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N.º 19

SESSÃO DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leituras e approvação da acta da sessão antecedente. -O digno par o sr. Carlos Bento manda para a mesa notas de interpellação aos srs. ministros da guerra, das obras publicas e da marinha - Explicações do sr. ministro da marinha (visconde de S. Januario). - Troca de explicações entre os srs. visconde de Chancelleiros, presidente da camara e ministro da marinha. - O digno par o sr. Mexia Salema manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a carta regia que elevou á dignidade de par o sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa. - Ordem do dia: parecer n:° 161 sobre os additamentos ao projecto da resposta ao discurso da corôa. - Ponderações e declarações dos srs. presidente do conselho (Anselmo Braamcamp) e duque d'Avila e de Bolama. - Discursos dos srs. bispo de Vizeu, visconde de Chancelleiros, ministro do reino e Vaz Preto. - Propostas dos dignos pares os srs. conde de Samodães, Ferreira Lapa e conde de Castro. - Considerações dos dignos pares bispo de Bragança, Barros e Sá e Quaresma de Vasconcellos. - Prorogação da sessão. - Reflexões dos dignos pares os srs. Miguel Osorio, Barros e Sá, Ferrer, visconde de Chancelleiros, Vaz Preto, Serpa Pimentel e ministro do reino (Luciano de Castro). - Votação e approvação da emenda do sr. bispo de Vizeu.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 69 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros do reino, da fazenda e da marinha; e entraram durante a sessão os srs. ministros da guerra, e das obras publicas.}

O sr. Carlos Bento: - Pedi a palavra para annunciar uma interpellação ao sr. ministro da marinha ácerca do hospital militar de Loanda.

Eu entendo que estabelecimentos d'esta ordem não devem ter um grande desenvolvimento. É esta a opinião de pessoas competentes. Não é só por economia no custo, é tambem por economia de vidas. Os grandes hospitaes recebem os doentes de fóra e augmentam as doenças de dentro. Hoje aconselham-se hospitaes barracas. Os grandes edificios fizeram-se d'antes por ostentação, não se podem continuar a fazer hoje com prejuizo da fazenda e da saude.

Em segundo logar, desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca da necessidade de serem consultados a tempo corpos constituidos convenientemente para dar a sua opininão sobre essas obras.

Na sessão passada fallei sobre este assumpto, e parece-me que foi com o assentimento do sr. ministro. Em França, um ministro tão distincto como o sr. Freycinet, sendo aliás elle um engenheiro, para desenvolver os trabalhos publicos, julgou necessario crear um corpo consultivo, de mais de quarenta membros, onde tomaram parte, não só engenheiros, mas banqueiros e capitalistas, alem de membros de ambas as camaras.

Mas ha uma cousa notavel no nosso paiz. A commissão consultiva de obras publicas é sempre consultada depois das obras realisadas, como acontece com os caminhos de ferro, em que esta commissão só é consultada depois d'elles construidos.

Tambem tenho de interpellar o sr. ministro da guerra sobre o estado da instrucção litteraria das praças de pret! Desejo tambem que a instrucção primaria se desenvolva no exercito para que um grande numero de logares de serviço publico possam ser desempenhados por praças da pret.

Desejo tambem que o sr. ministro das obras publicas me diga o que entende ácerca da necessidade da construcção de casas baratas para as classes menos abastadas, visto que se fazem grandes emprestimos para alargar ruas destruindo casas modestas e construindo palacios; Em Londres, todas as vezes que a repartição das obras publicas destroe um certo numero de casas baratas, é abrigada a construir um numero igual de casas para operarios.

Mando para a mesa as minhas notas de interpellação.

O sr. Ministro da Marinha (Visconde de S. Januario): - Respondendo ao digno par, o sr. Carlos Bento, com relação á despeza que se tem feito com as obras do novo hospital de Loanda, devo dizer que segundo os documentos que me têem sido presentes, este hospital é destinado a receber um grande numero de doentes, tanto civis como militares, não só de Loanda mas de todos os pontos da provincia de Angola. São por isso grandes as suas proporções e portanto será tambem elevada, a despeza de construcção.

Entretanto posso affirmar a s. exa. que essa despeza está muito longe de attingir a somma de 400:000$000 réis a que o digno par se referiu.

Se bem me recordo, tinha-se despendido com esta obra até ao fim do 1.° semestre de 1880 pouco mais de 80:000$000 réis, e não é possivel que de então para cá se tenha gasto mais do que algumas dezenas de contos de réis.

No entanto, enviarei para a mesa as notas que o digno par exigir com relação a estas despezas.

É isto o que posso dizer a respeito do novo hospital da Loanda.

Com relação ás outras notas de interpellação, que s. exa. annunciou, relativas a outros ministerios, os meus collegas responderão opportunamente.

Leram-se na mesa as notas de interpellação, e mandaram-se expedir.

O sr. Presidente: - Vão ler-se as notas de interpellação mandadas para a mesa pelo digno par o sr. Carlos Bento.

Leram-se na mesa e são do teor seguinte:

l.ª Proponho que seja convidado o sr. ministro das obras publicas para responder a uma interpellação que tenciono dirigir-lhe ácerca da necessidade de construcção na capital de habitações para as classes menos abastadas.

Sala das sessões, 12 de fevereiro de l881. = Carlos Bento.

2.ª Proponho que seja convidado o sr. ministro das obras publicas a responder a uma interpellação que tenciono dirigir-lhe ácerca do corpo consultivo das mesmas obras.

12 de fevereiro de 1881. = Carlos Bento.

3.ª Proponho que seja convidado o sr. ministro da marinha a responderia a uma interpellação que tenciono dirigir-lhe ácerca da construcção de um hospital em Loanda, requerendo ao mesmo tempo que sejam remettidos com urgencia a esta camara os esclarecimentos necessarios para o

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