N. 19

SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do exmo. sr, Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

O sr. Presidente: — Convido o digno par o sr. d’Antas a occupar o logar de segundo secretario.

O sr. d’Antas occupou este logar.

Ás duas horas da tarde, verificando se estarem presentes dezenove dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da marinha, remettendo documentos pedidos pelo digno por conde do Casal Ribeiro, em requerimento apresentado na sessão de 31 de janeiro ultimo.

Para a secretaria.

(Entrou o sr. Montufar Barreiros e occupou o seu logar do segundo secretario.)

(Entra o sr. ministro da marinha.)

O sr. Carlos Bento: — Sr. presidente, em um dos ultimos dias chamei a attenção da camara e do governo, apesar dos srs. ministros não estarem nas suas cadeiras, para um negocio muito importante, que tem attrahido a attenção de todas as nações da Europa. Refiro-me ao terrivel flagello que invadiu a Russia.

Todas as nações se têem preoccupado com este facto, e nós, que temos relações com a Russia, nós, para quem representa um papel importante a navegação do mar Negro, não me parece que nos deva ser indifferente o conhecimento de factos d’esta ordem, sem procurarmos saber se o governo entende que seja necessario tomar algumas providencias, certo de que se as tomar, a nossa iniciativa não será uma novidade, porque todos os paizes têem adoptado medidas a este respeito.

Este facto tem merecido, como disse, a attenção de todas as nações, e eu desejava saber se o governo entende que deve seguir o exemplo que ellas nos têem dado, tomando as medidas preventivas convenientes, que nos possam garantir do flagello.

Desejava, pois, ser informado se o governo já tomou algumas medidas a este respeito, ou se pelo contrario entende que. não é necessario tomal-as.

Como este facto é muito importante, por isso chamei para elle a attenção do governo. Ora, como o que se passa na camara tem até certo ponto o caracter inedito, porque as nossas sessões são publicadas muito tarde o governo não teve talvez conhecimento das minhas reflexões, e por isso as repeti n’este momento.

Espero uma resposta dos srs. ministros, e estou certo de que s. exas. hão de estudar devidamente o assumpto como o fizeram já os governos dos outros paizes da Europa, para lhe poder dar uma solução.

Nada mais tenho a dizer n’este momento, e aguardo a resposta do sr. ministro da marinha.

O sr. Ministro da Marinha (Thomás Ribeiro): — Sr. presidente, não podia certamente o governo deixar de preoccupar-se com o flagello que opprime algumas povoações, especialmente do sul da Russia, comquanto estejamos muito distantes d’aquella nação.

Este assumpto não póde ser indifferente, e cumpre evitar a invasão do flagello no nosso paiz. O governo não deixa para esse fim de adoptar as providencias necessarias. Eu não posso n’este momento dizer ao digno par as providencias que se tomaram ou tomarão para impedir a invasão do flagello, mas o que posso garantir a s. exa. e á camara, é que o governo não é, nem póde ser indifferente a esta situação, a que não têem sido indifferentes as outras nações. Não podendo, como disse, apontar n’este momento as medidas tomadas, ou a tomar para evitar o mal, o que posso é, se se apresentar ainda hoje n’esta casa o sr. ministro do reino, o que talvez não succeda, porque, segundo mo consta, s. exa. está incommodado, informar o meu collega das perguntas dirigidas pelo digno par ao governo, transmittindo-lh’as o mais breve possivel, a fim de dar a s. exa. e a esta camara as explicações convenientes.

O sr. Carlos Bento: — Eu agradeço ao sr. ministro da marinha a bondade que teve de dar algumas explicações sobre o assumpto, para o qual tive a honra de chamar a attenção do governo, e insisto em suppor que toda a solicitude do gabinete será pouca para a resolução d’este negocio.

Acredito muito na intelligencia e no zelo dos srs. ministros, e espero que s. exas. não descurarão o emprego de meios que nos podem dar a garantia de que os poderes publicos não ficarão inertes em presença do perigo de se espalhar a epidemia, a que já me referi.

Eu bem sei que não se podem exigir desde logo remedios violentos quando o mal não apresente o risco de immediata communicação, como tem succedido em outras occasiões, em que a urgencia das circumstancias reclama essas medidas; mas tambem sei que quando se demonstra que ha perigo para a saude publica, todas as considerações com relação a quaesquer outros interesses devem ser subordinados a esta.

(Entram os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda.)

O sr. Presidente: — Vamos entrar na ordem do dia, que é a discussão da resposta ao discurso da corôa.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: — Está em discussão. Tem a palavra o sr. conde de Rio Maior.

O sr. Condede Rio Maior: — Sr. presidente, a resposta ao discurso da corôa é primeiramente um acto de côrtezia para com o augusto chefe do estado, e póde servir de ensejo e de thema á opposição, para esta apresentarão seu completo pensamento ácerca dos actos ministeriaes dos representantes do executivo, dando ao mesmo tempo occasião ao gabinete para expor as rasões e o motivo politico das providencias ordenadas no interregno parlamentar.

Sr. presidente, na camara dos senhores deputados a resposta ao discurso da corôa foi votada hontem quasi sem desaccordo, unicamente como homenagem de respeito; mas a situação é diversa n’esta casa do parlamento. Nós não temos actualmente dependente do nosso exame projecto algum financeiro ou administrativo, que interesse pela sua prompta resolução a fazenda publica ou a administração do

19