110 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Continuou o orador pedindo permissão de expor ao digno par, o sr. bispo de Vizeu, que foi injusto em relação á provocação que disse entender vamos fazer, para dar occasião aos nossos vizinhos de nos pedirem explicações ácerca do chamamento da reserva, chamamento que o digno par está no seu direito de julgar inopportuno.

Não sabe s. exa., e não o sabem todos que o digno par o sr. marquez de Sá da Bandeira, constantemente reclama se fortifique a cidade de Lisboa? Sabem-o todos; e tanto que elle orador já teve occasião de lhe dizer que lhe ha de proporcionar os meios possiveis para se proseguir nas obras já encetadas, e que s. exa. tomaria a direcção d'ellas. Até hoje, apesar das repetidas instancias d'aquelle digno par, não consta a elle orador que a Hespanha pedisse explicações sobre o assumpto. As fortificações de Lisboa servem para cobrir a defeza da cidade; mas quando alguma nação o presume conveniente, será direito de outra estranha pedir-lhe explicações por esse facto?

A França, por exemplo, fortificou París em 1843 e ninguem a encommodou com explicações a tal respeito, e aquelles fortes que então fez, foram os que trinta annos depois lhe serviram como baluarte contra a aggressao da Prussia e da Allemanha.

Perguntarei ainda mais (continuou o orador); pois ha sete annos, em que o governo se encontrou n'uma grave collisao, não chamou igualmente a reserva ás armas como na presente conjuntura? E então alguem lhe pediu explicações?... Não... E com que direito se lhe pedirão agora, quando o governo sómente propõe a auctorisação de o exercito se armar em menos força do que a que realmente lhe pertence em pé de paz? Seria porventura justificavel um pedido de explicações de uma nação para outra, quando uma d'ellas se desejasse armar com menos força do que a que devia ter em pé de paz? Creio que não, e supponho mesmo um absurdo. Não ha pois da nossa parto motivo algum que de origem a tal provocação, e os cavalheiros que assignaram este projecto assim o entenderam (apoiados).

O digno par, sabe que todos os governos têem obrigação de olhar pelo armamento e fortificações do seu paiz, bem como o de se precaver contra quaesquer dissensões ou aggressões.

Tambem, apresentou, o digno par (observou o orador), uma preposição, sobre a qual rogo me permitia dizer-lhe que está de certo enganado. O conselho d'estado não está convocado para especial approvação d'esta lei, como s. exa. disse, mas sim para outras que já foram approvadas n'esta camara. Talvez que esta lhe seja presente n'essa occasião, se ella for aqui votada em occasião oppnrtuna para tal ensejo. Esta observação não podia deixar de fazer, para que não ficasse de pé a referencia do digno par, que tinha o alcance de fazer presumir que o governo convocou o conselho distado para votar leis que ainda não tinham sido approvadas!

Não podendo ser esta questão considerada politica, nem a tendo elle orador collocado n'esse terreno, nem tão pouco como tal sido aceita por esta assembléa, pedia licença para dizer tambem ao digno par, o sr. bispo de Vizeu, que não podia elle orador aceitar esta questão no terreno que s. exa. lhe delimitou.

Faz plena e inteira justiça ao criterio do digno par, e está convencido de que s. exa. reconhece que o governo procura por todos os meios ao seu alcance a salvação publica ou, pelo menos, que esta é a sua intenção.

Fosse todavia permittido, n'esta occasião, a elle orador uma leve observação. S. exa. o sr. bispo de Vizeu, que a cariara dos dignos pares teve o prazer de ver sentado no seu logar, como seu membro, quando se tratou da resposta ao discurso da corôa, n'essa occasião de certo a mais propria para accusar o governo pelos seus actos, deixou passar esse ensejo, não soltou nem uma unica palavra e apresenta-se n'esta occasião, que parece um tanto extraordinaria, a accusar o governo de actos praticados muito anteriormente, e o não foram de então para cá! Pedia pois ao digno par permissão de lhe observar não ser esta a occasião opportuna para as referencias a que acabava de proceder; e que se deixou passar silencioso aquella a que se reportava elle orador, não foi por culpa do preopinante.

Passando á questão que estava na tela da discussão, que reputa importante, e tanto que esta camara assim o reconheceu occupando-se d'ella em duas sessões, pediria desculpa de não se occupar mais longamente das observações do sr. bispo de Vizeu; e portanto se restringiria a declarar que o projecto em discussão é da maxima importancia e que se, porventura, qualquer digno par desejar mais amplas explicações, estava prompto a tomar de novo a palavra para as dar.

O sr. Bispo de Vizeu: - Só tenho a dizer duas palavras ao sr. presidente do conselho, porque me parece que elle se incommodou com a peregrinação que eu fiz pelos actos do actual governo.

S. exa. censurou-me, por não ter escolhido a occasião em que se discutiu a resposta ao discurso da corôa, para apresentar as reflexões que ha pouco expuz á camara; mas permitta-me s. exa. que lhe diga, que cada um de nós póde escolher o campo para fazer as suas reflexões, embora isso cause incommodo aos srs. ministros. Não tem, pois, logar o reparo de s. exa., porque eu tenho a liberdade de escolher a occasião, o local e a hora para fazer as minhas reflexões.

Disse s. exa. que não poz a questão politica, mas eu entendi o contrario, porque, para se declarar uma questão politica, não é preciso dizer que uma questão é ministerial e que se põem as pastas sobre ella. As questões politicas têem um caracter particular, que as faz bem conhecidas; e até me parece que s. exa. declarou na outra camara, que não podia ser ministro sem esta lei.

Em conclusão, direi que não tive idéa de fazer agastar o sr. presidente de conselho com as reflexões que apresentei, e que se aproveitei esta ocasião para as fazer, foi porque não se me tinha offerecido ensejo proprio, e porque entendo que as questões politicas não se devem trazer para esta camara, por isso não teve esse caracter a resposta ao discurso da corôa.

Porém a prova mais concludente de que eu escolhera bem a occasião para as minhas considerações ácerca da politica do governo, fôra o incommodar-se tanto com ellas o sr. presidente do conselho de ministros.

Disse mais o sr. ministro da guerra, que lhe não parecia seria a maneira como eu dirigi a minha argumentação.

É natural que não agradasse a s. exa. o que eu dissera, nem a fórma de que usara; mas apoda-la de pouco seria, isso é que eu não esperava da parte de um ministro, que pelos actos da sua vida publica tão pouco auctorisado está a ser juiz competente na materia de seriedade e respeito ás leis.

O Sr. Conde de Linhares: - Esta questão foi já a meu ver perfeitamente elucidado pelos digno pares que têem usado da palavra, e eu não tenho agora a pretensão de a esclarecer mais; o meu fim, sr. presidente, é apenas de motivar o meu voto, como aliás costumo fazer sempre, quando se trata de materia que eu reputo importante.

Parece-me que o sr. presidente do conselho, no seu discurso de hontem, expoz a questão com toda a clareza, quando disse que este projecto não era de tanta magnitude como se podia deprehender pelos discursos de alguns dos dignos pares, por isso que apenas se tratava, chamando as reservas, de conservar nas fileiras um numero de praças ainda inferior áquelle que se acha estabelecido em pé de paz, e que tinha por fim unicamente habilitar o governo a dispor da, força indispensavel para a manutenção da ordem no interior do paiz e na sua extensa fronteira; acrescentou s. exa., que aquelles dignos pares que julgassem, como elle julga, que as circumstancias actuaes são graves e não permittem que se dispense esta precaução, votariam o pro-