SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Augusto Cesar Xavier da Silva

(Assiste o sr. ministro das obras publicas.)

Pelas tres horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, declrou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, que se considerou approvada por não ter havido reclamação contra ella.

Não se mencionou correspondencia.

Tiveram segunda leitura, e mandaram-se expedir, os requerimentos apresentados pelo digno par, o sr. marguez de Vallada, na sessão de hontem.

O sr. Conde de Lindares: - Sr. presidente, v. exa. naturalmente mandou expedir as notas de interpellação que eu tive a honra de mandar para a mesa na ultima sessão; peço todavia licença para acrescentar algumas palavras ao que disse então; desde que estas interpellações, especialmente aquella que se refere á questão da navegação entre Lisboa e as nossas colonias de Africa, se verifique logo que o sr. ministro da marinha esteja habilitado para poder responder, porque assim poderemos aproveitar a presente occasião, em que ainda não chegaram a esta casa os importantes trabalhos, que teremos de discutir, e póde sem prejuizo d'essa discussão realisar-se esta interpellação, que me parece versar sobre materia importantissima, e prender com interesses muitos graves em diversas ordens. N'esta questão, de que me occupo, creio eu que os interesses do commercio e das colonias não são absolutamente os mesmos que póde ou deve ter a marinha mercante portugueza. E d'isto ahi temos uma prova; pois que d'essas companhias de vapores, subsidiadas pelo governo, não só não tem provindo interesse algum á nossa marinha mercante, como até ella tem soffrido bastante, e quasi que se acha inteiramente aniquilada.

Sei que ha uma representação dirigida ao governo pela associação commercial de Lisboa, e consta-me que se projecta fazer tambem uma representação da parte dos proprietarios dos navios mercantes, destinados a essa navegação; e provavelmente o sentido d'estas duas representações será diverso.

Por consequencia, ve a oamara que variedade de interesses prendem com este negocio, que não póde portanto ser tratado á ultima hora, como em geral se costuma fazer entre nós com todos os negocios, por mais graves que sejam (apoiados).

É necessario que s. exa. nos exponha as suas idéas com relação a este negocio. Não desejo de certo que o sr. ministro da marinha nos digi, desde já que vae resolver o negocio como se tivera em sua mão todos os dados e propostas que devem servir de base á sua resolução; não desejo que s. exa. se comprometta em sentido nenhum; só o que peço é que nos mostre qual é a sua opinião sobre a questão a que me refiro, quando responder ás notas de interpellação que tive a honra de lhe dirigir. Na ultima sessão legislativa enviei para a mesa uma nota de interpellação tambem ao nobre ministro da marinha; s. exa., porém, não se promptificou nunca a responder; e apparecendo casualmente n'esta camara um dia, perguntei a s. exa. se se poderia verificar a minha interpellação n'aquella occasião, e o illustre ministro respondeu-me que não estava preparado para ella. Eu não insisti, porque se tratava de um negocio de pequeno alcance. Agora, porém, que se não dá o mesmo caso, porque a questão sobre o que versa a minha interpellação é, como já disse, e como todos reconhecem, de uma alta gravidade, de modo algum posso prescindir dos meus direitos, deixando de insistir e de empregar todos os esforços para que o sr. ministro da marinha de á camara as explicações que desejo.

Sei, sr. presidente, que v. exa. não tem outros meios a empregar para que eu realise a minha interpellação senão enviar as notas d'ella ao sr. ministro, o que v. exa. já effectuou; mas eu posso com frequencia insistir n'esta camara até que o sr. ministro se habilite e disponha a vir dar lhes resposta, e como as minhas palavras hão de chegarão conhecimento de s. exa. estou certo que o illusire ministro não deixará de marcar algum dia, para na semana proxima ou na immediata se realisarem as minhas interpellações.

(O orador não reviu este discurso.)

O sr. Presidente: - Esteja o digno par certo que hei de officiar ao sr. ministro da marinha para se dar quanto antes por habilitado.

O sr. Conde de Podentes: - Sr. presidente, pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara, que não me tem sido possivel assistir a algumas sessões d'esta camara por incommodo de saude, e por ter tido uma pessoa de familia em estado bastante grave.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, não podendo n'esta occasião tratar detidamente de um assumpto de que me desejo occupar, por não estar presente o sr. ministro da justiça, usarei do direito de interpellação que me assiste, mandando para a mesa a respectiva nota. Não é uma questão politica, trata-se do requerimento de alguns egressos (leu).

Eu passo a escrever esta nota de interpellação, e v. exa. na conformidade do regimento dar-lhe-ha o devido destino.

Como se trata do sr. ministro da justiça, aproveitarei tambem a occasião para levar ao conhecimento da camara a necessidade de se proceder a uma reforma nas cadeias, attendendo-se ao requerimento dos pobres guardas, que não têem para se sustentar a si nem as suas familias. O pedido é justissimo, e elles apenas desejam uma ração, o que é um insignificante augmento (leu).

Já aqui em outras occasiôes tenho levantado a minha voz a favor d'esta pobre gente, que por serem filhos do povo não têem menos direito á justiça que os outros, porque a justiça é para todos. Mando, pois, para a mesa a competente nota, para se lhe dar o devido destino.

Desejava tambem dizer alguma cousa sobre outro assumpto, mas como não está presente o sr. presidente do conselho, que é por assim dizer o director politico da situação, e se bem que as minhas palavras sejam depois escriptas, julgo melhor esperar que s. exa. compareça.

Aproveitarei ainda da palavra para mandar para a mesa uma interpellação ao sr. ministro da marinha, relativamente ás medidas que s. exa. tenciona adoptar relativamente ás missões ultramarinas (assumpto este que se prende e liga estreitamente com a eterna questão dos direitos do padroado), e bem assim das providencias adoptadas com respeito ao seminario de Macau.

Este papel não é o que eu suppunha, é uma nota das diversas vendas de diamantes da corôa effeciuadas era Londres, e que produziram uma somma de 1:200 e tantos contos, verba differente da que foi aqui apresentada, mas isso é questão que reservo para mais opportunamente ser tratada.

Desejava tambem mandar uma nota ao sr. ministro da fazenda, para que s. exa. de a esta camara algumas informações sobre os rendimentos da casa de Bragança, mas reservo-me tambem para em tempo competente tratar des-