SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Conde de Fonte Nova
Visconde de Soares Franco

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 30 dignos pares do reino, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da guerra, em additamento aos officios de 3 e 21 de agosto de 1868, remettendo 72 exemplares do 1.° volume da 2.ª epocha da historia da guerra civil e do estabelecimento do governo parlamentar em Portugal, por Simão José da Luz Soriano.

Teve o competente destino.

O sr. Conde de Linhares: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que o sr. marquez de Pombal não tem comparecido ás ultimas sessões, e deixará de comparecer a mais algumas por motivo justificado.

(Pausa.)

(Entrou o sr. ministro das obras publicas e interino da guerra.)

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA INTERPELLAÇÃO no SR. MARQUEZ DE VALLADA

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Visto ter a palavra não posso deixar de usar d'ella.

Está presente o sr. ministro da guerra, mas desejava que tambem estivesse presente o seu collega da justiça, porque não gosto, quando fallo n'esta camara, de alludir a pessoas que não estejam presentes; entretanto direi algumas palavras.

O sr. ministro da justiça, respondendo hontem ao digno par o sr. marquez de Vallada, disse que esta camara não era propria para levantar conflictos com o governo sobre a administração do paiz.

Eu vejo no § 7.° do artigo 15.° do capitulo 1.°, titulo 4.° da carta constitucional, quando trata das attribuições do poder legislativo, que se diz o seguinte:

«Velar na guarda da constituição e promover o bem geral da nação.»

Logo esta camara, que tambem, segundo a carta constitucional, representa o paiz, não póde ser alheia a quaesquer acontecimentos que tendam a offender a constituição do estado e as garantias politicas que a mesma constituição consagra; e assim, tratando se de factos de tal natureza, a camara dos pares não póde nem deve ficar indifferente, e muito bem tem feito em se occupar d'elles para que nunca mais se repitam.

Sr. presidente, quem tem algum sentimento de humanidade não póde ser indifferente a tão lamentaveis acontecimentos, e todos aquelles que prezam os principios constitucionaes não deixarão de stygmatisar os auctores ou causadores de taes attentados.

Sinto, sr. presidente, e tenho o maior desgosto ao ver que ainda hoje o paiz se acha n'este estado, negando-se aos cidadãos as garantias que a constituição lhes dá.

Disse o sr. ministro que o governador civil da ilha da Madeira, para evitar que a uma não fosse livre, tinha tomado as medidas que julgára conveniente para manter a liberdade do voto; mas singular modo de libertar o voto, cujos resultados foram os lamentaveis fuzilamentos de Machico, praticados dentro da propria igreja! Ficando logo dois cidadãos mortos dentro da igreja, um gravemente ferido, que morreu durante o transito para o Funchal, e outro que se acha no hospital d'aquella mesma cidade com uma perna amputada, e que talvez não possa sobreviver, e ainda alem de tudo isto outros feridos.

Sr. presidente, n'um jornal do dia 7, que se publica na ilha da Madeira, o Direito, diz se o seguinte:

«O sr. Heredia fez retirar de todos os pontos fiscaes e dos navios os guardas da alfandega, e mandou-os para as localidades aonde havia assembléas eleitoraes, armados de clavinas, munidos de cartuchame de polvora e bala.»

E tudo isto para se manter a liberdade do voto, cujos resultados foram aquelles que nós sabemos, que os jornaes referem, e que as proprias palavras do sr. ministro confirmam!

Eu peço licença a v. exa. para ler parte de uma carta particular de pessoa insuspeita, que recebi, a qual confirma os factos publicados nos jornaes:

«V. verá pelos jornaes o que se passou na igreja de Machico, espingardeando-se os eleitores que, de braços cruzados dentro do templo, pediam para ficar vigiando a urna, que sabiam que havia de ser roubada, para dar a victoria ao deputado governamental. Sobre quem recairá aquelle sangue? Tres já morreram, o quarto jaz no hospital com uma perna amputada. Aqui diz-se que vão para essa cidade pessoas d'esta terra para mostrar que o paiz está em desordem; mas acredite v. que tem havido socego até ás cinco horas e meia, em que escrevo esta carta. Talvez v. note que agora lhe escrevo sobre este objecto, quando das outras vezes tenho sempre guardado silencio, etc.»

Por esta carta, que é do dia 7 do corrente, verá a camara que até esta epocha desgraçada pessoas que se tinham conservado indifferentes á politica, movidos agora pelo que se passou, já não são indifferentes ao que se passa na sua terra, e isto mesmo acontece aos habitantes de maior importancia d'aquella ilha, resultado do que se tem passado n'aquella importante parte da monarchia.

Estes excessos causaram em todas as pessoas da ilha da Madeira não só o maior desgosto, mas até o receio de que se possam repetir. O que ali aconteceu é o resultado do indifferentismo que ha muito se tem pelos negocios publicos, mas todos agora reconhecem que é necessario que cada cidadão faça da sua parte tudo quanto for possivel para que acontecimentos tão desgraçados se não repitam, e que causaram uma grande indisposição contra quem foi a causa de taes acontecimentos.

Disse o sr. ministro da justiça que = o governo não podia ter a responsabilidade do que aconteceu na ilha da Madeira, mas que havia de fazer manter a ordem e a liberdade, de modo que aquella ilha saisse do estado excepcional em que se acha =. Mas eu vejo n'um jornal governamental, a Imprensa livre, de 19 de fevereiro, o seguinte, alem de muitas outras expressões da mesma natureza que se podem ver nos jornaes de Lisboa que tratam d'aquelles acontecimentos:

«A eleição nas actuaes circumstancias não póde ser uma luta, é uma guerra; guerra como todas de exterminio. Temos em frente um partido que tem a pretensão de fazer eleições hoje pelo systema que se faziam no tempo do Senhor D. João.»

E é para evitar este modo de fazer eleições (exclama o orador) que se quer guerra como todas, de exterminio, fuzilando-se o povo!

(Continuando a leitura) «Louca pretensão; se o governo sabe o que ha de fazer, arme-se a intelligencia para combater a inepcia. Desembainhe a liberdade a espada e con