Debates Parlamentares - Diário 019, p. 152 (1881-02-12)

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152 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

conhecimento cabal do plano e orçamento da construção do mesmo hospital.

12 de fevereiro de 1881. = Carlos Bento.

4.ª Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida a esta camara a relação do estado da instrucção litteraria das praças de pret de todo o exercito.

Sala das sessões, 12 de fevereiro de 1881. = Carlos Bento.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, desejo formular desde já uma pergunta ao governo, para não ter de a intercalar nas graves questões que se hão de debater na ordem do dia. Affirmam alguns jornaes que alguns dos dignos pares que exercem empregos de confiança foram convidados pelo governo a votar n'elle nas questões politicas que se levantassem n'esta casa, e como este boato coincide com a ausencia, não justificada, dos dignos pares visconde da Praia Grande e visconde de Soares Franco, para que se não supponha que esta falta tenha alguma relação com o facto a que se refere a noticia a que alludi, desejava sobre este ponto ouvir qualquer explicação do governo. Creio que nenhuma relação deve haver entre um e outro facto.

É impossivel que o governo tente recuar ás epochas de intolerancia politica, estranhando que os seus empregados de confiança votem n'esta ou na outra casa do parlamento, determinando o seu voto apenas pela sua convicção.

Era ir muito longe, quando a lei, ao contrario do que eu desejaria, não estabelece incompatibilidade entre o exercicio das funcções parlamentares e o de qualquer emprego publico dependente da confiança do governo.

Não creio, repito, que similhante boato tenha fundamento. Basta para o desmentir a circumstancia de que s. exa. o sr. ministro do reino foi empregado de confiança do sr. ministro da fazenda da sessão passada, e teve toda a liberdade de acção para fallar e votar como entendesse, embora s. exa. occupasse o logar de director dos proprios nacionaes. Julgo, pois, o boato infundado, mas necessito da resposta do governo á minha pergunta, porque desejo que a situação dos nossos collegas seja completamente desassombrada e fique ao abrigo de qualquer suspeita que se possa levantar contra a sua liberdade de acção ou contra a sua dignidade.

O sr. Presidente: - Eu devo declarar ao sr. visconde de Chancelleiros, que os dignos pares a que s. exa. alludiu faltam frequentes vezes ás sessões d'esta camara por motivo justificado, e que estou persuadido de que a falta de hoje terá tambem uma causa justa.

Faço esta declaração porque me julgo obrigado a acudir pelo credito de qualquer dos membros d'esta camara, e especialmente dos dignos pares de que se trata, porque os conheço de largos annos e não ignoro os relevantes serviços que elles na sua larga carreira têem prestado a este paiz, tornando-se assim dignos do respeito e da consideração de todos. (Muitos apoiados.)

O sr. Ministro da Marinha (Visconde de S. Januario): - Sr. presidente, como o digno par, o sr. visconde de Chancelleiros, dirigindo-se ao governo a proposito da supposta insinuação para a votação que ultimamente teve logar n'esta casa do parlamento, alludiu a dois altos funccionarios do ministerio da marinha, os dignos pares visconde de Soares Franco e visconde da Praia Grande, devo declarar que é absolutamente inexacta a noticia a que s. exa. se referiu. Tenho na maior consideração o caracter d'aquelles dois dignos pares, e, portanto, não me atreveria a fazer a s. exas. nenhuma recommendação sobre o modo de votar, e estou certo que a dignidade de s. exas. nau lhes permittiria acceitar a menor insinuação n'esse sentido.

Perante aquelles dignos pares ha só um juiz que determina o seu voto; é a sua consciencia.

Outro tanto me parece poder affirmar com referencia a todos os dignos pares que exercem empregos de confiança n'outros ministerios.

Peço, pois, ao sr. visconde de Chancelleiros que não dê credito á noticia de um jornal, que a mim me surprehendeu tanto como a s. exa., porque eu e os meus collegas eramos incapazes de fazer offensa ao caracter de quaesquer dignos pares, fazendo pressão por qualquer modo sobre a sua liberdade de votar.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, não duvido que seja justificada a falta dos nossos dois illustres collegas a que me referi, e reconheço tambem a importancia dos serviços prestados por elles á causa da liberdade. (Apoiados.)

Os dignos pares são absolutamente estranhos á interpellação que acabo de dirigir ao governo, e parece-me que v. exa., quando acudiu de prompto com as suas muito bem cabidas reflexões em defeza de s. exas., que eu não ataquei, nem remotamente tive o menor pensamento de lhes ser desagradavel, parece-me, digo, não interpretou rigorosamente o sentido das minhas palavras. Mas o facto é que os dois dignos pares a quem alludi não estão doentes, pelo menos na mesa não ha communicação nenhuma a tal respeito como tive o cuidado de verificar.

Folgo que não seja por motivo de doença que s. exas. deixassem de comparecer, e folguei tambem de ouvir a declaração do sr. ministro da marinha.

Registo, para todos os effeitos, esta declaração. Não insisto mais sobre este assumpto, e, tomando a responsabilidade da iniciativa que n'elle me coube, concluirei dizendo com Molière:

Je veux croire qu'au fond il ne se passe rien
Mais enfin on en parle et cela n'est pas bien

(Riso e apoiados.)

O sr. Mexia Salema: - Mando para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, começando pela discussão do parecer n.° 161, que hontem se mandou imprimir com urgencia, a fim de ser hoje pela manhã distribuido por casa dos dignos pares, como effectivamente o foi.

Leu-se na mesa o parecer n.° 161, e poz-se em discussão.

É o seguinte:

Parecer n.° 161

Senhores. - A commissão de resposta ao discurso da corôa examinou com a devida attenção os additamentos que lhe foram remettidos, e fazendo a devida justiça aos sentimentos dos seus illustres auctores, entendeu comtudo que elles estão implicitamente comprehendidos no projecto de resposta ao discurso da corôa, que a camara acaba de approvar; pelo que não julga necessario fazer-lhe qualquer alteração.

Sala da commissão, 11 de fevereiro de 1881. = Duque d'Avila e de Bolama = José de Mello Gouveia = Antonio Rodrigues Sampaio.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo Braamcamp): - Sr. presidente, tem o governo na maior consideração as declarações que foram feitas n'esta casa pela illustre commissão de resposta ao discurso da corôa, e persuade-se, em vista d'ellas, que v. exa. e os seus illustres collegas na mesma commissão, redigindo o parecer hontem apresentado com respeito aos aditamentos propostos ao projecto de resposta ao discurso da corôa, não tiveram idéa alguma de irrogar censura ao governo, nem da parte da commissão podia haver tal pensamento, que contrariava as suas anteriores e formaes explicações.

152 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOconhecimento cabal do plano e orçamento da construção do mesmo hospital.12 de fevereiro de 1881. = Carlos Bento.4.ª Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida a esta camara a relação do estado da instrucção litteraria das praças de pret de todo o exercito.Sala das sessões, 12 de fevereiro de 1881. = Carlos Bento.O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, desejo formular desde já uma pergunta ao governo, para não ter de a intercalar nas graves questões que se hão de debater na ordem do dia. Affirmam alguns jornaes que alguns dos dignos pares que exercem empregos de confiança foram convidados pelo governo a votar n'elle nas questões politicas que se levantassem n'esta casa, e como este boato coincide com a ausencia, não justificada, dos dignos pares visconde da Praia Grande e visconde de Soares Franco, para que se não supponha que esta falta tenha alguma relação com o facto a que se refere a noticia a que alludi, desejava sobre este ponto ouvir qualquer explicação do governo. Creio que nenhuma relação deve haver entre um e outro facto.É impossivel que o governo tente recuar ás epochas de intolerancia politica, estranhando que os seus empregados de confiança votem n'esta ou na outra casa do parlamento, determinando o seu voto apenas pela sua convicção.Era ir muito longe, quando a lei, ao contrario do que eu desejaria, não estabelece incompatibilidade entre o exercicio das funcções parlamentares e o de qualquer emprego publico dependente da confiança do governo.Não creio, repito, que similhante boato tenha fundamento. Basta para o desmentir a circumstancia de que s. exa. o sr. ministro do reino foi empregado de confiança do sr. ministro da fazenda da sessão passada, e teve toda a liberdade de acção para fallar e votar como entendesse, embora s. exa. occupasse o logar de director dos proprios nacionaes. Julgo, pois, o boato infundado, mas necessito da resposta do governo á minha pergunta, porque desejo que a situação dos nossos collegas seja completamente desassombrada e fique ao abrigo de qualquer suspeita que se possa levantar contra a sua liberdade de acção ou contra a sua dignidade.O sr. Presidente: - Eu devo declarar ao sr. visconde de Chancelleiros, que os dignos pares a que s. exa. alludiu faltam frequentes vezes ás sessões d'esta camara por motivo justificado, e que estou persuadido de que a falta de hoje terá tambem uma causa justa.Faço esta declaração porque me julgo obrigado a acudir pelo credito de qualquer dos membros d'esta camara, e especialmente dos dignos pares de que se trata, porque os conheço de largos annos e não ignoro os relevantes serviços que elles na sua larga carreira têem prestado a este paiz, tornando-se assim dignos do respeito e da consideração de todos. (Muitos apoiados.)O sr. Ministro da Marinha (Visconde de S. Januario): - Sr. presidente, como o digno par, o sr. visconde de Chancelleiros, dirigindo-se ao governo a proposito da supposta insinuação para a votação que ultimamente teve logar n'esta casa do parlamento, alludiu a dois altos funccionarios do ministerio da marinha, os dignos pares visconde de Soares Franco e visconde da Praia Grande, devo declarar que é absolutamente inexacta a noticia a que s. exa. se referiu. Tenho na maior consideração o caracter d'aquelles dois dignos pares, e, portanto, não me atreveria a fazer a s. exas. nenhuma recommendação sobre o modo de votar, e estou certo que a dignidade de s. exas. nau lhes permittiria acceitar a menor insinuação n'esse sentido.Perante aquelles dignos pares ha só um juiz que determina o seu voto; é a sua consciencia.Outro tanto me parece poder affirmar com referencia a todos os dignos pares que exercem empregos de confiança n'outros ministerios.Peço, pois, ao sr. visconde de Chancelleiros que não dê credito á noticia de um jornal, que a mim me surprehendeu tanto como a s. exa., porque eu e os meus collegas eramos incapazes de fazer offensa ao caracter de quaesquer dignos pares, fazendo pressão por qualquer modo sobre a sua liberdade de votar.O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, não duvido que seja justificada a falta dos nossos dois illustres collegas a que me referi, e reconheço tambem a importancia dos serviços prestados por elles á causa da liberdade. (Apoiados.)Os dignos pares são absolutamente estranhos á interpellação que acabo de dirigir ao governo, e parece-me que v. exa., quando acudiu de prompto com as suas muito bem cabidas reflexões em defeza de s. exas., que eu não ataquei, nem remotamente tive o menor pensamento de lhes ser desagradavel, parece-me, digo, não interpretou rigorosamente o sentido das minhas palavras. Mas o facto é que os dois dignos pares a quem alludi não estão doentes, pelo menos na mesa não ha communicação nenhuma a tal respeito como tive o cuidado de verificar.Folgo que não seja por motivo de doença que s. exas. deixassem de comparecer, e folguei tambem de ouvir a declaração do sr. ministro da marinha.Registo, para todos os effeitos, esta declaração. Não insisto mais sobre este assumpto, e, tomando a responsabilidade da iniciativa que n'elle me coube, concluirei dizendo com Molière:Je veux croire qu'au fond il ne se passe rien
Mais enfin on en parle et cela n'est pas bien(Riso e apoiados.)O sr. Mexia Salema: - Mando para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes.Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.ORDEM DO DIAO sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, começando pela discussão do parecer n.° 161, que hontem se mandou imprimir com urgencia, a fim de ser hoje pela manhã distribuido por casa dos dignos pares, como effectivamente o foi.Leu-se na mesa o parecer n.° 161, e poz-se em discussão.É o seguinte:Parecer n.° 161Senhores. - A commissão de resposta ao discurso da corôa examinou com a devida attenção os additamentos que lhe foram remettidos, e fazendo a devida justiça aos sentimentos dos seus illustres auctores, entendeu comtudo que elles estão implicitamente comprehendidos no projecto de resposta ao discurso da corôa, que a camara acaba de approvar; pelo que não julga necessario fazer-lhe qualquer alteração.Sala da commissão, 11 de fevereiro de 1881. = Duque d'Avila e de Bolama = José de Mello Gouveia = Antonio Rodrigues Sampaio.O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo Braamcamp): - Sr. presidente, tem o governo na maior consideração as declarações que foram feitas n'esta casa pela illustre commissão de resposta ao discurso da corôa, e persuade-se, em vista d'ellas, que v. exa. e os seus illustres collegas na mesma commissão, redigindo o parecer hontem apresentado com respeito aos aditamentos propostos ao projecto de resposta ao discurso da corôa, não tiveram idéa alguma de irrogar censura ao governo, nem da parte da commissão podia haver tal pensamento, que contrariava as suas anteriores e formaes explicações.

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