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EXTRACTO DA SESSÃO DE 11 0B FEtEKEIRO. Prsttdencia dá Mm.mo gr, Cardeal Patriarcha. Secretários — ôs Srs. Conde da Loiizã. Brito do Rio.
{Assistiam as quatro Srs, Ministros )
Depois das duas horas da tarde, tendo-se verí-* ficado a presença de 40 dignos Pares, declarou'ú Em mo gr. Presidente aberta a sêssao." *
Leu-se g acta da antecedente, contra a qual dío houve reclamação»
NIo houve correspondência, ^ O Sr. Visconde da Granja disse que a boora^-são de guerra se tínha reunido bnje em sua Maioria, para examinar dois projectos vindos di 0a-%; mara dosisrs. Deputados, sobre os qpes tem dX dar o seu parecer, ráas qua nao se julfÔI ,gff|r isso habilitada, sem primeiro fazer ilgutíiáí1^-" claraçõès. Qae o primeiro projecto, p de |/%J traôta deauthòrisar o Gôíerno jSar;j proc^lfip tenda 'dl um edifício pértefi-âipie l;Ci'pjí|||*|Í para esje jníg4 a coTOfríj^^- S^érip^tí
áfípíniiilf de fazandarôu, pelo m«»o4 que devei
li^jOUfidA tni prinjdro 1-ogar fapom4os)* Que o*
:^^ p|oJiS|to,. de, n.°«f % «s*er*ta H'uttaa ptopoHa
*á||^|^|noep#A,*«8 a1t#rnr a dí#postfto* do De-
l4f§|f%'~4f fte DejsemÉwde 1834t ¦ - -
;>^^|||li;,Q_ nobr# ftmdor que no relatório apre-*
s||^p|^pjo(y .pact#-do Governos» -na ? ooeasíão em-
f#|||-ift?ttfl i Garoara :j|f?8,|:>|feat exaradas algumaii ratões que parecera g§M||||^|5 oj motiíos.da ffUefiçKo que se propõe; in|f ií|^| #8tas razões não tinham parecido suffi- çí*!^.^!! raeralírof da cotornisisão, e por isso Ld|âçi^||D que ellas fosient mais amplamente ex- pjjfljp ptlo Sr. Miaiúrú da Guerra. Qne, des- glí^llpeiite, S, Ex.a aeba-&e impedido pela soa toilí^^, ineommodo que muito se deplora; mas cai|li|^|fez algum doa sens collegas, pela sua pó^e^ especial, esteja babilítad.o para dar esses ;je%fl||^i^ísntos, que por isso pedia ao Sr. Presi- |d©,ripl|ufies3e convidar a S^E?.*, para que, na jp^l^tlf oecasião qae fosse mais opportuna, li» Vé^iâ^bondada de comparecer na comraissãn, j|%||^| os esclarecimentos que se julgarem con- 4 pTl|» Ministro dm negoefos Estrangeiros res- pjôiljlp, flue infelizmente, como acaba de dizer Oaáf|tt!| Patr, o Minjstro rfspeetivo acha-se in- > tô&fíjgáÀâúi e não,poderá íle certo comparecer aa ftllpáiiísão ; nsâs quet não obilantf, algum dos íDi|!%jpr#â do (Jfiierrjo &e #ietrregará de recorrer «aiír Ilaqa^^StJdanba^^ra saber o motivo, qtíi, bouye ,?J^|tf *8 Us&ri aquella proposta ; pois embora aipj*||^|,a eotidade-r-(Joverfio — o digno Par recfnb4^àV#ercert0|*qBe os Ministro:» não po4em est»f /d.fi||t© denodes os negócios ; eque logo qug ^p ínfoçinsilt, poderá dar os esclarecimento, /d^gâ* «^ que precisa, : -,v4;i-K".--t.";-%« -v J c:0 S%|^^f^lfc-#sôfíl^íf^áeclaroa-se satis-^ feitoí »]|«|tiÍo?!be. que Q#r||triibros da coramis- „ i C^mámgfmlm^sgm iúbh o primeiro proje c}f ( \Q -Sf. Sô|r^lÍF|^ ÇpfiiiriauZousã — O digno Pf^Q Bt, fiètãif /tf'4l%r^»afrego«-me de par-tjcf|air ^.íCjM|j»E|iV\j^isjf^^gf-iiè achar incommo-dadipj jaao pó,|t WmfavMpXt/f ^ •: :-- ,-' r -;v \ l Q*p%^f.jn;4á Contiwía a 0taugg$,&r,}Í0 pmfgeto de resposta . u , w Mícuràt 4o>jC^tôa, . O Sr, frerraô y Sr. ^Presfdenie, S. Ex.* o Sr. ^Miqístrt áf t&zmâ90QM^M'-v seu discurso por dar ca pimbeos^f ni mttraífe; e á aiJmi»istiaç5o de que U% parta, porquê a 0{rposiçso que se levantava cotitra ^ lifijtiiisterifj fapparecia era todos os ângulos desta CíSa. Esta declaração, 6p, Pr^ídante, ou confissão, da parte de S JS!^ ãficeito^a no qne me diz respeito. Eu ví qaafífíagf Í4c4 dtsta Casa como ca bmliitas,, as paéíoaí, òn oi íBembros delia, que fasem oppoaição ao Miafjterj|i, portanto esta d«-clafaçlo de S, Ex.â tranquíííisou-me perfeitamente ; ainda que, dejpoia ,que a opposição recrutou o Sr. Conde da Taipa, não poderia* eu ra-ceiar mais síoaílhaníe 6tyg,ma. St. Presidente, Qz opposiçln, e tanta quanta podia fazer, á administração do digno Par o Sr. ^on?e,^e J|líari.eiP íre8 pontas essenciais^ na, aámlnlsíraça^ <ía com='com' _180='_180' de='de' decreto='decreto' cummissão='cummissão' fbndô='fbndô' cedida='cedida' do='do' pelo='pelo' pensamento='pensamento' lei='lei' fiz='fiz' pela='pela' como='como' dôl848='dôl848' excesso='excesso' em='em' imprensa='imprensa' relação='relação' especial='especial' tag0:_0ãrta='_:_0ãrta' çn4='çn4' sobre='sobre' ás='ás' vifíís='vifíís' adfptadag='adfptadag' _10='_10' que='que' julho='julho' fazená='fazená' dautborísiçãii='dautborísiçãii' medidas='medidas' vogal='vogal' peja='peja' resheneia='resheneia' _='_' publica='publica' á='á' e='e' ou='ou' p='p' novembro='novembro' manjffstaçãí='manjffstaçãí' ô='ô' amortisação.='amortisação.' tudo='tudo' da='da' rosa='rosa' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> EUa foi tal, essa resistência, que produzia q Decreto — o único — da dictadura 4a adminiftr»-çlo desse tempo, em cujo pte*rab|l|> t^n|o a bonra de ver o meu nome. ** ]_« ^ Sr. Presidente, os motjvos qae me imp|l|Fãm a essa opposição. que fiz, sâo os mesrjiãs, fo|%à| impellein a faze-la agora, não ao Síínislerio, maj| aos actos da actual administração. | i «• 4> Ém relação á fazenda publica ; porqaej *sâ *f; Sr, Ministro da Prenda nos tem decl^#kq#/ tantas Tezes, que não acha coisa meib|rf^q|ie at organisação da fajeoda publica — feiláplr virtude daquelleDácreto, e já vèV Em.*, qué indo eu escripto contra o mearão Deccelo, por varias cansidèraçffôs, qm nlo é para a^òM expeider/ não posso |«r hoJà cflntrad^tqrio, apprOTaDéQV aqtulía mesnio, que n'ouíro tempo desappro?eie pubtfqaei. \ Em Mação á Mpren^a; porque, teo4o-se me-lhorsdo consiíferavelmente neata èasl k pfo|oíí« do Governo, sobre as providencia! rçstíictNs^ e represd?as da manifestação do peu/âifteôtu, tènl© o Bíiníaerio de então tido a docilidade de cMèr á|^lí#Eações, que aqui se fizeram,;nSo só quanto ás penalidades, mas também quajito á 4ístrncclo entr,i q abuso pela palavra,, e tpela fSdriptal *«: irejú, $r? Premente, que 6 Codifo pBnal, adr^; piado pelo Goremo actual em «J|t4jil4rar eíatr Provaa?' camo Provisoriamente, p|r «tíiCanàriM agravara as penalidades estabeleças íiesfa%ÍI p^Tigorava, eque tinha, Ifg* (fapoitf d« rSfrf$ ^râçao, jído revogada' por iim tí^creiô, e&i1 fundamento de ^u^essag pw&tbfeBtafcifJfâg. âontranas á líbaidade de im?tmã; * ||?^« rtm, paio Código penal, aggratadfi ás #«& aes, mas atesecMnfundia aqailb eira-fcigíplíiií ; antes revida, tinha di8tingfliifljf..^^44l5| r Em relação ao fundo «$P#èUL-d4r'«mlSwS purque, ar. Presidente, Uná§^^0^^0^Ml • J^cesso de poder, m presença fet^^l^g ine m ; tendo mandado pór emf^ll^-l^fl^tf |do credito publseo, Os i^p^^ir^^^MÊ^»^- Jparavelmeute ínfet;K^m|PPlB^ft" I*- [ í^efiéraçâo, prajtÍcííi^í,â^^H^|'j*% j^H^.*i|-' ff?1'*1.dô ^OTí^^^0^^^-.%Ci^(%*, poilador, quajificidos dj riulontoi sacrifíciost nfi{0 rnesTno Ministério. Mas, Sr. Prefliiicntf, ou iliisr, qijft HRCfiUvfl ¦ colfiísãQ do Sr. Síinisíro «in K-uemin, sú,n'iito ua parte que m* «'• uul, iiorqu*» rlU é f>rc*jiicttait e contraproducente quinto «o Mini.-iario; porque 9e.a,oppO9Íçia.f^ inamft.bl«! no« iiiffdrentes laitos tfcfe£fetafur*i ##v<í que='que' circiiunuucia='circiiunuucia' nó='nó' arruines='arruines' tietbm='tietbm' quj='quj' prova='prova' appravar='appravar' quo='quo' do='do' nuriia='nuriia' qa='qa' pt.lhicj='pt.lhicj' se='se' tamos='tamos' isto='isto' nir='nir' ilii-us='ilii-us' fti='fti' rôctntini='rôctntini' _='_' a='a' pfrianineoto='pfrianineoto' il='il' vaí='vaí' os='os' e='e' família='família' em='em' op-pôdçso='op-pôdçso' qualquer='qualquer' toíos='toíos' p='p' _.eí.fju='_.eí.fju' tag1:j='íi-:j' rpoca='rpoca' ja='ja' nni.io='nni.io' t.='t.' porteriiííi='porteriiííi' todos='todos' da='da' unidos='unidos' xmlns:tag1='urn:x-prefix:íi-'> 0 que é bsm, e ri-"5l<_.iU p='p' ieíío.='ieíío.' que='que' é='é' o='o'> Sr. PresiiienN', í-ã'> é nossnel qne o Sr. Minis-tro da Fazenda tinha -ir rop-inder a qualquer discurso meu, í1"» Vl(i produz, não digo in«-nuaçõea, porque imh (|ihm«> oIT^nier a S. Es.1,-mas* alIusSes a «i'»a pui.T~io qve me domou.!... Esta palavra panTin, r < ulr,is a Ilusões, cmpri-g^ S. Ex.* constantfin.-fil1. MMipre que me responde.. Desía vpz repfii» •'¦" mpsm.is Cíiusas; e sú lhe faltou arguir o inpj iliscursi, do ser um discurso in folio. Fui rauiio r«"-i.iiU'iu p-ir.i o que se esperava, e por consr,!"1»' m ti.lu lhe achou esse ut1-feilo. Além dis'.n, vi'in 'e.npre com Ufna recn»í-venção, em relaçãn ri p ojcvus de Fazenda, qne eu concebi, ou lurmulei. l.im;indo íJfifavor sibre esses projectos, qn<_- que='que' de='de' podia='podia' mar-ren='mar-ren' h.='h.' ant-s='ant-s' uma='uma' cr.diqo='cr.diqo' f1='f1' miiitm='miiitm' eta='eta' món.='món.' projectos='projectos' era='era' ler='ler' mal='mal' não='não' tem='tem' filho='filho' mm='mm' incógnitos='incógnitos' c='c' d='d' f='f' lhe='lhe' porém='porém' en='en' ouvir='ouvir' k='k' ao='ao' ffie='ffie' nonos='nonos' puje='puje' chamarei='chamarei' esses='esses' legtimo='legtimo' zt='zt' tónilo='tónilo' paia='paia' artigos='artigos' porque='porque'> abrir es ¦ Ihus à lux doefia.- Com relação a cswm pr-íjeclos mortos, antes de nascer, falia S. E\.a He «ima corta papelada, iillude a uma ciTta emertia estrangeira nn repartição da Junta do credil» publico, e outraa coa-* sas desta natureza, q:ie í.lo de absoluta inexactidão. Sr. Presidente, sompn1 dftestei a espoliação, e o abuso da fnnja : intendo, qti«, quaeiquer qiití» sejam as provid< jkí.»i que os Ministros da Coroa lêem a adoptar, •> seu primriro dever é observar a Lei fandameii!.'! do listado; e portanto, res. peitar a prôpri'"J i-l'1, p evitar, p ir Iodos os tnn-dos. tudo quar-lo pussj ullen ler a justiça, a fé nacional, a dividt puhiion, expressamente garantidas ria mesma ('. >il.i. Intendi srmpre, corno hoje intendo, que 6 prpriín comhaier, c aUeauap Ou antes, Sr. P cai.l-nte, i.ilen Io qu* !> «líli-dade está najiMii;.'; que Intendi sempre, Sr. Presidente, que, sem des-1 presar o dtficit, o rfprocurdndo-se por todos »*• rocios altcnua-In, o nimbalpl-o, com pieseie-rança, até ao aru c()"ipli'lu cxtreraiiiio, ít-com-ludo, mais urí-^-nte, c nsulidar o credito, qne destruir o defictt. Intendo mesmo. qiw> o credito ó o meltior meio de destruir o Por este lado. •• Sr. Ministro da Fazenda, pareceu tributar-me elogios, que eu" vejo que Jhe » 41 ão mereço, qiulificuu-me, é veniade, de hábil jurisconsulto; «i na especialidade foraes, reco-^nbficeu qua eu tinha não vulgares conheciosen-jtoá; alludiu m^m.-) a urna pequena pnblifíação k|ue fiz em rokv"1" á l.i-i de ââ de Julho delSíB, mas foram ie«s!ii encómios iiin meio politico, a delicado, #e fi-n-r «!obrfs«iir a censura indirecta, rde eu jgBjOtrt ns rudi 1 Èu4aea?ia^^r Pn-si.lpniP, a verdadeira o ca-Ibal orgftniíaçi» ceulralísaÇifftd.) mtmç.i fiscal; a urgeo»iisiina ^forms: djaix^'iiirff't n-cpbedorias; c.setn pra-faiio idosíísè^% livos empregados, a extinecão das k&i$r$§§£&i4fcVtTcn íh íJ.ís dislríclna. q«'c tantaa veifi» 4&r^eF|L^ [i ir,i pouco maií, do que entorpe- j |c6f;o ár«l*!te^t) I Eu estou resolvido a tnanhr impruoir esaes • trabalhos, es presente los na Cirndra, paia q»0 |ltft^"|^|s^g«lJ#/ajíMa#ft|^pdra de uma veí r|fta;bjRf^|i-ftiâ8v,#lus5e8> M# trabalho que eu '*|tfit|;S T»jlK=;3|ÀsM.eilCer psi$W!í||slra S Es '. da i«fi«-4 tCjíMtv^a-.q^ j. u3Ja:^.|||||amb.'rja a«. E*/ é w-^IÍp-aia©^pa:i«iea.;fiÉ^lá não obstante 09 im-feniflg toiiilt.n, de <íiiji reparlirju='reparlirju' s='s' sêi1='sêi1' le='le' r4lto='r4lto' csto-la='csto-la' _.rqu.='_.rqu.'> o acaau ,iea v.ie ccnbmíiin^nlo de que S. Kx." está, nu procura babilitar-3d p»ra estar, ao fd.Uo, au correníe da scieacia fioanceira é ppjrinqiii^.í.