DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 159
a politica, servindo-se da força que aqui tinham, graças ao poder moderador.
É mister que se não invertam os papeis, e que esta camara, essencialmente conservadora, não invada a propriedade alheia e não ambicione os fóros tribunicios que pertencem de juro e herdade á camara popular, onde as paixões costumam exaltar os espiritos na rasão dos grandes interesses da patria que ali se debatem.
E ainda bem que assim é; pelo menos, a mim, quando tinha assento n'aquella casa, causavam mortal enjôo as sessões calmosas.
Desvanecidas as esperanças mal fundadas de crises ministeriaes, porque o governo não póde caír tendo grande maioria na camara popular, e equilibradas as forças n'esta casa, o que resta á opposição d'esta casa é o obstrucionismo, e usar da sua força para impedir a marcha dos negocios.
Para isto não careciam. de tantas forças; tantas não têem os home rulers, no parlamento inglez, e logram impedir os trabalhos da camara dos communs como nunca, que me lembre, tem acontecido.
Porém, se seguirem este expediente, em breve sentirão as funestas consequencias de similhante procedimento.
Os negocios publicos soffrerão perturbação; mas jamais lograrão a satisfação das suas ambições; antes mais se distanciarão do alvo a que miram, correndo o risco de chamarem a attenção publica para se acautelarem desvios injustificaveis por meio de reformas profundas e que alterem essencialmente este ramo do poder legislativo.
Finalmente, se um dia se mudarem as scenas e subirem ao poder, nada deverão esperar da gravidade dos contrarios, e não deverão estranhar se represalias apparecerem.
Já fui mais longe do que desejava, por isso termino aqui.
Leu-se na mesa a seguinte proposta do sr. bispo de Vizeu:
Proposta
Acceite até ás palavras «entendendo comtudo».
Emenda ao resto do parecer: «que os additamentos dos dignos pares bispo de Bragança e Ferreira Lapa estão implicitamente comprehendidos na resposta ao discurso da corôa, já approvada, e que a do digno par, o sr. visconde de Seabra, não póde ser approvada, porque contraria o pensamento da mesma resposta». = Bispo de Vizeu.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que admittem á discussão esta proposta, tenham a bondade de se levantar.
Foi admittida.
O sr. Ferreira Lapa: - Declaro simplesmente que não posso concordar com o parecer da commissão, nem com a proposta que está sobre a mesa ácerca da questão dos additamentos que se debate; porque não vejo ali incluido sequer um pensamento, uma palavra, para que a agricultura tenha um logar especial na resposta ao discurso da corôa.
Se eu não houvesse apresentado o meu additamento, poderia effectivamente acontecer que passasse despercebida a omissão da agricultura entre os pontos diversos a que a resposta se refere; mas desde que esse additamento foi mandado para a mesa, querer por força ver o seu pensamento incluido na mesma resposta, quando lá não existe sombra d'elle, é de alta inconveniencia e segundo me parece, envolve até uma certa desconsideração ou, pelo menos, uma certa desattenção a uma das principaes molas senão a principal da nossa actividade nacional.
Eu pedia, sr. presidente, que se fizesse uma separação dos additamentos propostos, que se discutisse e votasse especialmente cada um d'elles; e, quando não podessem ser todos votados em separado, ao menos se desligasse o do sr. visconde de Seabra d'aquelles que apresentámos, eu e o sr. bispo de Bragança, porquanto nada têem com a questão politica.
A camara resolveu que os additamentos fossem á commissão para lhes identificar a redacção com a do projecto, mas a camara não deu á commissão, me parece, auctorisação para invalidar o meu additamento. A commissão estava no seu direito em lhe dar melhor redacção; não o podia, porém, eliminar. Se a camara tivesse entendido que o pensamento da minha proposta estava no projecto de resposta ao discurso da corôa, não a mandava á commissão, porque era escusado esse trabalho. Ella que a mandou é porque viu no meu additamento alguma cousa importante que devia ser incluido no projecto de resposta e que só precisava ser accommodado á fórma d'aquelle documento já approvado.
Em conclusão, proponho uma votação especial sobre os tres additamentos, ou, pelo menos, sobre o meu additamento, porque, infelizmente, continuo a não ver que o projecto de resposta ao discurso da corôa nem de perto nem de longe, se refira á agricultura, apesar das affirmativas da commissão. (Apoiados.)
Mando para a mesa a minha proposta.
Leu-se na mesa e é a seguinte:
Proposta
Proponho que os additamentos ao projecto de resposta ao discurso da corôa sejam votados em separado. = Ferreira Lapa.
Foi admittida.
O sr. Conde de Castro (sobre a ordem): - Mando para a mesa a seguinte moção.
(Leu.)
Os membros da camara que apoiam o governo entendem que a proposta do sr. visconde de Seabra envolve um pensamento de censura ao gabinete, e, por consequencia desejam uma votação especial sobre ella.
Leu-se na mesa a seguinte:
Proposta
Proponho que haja uma votação especial sobre o additamento apresentado pelo digno par o sr. visconde de Seabra. = Conde de Castro.
Foi admittida.
O sr. Bispo de Bragança: - Sr. presidente, o meu nome está ligado a duas propostas de additamentos ao projecto de resposta ao discurso da corôa, e como se trata de definir o cabimento que estas propostas podem ter no referido projecto, peço á camara me permitta que diga algumas palavras a tal respeito.
Um dos meus additamentos circumscreve-se a certificar os desejos da camara, de que se mantenha o padroado real, que, não é outra cousa senão o que se acha expressado no additamento: propagação da fé catholica em toda a area do padroado.
O outro additamento restabelece a antiga praxe d'esta camara, de concluir aquelle solemne documento invocando a protecção divina.
Considerar estes assumptos implicitamente comprehendidos no projecto de resposta ao discurso da corôa, equivale á sua acceitação integral.
E parece mesmo que a illustre commissão quiz tornar saliente essa significação, considerando-a consubstanciada no espirito da resposta.
Dou-me por satisfeito, porque vejo acceites e acatados os principios: não retiro as minhas propostas; fico sim certificado de que a resposta ao discurso da corôa, implicitamente nos pontos respectivos, quer dizer o mesmo que eu pretendia additar-lhe.
Declaro que hontem não votei nem pró, nem contra, o requerimento para a prorogação da sessão.
Entendi que não se podia tratar esta questão precipitadamente. Desejei que houvesse tempo para se conhecer e estudar o parecer da commissão, e sobre elle haver, como está havendo, uma discussão larga, franca e clara, porque a largueza de devidamente discutir, derrama luz nos assumptos e ficam os campos conhecidos e a tactica.