DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 157

governo, entendo que nas questões politicas não deve haver equivocos, nem subterfugios; é preciso dizer claramente o que se quer e o que se deseja. As cousas são o que são, (Apoiados.) e não se póde admittir que esteja o sr. bispo de Vizeu o outro chefe do partido progressista a fazer o papel que pertence ao sr. presidente do conselho de ministros. O sr. Anselmo Braamcamp declarou como chefe do governo que não podia, acceitar o parecer da commissão sobre os additamentos ao projecto de resposta ao discurso da corôa, porque o pensamento de um d'esses additamentos envolvia uma accusação, uma censura ao governo.

Depois d'esta declaração creio que a questão está posta no terreno politico, salvo se s. exa. quizer reconsiderar, como tem feito tantas vezes, e se se resolver agora a acceitar o mesmo parecer, sob um pretexto qualquer, o que não me admiraria.

Respeito muito o sr. Anselmo Braamcamp como homem particular, mas como ministro desadoro-o porque segue um systema detestavel, estando todos os dias a reconsiderar, sem ter nunca uma opinião firme.

É pois necessario que o governo esclareça este ponto, que declare se faz ou não questão do parecer que se discute.

Pelo que disse o sr. presidente do conselho, o governo não póde acceitar o parecer; n'estes termos é claro que a questão politica está posta.

Mantem o governo essa declaração?

É preciso que se saiba, sem se recorrer a subterfugios para illudir a votação. A camara tem que resolver a questão, e não o póde fazer sem ella estar perfeitamente definida por parte do governo.

(O orador não reviu este discurso.)

O sr. Bispo de Vizeu: - Sr. presidente, tencionava mandar para a mesa uma proposta ou emenda ao parecer da commissão, que nos foi apresentado, sobre os additamentos de varios dignos pares.

A resposta ao discurso da corôa, depois de larga discussão, fôra votada como mero cumprimento ao chefe do estado, e sem que significasse censura ou benevolencia ao governo, como declarára o proprio relator da commissão.

A camara resolveu que todos os additamentos fossem remettidos á commissão, para que lhes d'esse uma resolução consoante o espirito da resposta votada.

A commissão no seu parecer rejeitou-os, porque se achavam comprehendidos na resposta ao discurso da corôa, que fôra votada sem espirito de hostilidade ao governo.

Porém, a verdade é que os additamentos dos srs. bispo de Bragança e Ferreira Lapa podem ser considerados como incluidos na resposta já votada; mas não assim emquanto ao additamento do sr. visconde de Seabra, porque envolve verdadeira censura ao gabinete por ter aconselhado ao poder moderador a ultima nomeação de pares.

Entretanto, o sr. duque d'Avila acaba de nos explicar o sentido do parecer da commissão, asseverando que a proposta do sr. visconde de Seabra não envolvia censura, e que se limitava á exposição de um principio de direito constitucional, sem applicação ao governo actual.

Sr. presidente, se o commentario feito pelo sr. duque ao parecer da commissão, que elle diz ser obra sua, e acceito pelos dois membros da commissão, explica o verdadeiro sentido do additamento do sr. visconde de Seabra, então está a questão acabada, e eu não terei duvida em retirar a emenda que tencionava mandar para a mesa, e votarei o parecer da commissão.

Mas eu creio que o sr. duque d'Avila, levado pelo desejo de obtemperar ao mandato imperativo da camara, de harmonisar os additamentos com o pensamento da resposta ao discurso da corôa, e tendo em vista evitar a questão politica, attenuou e modificou o sentido das palavras do additamento do sr. visconde, em ordem a tirar-lhe todo o sabor politico, e reduzil-o a uma abstracta exposição de principios de direito constitucional.

Não só a letra do additamento, mas o discurso do seu auctor, quando apresentou a sua proposta, não podem admittir duvida sobre a significação e alcance politico da sua proposta, que seria censurar o governo acremente por ter aconselhado a corôa a usar do poder moderador nomeando novos pares.

Entretanto, estando presente o digno par, ao votar do additamento, nada mais natural do que levantar-se e explicar á camara o verdadeiro sentido das suas palavras, e se queria irrogar censura ao governo, ou acceitava a interpretação attenuante que dava o sr. duque d'Avila á sua proposta.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Isso é uma intimação.

O Orador: - Eu não intimo ninguem, é uma necessidade fatal nas circumstancias presentes, que o auctor de uma proposta, quando ella é interpretada tão contradictoriamente, e quando, no modo de entendel-a, se acha envolvida a commissão da resposta ao discurso da corôa, nada mais natural e logico do que o digno par, ao votar do additamento, nos declarar o verdadeiro sentido das suas palavras.

Não é intimação minha, mas exigencia imperiosa do momento.

(O sr. visconde de Seabra se recusára a dar explicações.)

Como o digno par se obstina a guardar inteira reserva e se recusa a esclarecer-nos ácerca do verdadeiro sentido da sua proposta, julgo-me auctorisado a não acceitar a redacção do parecer da commissão em todas as suas partes, separando o additamento do sr. visconde de Seabra, como não incluido na resposta ao discurso da corôa, por destoar d'ella, e não poder deixar de ser considerado como censura ao governo.

Mando, pois, para a mesa a emenda ao parecer, para que se approve a parte que respeita aos dois additamentos, do sr. bispo de Bragança e Ferreira Lapa, separando-se o do sr. visconde de Seabra para ser votado em separado, visto que envolve censura, contrariando o espirito da resposta ao discurso da corôa, já votada.

Sr. presidente, são louvaveis os intuitos do sr. duque d'Avila e da commissão, na interpretação forçada que deram ao additamento do sr. visconde de Seabra, querendo evitar a explosão politica, que anda no ar, e que todos sentem.

O gaz comprimido procura irromper por todos os lados, onde se lhe offereça menos resistencia.

Vae em quinze dias que se discute a resposta ao discurso do throno, e nenhum dos oradores tratou d'essa materia, e o digno par, que é relator, ainda não teve de fallar, porque o seu parecer ainda não foi atacado.

Tem descansado á sombra das lanças que se têem cruzado entre os dois lados da camara.

Apenas se limitou a declarar que o parecer da commissão era innocente, porque não significava censura nem louvor ao governo.

A discussão fôra larga, e eu não tomei parte n'ella; mas segui-a com toda a attenção, notando os variados pontos que se trataram n'este instructivo debate.

O que me pareceu que mais preoccupava o espirito dos dignos pares, que estão em opposição ao governo, fôra a nomeação dos ultimos pares.

Fallou-se da rude ignorancia dos collegios eleitoraes da nossa terra, e da pressão das autoridades sobre os pobres eleitores, para dar a entender que a maioria da camara popular nada valia em favor do governo, e que por isso deveria caír diante da hostilidade da camara alta que é filha da prerogativa real!!!

Accusou-se o governo de poder pessoal, quando, o poder pessoal, esse, que é, grave defeito da monarchias constitu-