu a resposta á falla do throno, em que se dava conta do facto da dissolução decretada pelo chefe do estado, e cuja responsabilidade é do governo, a camara electiva não fez questão do facto da dissolução. Não esperava eu porém que, depois d'isto, e depois de votada essa resposta n'uma e n'outra casa do parlamento, a proposito agora da questão do bill de indemnidade, um digno par se levantasse n'esta camara para di-

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zer que o acto da dissolução nos impunha uma grande responsabilidade, por se não terem dado as circumstancias precisas para aconselhar uma similhante medida.

Sr. presidente, nós escusámos de gastar tempo com uma discussão, que eu julgo esteril (não quero porém com isto dizer que as discussões n'estas assembléas possam nunca reputar-se estereis), mas é força confessar que as discussoes que mais importam, e especialmente na situação presente, são as questões de fazenda e outras que com esta prendem. E effectivamente são escusadas estas discussões quando brevemente haverá occasião de todos os homens de força de intelligencia e de recursos oratorios provarem a sua iniciativa, as faculdades do seu espirito e o seu zêlo na resolução dos negocios mais importantes da governação do paiz. Por certo nada mais nobre, nem mais elevado, para o homem parlamentar que confia na sua intelligencia, no vigor da sua palavra, na vastidão dos seus conhecimentos, do que esperar a occasião em que as questões se apresentem para, de uma maneira franca e clara, patentear as suas idéas e combater os seus adversarios!

Sr. presidente, o governo tem trabalhos importantes preparados sobre a questão de fazenda, e ha de apresenta-los na outra camara no dia immediato aquelle em que n'esta passar o bill de indemnidade; esses trabalhos pensa o governo que hão de aplanar o caminho para se poder acudir ás difficuldades da nossa má situação financeira.

O governo, repito, logo que na camara dos dignos pares for relevado da responsabilidade em que incorreu pelas medidas dictatoriaes, apresentará" na camara electiva os trabalhos que tem preparados; e então, sr. presidente, ha occasião para os homens competentes, se julgarem que o devem fazer, atacarem o governo pelas idéas que apresentar. Mas que significa fallarem agora em economias e despezas aquelles que estiveram por tanto tempo calados, votando augmentos de despeza? É muito serodio e tardio o patriotismo.

O programma das economias e das reformas é meu e de todo o ministerio, é o programma do governo.

Teremos então, sr. presidente, occasião de apresentar os alvitres para melhorar as finanças, mas agora como pôde o digno par pedir contas ao governo de não ter feito economias? Pois quem esteve tanto tempo ao lado de um governo que creou tanta despeza nova, vem agora com um patriotismo, que eu não posso avaliar devidamente, exclamar que o paiz está em perigo! Que Catilina bate ás portas de Roma!

Sr. presidente, como eu sei a historia dos outros hei de faze-la, porque os outros tambem fazem a minha. Eu direi as occasiões em que ministros da fazenda pintaram a situação do thesouro publico em estado grave, sem que os apostolos do patriotismo tardio se levantassem contra medidas despendiosas que então eram apresentadas.

O sr. Vaz Preto: — Se se refere a mim está enganado, que eu votei contra algumas d'essas medidas, e sempre contra todas que eram augmento de despeza; o meu voto ficou sempre bem consignado; leia as minhas declarações, e seja mais exacto.

O Orador: — Pois o digno par votou contra! Nós fallaremos das grandes economias que o digno par votou. Ora, na verdade, é melhor não fallar em economias para votar ao mesmo tempo medidas de augmento de despeza.

Sr. presidente, ponho ponto ás minhas observações, porque realmente não tenho mais nada a dizer. Concluo de novo com os meus agradecimentos ao digno par, e espero que s. ex.ª em occasião opportuna apresentará todos os alvitres e economias que são indispensaveis e necessarias para tirar a administração e a fazenda publica do estado difficil em que se acha; e a illustração do digno par supprirá a deficiencia dos ministros.